O processo principal e os procedimentos ligados a ele. Os dados de cada pasta foram conferidos no portal do STF na data indicada. Quando o vínculo com o processo principal não está confirmado em fonte oficial, a pasta diz isso.
Processo principal
Pet 15.556
0165738-43.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Direito Processual Penal | Prisão Preventiva
- Autuação
- 27 de fevereiro de 2026
- Situação
- Em tramitação, com investigado preso. Sigilo levantado em 10/09/2026, exceto diligências em andamento. Em 12/09/2026 a Presidência mandou remeter os autos a ela; o portal segue indicando Mendonça como relator.
Portal do STF ↗5 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Vínculo a confirmar
ADI 7.791
0097263-69.2025.1.00.0000
- Relator
- Min. Flávio Dino
- Assunto
- Direito Tributário | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; Controle de Constitucionalidade
- Autuação
- 10 de março de 2025
- Situação
- Em tramitação, convertida em diligência. Em 20/09/2026, prazo de 90 dias para a União reavaliar normas da CVM; em 24/09/2026, requisição de inquérito à PF. Em 19/10/2026, o relator considerou cumpridas as ordens de 24/09 e mandou copiar os documentos para a Pet 16.814, sigilosa.
- Relação
- Ação do partido Novo sobre o orçamento e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Não há vínculo processual com os processos do caso: ela entra no site porque a decisão de 20/09/2026 se apoia no relatório do “GT Master”, grupo de trabalho da CVM sobre fatos ligados ao Grupo Master. A ligação com o caso é apenas temática.
Portal do STF ↗2 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 20 de outubro de 2026.
Rcl 88.121
0124065-07.2025.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça (redistribuída em 26/02/2026). Antes: Min. Dias Toffoli
- Assunto
- Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens; Investigação Penal
- Autuação
- 28 de novembro de 2025
- Situação
- Em tramitação. Sigilo levantado em 10/09/2026.
- Relação
- Reclamação que levou o caso ao STF em novembro de 2025. Redistribuída por prevenção ao Inq 5.026.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Inq 5.026
0126716-12.2025.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Inquérito
- Autuação
- 22 de dezembro de 2025
- Situação
- Em tramitação. Redistribuído de Dias Toffoli para André Mendonça em 12/02/2026.
- Relação
- Inquérito da Operação Compliance Zero. Está entre os procedimentos relacionados à Pet 15.556 cujo sigilo foi levantado em 10/09/2026.
- Ligado a
- Pet 15.556
Portal do STF ↗5 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 15.198
0126699-73.2025.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça (redistribuída em 13/02/2026). Antes: Min. Dias Toffoli
- Assunto
- Direito Processual Penal
- Autuação
- 22 de dezembro de 2025
- Situação
- Em tramitação. Sigilo levantado em 10/09/2026.
- Relação
- Pedido do Ministério Público Federal ligado à 2ª fase da Compliance Zero (14/01/2026), autorizada por Toffoli.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Vínculo a confirmar
Pet 15.612
0166440-86.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Apuração de vazamento de mensagens (segundo o STF)
- Autuação
- 06 de março de 2026
- Situação
- Em tramitação.
- Relação
- Aberta a pedido da defesa de Vorcaro para apurar o vazamento de mensagens dos celulares dele. O processo que justificou a prevenção não aparece no portal.
- Ligado a
- Pet 15.556 (vínculo a confirmar)
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Vínculo a confirmar
Pet 15.645
0166793-29.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Direito Processual Penal | Investigação Penal
- Autuação
- 10 de março de 2026
- Situação
- Andamentos visíveis só até 27/03/2026. Em 14/09/2026 a Presidência pediu o levantamento do sigilo; desfecho pendente de verificação.
- Relação
- Pedido de delegado da PF distribuído por prevenção ao relator da Pet 15.556. Não estava na lista de procedimentos liberados em 10/09/2026.
- Ligado a
- Pet 15.556 (vínculo a confirmar)
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 15.676
0167240-17.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens
- Autuação
- 12 de março de 2026
- Situação
- Em tramitação.
- Relação
- 8ª fase da Compliance Zero (26/05/2026): aportes do RioPrevidência no Banco Master. Segundo a decisão, a apuração nasceu da análise do celular de Vorcaro.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 15.771
0168597-32.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Direito Processual Penal | Prisão Preventiva; Medidas Assecuratórias
- Autuação
- 25 de março de 2026
- Situação
- Em tramitação. Prisão do ex-presidente do BRB referendada pela 2ª Turma, por maioria, em sessão virtual de 22 a 24/04/2026.
- Relação
- 4ª fase da Compliance Zero (16/04/2026). Pedido da PF distribuído por prevenção ao Inq 5.026, no qual foi decretada a prisão do ex-presidente do BRB.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗2 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 20 de outubro de 2026.
