Militar; vereador do Rio (1989–1991), deputado federal (1991–2018) e presidente (2019–2022). Inelegível; condenado na AP 2668, cumpre pena em prisão domiciliar humanitária desde 24/03/2026.
Esta página reúne 109 eventos e 24 casos em que a pessoa aparece no levantamento. Uma ficha pode incluir participação contextual ou mencionar parentes; a imputação e a situação judicial são individuais.
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01Arquivo Nacional · Pesquisa arquivística oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
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Registro da fonte b-s02TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 28/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s15TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 30/10/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s38Agência Brasil · Reportagem sobre decisão
Publicação: 12/10/2026 · Consulta: 17/10/2026
Texto aberto lido
Página aberta e texto lido. Informa decisão divulgada em 12/10; íntegra da decisão na EP 169 não obtida.
Registro da fonte b-s344Cada ficha informa o que foi atribuído a quem, o último resultado localizado, defesa, fontes e limites. Crimes reconhecidos no julgamento aparecem somente quando registrados na pesquisa.
Jair sofreu punição disciplinar em 1986. A acusação ligada ao plano de explosões de 1987 terminou em absolvição pelo STM em 1988.
Situação atual: Absolvição na Justiça Militar
Ler defesa, limites e fontes →STJ e STF mantiveram indenização civil de R$ 10 mil. A vertente criminal foi encerrada por prescrição em 2024.
Situação atual: Condenação civil e extinção criminal por prescrição
Ler defesa, limites e fontes →Sentença civil de 2015 fixou R$ 150 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos; acórdão oficial TJRJ de 08/11/2017 manteve o valor e negou ambas as apelações. No RE 1347303, STF determinou retorno ao TJRJ para admissibilidade ou manutenção de sobrestamento pelo Tema 837; a ficha registra recebimento na origem em 14/01/2022. Tema 837 teve mérito julgado em 11/02/2026, sem ato de aplicação ou trânsito da ACP recuperado até o corte.
Situação atual: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada
Ler defesa, limites e fontes →Em 2018, a Primeira Turma do STF rejeitou denúncia por incitação ao racismo ligada ao discurso de 2017.
Situação atual: Denúncia criminal rejeitada
Ler defesa, limites e fontes →Reportagem identificou cheques somando R$ 89 mil entre 2011 e 2016. Pedido de investigação contra Jair sobre os depósitos foi arquivado em 2021.
Situação atual: Depósitos reportados; pedido contra Jair arquivado
Ler defesa, limites e fontes →Petições da CPI têm objetos/desfechos distintos. Agravos 10057/10059/10060/10061/10065 sem resultado posterior recuperado ; 10058 e 10062 com arquivamentos específicos. PET 10065 preserva em favor de Jair o arquivamento do fato INQ 4875, admitindo novas provas. PET 10063 teve agravo desprovido em dezembro 2024 e certidão de trânsito 20/07/2026, com arquivamento quanto a Ricardo Barros e remessa dos demais à Justiça Federal ; a PET 10064 consta como finda em 19/09/2025, data em que foi autuado o INQ 5015, inquérito sigiloso relatado por Flávio Dino sobre a conduta de Jair na pandemia, aberto por ordem de 18/09/2025.
Situação atual: Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
Ler defesa, limites e fontes →O relatório da PF de 2022 não encontrou indícios mínimos de crime na acusação de interferência feita por Sergio Moro. A PGR pediu arquivamento naquele ano. Em 16/10/2025, o STF deferiu novas diligências requeridas pela PGR; o andamento e termo oficiais registram vista ao órgão em 08/04/2026, sem decisão final de arquivamento localizada.
Situação atual: Inquérito com diligências complementares; desfecho final não localizado
Ler defesa, limites e fontes →Rosa Weber arquivou o INQ 4875 em abril de 2022 após pedido da PGR.
Situação atual: Inquérito arquivado
Ler defesa, limites e fontes →Ação de improbidade MPF contra Jair e Walderice, na 6ª Vara Federal Cível/SJDF. Após saneamento de 27/07/2023, originais de 18/03 e 08/05/2026 organizaram e remarcaram a instrução. Consulta pública individual registra audiência realizada em 03/06, ata juntada em 08/06, conclusão para julgamento em 21/07 e vistos em correição em 29/09/2026. Sentença e conteúdo da ata não recuperados.
Situação atual: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada
Ler defesa, limites e fontes →Levantamento UOL reúne 107 negócios históricos e identifica 51 aquisições com espécie total ou parcial. Sua checagem informa mínimo de R$ 5,7 milhões em espécie em valores da época, ou R$ 11,1 milhões corrigidos pelo IPCA. R$ 13,5 milhões/R$ 25,6 milhões são os preços totais desses 51 negócios, não a parcela integral em espécie.
Situação atual: Levantamento jornalístico contestado
Ler defesa, limites e fontes →STF declarou inconstitucional o modelo de emendas de relator conhecido como orçamento secreto em dezembro de 2022.
Situação atual: Decisão constitucional sobre modelo orçamentário
Ler defesa, limites e fontes →TSE declarou Jair inelegível por oito anos em dois julgamentos de 2023: reunião com embaixadores e uso eleitoral do Bicentenário.
Situação atual: Condenações eleitorais
Ler defesa, limites e fontes →PF indiciou Jair em 2024. Originais STF de 18/03 e 30/06/2026 registram promoção de arquivamento da PGR em 04/03, sem decisão geral de encerramento recuperada. Em 18/03 houve vista sobre material de Wassef; em 30/06 Moraes determinou separar fatos fortuitos sem conexão com as joias em petição sigilosa autônoma. Decisão de 06/10 manda intimar Jair de auto de infração fiscal; o mandado foi cumprido em 09/10, na pessoa do advogado. A petição da PGR de 08/10 segue sem teor obtido.
Situação atual: Pedido de arquivamento da PGR; decisão final não localizada
Ler defesa, limites e fontes →Em março de 2025, Moraes arquivou a investigação de falsificação de cartões contra Jair, após manifestação da PGR.
Situação atual: Investigação arquivada em relação a Jair
Ler defesa, limites e fontes →Decisão já obtida de 20/07/2026 remete frente de Carlos, indiciado por organização criminosa, à Justiça Federal DF e arquiva frente de Jair pelos mesmos fatos já julgados. Novo original de 04/08 recapitula remessa ao TRF1 em 28/07 e encaminha pedido de vista de Eriton. Ficha registra remessas de agosto, mas distribuição federal, manifestação MPF e acusação recebida contra Carlos seguem não recuperadas.
Situação atual: Carlos indiciado; apuração remetida à primeira instância
Ler defesa, limites e fontes →Jair foi condenado a 27 anos e 3 meses, com execução na EP 169. A domiciliar humanitária concedida em 24/03/2026 foi mantida por decisão de 03/07, com condições anteriores e sem novo termo final no dispositivo; houve ajustes de visitas em julho–setembro. A defesa protocolou duas revisões criminais, a RvC 6021 (08/05/2026, com parecer da PGR em 16/06) e a RvC 6268 (25/09/2026, com pedido liminar), ambas com Nunes Marques e sem decisão até 20/10.
Situação atual: Condenação criminal definitiva em execução
Ler defesa, limites e fontes →Reportagens atribuem a Flávio negociação de financiamento e a Eduardo função de produtor executivo de Dark Horse. O despacho oficial de 22/07/2026, na PET 16369, autoriza apuração de hipóteses criminais atribuídas em tese a Flávio, a pedido da PF e sem oposição da PGR. O termo oficial documenta autuação do INQ 5070 em 06/08 e distribuição em 07/08. Em outubro o UOL noticiou pedido de cooperação com os EUA; sua íntegra e resposta não foram recuperadas.
Situação atual: Investigação formal documentada; denúncia recebida não localizada
Ler defesa, limites e fontes →A intenção de indicação em 2019 provocou discussão sobre nepotismo e aptidão; a candidatura ao cargo foi abandonada.
Situação atual: Controvérsia sobre nomeação não concluída
Ler defesa, limites e fontes →Em 05/07/2021 o PSOL comunicou representação protocolada à PGR após áudios atribuídos a Andrea Valle sobre devolução de salários no gabinete de Jair. Foi localizada cópia pública parcial das páginas iniciais da representação; recibo/número PGR, áudio original, perícia e desfecho específico não foram recuperados.
