- INQ 4831: andamento público até vista à PGR em abril de 2026
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Consulta por classe e número, identificação de partes e leitura dirigida dos movimentos de 2025–2026, inclusive vista à PGR em 08/04/2026. O índice não equivale ao acesso a todas as peças, algumas sigilosas.
Registro da fonte b-s286 - INQ 4831: despacho que defere diligências complementares
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 16/10/2025 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Três páginas do despacho oficial lidas integralmente. Recapitula pedido de arquivamento de 2022; defere as diligências requeridas pela PGR em 15/10/2025 e determina posterior retorno ao órgão. Não concede arquivamento.
Registro da fonte b-s287 - INQ 4831: termo de vista à PGR em 08/04/2026
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: 08/04/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Termo oficial de uma página lido integralmente. Certifica vista ao procurador-geral, sem anunciar desfecho de mérito ou arquivamento.
Registro da fonte b-s288 - Interferência na PF: relatório de 2022 encaminhado à PGR
STF · Comunicado sobre relatório policial
Publicação: 27/04/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia institucional antes registrada apenas por excerto, agora lida integralmente. Descreve relatório policial sem indícios mínimos e encaminhamento à PGR, não decisão final de arquivamento.
Registro da fonte b-s29 - Covaxin: STF arquiva INQ 4875 por insuficiência de indícios
STF · Comunicado judicial
Publicação: 22/04/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia institucional antes registrada por excerto, agora lida integralmente. Informa arquivamento do INQ 4875 por insuficiência de indícios, após rejeição do primeiro pedido fundamentado em atipicidade; admite reabertura com novas provas. A notícia não é a íntegra da decisão.
Registro da fonte b-s34 - TSE julga improcedentes duas AIJEs sobre disparos de mensagens
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 28/10/2021 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia oficial lida integralmente nesta rodada; AIJEs 0601968-80 e 0601771-28. Distingue ausência de gravidade suficiente e de prova do vínculo com a chapa da tese eleitoral fixada para outros casos. Não é íntegra dos acórdãos.
Registro da fonte b-s32 - BA 246/2000: nomeação de Flávio na liderança do PPB
Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: 27/12/2000 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 26 páginas. Ato individual na página 12 (numeração impressa 3384), conferido por extração textual e imagem. Nomeação em 14/12/2000; referência a DCD de 15/12. Não foi revisado todo o boletim.
Registro da fonte b-s278 - BA 145/2002: exoneração a pedido de Flávio
Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: 31/07/2002 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 17 páginas. Ato individual na página 5 (1879), conferido em texto e imagem: assinado em 24/07, DOU de 26/07, efeitos a partir de 28/06/2002. Não foi revisado todo o boletim.
Registro da fonte b-s279 - DCD de 11/12/2002: nomeação de Eduardo na liderança do PPB
Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: 11/12/2002 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 442 páginas. Foi lido e conferido visualmente o ato na página 330 (53776), assinado por Aécio Neves em 10/12/2002. A leitura desse ato não equivale à revisão integral do Diário.
Registro da fonte b-s280 - BA 241/2002: publicação da nomeação de Eduardo no PPB
Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: 16/12/2002 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Ato individual na página 5 (3129) do boletim oficial de 17 páginas, lido em extração textual. Nomeação em 10/12/2002, DCD de 11/12. O ato original no DCD foi também conferido em imagem.
Registro da fonte b-s281 - BA 007/2003: nomeação de Eduardo no PPB tornada sem efeito
Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: 10/01/2003 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 17 páginas; ato individual na página 6 (64) conferido em texto e imagem. Ato em 31/12/2002, DOU de 06/01/2003, torna sem efeito a nomeação de 10/12. Não explicita o motivo e não permite atribuir fraude ou punição.
Registro da fonte b-s282 - BA 036/2003: nomeação de Eduardo na liderança do PTB
Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: 20/02/2003 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Lidas as páginas 9 e 10 (581–582) do PDF oficial de 17 páginas; ato na página 10 também conferido visualmente. Registra nomeação em 18/02/2003, DCD de 19/02, CNE-11. O nome aparece como Eduardo Nates Bolsonaro, grafia do original, no contexto do mesmo vínculo documentado pela imprensa.
Registro da fonte b-s283 - BA 142/2004: exoneração de Eduardo da liderança do PTB
Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: 28/07/2004 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 11 páginas. Ato individual na página 4 (2106), conferido em texto e imagem. Assinado em 19/07, DCD de 20/07, com efeitos a partir de 02/07/2004. Não foi revisado todo o boletim.