Pet 15.873
0170280-07.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Direito Processual Penal | Prisão Temporária; Medidas Assecuratórias
- Autuação
- 10 de abril de 2026
- Situação
- Em tramitação. A prisão temporária de um primo de Vorcaro foi convertida em preventiva e referendada pela 2ª Turma em 16/06/2026.
- Relação
- 5ª fase da Compliance Zero (07/05/2026): pedido da PF que envolve o senador Ciro Nogueira. Distribuída por prevenção ao Inq 5.026.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗2 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 15.978
0171986-25.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Prisão Temporária; Transferência de Preso; Medidas Assecuratórias
- Autuação
- 28 de abril de 2026
- Situação
- Em tramitação. Prisões referendadas pela 2ª Turma em 16/06/2026.
- Relação
- 6ª fase da Compliance Zero (14/05/2026): prisão do pai de Vorcaro e de integrantes de “A Turma” e “Os Meninos”. O portal lista o Inq 5.026 como processo relacionado.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗2 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 16.201
0176115-73.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico; Busca e Apreensão
- Autuação
- 09 de junho de 2026
- Situação
- Em tramitação.
- Relação
- 9ª fase da Compliance Zero (18/06/2026), junto com a Pet 16.229. Distribuída por prevenção ao Inq 5.026.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 16.229
0176462-09.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Investigação Penal; Monitoração Eletrônica
- Autuação
- 11 de junho de 2026
- Situação
- Em tramitação.
- Relação
- 9ª fase da Compliance Zero (18/06/2026): medidas contra o senador Jaques Wagner e um ex-sócio do Banco Master. Distribuída por prevenção ao Inq 5.026.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 16.346
0178654-12.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. André Mendonça
- Assunto
- Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens
- Autuação
- 04 de julho de 2026
- Situação
- Em tramitação.
- Relação
- Nova fase da Compliance Zero (09/07/2026): busca contra um publicitário suspeito de atuar contra jornalistas e concorrentes. Distribuída por prevenção ao Inq 5.026.
- Ligado a
- Inq 5.026
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 16.662
0183355-16.2026.1.00.0000
- Relator
- Presidência do STF (Min. Edson Fachin), desde 12/09/2026. Antes: Min. André Mendonça
- Assunto
- Direito Processual Penal | Investigação Penal
- Autuação
- 28 de agosto de 2026
- Situação
- Julgamento no Plenário suspenso por pedido de vista do Min. Flávio Dino (15/09/2026). Mérito não examinado.
- Relação
- Formada a partir da Pet 15.556, segundo despacho da Presidência de 10/09/2026. Trata de relatório da PF sobre o celular do investigado principal.
- Ligado a
- Pet 15.556
Portal do STF ↗8 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 10 de outubro de 2026.
Pet 16.704
0183948-45.2026.1.00.0000
- Relator
- Presidência do STF (Min. Edson Fachin)
- Assunto
- Direito Processual Penal
- Autuação
- 03 de setembro de 2026
- Situação
- Em instrução. Parecer sigiloso da PGR protocolado em 17/10/2026; autos na Presidência em 19/10/2026. Data de julgamento a ser redesignada (despacho de 17/09/2026).
- Relação
- Aberta de ofício pela Presidência para apurar a regularidade de procedimentos ligados à Pet 16.662. Não é um desdobramento direto da Pet 15.556.
- Ligado a
- Pet 16.662
Portal do STF ↗8 eventos na linha do tempo
Conferido no portal em 20 de outubro de 2026.
SL 1.946
0184264-58.2026.1.00.0000
- Relator
- Presidência do STF (Min. Edson Fachin)
- Assunto
- Direito Processual Penal
- Autuação
- 08 de setembro de 2026
- Situação
- Liminar deferida pela Presidência em 09/09/2026. Agravo regimental interposto em 14/09/2026. Manifestação da PGR protocolada em 13/10/2026; autos conclusos à Presidência.
- Relação
- Pedido de suspensão de liminar da União contra a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF na Pet 16.662. O portal indica como requerido o relator da Pet 16.662 e lista a Pet 16.662 entre os números de origem.
- Ligado a
- Pet 16.662
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 17 de outubro de 2026.
Vínculo a confirmar
Pet 16.814
0186221-94.2026.1.00.0000
- Relator
- Min. Flávio Dino
- Assunto
- Processo sigiloso
- Autuação
- 29 de setembro de 2026
- Situação
- Sigiloso. Protocolado em 28/09/2026 e distribuído por prevenção ao relator em 06/10/2026.
- Relação
- Pela decisão de 19/10/2026 na ADI 7.791, que manda copiar documentos para ela, seriam os autos do inquérito da PF sobre a CVM. O vínculo é inferido da decisão.
- Ligado a
- ADI 7.791 (vínculo a confirmar)
Portal do STF ↗1 evento na linha do tempo
Conferido no portal em 20 de outubro de 2026.