Situação atual: Acusação jornalística e representação; resultado atual não localizado
Ler defesa, limites e fontes →Há decisões contra conteúdos de Jair em 2018/2024, de Flávio em 2023/2026 e de Eduardo em 2026.
Situação atual: Decisões eleitorais de multa ou remoção
Ler defesa, limites e fontes →No principal STM 7000041-44.2026.7.00.0000, defesa apresentada 05/03/2026 e diligências deferidas 22/04. Despacho disponibilizado no DJEN em 09/09 registra documentação MD de 25/05 e Exército recebida 08/09, declara encerrada fase art. 15-F do RISTM e manda ciência à Defesa/PGJM e posterior conclusão para fases subsequentes.
Situação atual: Diligências cumpridas; mérito da patente não localizado
Ler defesa, limites e fontes →TJSP manteve condenação civil de Jair e elevou indenização a R$ 35 mil em 29/06/2022. Três comunicações DJEN disponibilizadas em 30/09/2026 documentam a retirada da suspensão anterior, a inadmissão do recurso especial e a negativa de seguimento ao extraordinário; efeito suspensivo fica prejudicado.
Situação atual: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado
Ler defesa, limites e fontes →A PGR pediu arquivamento em 16/02/2023. Despacho STF de 06/10/2026, publicado 08/10, manda PGR ratificar o pedido em 5 dias por decurso de tempo e informações PF posteriores. Decisão final não localizada.
Situação atual: Pedido de arquivamento submetido à ratificação; decisão final não localizada
Ler defesa, limites e fontes →Moraes arquivou dois pedidos de investigação por suposta obstrução ligada ao acesso a áudios do condomínio, segundo notícia de dezembro de 2019.
Situação atual: Pedidos de investigação arquivados
Ler defesa, limites e fontes →Marcos em ordem cronológica, com a situação na época e a situação atual do caso quando houver vínculo.
Trajetória
Marco biográfico do futuro militar e político.
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01Trajetória
Conclui formação militar; a carreira no Exército antecede os mandatos.
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01Arquivo Nacional · Pesquisa arquivística oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado; página bloqueada
Registro da fonte b-s02Controvérsia
Artigo de Jair na imprensa resulta em prisão disciplinar; não confundir com condenação pelo plano de explosões.
Situação atual do caso: Absolvição na Justiça Militar
Arquivo Nacional · Pesquisa arquivística oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado; página bloqueada
Registro da fonte b-s02Acusação ou relato
Reportagem atribui ao capitão o plano Beco Sem Saída; o julgamento posterior o absolveu.
Situação atual do caso: Absolvição na Justiça Militar
Arquivo Nacional · Pesquisa arquivística oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado; página bloqueada
Registro da fonte b-s02Justiça criminal
Resultado militar favorável a Jair deve acompanhar a acusação de 1987.
Situação atual do caso: Absolvição na Justiça Militar
Arquivo Nacional · Pesquisa arquivística oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado; página bloqueada
Registro da fonte b-s02Trajetória
Primeiro mandato parlamentar, anterior à Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01Trajetória
Atua na Câmara até 2018, por sete legislaturas.
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01Controvérsia
Pronunciamento publicado no Diário de 25/06, pp. 13529–13530, condiciona a defesa de regime de exceção à atuação do Congresso e apresenta sua versão sobre falas anteriores.
Limite: Registro integral daquele discurso parlamentar; conservar sua formulação condicional e contexto. Não representa leitura de todo o acervo de discursos.
Câmara dos Deputados · Notas taquigráficas
Publicação: 25/06/1993 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Lido integralmente o discurso nas páginas impressas 13529–13530 (PDF páginas 37–38),. A leitura integral refere-se ao discurso, não a todo o diário de 120 páginas.
Registro da fonte b-s167Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Lida a página consultada do catálogo; não declaração de cobertura de todo o acervo.
Registro da fonte b-s168Controvérsia
Retrospectiva da Folha recupera falas no programa Câmera Aberta favoráveis a fechamento do Congresso e violência.
Limite: A reportagem contemporânea corrobora a declaração, mas a gravação original completa do programa Câmera Aberta de 1999 não foi obtida. Há divergência de dia na fonte; mantém-se a precisão de mês.
Folha de S.Paulo · Imprensa
Publicação: 03/06/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s03Folha de Londrina / Agência Estado · Reportagem documental
Publicação: 23/05/1999 · Consulta: 11/10/2026
Excerto indexado
Trechos indexados lidos. Cabeçalho e dateline divergem entre 23 e 24; usar maio/1999 como precisão. Não é gravação completa da Band.
Registro da fonte b-s171Trajetória
Jair apoia o filho, concorrente da própria mãe; Carlos toma posse em 2001.
UOL · Imprensa
Publicação: 12/09/2020 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s04Trajetória
Perfil jornalístico relata contratação e aumento de remuneração no período.
Folha · Perfil jornalístico
Publicação: 26/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s96Controvérsia
Perfil jornalístico relaciona saída à proibição de nepotismo definida pelo STF.
Folha · Perfil jornalístico
Publicação: 26/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s96Controvérsia
Falas televisivas originam processo com condenação civil em 2015.
Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada
Folha de S.Paulo · Imprensa
Publicação: 14/04/2015 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s08Justiça civil
Sentença assinada em 13/04/2015 fixou R$ 150 mil de dano moral coletivo ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos; o registro de 14/04 preserva a data da divulgação.
Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada
Folha de S.Paulo · Imprensa
Publicação: 14/04/2015 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s08CNN Brasil · Imprensa
Publicação: 14/09/2021 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s88TJRJ, 6ª Vara Cível de Madureira; cópia em Migalhas · Decisão judicial em cópia pública
Publicação: 13/04/2015 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente
Registro da fonte b-s123Controvérsia
Notas oficiais registram voto de Jair com referência a Ustra e de Eduardo ao regime militar.
Câmara dos Deputados · Notas taquigráficas
Publicação: 17/04/2016 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s10Controvérsia
Declarações motivam denúncia por incitação ao racismo, rejeitada pelo STF em 2018.
Situação atual do caso: Denúncia criminal rejeitada
STF · Comunicado judicial
Publicação: 11/09/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s13Justiça civil
Condenação de R$ 10 mil e retratação por ofensas feitas em 2014.
Situação atual do caso: Condenação civil e extinção criminal por prescrição
Limite: A notícia STJ é de 15/08/2017 e o resultado SCON indexado registra julgamento nessa data e DJe em 18/08. O arquivo de ementa/voto ligado à notícia imprime 14/08; a divergência foi preservada, sem escolher nova data por inferência. Não é certidão atual de trânsito.
STJ · Comunicado judicial
Publicação: 15/08/2017 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia institucional de 15/08/2017 integralmente lida em página oficial e recuperação direta HTTP 200. O link do voto da relatora foi seguido até PDF oficial de 18 páginas. Notícia, ementa/voto e consulta processual são documentos distintos; a notícia não certifica trânsito atual.
Registro da fonte b-s11STJ, arquivo vinculado à notícia institucional · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 18 páginas recuperado por HTTP 200, extraído e lido. Identifica REsp 1642310/DF, registro 2016/0264000-5, e traz ementa, relatório e voto de Nancy Andrighi. A folha inicial imprime 14/08/2017 como data do julgamento, mas o resultado indexado do SCON informa 15/08/2017 e DJe 18/08/2017; divergência preservada, sem substituir a data da timeline. Não é cópia integral dos autos nem certidão atual.
Registro da fonte b-s332STJ, sistema de jurisprudência · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Excerto indexado; página bloqueada
Resultado de busca do endereço oficial mostra um acórdão, REsp 1642310/DF, julgamento 15/08/2017 e DJe 18/08/2017. A abertura web retornou a tela inicial e a tentativa direta apresentou verificação automática/403. Não foi concluída nova consulta individual ao sistema nem obtida certidão; a data foi tratada como informação indexada, em divergência com o PDF de imprensa.
