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Pet 15.556Caso Master no STF

Documentos

Peças públicas e notas oficiais. Os links levam ao site do STF; não republicamos os arquivos.

Pet 15.556

27 de fev. de 2026CertidãoCertidão de distribuição por prevenção da Pet 15.556 ↗
03 de mar. de 2026Decisão monocráticaDecisão que decreta prisões preventivas e medidas cautelares (3ª fase da Compliance Zero) ↗
20 de mai. de 2026AcórdãoAcórdão da 2ª Turma que referenda as medidas cautelares (sessão virtual de 13 a 20/03/2026) ↗
11 de set. de 2026Nota oficialNota à imprensa: STF disponibiliza documentos e peças da Pet 15.556 e procedimentos relacionados ↗

ADI 7.791

20 de set. de 2026Decisão monocráticaDecisão que dá 90 dias à União para reavaliar as Resoluções CVM 175/2022, 50/2021 e 45/2021 ↗
07 de out. de 2026CertidãoCertidão de que CVM e PF ainda não haviam se manifestado sobre a decisão de 24/09/2026 ↗

Inq 5.026

12 de fev. de 2026CertidãoCertidão de redistribuição do Inq 5.026 ao Min. André Mendonça ↗
12 de fev. de 2026Nota oficialNota oficial dos dez ministros do STF sobre a saída de Toffoli da relatoria ↗

Pet 15.612

06 de mar. de 2026Decisão monocráticaDecisão que determina a abertura de inquérito sobre o vazamento de mensagens ↗

Pet 15.676

25 de mai. de 2026Decisão monocráticaDecisão da 8ª fase: buscas ligadas a aportes do RioPrevidência ↗

Pet 15.771

15 de abr. de 2026Decisão monocráticaDecisão que decreta a prisão preventiva do ex-presidente do BRB e de um advogado ↗

Pet 15.873

06 de mai. de 2026Decisão monocráticaDecisão da 5ª fase: medidas contra senador e prisão temporária de um primo de Vorcaro ↗

Pet 15.978

13 de mai. de 2026Decisão monocráticaDecisão da 6ª fase: prisões preventivas e afastamento de policiais ↗

Pet 16.229

17 de jun. de 2026Decisão monocráticaDecisão da 9ª fase: medidas contra senador e ex-sócio do Banco Master ↗

Pet 16.346

08 de jul. de 2026Decisão monocráticaDecisão que autoriza busca e apreensão contra um publicitário ↗

Pet 16.662

01 de set. de 2026DespachoDespacho que levanta o sigilo da Pet 16.662 e indica julgamento pelo Plenário ↗

Pet 16.704

21 de set. de 2026DespachoInformações do Min. André Mendonça à Presidência, em resposta ao despacho de 04/09/2026 (registradas no portal como despacho) ↗
25 de set. de 2026DespachoDespacho que manda ouvir a PGR, em 5 dias, sobre os requerimentos pendentes ↗
13 de out. de 2026Nota oficialInforme à imprensa: presidente do STF recebe o diretor-geral da Polícia Federal ↗