Registro da fonte b-s284 - CSP de 26/09/2023: Flávio relata estágio na Defensoria do Rio
Senado Federal · Notas taquigráficas
Publicação: 26/09/2023 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Notas da 32ª reunião extraordinária da CSP, 54 páginas. Lida e conferida visualmente a página 13: Flávio relata estágio por quase um ano no Presídio Alfredo Tranjan (Bangu 2), antes de seu mandato iniciado em 2003. Não fornece datas exatas nem certificado de estágio; é declaração do próprio senador.
Registro da fonte b-s285 - RE 1347303 — despacho com data textual de 30/09/2021
STF, Ministra Cármen Lúcia · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 30/09/2021 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 7 páginas lido. Texto termina em Brasília, 30/09/2021; ficha registra o despacho em 22/12/2021, publicação em 10/01/2022 e recebimento na origem em 14/01/2022. As datas não foram equiparadas. Não foi feita validação criptográfica.
Registro da fonte b-s225 - Wal — despacho assinado em 08/05/2026, documento 2255546231
JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento público acessado pelo link do resultado individual PJe; texto integral e assinatura exibida de Manoel Pedro Martins de Castro Filho em 08/05/2026, 17:25:24. A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação, não data de assinatura. Nenhuma autenticação criptográfica adicional.
Registro da fonte b-s228 - Wal — decisão de 18/03/2026, documento 2244597661
JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 18/03/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto público integral lido no navegador; assinatura exibida de Rodrigo de Godoy Mendes em 18/03/2026, 18:09:10. Resolve intimações e remarcação de audiência, sem mérito.
Registro da fonte b-s229 - PET 11645 — decisão de 18/03/2026 sobre material relativo a Wassef
STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 18/03/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 5 páginas lido. O relatório reproduz a promoção de arquivamento da PGR de 04/03; o dispositivo determina vista quanto aos eDocs 283/284. Não é a íntegra autônoma da manifestação da PGR nem decisão deferindo o arquivamento geral.
Registro da fonte b-s230 - PET 11645 — decisão de 30/06/2026 de separação de fatos
STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 30/06/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 6 páginas lido. Decide desentranhamento e autuação de petição autônoma sigilosa quanto a fatos fortuitos de material de Wassef, sem conexão com o objeto das joias. Não se buscou acesso ao procedimento sigiloso.
Registro da fonte b-s231 - PET 11108 — despacho de 04/08/2026 sobre pedido de vista de Eriton
STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 04/08/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 6 páginas lido integralmente. Recapitula remessa em 28/07; encaminha pedido de vista Pet STF 95440/2026 de Eriton ao TRF1. Não decide acusação de Carlos nem identifica distribuição federal.
Registro da fonte b-s238 - AgInt no AREsp 2484892/SP — inteiro teor
STJ, Quarta Turma · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 23/05/2024 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Inteiro teor e termo de julgamento oficiais; registro 2023/0329896-8. Sessão virtual 14–20/05/2024, resultado 20/05, documento assinado 21/05, publicação 23/05. Parte Eduardo, não Jair.
Registro da fonte b-s240 - ARE 1500956 AgR — inteiro teor do acórdão
STF, Plenário · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 28/05/2025 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
25 páginas recuperadas e lidas. Sessão 04–11/04/2025; data 14/04 no documento não substitui término 11/04; divulgado 27/05, publicado 28/05. Recurso de Eduardo contra Patrícia.
Registro da fonte b-s242 - ARE 1500956 — certidão de trânsito
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Certidão emitida 05/06/2025 confirma trânsito 05/06/2025, identifica Eduardo Nantes Bolsonaro e Patrícia Toledo de Campos Mello. Não certifica quitação.
Registro da fonte b-s243 - EP 169 — despacho 06/10/2026 relativo às visitas
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 07/10/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento completo: pedido 05/10 de antecipar visitas de Flávio após suspensão 90 dias; remete PGR, sem deferir o pedido. Pena 27 anos 3 meses permanece no relatório. Assinado 06/10, divulgado 06/10, publicação 07/10 segundo ficha.
Registro da fonte b-s247 - INQ 4888 — termo de vista à PGR 07/10/2026
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Uma página oficial: remessa de ordem da Secretaria à PGR 07/10/2026. Não contém manifestação ministerial, prazo contado ou arquivamento.