Registro da fonte b-s333Justiça civil
Sexta Câmara Cível nega ambas as apelações e mantém R$ 150 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Acórdão original agora recuperado.
Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada
Limite: Julgamento civil histórico, sem certidão atual de trânsito; também negado recurso das associações por aumento.
TJRJ, Sexta Câmara Cível · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/11/2017 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 11 páginas recuperado e lido. O link já estava em b-s130, antes sem recuperação. Data no documento; nenhuma validação criptográfica adicional ou certidão atual.
Registro da fonte b-s130Trajetória
Ataque a faca durante campanha; aqui Jair é vítima.
Limite: Não há neste levantamento prova de mandante político; não incluir conspirações como fatos.
Agência Brasil · Imprensa
Publicação: 06/09/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s14Justiça criminal
Maioria aplica imunidade parlamentar e rejeita a acusação.
Situação atual do caso: Denúncia criminal rejeitada
STF · Comunicado judicial
Publicação: 11/09/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s13Justiça eleitoral
Decisão esclarece que livro apresentado na campanha não foi adotado pelo MEC.
Situação atual do caso: Decisões eleitorais de multa ou remoção
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 16/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s16Justiça eleitoral
Conteúdo divulgado em página da campanha é considerado desinformativo.
Situação atual do caso: Decisões eleitorais de multa ou remoção
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 25/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s17Trajetória
TSE confirma vitória no segundo turno.
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 28/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s15Trajetória
Mandato do Executivo federal compreende 2019–2022.
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
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Registro da fonte b-s01TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 28/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s15Reuters / UOL · Imprensa
Publicação: 21/03/2023 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s40Justiça civil
Mantida decisão que obrigava pagamento de R$ 10 mil.
Situação atual do caso: Condenação civil e extinção criminal por prescrição
STF · Comunicado judicial
Publicação: 19/02/2019 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s12Controvérsia
Proposta provoca discussão sobre nepotismo; CGU emite opinião favorável à possibilidade.
Situação atual do caso: Controvérsia sobre nomeação não concluída
STF · Comunicado sobre petição
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s24Folha de S.Paulo · Imprensa
Publicação: 12/07/2019 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s25Trajetória
A indicação não resulta em posse no cargo.
Situação atual do caso: Controvérsia sobre nomeação não concluída
UOL · Imprensa
Publicação: 22/10/2019 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s23Justiça criminal
PGR não viu suporte nos pedidos contra Jair e Carlos relativos a áudios do condomínio.
Situação atual do caso: Pedidos de investigação arquivados
Exame · Reportagem sobre decisão
Publicação: 18/12/2019 · Consulta: 10/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s84Justiça civil
Ata oficial registra agravo das associações desprovido por maioria; relatório do RE 1347303 esclarece manutenção da suspensão pelo Tema 837.
Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada
Limite: Não é novo julgamento definitivo da indenização; ata lida apenas no item 35, pp. 71–72.
TJRJ, Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial · Registro oficial
Publicação: 17/02/2020 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial de 134 páginas aberto; apenas item 35, páginas 71–72, lido. Registra agravo das associações, Jair agravado, desprovimento por maioria. O objeto de manutenção do sobrestamento é esclarecido pelo relatório do despacho STF RE1347303; não foi lido todo o PDF ou original do acórdão desse agravo.
Registro da fonte b-s239STF, Ministra Cármen Lúcia · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 30/09/2021 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 7 páginas lido. Texto termina em Brasília, 30/09/2021; ficha registra o despacho em 22/12/2021, publicação em 10/01/2022 e recebimento na origem em 14/01/2022. As datas não foram equiparadas. Não foi feita validação criptográfica.
Registro da fonte b-s225Controvérsia
Discurso se opõe a medidas amplas de isolamento e emprega expressão que minimiza o risco para o próprio presidente.
Situação atual do caso: Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
UOL · Transcrição de pronunciamento
Publicação: 24/03/2020 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s28Acusação ou relato
Cheques de Queiroz e Márcia, de 2011–2016; explicação apresentada é devolução de empréstimos.
Situação atual do caso: Depósitos reportados; pedido contra Jair arquivado
Folha de S.Paulo · Imprensa
Publicação: 21/06/2020 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s26Veja · Declaração da parte na imprensa
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s27Justiça criminal
Marco Aurélio acolhe pedido da PGR na PET 9066.
Situação atual do caso: Depósitos reportados; pedido contra Jair arquivado
STF / cópia hospedada por Migalhas · Decisão judicial em cópia pública
Publicação: 11/05/2021 · Consulta: 10/10/2026
Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente
Registro da fonte b-s98Justiça criminal
Plenário mantém encerramento do pedido de investigação contra Jair.
Situação atual do caso: Depósitos reportados; pedido contra Jair arquivado
Correio Braziliense · Retrospectiva judicial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s99Acusação ou relato
Reportagem identifica representação do PSOL à PGR e áudios atribuídos a Andrea Valle. Defesa negou as acusações; perícia e acolhimento específicos não recuperados.
Situação atual do caso: Acusação jornalística e representação; resultado atual não localizado
UOL · Reportagem com negativa da defesa
Publicação: 05/07/2021 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Não obtidos arquivo original dos áudios, perícia, protocolo integral ou decisão final.
Registro da fonte b-s97Controvérsia
Nota articulada com Michel Temer sucede discursos de enfrentamento ao STF.
CNN Brasil · Imprensa
Publicação: 09/09/2021 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s33Justiça civil
Despacho manda tribunal de origem realizar juízo de admissibilidade ou manter sobrestamento, com baixa imediata. Vinculação ao REsp 1937562 confirmada no relatório.
Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada
Limite: Data textual no PDF: 30/09/2021. Ficha registra despacho em 22/12/2021, publicação 10/01/2022 e recebimento na origem 14/01. Sem mérito ou certidão de trânsito da indenização.
STF, Ministra Cármen Lúcia · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 30/09/2021 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 7 páginas lido. Texto termina em Brasília, 30/09/2021; ficha registra o despacho em 22/12/2021, publicação em 10/01/2022 e recebimento na origem em 14/01/2022. As datas não foram equiparadas. Não foi feita validação criptográfica.
Registro da fonte b-s225STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Consulta individual por classe RE e número 1347303 no navegador; cadastro, partes e aba Andamentos lidos. Vincula o recurso à ACP 0115411-06.2011.8.19.0001. Não equivale a leitura de todas as peças ou certidão de trânsito.
Registro da fonte b-s224Acusação ou relato
Recomenda responsabilização por condutas na pandemia; não equivale a condenação criminal.
Situação atual do caso: Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
Senado Federal · Relatório parlamentar
Publicação: 26/10/2021 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s30Agência Senado · Comunicado parlamentar
Publicação: 27/10/2021 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s31Justiça eleitoral
Julgamento considera insuficiente a demonstração necessária nas ações examinadas.
Situação atual do caso: Decisões eleitorais de multa ou remoção
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 28/10/2021 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia oficial lida integralmente nesta rodada; AIJEs 0601968-80 e 0601771-28. Distingue ausência de gravidade suficiente e de prova do vínculo com a chapa da tese eleitoral fixada para outros casos. Não é íntegra dos acórdãos.
Registro da fonte b-s32Conexão com Master e BRB
Reportagem baseada em registros eleitorais aponta R$ 3 milhões doados por Fabiano Zettel.
Vínculo com Master/BRB: Zettel; doação de pessoa física não equivale a pagamento pelo Banco Master.
CNN Brasil · Reportagem sobre dados eleitorais
Publicação: 14/01/2026 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s72Contexto de governo
11.594 km² no ano PRODES 2022 (agosto/2021–julho/2022); indicador contextual, sem imputação penal pessoal.
Limite: Não corresponde ao ano civil nem demonstra responsabilidade criminal individual.
INPE · Nota técnica
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s86Justiça civil
A inicial do MPF atribui ausência de trabalho parlamentar e destinação privada de remuneração; trata-se da alegação da parte autora.
Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada
Limite: Data da divulgação da notícia do MPF. O cadastro PJe informa distribuição em 17/03/2022. A ação é civil e não equivale a condenação criminal.
