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Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c13 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Wal do Açaí

Ação de improbidade MPF contra Jair e Walderice, na 6ª Vara Federal Cível/SJDF. Após saneamento de 27/07/2023, originais de 18/03 e 08/05/2026 organizaram e remarcaram a instrução. Consulta pública individual registra audiência realizada em 03/06, ata juntada em 08/06, conclusão para julgamento em 21/07 e vistos em correição em 29/09/2026. Sentença e conteúdo da ata não recuperados.

Situação atual do caso
Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
Contestação AGU de 11/05/2022 sustenta prestação permitida no estado de representação, ausência de materialidade/dolo/dano e incorporação ilícita, e pede rejeição ou improcedência. Trechos relevantes foram lidos; argumentos não são conclusão judicial.
Limites da conclusão
Esfera civil; saneamento, remarcações e realização de audiência não demonstram condenação ou desvio. Consulta individual efetiva, porém apenas primeira página dos movimentos e peças públicas disponíveis revisadas; sem ata lida ou certidão.
Processo identificado
1015093-34.2022.4.01.3400
Fontes (7)
  1. MPF apresenta ação de improbidade sobre Wal do Açaí

    MPF · Comunicado sobre ação civil

    Publicação: 22/03/2022 · Consulta: 10/10/2026

    Excerto indexado

    Registro da fonte b-s35
  2. Decisão: ação de improbidade 1015093-34.2022.4.01.3400

    JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível; cópia em Poder 360 · Decisão judicial em cópia pública

    Publicação: 27/07/2023 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

    Registro da fonte b-s124
  3. AGU pede que Justiça rejeite ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí

    CNN Brasil · Reportagem processual

    Publicação: 12/05/2022 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s133
  4. PJe — reconsulta pública da ação Wal 1015093-34.2022.4.01.3400

    TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Registro oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.

    Registro da fonte b-s227
  5. Wal — despacho assinado em 08/05/2026, documento 2255546231

    JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Decisão judicial no portal oficial

    Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Documento público acessado pelo link do resultado individual PJe; texto integral e assinatura exibida de Manoel Pedro Martins de Castro Filho em 08/05/2026, 17:25:24. A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação, não data de assinatura. Nenhuma autenticação criptográfica adicional.

    Registro da fonte b-s228
  6. Wal — decisão de 18/03/2026, documento 2244597661

    JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Decisão judicial no portal oficial

    Publicação: 18/03/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Texto público integral lido no navegador; assinatura exibida de Rodrigo de Godoy Mendes em 18/03/2026, 18:09:10. Resolve intimações e remarcação de audiência, sem mérito.

    Registro da fonte b-s229
  7. Contestação AGU de Jair e Walderice — cópia pública de 11/05/2022

    AGU; cópia publicada por Migalhas · Documento processual em cópia pública

    Publicação: 11/05/2022 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    PDF de 62 páginas recuperado; lidos início e seções finais de fundamentos e pedidos, sem afirmar leitura integral. Confirma argumentos defensivos e número do inquérito civil MPF 1.16.000.002356/2018-08. Cópia de peça de parte, sem autenticação independente.

    Registro da fonte b-s134

Revisão documental deste caso

Eventos relacionados (5)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Justiça civil

    MPF anuncia ação de improbidade no caso Wal

    A inicial do MPF atribui ausência de trabalho parlamentar e destinação privada de remuneração; trata-se da alegação da parte autora.

    Situação na época: Ação proposta

    Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Wal do Açaí

    Limite: Data da divulgação da notícia do MPF. O cadastro PJe informa distribuição em 17/03/2022. A ação é civil e não equivale a condenação criminal.

    Fontes (3)
    1. MPF apresenta ação de improbidade sobre Wal do Açaí

      MPF · Comunicado sobre ação civil

      Publicação: 22/03/2022 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s35
    2. Decisão: ação de improbidade 1015093-34.2022.4.01.3400

      JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível; cópia em Poder 360 · Decisão judicial em cópia pública

      Publicação: 27/07/2023 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

      Registro da fonte b-s124
    3. PJe — reconsulta pública da ação Wal 1015093-34.2022.4.01.3400

      TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Registro oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.

      Registro da fonte b-s227
    Link permanente deste evento
  2. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça civil

    Juízo determina instrução na ação de Wal do Açaí

    Saneamento delimita imputações e admite testemunhas, sem condenação.

    Situação na época: Instrução determinada em ação civil

    Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Wal do Açaí

    Limite: Decisão histórica de instrução, sem sentença atual localizada.

    Fontes (1)
    1. Decisão: ação de improbidade 1015093-34.2022.4.01.3400

      JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível; cópia em Poder 360 · Decisão judicial em cópia pública

      Publicação: 27/07/2023 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

      Registro da fonte b-s124
    Link permanente deste evento
  3. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça civil

    Juízo redesignou audiência de Wal para 3 de junho

    Despacho original passa audiência para 03/06/2026 às 15h por afastamento do magistrado e organiza videoconferência e intimações.

    Situação na época: Instrução determinada em ação civil

    Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Wal do Açaí

    Limite: A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação; assinatura exibida em 08/05. Sem apreciação de culpa.

    Fontes (1)
    1. Wal — despacho assinado em 08/05/2026, documento 2255546231

      JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Documento público acessado pelo link do resultado individual PJe; texto integral e assinatura exibida de Manoel Pedro Martins de Castro Filho em 08/05/2026, 17:25:24. A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação, não data de assinatura. Nenhuma autenticação criptográfica adicional.

      Registro da fonte b-s228
    Link permanente deste evento
  4. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça civil

    PJe registra audiência de instrução realizada no caso Wal

    Movimento lançado em 08/06 registra audiência realizada em/para 03/06 às 15h e juntada de ata na mesma data de lançamento.

    Situação na época: Audiência realizada

    Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Wal do Açaí

    Limite: Conteúdo da ata e depoimentos não foi lido; evento não atesta conclusão do mérito.

    Fontes (1)
    1. PJe — reconsulta pública da ação Wal 1015093-34.2022.4.01.3400

      TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Registro oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.

      Registro da fonte b-s227
    Link permanente deste evento
  5. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça civil

    Ação de Wal fica conclusa para julgamento

    Consulta individual mostra movimento Conclusos para julgamento em 21/07/2026; último movimento público exibido é vistos em correição de 29/09.

    Situação na época: Conclusos para julgamento

    Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Wal do Açaí

    Limite: Conclusão não é sentença; primeira página de movimentos e peças públicas revisadas, sem certidão exaustiva.

    Fontes (1)
    1. PJe — reconsulta pública da ação Wal 1015093-34.2022.4.01.3400

      TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Registro oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.

      Registro da fonte b-s227
    Link permanente deste evento