Registro da fonte b-s248 - PET 10063 AgR — inteiro teor do acórdão
STF, Segunda Turma · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/01/2025 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
24 páginas recuperadas. Sessão 29/11–06/12/2024, unânime desprovimento, documento 09/12/2024. Mantém arquivamento relativo a Ricardo Barros e declínio quanto a empresários/servidores sem foro; fundamento de ilegitimidade CPI/Senado após encerramento.
Registro da fonte b-s249 - PET 10063 — certidão de trânsito 20/07/2026
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Emitida 14/08/2026; confirma acórdão/decisão transitada 20/07/2026. Relação de partes Ricardo Barros, Francisco Emerson Maximiano, Danilo Trento, José Ricardo Santana e Roberto Dias. Não certifica encerramento na Justiça Federal.
Registro da fonte b-s250 - PET 10063 — traslado do julgado a seis PETs
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Assinado 22/04/2025, lançado 23/04. Ordena cópia do julgado 06/12/2024 às PETs 12905, 12906, 12907, 12989, 12974, 12962 e vistaMPF. Não informa decisão final nesses processos nem número federal.
Registro da fonte b-s252 - PET 10065 — diligências com preservação do arquivamento INQ 4875
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 13/09/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento completo; assinada em 09/09/2022, lançada e divulgada em 12/09, publicada em 13/09 conforme ficha. Diligências relativas a Pazuello, Élcio Franco e Queiroga; quanto a Jair, preserva arquivamento do fato INQ 4875, reabertura condicionada a provas novas (art. 18 CPP). Wagner Rosário é objeto da PET 10062, não desta PET.
Registro da fonte b-s253 - AP 2693 — decisão 23/04/2026 de trânsito e execução da pena de Silvinei
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 27/04/2026 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial 32 páginas recuperado por extração textual; lidos dispositivos de condenação, ementa dos embargos citada e conclusão de trânsito/execução. A decisão dirige a execução a Silvinei, 24 anos 6 meses; não é o inteiro teor do acórdão condenatório da AP 2693. Original HTTP direto 403; Firecrawl retornou PDF oficial. Assinatura não validada externamente.
Registro da fonte b-s270 - ADPF 709 — inteiro teor do acórdão de encerramento
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 14/10/2025 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial 41 páginas recuperado. Leitura dirigida da ementa, razões de encerramento, dispositivo e ata; extração tem duplicações/caracteres danificados. Sessão 19–26/09/2025; capa 29/09; publicação 14/10/2025. PET 9585 preservada. Não afirmar responsabilidade penal individual decidida nesta ADPF.
Registro da fonte b-s272 - ADPF 709 — inteiro teor dos segundos embargos de declaração
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial 20 páginas recuperado; ementa, relatório dos pedidos da APIB, razões e dispositivo revisados. Extração contém repetições e caracteres danificados, confrontada com dispositivo claro no índice. Sessão 24/04–04/05/2026, capa 05/05; publicação 08/05. Embargos rejeitados, agravo não conhecido; não é condenação penal.
Registro da fonte b-s273 - PET 16369 — despacho 22/07/2026 autorizando apuração de Dark Horse
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial 2 páginas lido integralmente. Data 22/07/2026 impressa. PF requer apurar Flávio em tese; PGR não se opõe; autorização de procedimento vinculado INQ 5026. Data de upload/divulgação da cópia não determinada. Localizado a partir do índice de terceiro, sem autenticação externa presumida.
Registro da fonte b-s274 - INQ 5070 — termo de recebimento, autuação e distribuição
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial 2 páginas lido integralmente. Autuação 06/08/2026 15:40:02, distribuição 07/08/2026 13:45, processo 0181367-57.2026.1.00.0000, prevenção INQ 5026 e relacionado PET 16369. Termo lista partes sob sigilo; não chamar de denúncia recebida. Data de publicação da cópia não determinada.
Registro da fonte b-s275 - ADPF 709 — certidão oficial de trânsito em julgado
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento oficial 2 páginas lido integralmente; Secretaria Judiciária certifica trânsito 16/05/2026, documento datado 18/05/2026. É uma certidão emitida pelo STF recuperada no portal, sem alegar conferência externa da assinatura. Não certifica inexistência de outros procedimentos.