MPF · Comunicado sobre ação civil
Publicação: 22/03/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s35JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível; cópia em Poder 360 · Decisão judicial em cópia pública
Publicação: 27/07/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente
Registro da fonte b-s124TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.
Registro da fonte b-s227Investigação
Conclusão policial contrária à acusação feita por Moro.
Situação atual do caso: Inquérito com diligências complementares; desfecho final não localizado
STF · Comunicado sobre relatório policial
Publicação: 27/04/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia institucional antes registrada apenas por excerto, agora lida integralmente. Descreve relatório policial sem indícios mínimos e encaminhamento à PGR, não decisão final de arquivamento.
Registro da fonte b-s29Justiça criminal
Arquivamento específico do INQ 4875, a pedido da PGR.
Situação atual do caso: Inquérito arquivado
STF · Comunicado judicial
Publicação: 22/04/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Notícia institucional antes registrada por excerto, agora lida integralmente. Informa arquivamento do INQ 4875 por insuficiência de indícios, após rejeição do primeiro pedido fundamentado em atipicidade; admite reabertura com novas provas. A notícia não é a íntegra da decisão.
Registro da fonte b-s34Justiça civil
Indenização é elevada a R$ 35 mil.
Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado
Folha · Reportagem sobre acórdão
Publicação: 29/06/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s108Investigação
Manifestação sobre parte das frentes de responsabilização derivadas do relatório.
Situação atual do caso: Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
JOTA · Reportagem processual
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s110Controvérsia
Ataques ao sistema eleitoral em encontro oficial originam condenação eleitoral em 2023.
Situação atual do caso: Condenações eleitorais
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 30/06/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto editorial da notícia oficial integralmente lido via ferramenta web. O acesso direto por requests respondeu 403. Confirmados julgamento de 30/06/2023, placar, exclusão de Braga Netto desta sanção e divergências; não foi lida a íntegra dos votos vinculados nem certidão atual.
Registro da fonte b-s41Acusação ou relato
Levantamento registra pagamentos em espécie totais ou parciais; método é contestado.
Situação atual do caso: Levantamento jornalístico contestado
UOL · Reportagem documental
Publicação: 09/09/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s36Controvérsia
Uso de estrutura pública em eventos de campanha é julgado pelo TSE em 2023.
Situação atual do caso: Condenações eleitorais
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 31/10/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto editorial completo recuperado por Firecrawl com maxAge=0 e lido; acesso direto HTTP 403. Confirmados resultado de 31/10/2023, multas e número das três ações, com distinção dos votos divergentes e dos argumentos defensivos. É notícia institucional, sem certidão atual ou comprovação de pagamento de multa.
Registro da fonte b-s42Justiça criminal
Decisões assinadas 09/09/2022 determinam diligências nas PET 10060/10061/10065. Inteiro teor da 10065 ressalva em favor de Jair o fato já arquivado no INQ 4875, reabertura dependente de novas provas. Lançamento/divulgação 12/09 e publicação 13/09; agravos posteriores sem resultado recuperado.
Situação atual do caso: Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
Limite: Não interpretar diligências como denúncia recebida nem como reabertura automática do fato INQ 4875. Demais atores da 10065 são Pazuello, Élcio Franco, Queiroga; Wagner Rosário consta na 10062.
STF · Comunicado judicial
Publicação: 12/09/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Íntegra lida; PET 10060,10061,10065, diligências PF. Fichas identificam decisões assinadas 09/09/2022.
Registro da fonte b-s209STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Extração termina em procuração/retificação 15/02/2024; agravos 71838 e 72424/2022. Sem resultado colegiado posterior recuperado.
Registro da fonte b-s208STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Extração termina em procuração/retificação 15/02/2024; agravos 71711 e 72427/2022. Sem resultado colegiado posterior recuperado.
Registro da fonte b-s210STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Conclusos 19/03/2024; agravos 71840 e 72429/2022. Decisão 09/09/2022 recuperada em separado; sem resultado posterior dos agravos.
Registro da fonte b-s217STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 13/09/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento completo; assinada em 09/09/2022, lançada e divulgada em 12/09, publicada em 13/09 conforme ficha. Diligências relativas a Pazuello, Élcio Franco e Queiroga; quanto a Jair, preserva arquivamento do fato INQ 4875, reabertura condicionada a provas novas (art. 18 CPP). Wagner Rosário é objeto da PET 10062, não desta PET.
Registro da fonte b-s253Controvérsia
Valor atualizado das compras não corresponde a valor integral comprovado em espécie.
Situação atual do caso: Levantamento jornalístico contestado
UOL Confere · Checagem
Publicação: 13/09/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s37Trajetória
Resultado do segundo turno encerra tentativa de reeleição.
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 30/10/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s38Contexto de governo
Decisão sobre emendas RP9 e transparência orçamentária.
Situação atual do caso: Decisão constitucional sobre modelo orçamentário
STF · Comunicado judicial
Publicação: 19/12/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s39Investigação
STF autoriza apuração de possível incitação por vídeo publicado depois dos ataques.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
STF · Notícia institucional
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s116Contexto de governo
Ataques em Brasília desencadeiam investigações e julgamentos posteriores.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
STF · Notícia institucional
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s116Contexto de governo
Nota pública identifica IC 1.32.000.000700/2022-59 sobre fármacos e ACP 1001973-17.2020.4.01.4200 sobre proteção territorial; avalia omissões do Estado e descumprimento de ordens.
Limite: Avaliação institucional e procedimentos civis; não é sentença penal pessoal contra Jair. Cópia pública da nota não recebeu autenticação independente.
MPF / cópia publicada por Migalhas · Documento institucional em cópia pública
Publicação: 23/01/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente
Lidas quatro páginas e página de certificação. Links oficiais antigos retornaram 404; catálogo oficial confirma existência. Assinaturas impressas não foram validadas no serviço do MPF.
Registro da fonte b-s179MPF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Página do catálogo lida; link da nota de 23/01/2023 aponta a arquivo atualmente 404.
Registro da fonte b-s180Investigação
Manifestação sobre declaração falsa; decisão final não foi localizada.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento submetido à ratificação; decisão final não localizada
CNN Brasil · Vídeo jornalístico
Publicação: 16/02/2023 · Consulta: 10/10/2026
Descrição indexada; vídeo não assistido
Registro da fonte b-s112Justiça criminal
Toffoli extinguiu monocraticamente PET 10057 e 10059 por decisões assinadas 28/02, lançadas 01/03/2023. Houve agravos e destaque posterior; resultado final dos recursos não foi recuperado.
Situação atual do caso: Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
Agência O Globo / Exame · Reportagem processual
Publicação: 01/03/2023 · Consulta: 10/10/2026
Texto indexado extenso
Registro da fonte b-s111STF, ministro Dias Toffoli · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 28/02/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Quatro páginas lidas; decisão assinada 28/02, lançada 01/03/2023. Agravo posterior consta na ficha; final não localizado.
Registro da fonte b-s202STF, ministro Dias Toffoli · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 28/02/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Cinco páginas lidas; decisão assinada 28/02, lançada 01/03/2023. Agravo posterior consta na ficha; final não localizado.
Registro da fonte b-s207STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Último andamento extraído 21/06/2024, pauta de agravo; destaque 08/05/2023. Não localizado resultado final do agravo 20880/2023 ou trânsito.
Registro da fonte b-s201STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Último andamento extraído 21/06/2024, pauta de agravo; destaque 08/05/2023. Não localizado resultado final do agravo 20881/2023 ou trânsito.
Registro da fonte b-s206Acusação ou relato
PF examinava hipótese de uso de recursos públicos; defesa afirma reembolso com dinheiro pessoal.
Situação atual do caso: Despesas reportadas; responsabilização pessoal não confirmada
Limite: Hipótese policial reportada e reembolso alegado pela defesa. A nota posterior da CGU não estabeleceu ligação confiável daquele pagamento com recursos da Cedro; sanção à empresa não é condenação da família.
UOL · Reportagem sobre investigação
Publicação: 15/05/2023 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s44CNN Brasil · Resposta da defesa
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s43CNN Brasil · Reportagem com resposta da defesa
Publicação: 16/05/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Tabela e narrativa atribuídas à defesa; não são recibos individualizados nem conclusão pericial.
