Gestão da pandemia e CPI da Covid
Petições da CPI têm objetos/desfechos distintos. Agravos 10057/10059/10060/10061/10065 sem resultado posterior recuperado ; 10058 e 10062 com arquivamentos específicos. PET 10065 preserva em favor de Jair o arquivamento do fato INQ 4875, admitindo novas provas. PET 10063 teve agravo desprovido em dezembro 2024 e certidão de trânsito 20/07/2026, com arquivamento quanto a Ricardo Barros e remessa dos demais à Justiça Federal ; a PET 10064 consta como finda em 19/09/2025, data em que foi autuado o INQ 5015, inquérito sigiloso relatado por Flávio Dino sobre a conduta de Jair na pandemia, aberto por ordem de 18/09/2025.
- Situação atual do caso
- Recomendações da CPI; processos com desfechos distintos
- Defesa ou contraponto
- As manifestações da PGR alegaram ausência de indícios mínimos nas apurações encerradas.
- Limites da conclusão
- PET 10063 não é absolvição de Jair nem prova de encerramento no destino federal; ofícioTRF 1 sem número novo. PET 10062 versa Wagner Rosário. Não unificar arquivamentos. O INQ 5015 é sigiloso e está em curso, sem indiciamento localizado; não atribuir investigação a outros familiares sem documento. Nove PETs não esgotam remessas CPI.
- Processo identificado
- PET 10057,10058,10059,10060,10061,10062,10063,10064,10065; remessas distintas; INQ 5015
Fontes (29)
- Pronunciamento de Jair em 24/03/2020
UOL · Transcrição de pronunciamento
Publicação: 24/03/2020 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s28 - CPI da Pandemia: relatório final aprovado
Senado Federal · Relatório parlamentar
Publicação: 26/10/2021 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s30 - CPI aprova relatório e recomenda indiciamentos
Agência Senado · Comunicado parlamentar
Publicação: 27/10/2021 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s31 - PGR pede arquivamento de sete apurações da CPI
JOTA · Reportagem processual
Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s110 - Toffoli arquiva duas apurações da CPI
Agência O Globo / Exame · Reportagem processual
Publicação: 01/03/2023 · Consulta: 10/10/2026
Texto indexado extenso
Registro da fonte b-s111 - PET 10057 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Último andamento extraído 21/06/2024, pauta de agravo; destaque 08/05/2023. Não localizado resultado final do agravo 20880/2023 ou trânsito.
Registro da fonte b-s201 - PET 10057 — extinção da apuração de infração sanitária
STF, ministro Dias Toffoli · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 28/02/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Quatro páginas lidas; decisão assinada 28/02, lançada 01/03/2023. Agravo posterior consta na ficha; final não localizado.
Registro da fonte b-s202 - PET 10058 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Espelho reafirma arquivamento assinado 15/06/2022 e trânsito 09/08/2022; decisão e certidão já catalogadas na base. Não encontrou posterior reabertura. O requerido cadastrado é Ricardo Barros, não Jair; notícia oficial e certidão da base referem-se a esse ator.
Registro da fonte b-s203 - PET 10058 — certidão de trânsito
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 09/08/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Uma página lida; certifica trânsito 09/08/2022. Caso Ricardo Barros, não absolvição generalizada da CPI.
Registro da fonte b-s204 - Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros
STF · Comunicado judicial
Publicação: 17/06/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Texto integral lido. PET 10058, advocacia administrativa Convidecia/Belcher; decisão assinada 15/06, lançada 17/06; ressalva novas provas.
Registro da fonte b-s205 - PET 10059 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Último andamento extraído 21/06/2024, pauta de agravo; destaque 08/05/2023. Não localizado resultado final do agravo 20881/2023 ou trânsito.
Registro da fonte b-s206 - PET 10059 — extinção da apuração de epidemia
STF, ministro Dias Toffoli · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 28/02/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Cinco páginas lidas; decisão assinada 28/02, lançada 01/03/2023. Agravo posterior consta na ficha; final não localizado.
Registro da fonte b-s207 - PET 10060 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Extração termina em procuração/retificação 15/02/2024; agravos 71838 e 72424/2022. Sem resultado colegiado posterior recuperado.
Registro da fonte b-s208 - Ministra Rosa Weber rejeita pedido da PGR para arquivar investigações requeridas pela CPI da Pandemia
STF · Comunicado judicial
Publicação: 12/09/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Íntegra lida; PET 10060,10061,10065, diligências PF. Fichas identificam decisões assinadas 09/09/2022.
Registro da fonte b-s209 - PET 10061 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Extração termina em procuração/retificação 15/02/2024; agravos 71711 e 72427/2022. Sem resultado colegiado posterior recuperado.