Registro da fonte b-s277 - STJ mantém indenização de Jair a Maria do Rosário
STJ · Comunicado judicial
Publicação: 15/08/2017 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia institucional de 15/08/2017 integralmente lida em página oficial e recuperação direta HTTP 200. O link do voto da relatora foi seguido até PDF oficial de 18 páginas. Notícia, ementa/voto e consulta processual são documentos distintos; a notícia não certifica trânsito atual.
Registro da fonte b-s11 - MPRJ contesta reportagem que vinculava rachadinha a prédios da milícia
MPRJ · Nota oficial
Publicação: 25/04/2020 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Nota institucional oficial de 25/04/2020 integralmente lida em página pública, recuperada também por HTTP 200. O MPRJ contesta a reportagem que atribuía financiamento de prédios da milícia à rachadinha de Flávio e informa sigilo da investigação. A nota não é decisão judicial de absolvição.
Registro da fonte b-s22 - TSE declara Jair inelegível por reunião com embaixadores
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 30/06/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto editorial da notícia oficial integralmente lido via ferramenta web. O acesso direto por requests respondeu 403. Confirmados julgamento de 30/06/2023, placar, exclusão de Braga Netto desta sanção e divergências; não foi lida a íntegra dos votos vinculados nem certidão atual.
Registro da fonte b-s41 - TSE declara Jair e Braga Netto inelegíveis por Bicentenário
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 31/10/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto editorial completo recuperado por Firecrawl com maxAge=0 e lido; acesso direto HTTP 403. Confirmados resultado de 31/10/2023, multas e número das três ações, com distinção dos votos divergentes e dos argumentos defensivos. É notícia institucional, sem certidão atual ou comprovação de pagamento de multa.
Registro da fonte b-s42 - REsp 1642310: ementa e voto da relatora disponibilizados pelo STJ
STJ, arquivo vinculado à notícia institucional · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 18 páginas recuperado por HTTP 200, extraído e lido. Identifica REsp 1642310/DF, registro 2016/0264000-5, e traz ementa, relatório e voto de Nancy Andrighi. A folha inicial imprime 14/08/2017 como data do julgamento, mas o resultado indexado do SCON informa 15/08/2017 e DJe 18/08/2017; divergência preservada, sem substituir a data da timeline. Não é cópia integral dos autos nem certidão atual.
Registro da fonte b-s332 - SCON/STJ: resultado indexado do REsp 1642310
STJ, sistema de jurisprudência · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Excerto indexado; página bloqueada
Resultado de busca do endereço oficial mostra um acórdão, REsp 1642310/DF, julgamento 15/08/2017 e DJe 18/08/2017. A abertura web retornou a tela inicial e a tentativa direta apresentou verificação automática/403. Não foi concluída nova consulta individual ao sistema nem obtida certidão; a data foi tratada como informação indexada, em divergência com o PDF de imprensa.
Registro da fonte b-s333 - STJ — decisão de mérito no RHC 227952/DF
STJ, Ministro Messod Azulay Neto · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 26/02/2026 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 10 páginas; identificação, fundamentos e dispositivo revisados. Assinado em 23/02/2026 às 20:53:52; disponibilizado 25/02, publicado 26/02. Não é certidão de trânsito.
Registro da fonte b-s289 - DJEN — certidão da publicação do RHC 227952
CNJ / STJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: 26/02/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Certidão oficial de 5 páginas com teor da decisão; disponibilização em 25/02 e regra de publicação no dia útil seguinte, confirmada no PDF STJ como 26/02. Certifica publicação, não trânsito.
Registro da fonte b-s290 - DJEN — ementa do HC 0743415-49.2025.8.07.0000
CNJ / TJDFT, 2ª Turma Criminal · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Certidão oficial de duas páginas lida; ementa de ordem parcialmente concedida, disponibilizada em 04/11/2025. Não confundir ementa com íntegra do voto e acórdão.
Registro da fonte b-s291 - DJEN — ordem de baixa da ação penal quanto a Renan
CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Uma página lida. Disponibilização 25/02/2026, decisão determina baixa quanto a J.R.V.B. pelo trancamento da lavagem; a assinatura da decisão de origem não aparece no excerto. Não certifica cumprimento material da baixa nem trânsito.