Registro da fonte b-s145CGU · Nota técnica
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Leitura textual das 18 páginas. Nota preparatória sobre pessoa jurídica; não é condenação de familiar.
Registro da fonte b-s148Justiça eleitoral
Abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Situação atual do caso: Condenações eleitorais
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 30/06/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto editorial da notícia oficial integralmente lido via ferramenta web. O acesso direto por requests respondeu 403. Confirmados julgamento de 30/06/2023, placar, exclusão de Braga Netto desta sanção e divergências; não foi lida a íntegra dos votos vinculados nem certidão atual.
Registro da fonte b-s41Justiça civil
Saneamento delimita imputações e admite testemunhas, sem condenação.
Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada
Limite: Decisão histórica de instrução, sem sentença atual localizada.
JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível; cópia em Poder 360 · Decisão judicial em cópia pública
Publicação: 27/07/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente
Registro da fonte b-s124Justiça eleitoral
Julgamento também alcança Braga Netto; não somar os dois períodos como 16 anos.
Situação atual do caso: Condenações eleitorais
TSE · Comunicado eleitoral
Publicação: 31/10/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto editorial completo recuperado por Firecrawl com maxAge=0 e lido; acesso direto HTTP 403. Confirmados resultado de 31/10/2023, multas e número das três ações, com distinção dos votos divergentes e dos argumentos defensivos. É notícia institucional, sem certidão atual ou comprovação de pagamento de multa.
Registro da fonte b-s42Justiça eleitoral
Sanção de R$ 15 mil por propaganda desinformativa em 2022.
Situação atual do caso: Decisões eleitorais de multa ou remoção
SBT News · Reportagem sobre decisão
Publicação: 08/02/2024 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s113Investigação
Investigação de suposta articulação golpista alcança Jair e aliados.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
CNN Brasil · Imprensa
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Registro da fonte b-s117Investigação
Indiciamento precede arquivamento específico contra Jair em março de 2025.
Situação atual do caso: Investigação arquivada em relação a Jair
CNN Brasil · Imprensa
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Registro da fonte b-s117STF · Comunicado judicial
Publicação: 28/03/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado; página com acesso negado (403)
Registro da fonte b-s56Justiça criminal
Extinção criminal não elimina condenação civil.
Situação atual do caso: Condenação civil e extinção criminal por prescrição
JOTA · Reportagem sobre decisão
Publicação: 11/04/2024 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s83Investigação
Associação criminosa, lavagem e apropriação de bens públicos são as hipóteses reportadas; defesa nega ilegalidades.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento da PGR; decisão final não localizada
Exame · Imprensa
Publicação: 04/07/2024 · Consulta: 10/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s118a
Contexto de governo
Nota INPE datada de 27/02/2026 informa 5.731 km², redução de 12,07% sobre 6.518 km² em 2024 na mesma edição. A estimativa anterior era de 5.796 km².
Limite: Período posterior ao governo Jair; contexto da série ambiental. Não misturar edições do PRODES nem deduzir responsabilidade penal pessoal de uma taxa.
INPE · Nota técnica
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Sete páginas lidas. Data interna da nota; divulgação institucional em março. PRODES é indicador de desmatamento, não decisão de responsabilidade penal.
Registro da fonte b-s175Investigação
Relatório encaminhado ao STF indica 37 pessoas; denúncia posterior da PGR tem escopo próprio.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
Agência Gov / Polícia Federal · Imprensa
Publicação: 22/11/2024 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s119CNN Brasil · Imprensa
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Registro da fonte b-s117Acusação ou relato
Peças distribuem 34 acusados em núcleos; Jair integra o Núcleo 1.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
MPF/PGR · Comunicado sobre denúncia
Publicação: 18/02/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s47Justiça criminal
Primeira Turma abre ação penal contra o Núcleo 1.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
STF · Comunicado judicial
Publicação: 26/03/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s48Justiça criminal
PGR aponta insuficiência de corroboração da delação.
Situação atual do caso: Investigação arquivada em relação a Jair
STF · Comunicado judicial
Publicação: 28/03/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado; página com acesso negado (403)
Registro da fonte b-s56a
Contexto de governo
Publicação de 07/08/2026 informa 2.874,38 km² de alertas na Amazônia (queda de 36%) e 5.119,46 km² no Cerrado (queda de 7,8%).
Limite: Alertas DETER têm metodologia diferente da taxa anual consolidada PRODES. Período posterior ao governo Jair; contexto estatístico, sem inferência de condenação pessoal.
INPE · Dado estatístico oficial
Publicação: 07/08/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Artigo lido. Dados recentes de alertas DETER; não taxa PRODES 2026.
Registro da fonte b-s176Justiça criminal
Condenação a 27 anos e três meses por cinco crimes.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
STF · Comunicado judicial
Publicação: 11/09/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s49STF · Comunicado judicial
Publicação: 26/11/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s50Investigação
Depois de Flávio Dino mandar a PF investigar a conduta de Jair Bolsonaro na pandemia (18/09/2025), o portal do STF registra o INQ 5015, sigiloso e relatado por Dino, autuado em 19/09/2025; a PET 10064 consta como finda na mesma data. Segundo O Tempo, a PF pediu mais prazo em 13/01/2026.
Situação atual do caso: Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
Limite: Inquérito sigiloso em curso, sem indiciamento localizado. A Agência Brasil não confirma quem mais foi incluído; não atribuir investigação a outros familiares sem documento.
STF · Registro oficial
Publicação: 19/09/2025 · Consulta: 20/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Inquérito sigiloso, relator Flávio Dino, autuado em 19/09/2025; a PET 10064 consta como finda na mesma data. O teor é sigiloso.
Registro da fonte b-s356Agência Brasil · Reportagem sobre decisão
Publicação: 18/09/2025 · Consulta: 20/10/2026
Texto aberto lido
Não confirma quais outras pessoas foram incluídas.
Registro da fonte b-s357Contexto de governo
O STF encerrou a ADPF 709 em sessão de 19 a 26/09/2025, com resolução de mérito, e preservou a tramitação autônoma da PET 9585 e medidas de consolidação das reformas. O inteiro teor oficial de 41 páginas foi recuperado; publicação em 14/10/2025.
Limite: Ação estrutural, sem decisão penal pessoal. Segundo acórdão de embargos em 2026, ADPF não é via adequada para apurar responsabilidades individuais. Medidas de acompanhamento e PET 9585 permanecem previstas; trânsito da ADPF certificado em 16/05/2026.
STF · Comunicado judicial
Publicação: 09/10/2025 · Consulta: 11/10/2026
Excerto indexado
Texto indexado lido; acesso direto 403. Sessão encerrada 26/09/2025. Encerramento estrutural da ADPF 709, não absolvição penal pessoal.
Registro da fonte b-s177STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 14/10/2025 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial 41 páginas recuperado. Leitura dirigida da ementa, razões de encerramento, dispositivo e ata; extração tem duplicações/caracteres danificados. Sessão 19–26/09/2025; capa 29/09; publicação 14/10/2025. PET 9585 preservada. Não afirmar responsabilidade penal individual decidida nesta ADPF.
Registro da fonte b-s272STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial 20 páginas recuperado; ementa, relatório dos pedidos da APIB, razões e dispositivo revisados. Extração contém repetições e caracteres danificados, confrontada com dispositivo claro no índice. Sessão 24/04–04/05/2026, capa 05/05; publicação 08/05. Embargos rejeitados, agravo não conhecido; não é condenação penal.
Registro da fonte b-s273STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento oficial 2 páginas lido integralmente; Secretaria Judiciária certifica trânsito 16/05/2026, documento datado 18/05/2026. É uma certidão emitida pelo STF recuperada no portal, sem alegar conferência externa da assinatura. Não certifica inexistência de outros procedimentos.
Registro da fonte b-s277Justiça eleitoral
A Pet 13769 no STF, do Ministério Público Eleitoral contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, cita como origem as ações do Bicentenário e está parada desde parecer da PGR de 02/10/2025, de teor desconhecido.
Situação atual do caso: Condenações eleitorais
Limite: Objeto e teor do parecer não são públicos; não altera as condenações eleitorais registradas.