Registro da fonte b-s210 - PET 10062 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Arquivamento Wagner de Campos Rosário 01/08/2022, trânsito/baixa 09/08/2022; link de certidão 15352612728 identificado, certidão não aberta nesta rodada.
Registro da fonte b-s211 - PET 10062 — arquivamento da apuração sobre Wagner Rosário
STF, ministro Ricardo Lewandowski · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 01/08/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Íntegra lida. Prevaricação CGU/Covaxin; ressalvaart 18 CPP e possibilidade de novas provas. Ficha registra trânsito 09/08/2022.
Registro da fonte b-s212 - PET 10063 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Acórdão AgR publicado 08/01/2025; remessa/declínio 13/02/2025, ofício 24/02; despacho 22/04/2025 de traslado a seis PETs; certidão trânsito 20/07/2026, emitida 14/08, e baixa 14/08.
Registro da fonte b-s213 - PET 10063 — arquivamento quanto a Ricardo Barros e remessa quanto aos demais
STF, ministro Nunes Marques · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 15/06/2023 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Íntegra lida; organização criminosa Covaxin. Arquiva em relação a Barros e remete empresários/servidores à Justiça Federal DF.
Registro da fonte b-s214 - PET 10064 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Ficha permanece Sigiloso; Processo findo 19/09/2025 e baixa 18/02/2026. Não retorna partes atuais, teor/fundamento do encerramento ou certidão final.
Registro da fonte b-s215 - Barroso prorroga investigação que apura se Bolsonaro incitou descumprimento de medidas sanitárias
STF · Comunicado judicial
Publicação: 04/08/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Íntegra lida; PET 10064 incluía Jair, Flávio, Eduardo e outras autoridades, sem resultado de mérito neste texto.
Registro da fonte b-s216 - PET 10065 — nova consulta individual
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Página pública lida; não são autos integrais. Conclusos 19/03/2024; agravos 71840 e 72429/2022. Decisão 09/09/2022 recuperada em separado; sem resultado posterior dos agravos.
Registro da fonte b-s217 - PET 10063 AgR — inteiro teor do acórdão
STF, Segunda Turma · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 08/01/2025 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
24 páginas recuperadas. Sessão 29/11–06/12/2024, unânime desprovimento, documento 09/12/2024. Mantém arquivamento relativo a Ricardo Barros e declínio quanto a empresários/servidores sem foro; fundamento de ilegitimidade CPI/Senado após encerramento.
Registro da fonte b-s249 - PET 10063 — certidão de trânsito 20/07/2026
STF · Certidão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Emitida 14/08/2026; confirma acórdão/decisão transitada 20/07/2026. Relação de partes Ricardo Barros, Francisco Emerson Maximiano, Danilo Trento, José Ricardo Santana e Roberto Dias. Não certifica encerramento na Justiça Federal.
Registro da fonte b-s250 - PET 10063 AgR — ofício 1563/2025 ao TRF 1
STF · Registro oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Assinado 24/02/2025, lançado 25/02. Comunica declínio/remessa ao presidente TRF 1. Não informa número atribuído no destino, decisão de recebimento ou andamento federal.
Registro da fonte b-s251 - PET 10063 — traslado do julgado a seis PETs
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Assinado 22/04/2025, lançado 23/04. Ordena cópia do julgado 06/12/2024 às PETs 12905, 12906, 12907, 12989, 12974, 12962 e vistaMPF. Não informa decisão final nesses processos nem número federal.
Registro da fonte b-s252 - PET 10065 — diligências com preservação do arquivamento INQ 4875
STF · Decisão judicial no portal oficial
Publicação: 13/09/2022 · Consulta: 11/10/2026
Texto aberto lido
Documento completo; assinada em 09/09/2022, lançada e divulgada em 12/09, publicada em 13/09 conforme ficha. Diligências relativas a Pazuello, Élcio Franco e Queiroga; quanto a Jair, preserva arquivamento do fato INQ 4875, reabertura condicionada a provas novas (art. 18 CPP). Wagner Rosário é objeto da PET 10062, não desta PET.
Registro da fonte b-s253 - STF — INQ 5015, andamento processual (incidente 7378858)
STF · Registro oficial
Publicação: 19/09/2025 · Consulta: 20/10/2026
Página aberta; trechos revisados
Inquérito sigiloso, relator Flávio Dino, autuado em 19/09/2025; a PET 10064 consta como finda na mesma data. O teor é sigiloso.
Registro da fonte b-s356 - Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante a pandemia
Agência Brasil · Reportagem sobre decisão
Publicação: 18/09/2025 · Consulta: 20/10/2026
Texto aberto lido
Não confirma quais outras pessoas foram incluídas.
Registro da fonte b-s357