Registro da fonte b-s292 - DJEN — dispositivo de absolvição dos corréus por extensão
CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Certidão oficial de duas páginas lida. Disponibilização em 01/04/2026; texto para publicação da sentença ID 270865517, em certidão datada de 31/03/2026 por servidor. Essa não é necessariamente a data de assinatura da sentença. Art. 580 do CPP e art. 386, III, para quatro corréus; Renan já tinha baixa ordenada.
Registro da fonte b-s293 - DJEN — restituição de bens e determinação de arquivamento da AP
CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Certidão oficial de uma página lida. Disponibilização em 11/06/2026; decisão ID 278911754 sobre bens de M. determina intimação e, após, arquivamento. Não certifica arquivo efetivamente realizado ou trânsito.
Registro da fonte b-s294 - DJEN — HC: comunicação urgente do trancamento e ordem de baixa
CNJ / TJDFT, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Certidão oficial de uma página lida. Decisão textual de 24/02/2026, disponibilizada em 27/02. Comunica a origem e determina posterior baixa e arquivo do HC. Não demonstra trânsito do RHC.
Registro da fonte b-s295 - DJEN — baixa das falsidades após trânsito informado por Renan
CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Certidão oficial de uma página lida. Disponibilizada em 27/11/2025. Juízo determina baixa dos arts. 299/304 após trânsito informado por Jair Renan no ID 257873167; lavagem permanecia. Certidão subjacente e trânsito posterior do STJ não recuperados.
Registro da fonte b-s296 - STF — PET 12732: referência ao IPL 2021.0017297 de Renan
STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 84 páginas; revisados os trechos de identificação do IPL nas páginas 1, 4, 14-15 e 28-29, além da data e dispositivo final. Decisão textual de 09/07/2024, sem publicação confirmada. Confirma o identificador policial da investigação de influência; não é seu arquivamento. Não foi lida integralmente para todos os demais sujeitos.
Registro da fonte b-s298 - Eduardo / Patrícia — sentença de extinção da execução por satisfação integral
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2025-10-29. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 11ª Vara Cível, cumprimento 0040639-17.2024.8.26.0100. Teor comunicado reconhece satisfação integral e extingue execução (art. 924, II, CPC); arquivamento condicionado a trânsito e ausência de requerimentos. Não é certidão de trânsito da extinção.
Registro da fonte b-s304 - Eduardo / Patrícia — intimação da exequente sobre satisfação
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2025-08-25. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Ato anterior abre manifestação da exequente acerca de satisfação, com silêncio interpretado como anuência. Sozinho não comprova pagamento.
Registro da fonte b-s305 - Jair / Patrícia — suspensão anterior tornada sem efeito
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 1020260-77.2020.8.26.0100: comunicado do dispositivo II, Roberto Mac Cracken. Texto publicizado, sem íntegra da fundamentação originária.
Registro da fonte b-s306 - Jair / Patrícia — recurso especial inadmitido
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III/IV: inadmissão art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível. Não certifica trânsito nem ausência de recurso.
Registro da fonte b-s307 - Jair / Patrícia — seguimento do recurso extraordinário negado
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III: art. 1.030, I, a, CPC; efeito suspensivo prejudicado. ARE 739382/RJ é precedente citado, não recurso próprio de Jair identificado.
Registro da fonte b-s308 - STM — cumprimento de diligências e prosseguimento no principal de Jair
STM / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-09-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 7000041-44.2026.7.00.0000. Teor integral do despacho publicizado: defesa 05/03, deferimento 22/04, ofício MD 25/05, documentação Exército recebida 08/09. Declara encerrada fase art. 15-F do RISTM, ciência Defesa/PGJM e posterior conclusão. Não decide mérito da patente. Link eProc expôs formulário documental, sem assinatura do original.
Registro da fonte b-s309 - STM — ato ordinatório sobre decisão de diligências em 22/04/2026
STM / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-04-23. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Intimação eProc: evento 19, decisão de 22/04/2026, Deferido o pedido. Não entrega fundamentos da decisão nem mérito da representação.
Registro da fonte b-s310 - PET 10062 — certidão de trânsito de Wagner de Campos Rosário
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Texto integral oficial recuperado por Firecrawl após restrição direta, armazenado em Markdown. Certidão emitida em Brasília em 09/08/2022, confirma trânsito em 09/08/2022 e identifica somente Wagner de Campos Rosário. Data de publicação não individualizada. Nova peça de fato já registrado, sem novo desfecho substantivo.