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 20/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Petição do Ministério Público Eleitoral contra Jair e Braga Netto que cita as AIJEs do Bicentenário; parada desde parecer da PGR de 02/10/2025, de teor desconhecido.
Registro da fonte b-s378Investigação
Despacho recapitula o pedido de arquivamento da PGR de 2022 e defere novas diligências solicitadas em 15/10/2025; determina retorno à PGR após as informações.
Situação atual do caso: Inquérito com diligências complementares; desfecho final não localizado
Limite: Não há concessão de arquivamento nesse dispositivo; a diligência não equivale a culpa ou condenação.
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 16/10/2025 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Três páginas do despacho oficial lidas integralmente. Recapitula pedido de arquivamento de 2022; defere as diligências requeridas pela PGR em 15/10/2025 e determina posterior retorno ao órgão. Não concede arquivamento.
Registro da fonte b-s287Justiça criminal
Decisão preventiva menciona violação do equipamento e risco de fuga relacionado à vigília convocada por Flávio.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
Limite: Fundamentação de risco do tribunal não equivale a condenação autônoma por fuga ou a crime de Flávio.
STF · Comunicado judicial
Publicação: 22/11/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s52STF · Comunicado judicial
Publicação: 22/11/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s53Justiça criminal
STF registra definitividade e cumprimento da pena, confirmado em notícia do dia seguinte.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
STF · Comunicado judicial
Publicação: 26/11/2025 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s50STF · Comunicado judicial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado; página com acesso negado (403)
Registro da fonte b-s51Justiça Militar
Representação 7000041-44.2026.7.00.0000 distribuída a Carlos Vuyk de Aquino; Verônica Abdalla Sterman revisora. Mérito não localizado.
Situação atual do caso: Diligências cumpridas; mérito da patente não localizado
Ministério Público Militar · Comunicado judicial
Publicação: 03/02/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Confirma representação Jair 7000041-44.2026.7.00.0000, relator Carlos Vuyk Aquino e revisora Verônica Abdalla Sterman; STM julga posto/patente.
Registro da fonte b-s190Justiça Militar
Carlos Vuyk de Aquino determina citação para defesa 10 dias no principal 7000041-44.2026.7.00.0000, após representação MPM.
Situação atual do caso: Diligências cumpridas; mérito da patente não localizado
Limite: Cópia pública completa sem autenticação independente STM; não é perda de patente ou acórdão de mérito.
STM; cópia hospedada pelo Poder360 · Decisão judicial em cópia pública
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente
Cópia completa assinada Carlos Vuyk de Aquino 10/02/2026 17:26:10; citação para defesa 10 dias, art 116 RISTM. Verificador 40001380106 v 4/CRC 76 d 8 c 4 b 6 transcritos na cópia, sem autenticação independente no STM. Não acórdão de mérito.
Registro da fonte b-s246Investigação
PGR pediu arquivamento da frente penal das joias; originais STF de 18/03 e 30/06 confirmam promoção em 04/03. A data de 05/03 permanece divulgação da notícia.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento da PGR; decisão final não localizada
Limite: Pedido/promoção favorável da PGR não é, por si, dispositivo judicial final. Documentos recuperados tratam vista e separação de material de Wassef; intimação fiscal de outubro é objeto diferente.
Agência Brasil · Reportagem sobre parecer
Publicação: 05/03/2026 · Consulta: 11/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s57STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 18/03/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 5 páginas lido. O relatório reproduz a promoção de arquivamento da PGR de 04/03; o dispositivo determina vista quanto aos eDocs 283/284. Não é a íntegra autônoma da manifestação da PGR nem decisão deferindo o arquivamento geral.
Registro da fonte b-s230STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 30/06/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 6 páginas lido. Decide desentranhamento e autuação de petição autônoma sigilosa quanto a fatos fortuitos de material de Wassef, sem conexão com o objeto das joias. Não se buscou acesso ao procedimento sigiloso.
Registro da fonte b-s231Investigação
Decisão original registra promoção PGR de arquivamento em 04/03 e determina manifestação sobre material PF dos eDocs 283/284 ainda não tratado.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento da PGR; decisão final não localizada
Limite: Dispositivo é vista sobre material de terceiro; não decide deferimento geral do arquivamento penal das joias.
STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 18/03/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 5 páginas lido. O relatório reproduz a promoção de arquivamento da PGR de 04/03; o dispositivo determina vista quanto aos eDocs 283/284. Não é a íntegra autônoma da manifestação da PGR nem decisão deferindo o arquivamento geral.
Registro da fonte b-s230Justiça criminal
Concedidos 90 dias a partir da alta por quadro de saúde; condenação continua em execução.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
STF · Comunicado judicial
Publicação: 24/03/2026 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s54Justiça Militar
Decisão do evento 19, datada 22/04/2026 no ato ordinatório disponibilizado 23/04, defere pedido; despacho posterior identifica diligências documentais requeridas pela defesa.
Situação atual do caso: Diligências cumpridas; mérito da patente não localizado
Limite: Data da decisão expressamente identificada pelas comunicações oficiais, sem inteiro teor original recuperado. Não é mérito da representação.
STM / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-09-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 7000041-44.2026.7.00.0000. Teor integral do despacho publicizado: defesa 05/03, deferimento 22/04, ofício MD 25/05, documentação Exército recebida 08/09. Declara encerrada fase art. 15-F do RISTM, ciência Defesa/PGJM e posterior conclusão. Não decide mérito da patente. Link eProc expôs formulário documental, sem assinatura do original.
Registro da fonte b-s309STM / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-04-23. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Intimação eProc: evento 19, decisão de 22/04/2026, Deferido o pedido. Não entrega fundamentos da decisão nem mérito da representação.
Registro da fonte b-s310Contexto de governo
Acórdão oficial dos embargos da APIB mantém o encerramento da ação estrutural, com continuidade da PET 9585 e medidas de consolidação; embargos rejeitados por unanimidade e agravo não conhecido.
Limite: Não é julgamento penal pessoal. A decisão distingue proteção de direitos fundamentais de apuração de responsabilidades individuais.
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
PDF oficial 20 páginas recuperado; ementa, relatório dos pedidos da APIB, razões e dispositivo revisados. Extração contém repetições e caracteres danificados, confrontada com dispositivo claro no índice. Sessão 24/04–04/05/2026, capa 05/05; publicação 08/05. Embargos rejeitados, agravo não conhecido; não é condenação penal.
Registro da fonte b-s273STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Índice público recuperado; leitura dirigida da decisão 2025, embargos 2026, trânsito 16/05/2026 registrado 18/05 e baixa 18/05/2026. Número 0097227-03.2020.1.00.0000; relator atual Gilmar Mendes. Não é índice de eventual investigação penal individual.
Registro da fonte b-s271Contexto de governo
Lei 15.402/2026 promulgada e publicada em 08/05, com vigência na publicação. Não fixa automaticamente nova pena de Jair; aplicação e controle constitucional dependem de decisões.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
Limite: Não calcular nova pena de Jair sem decisão concreta.
Agência Senado · Comunicado legislativo
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s73Presidência da República/Planalto · Ato normativo
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto completo lido. Vigora na publicação; DOU 08/05 ediçãoextra. Concurso formal para delitos do capítulo e redutor em multidão condicionado a não financiar/liderar; não fixa pena individual.
Registro da fonte b-s195Justiça civil
Despacho original passa audiência para 03/06/2026 às 15h por afastamento do magistrado e organiza videoconferência e intimações.
Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada
Limite: A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação; assinatura exibida em 08/05. Sem apreciação de culpa.
JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento público acessado pelo link do resultado individual PJe; texto integral e assinatura exibida de Manoel Pedro Martins de Castro Filho em 08/05/2026, 17:25:24. A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação, não data de assinatura. Nenhuma autenticação criptográfica adicional.
Registro da fonte b-s228Justiça criminal
A RvC 6021 foi distribuída a Nunes Marques, com André Mendonça como revisor. A PGR se manifestou em 16/06/2026, contra o pedido segundo a imprensa. Em 24/09/2026 foram protocoladas petições de tutela provisória, de desistência (teor não público) e de procuração.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
Limite: Revisão criminal não suspende a execução por si só; não há decisão de mérito localizada.