Registro da fonte b-s311 - TRF1 / 1005743 — retomada das investigações por 90 dias
TRF1 / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-07-07. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 12ª Vara Federal Criminal/SJDF. Dispositivo devolve à PF para retomada das investigações por 90 dias após reconhecimento da competência pelo STF. Número listado entre origens da PET 12905, sem prova de ser o exato destino da remessa PET 10063 de fevereiro/2025. Preservadas iniciais publicizadas.
Registro da fonte b-s318 - TRF1 / 1046407 — retorno ao arquivo de cautelar incidental
TRF1 / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-06-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Determina retorno ao arquivo por objeto exaurido da medida cautelar incidental, vinculada ao IP principal 1005743. Não arquiva investigação principal nem resolve responsabilidade de Jair/familiares.
Registro da fonte b-s319 - TRF1 / HC 1043178 — habeas corpus denegado
TRF1 / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-06-29. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 12ª Vara Federal Criminal/SJDF: denegação do HC; arquivamento condicionado ao trânsito, sem certidão de trânsito recuperada. Denegação não é condenação penal. Preservadas iniciais dos pacientes.
Registro da fonte b-s320 - TRF1 / HC 1043178 — retorno e competência após o STF
TRF1 / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-06-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicação de retorno do STF, competência da 12ª Vara, prejudicialidade com IP 1005743 e posterior análise da cautelar. Não é desfecho penal.
Registro da fonte b-s321 - TRF1 / busca e apreensão 1025908 — ofício à Corregedoria PF
TRF1 / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Disponibilizado em 2026-08-17. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Após ausência de resposta PF, manda oficiar Corregedoria/PF-DF para regularizar e informar exaustão diligências ou possível arquivamento, aguardando 15 dias. Pedido de informação sobre possível arquivo não é decisão de arquivo; preservadas iniciais/sigilo.
Registro da fonte b-s322 - Ação popular BRB — disponibilização integral da sentença de improcedência de 2025
TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Certidão oficial da comunicação 314006405, disponibilizada em 02/07/2025. Texto da sentença integralmente lido. O juízo atribui ao BRB informação e documentos de quitação, sem que esta pesquisa tenha examinado os recibos originais; analisa renda, regras bancárias e ausência de ilegalidade e julga improcedente com resolução do mérito. A certidão de publicação reproduz a sentença, não é o contrato ou os anexos dos autos.
Registro da fonte b-s323 - Ação popular BRB — ementa de cassação da primeira sentença em 2023
TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Comunicação 64522763: remessa necessária provida para cassar sentença e completar instrução documental sobre renda e norma interna do banco; apelação prejudicada. Ementa integralmente lida, sem recuperação do voto/acórdão original completo.
Registro da fonte b-s324 - Ação popular BRB — ementa de confirmação da improcedência em remessa necessária
TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Comunicação 426025816, disponibilizada em 07/10/2025. Ementa nega provimento à remessa necessária: documentação de renda admitida nas regras internas, aprovação colegiada e ausência demonstrada de lesividade, desvio ou violação da moralidade. Data de disponibilização, sem confundir assinatura com data de julgamento. Ementa completa, sem íntegra do voto.
Registro da fonte b-s325 - Ação popular BRB — disponibilização de certidão de trânsito em julgado
TJDFT / DJEN · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
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Comunicação 462090489, disponibilizada em 14/11/2025. Ato assinado em 12/11 certifica retorno da instância superior e informa trânsito do acórdão em 30/10/2025, conforme certidão ID 255670680. É documento oficial suficiente para esse desfecho civil; não encerra procedimento policial distinto nem comprova recibos bancários.
Registro da fonte b-s326 - AP 2693 — inteiro teor do acórdão
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Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Texto extraído do PDF oficial recuperado por Firecrawl após impedimento HTTP direto, armazenado localmente em Markdown; o arquivo PDF binário não foi guardado nesta rodada. Extração identifica 1.341 páginas. Leitura dirigida da ementa/dispositivo (páginas iniciais 1–18) e trecho do voto sobre individualização no núcleo 2 (páginas 259–260); não foram lidas todas as páginas. Há duplicações/artefatos na extração, de modo que os quantitativos de pena não foram atualizados com ela. Distingue condenações de cinco réus, absolvição integral de Fernando de Sousa Oliveira e absolvições parciais de Marília, sem tornar todos os atos da PRF imputações pessoais a familiar.
Registro da fonte b-s328