STF · Registro oficial
Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 20/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Revisão criminal da AP 2668; relator Nunes Marques, revisor André Mendonça. Petições de 24/09/2026 incluem pedido de desistência de teor não público.
Registro da fonte b-s358Poder360 · Reportagem processual
Publicação: 27/05/2026 · Consulta: 20/10/2026
Texto aberto lido
Texto aberto pelo agente de conferência em 20/10/2026; o parecer da PGR na RvC 6021 é descrito pela reportagem, sem a peça.
Registro da fonte b-s360Conexão com Master e BRB
Publicação reúne áudio, mensagens e registros de transferências atribuídas a financiamento por Vorcaro.
Situação atual do caso: Investigação formal documentada; denúncia recebida não localizada
Vínculo com Master/BRB: Vínculo financeiro reportado; autenticidade oficial não foi conferida por esta pesquisa.
Intercept Brasil · Reportagem documental
Publicação: 13/05/2026 · Consulta: 10/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s67Contexto de governo
Certidão oficial emitida em 18/05/2026 registra trânsito em 16/05; índice informa baixa ao arquivo em 18/05.
Limite: Finalização da ADPF não extingue automaticamente PET 9585, medidas de monitoramento ou investigações individuais; não é absolvição nem condenação pessoal.
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento oficial 2 páginas lido integralmente; Secretaria Judiciária certifica trânsito 16/05/2026, documento datado 18/05/2026. É uma certidão emitida pelo STF recuperada no portal, sem alegar conferência externa da assinatura. Não certifica inexistência de outros procedimentos.
Registro da fonte b-s277STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Índice público recuperado; leitura dirigida da decisão 2025, embargos 2026, trânsito 16/05/2026 registrado 18/05 e baixa 18/05/2026. Número 0097227-03.2020.1.00.0000; relator atual Gilmar Mendes. Não é índice de eventual investigação penal individual.
Registro da fonte b-s271Investigação
O INQ 4875 registra decisões de Flávio Dino em 02/03 e 26/05/2026 e baixas em 03/03 e 29/05; o teor é sigiloso.
Situação atual do caso: Inquérito arquivado
Limite: Movimentação sigilosa não indica reabertura nem nova acusação; o inquérito consta como arquivado em 2022.
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 20/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Decisões de Dino em 02/03 e 26/05/2026 e baixas em 03/03 e 29/05; teor sigiloso.
Registro da fonte b-s377Justiça civil
Movimento lançado em 08/06 registra audiência realizada em/para 03/06 às 15h e juntada de ata na mesma data de lançamento.
Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada
Limite: Conteúdo da ata e depoimentos não foi lido; evento não atesta conclusão do mérito.
TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.
Registro da fonte b-s227Justiça criminal
Questão incidental; mérito da perda da patente não confirmado.
Situação atual do caso: Diligências cumpridas; mérito da patente não localizado
Poder360 · Reportagem sobre decisão
Publicação: 24/06/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto integral lido;24/06 rejeição unânime de agravo interno sobre suspeição, não resultado da representação. Confirma Joseli como ministro arguido, Carlos Vuyk como relator do principal.
Registro da fonte b-s90Investigação
Moraes determina desentranhamento da Pet STF 24192/2026 e autuação de procedimento autônomo sigiloso por ausência de conexão com a PET 11645, seguida de vista à PGR.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento da PGR; decisão final não localizada
Limite: Objeto são fatos fortuitos em material de Wassef; não constitui nova denúncia pessoal de Jair nem arquivamento geral. Ficha registra autuação PET 16333 em 02/07.
STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 30/06/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
PDF oficial de 6 páginas lido. Decide desentranhamento e autuação de petição autônoma sigilosa quanto a fatos fortuitos de material de Wassef, sem conexão com o objeto das joias. Não se buscou acesso ao procedimento sigiloso.
Registro da fonte b-s231STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Ficha recuperada por Firecrawl. Petições PGR 24795/2026, protocolada em 04/03/2026, e 127642/2026, protocolada em 08/10/2026. Teores autônomos não expostos ou recuperados. A identificação não prova arquivamento criminal.
Registro da fonte b-s128Justiça criminal
EP 169: manutenção das condições anteriores, sem novo termo final no dispositivo; revogação de porte CAC e apreensão de armas em 48 h.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
STF, ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 03/07/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Íntegra lida. Decisão 03/07 mantém condições anteriores, sem novo termo final no dispositivo. Recorda alta 27/03 e prazo inicial 90 dias; armas em 48 h; descumprimento pode revogar domiciliar.
Registro da fonte b-s193Investigação
Decisão de 20/07 declina competência em relação a Carlos e arquiva a frente de Jair por mesmos fatos já julgados; preserva atos e determina remessa ao TRF1.
Situação atual do caso: Carlos indiciado; apuração remetida à primeira instância
CNN Brasil · Reportagem sobre decisão
Publicação: 20/07/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s59STF; diário reproduzido em Escavador · Decisão judicial em cópia pública
Publicação: 20/07/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente
Registro da fonte b-s125Justiça civil
Consulta individual mostra movimento Conclusos para julgamento em 21/07/2026; último movimento público exibido é vistos em correição de 29/09.
Situação atual do caso: Ação civil após audiência, conclusa; sentença não localizada
Limite: Conclusão não é sentença; primeira página de movimentos e peças públicas revisadas, sem certidão exaustiva.
TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.
Registro da fonte b-s227Investigação
Medida fiscal relatada após pedido de arquivamento penal da PGR.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento da PGR; decisão final não localizada
UOL · Reportagem sobre decisão
Publicação: 28/08/2026 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s58Conexão com Master e BRB
Segundo o UOL, reproduzido pelo Terra, num anexo de proposta de delação recusada Vorcaro trata as doações de Fabiano Zettel às campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022 como contrapartida de um suposto acordo com Gilberto Kassab. Kassab nega; Valdemar Costa Neto atribuiu a doação ao prestígio de Bolsonaro; Bolsonaro e o PL não responderam a essa versão.
Limite: Alegação do investigado em proposta recusada, sem valor de prova. A doação em si está registrada no TSE e não muda.
Vínculo com Master/BRB: Doador é o cunhado de Vorcaro.
Terra (a partir do UOL) · Reprodução secundária
Publicação: 03/09/2026 · Consulta: 20/10/2026
Texto aberto lido
Descreve anexo de proposta de delação recusada; alegação sem valor de prova.
Registro da fonte b-s386Justiça Militar
Despacho comunica documentação MD/Forças Armadas, encerra fase art. 15-F do RISTM e manda ciência à Defesa/PGJM, com posterior conclusão para próximas fases.
Situação atual do caso: Diligências cumpridas; mérito da patente não localizado
Limite: Data de disponibilização, sem assinatura original recuperada. Ato não declara indignidade ou perda/preservação definitiva da patente.
STM / DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-09-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 7000041-44.2026.7.00.0000. Teor integral do despacho publicizado: defesa 05/03, deferimento 22/04, ofício MD 25/05, documentação Exército recebida 08/09. Declara encerrada fase art. 15-F do RISTM, ciência Defesa/PGJM e posterior conclusão. Não decide mérito da patente. Link eProc expôs formulário documental, sem assinatura do original.
Registro da fonte b-s309Justiça criminal
A RvC 6268 foi distribuída por prevenção a Nunes Marques em 30/09/2026, com pedido liminar. Flávio consta entre os advogados de Jair. Segundo a imprensa, contesta a cadeia de custódia, e o julgamento deve ficar para depois do 2º turno.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
Limite: Sem decisão liminar ou de mérito localizada até 20/10/2026.
STF · Registro oficial
Publicação: 25/09/2026 · Consulta: 20/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Distribuída por prevenção a Nunes Marques em 30/09/2026, com pedido liminar; Flávio consta entre os advogados de Jair.
Registro da fonte b-s359Justiça civil
Dispositivo comunicado torna sem efeito a suspensão anterior e manda analisar reclamos separadamente no caso Patrícia Campos Mello.
Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado
Limite: Data de disponibilização; não é trânsito nem pagamento.
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 1020260-77.2020.8.26.0100: comunicado do dispositivo II, Roberto Mac Cracken. Texto publicizado, sem íntegra da fundamentação originária.
Registro da fonte b-s306Justiça civil
Presidência da Seção de Direito Privado inadmite REsp pelo art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível.
Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado
Limite: Dispositivo publicizado, sem fundamento integral ou eventual agravo posterior recuperados; não certifica trânsito.
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III/IV: inadmissão art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível. Não certifica trânsito nem ausência de recurso.
Registro da fonte b-s307Justiça civil
Presidência nega seguimento ao RExt pelo art. 1.030, I, a, CPC, citando precedente ARE 739382/RJ; efeito suspensivo prejudicado.
Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado
Limite: Data de disponibilização; ARE citado é precedente. Não comprova trânsito, ausência de recurso ou quitação.
DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III: art. 1.030, I, a, CPC; efeito suspensivo prejudicado. ARE 739382/RJ é precedente citado, não recurso próprio de Jair identificado.
Registro da fonte b-s308Justiça criminal
Presidência dá 5 dias à PGR para confirmar pedido de 16/02/2023, considerando informações PF posteriores. Não há arquivamento neste despacho.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento submetido à ratificação; decisão final não localizada
STF, presidente Edson Fachin · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/10/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Íntegra lida, assinado 06/10. Registra pedido PGR 16/02/2023 e diligência PF posterior 15/04/2025; concede 5 dias para PGR ratificar o pedido. Não decide arquivamento.
Registro da fonte b-s200Investigação
Decisão assinada em 06/10 na PET 11645 atende pedido da Receita e manda intimar Jair ou seus representantes sobre auto de infração fiscal. Lançada em 07/10; publicada em 08/10. O Mandado 6415/2026 foi cumprido em 09/10/2026, na pessoa do advogado, e juntado aos autos em 16/10.
Situação atual do caso: Pedido de arquivamento da PGR; decisão final não localizada
Limite: O dispositivo não decide o pedido de arquivamento penal nem equivale a condenação criminal.
Supremo Tribunal Federal · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 06/10/2026 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s222STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Ficha recuperada por Firecrawl. Petições PGR 24795/2026, protocolada em 04/03/2026, e 127642/2026, protocolada em 08/10/2026. Teores autônomos não expostos ou recuperados. A identificação não prova arquivamento criminal.
Registro da fonte b-s128Justiça criminal
Na EP 169, decisão de Moraes divulgada em 12/10 autoriza de novo as visitas de Flávio ao pai, em prisão domiciliar, depois de 90 dias de suspensão impostos em julho pela divulgação de carta de Jair em apoio à candidatura do filho. Segundo a decisão, não houve fato novo que justificasse prorrogar a suspensão, como apontou o parecer da PGR. Continuam proibidas visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos ou declarações de Jair.
Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução
Limite: Íntegra e data de assinatura não recuperadas; data de divulgação. Decisão sobre visitas não altera a pena nem a domiciliar humanitária.
Agência Brasil · Reportagem sobre decisão
Publicação: 12/10/2026 · Consulta: 17/10/2026
Texto aberto lido
Página aberta e texto lido. Informa decisão divulgada em 12/10; íntegra da decisão na EP 169 não obtida.
Registro da fonte b-s344BBC News Brasil · Reportagem sobre decisão
Publicação: 12/10/2026 · Consulta: 17/10/2026
Texto aberto lido
Página aberta e texto lido. Cita trecho da decisão sobre o fim dos 90 dias e o parecer da PGR; prazo expirado em 11/10. Íntegra e data de assinatura não obtidas.
Registro da fonte b-s345Justiça Militar
O STM informou ao Metrópoles que os processos de declaração de indignidade para o oficialato de Jair e de outros quatro militares condenados na ação do golpe estão na fase de cumprimento de diligências determinadas pelos relatores e que o julgamento está previsto para o início de 2027. Segundo o tribunal, processos desse tipo levam de nove a 11 meses. Na ficha, o principal de Jair é o 7000041-44.2026.7.00.0000.
Situação atual do caso: Diligências cumpridas; mérito da patente não localizado
Limite: Informação do tribunal à imprensa, não ato processual; a reportagem não cita o número do processo. Previsão não é julgamento: perda ou manutenção da patente segue sem decisão. A certidão de 09/09 registrou encerrada a fase do art. 15-F do RISTM no principal de Jair; a nota do STM, comum aos cinco processos, fala em fase de diligências.
Metrópoles · Reportagem com resposta institucional
Publicação: 14/10/2026 · Consulta: 17/10/2026
Texto aberto lido
Página aberta e texto lido. Informação do STM à reportagem, sem número de processo; não é ato processual.
Registro da fonte b-s346Relações com evidência própria e marcos classificados como conexão com Master/BRB. Menção, financiamento reportado e participação em projeto não implicam recebimento pessoal ou crime.
Reportagem baseada em registros eleitorais aponta R$ 3 milhões doados por Fabiano Zettel.
Zettel; doação de pessoa física não equivale a pagamento pelo Banco Master.
CNN Brasil · Reportagem sobre dados eleitorais
Publicação: 14/01/2026 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s72Publicação reúne áudio, mensagens e registros de transferências atribuídas a financiamento por Vorcaro.
Vínculo financeiro reportado; autenticidade oficial não foi conferida por esta pesquisa.
Intercept Brasil · Reportagem documental
Publicação: 13/05/2026 · Consulta: 10/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s67Segundo o UOL, reproduzido pelo Terra, num anexo de proposta de delação recusada Vorcaro trata as doações de Fabiano Zettel às campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022 como contrapartida de um suposto acordo com Gilberto Kassab. Kassab nega; Valdemar Costa Neto atribuiu a doação ao prestígio de Bolsonaro; Bolsonaro e o PL não responderam a essa versão.
Doador é o cunhado de Vorcaro.
Alegação do investigado em proposta recusada, sem valor de prova. A doação em si está registrada no TSE e não muda.
Terra (a partir do UOL) · Reprodução secundária
Publicação: 03/09/2026 · Consulta: 20/10/2026
Texto aberto lido
Descreve anexo de proposta de delação recusada; alegação sem valor de prova.
Registro da fonte b-s386
Fabiano Zettel→Jair Messias Bolsonaro
Limite: Não comprova contrapartida ou crime.
CNN Brasil · Reportagem sobre dados eleitorais
Publicação: 14/01/2026 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s72Dark Horse→Jair Messias Bolsonaro
Limite: Ser retratado não comprova ter recebido valores.
Intercept Brasil · Reportagem documental
Publicação: 13/05/2026 · Consulta: 10/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s67Vínculos familiares documentados. Parentesco não demonstra vínculo financeiro nem responsabilidade por condutas de outra pessoa.
Jair Messias Bolsonaro→
Flávio Nantes Bolsonaro
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01UOL · Imprensa
Publicação: 12/09/2020 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s04Agência Senado · Biografia oficial
Publicação: 18/01/2019 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s06Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s09Jair Messias Bolsonaro→
Carlos Nantes Bolsonaro
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01UOL · Imprensa
Publicação: 12/09/2020 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s04Agência Senado · Biografia oficial
Publicação: 18/01/2019 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s06Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s09Jair Messias Bolsonaro→
Eduardo Nantes Bolsonaro
Câmara dos Deputados · Biografia oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s01UOL · Imprensa
Publicação: 12/09/2020 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s04Agência Senado · Biografia oficial
Publicação: 18/01/2019 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s06Câmara dos Deputados · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s09Jair Messias Bolsonaro→
Jair Renan Valle Bolsonaro
Folha de S.Paulo · Reportagem sobre ação penal
Publicação: 27/03/2024 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s45Jair Messias Bolsonaro→
Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro
Folha · Perfil jornalístico
Publicação: 26/10/2018 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s96Jair Messias Bolsonaro→
Ana Cristina Siqueira Valle
BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa
Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Registro da fonte b-s91Jair Messias Bolsonaro→
Renato Bolsonaro
Folha de S.Paulo · Reportagem eleitoral
Publicação: 04/10/2026 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s76