Ficha b-c16 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Orçamento secreto/RP9

STF declarou inconstitucional o modelo de emendas de relator conhecido como orçamento secreto em dezembro de 2022.

Situação atual do caso: Decisão constitucional sobre modelo orçamentário
Conferida em 10/10/2026. É o último resultado localizado nesta rodada.
Defesa ou contraponto: A decisão examinou a estrutura orçamentária e suas exigências de transparência.
Limites da conclusão: Não é condenação pessoal de Jair por roubo; contratos e beneficiários exigem análise individual.
Processo identificado: Número de processo não localizado nesta rodada.

Fontes (1)

STF julga orçamento secreto inconstitucional
STF · Comunicado judicial
Publicação: 19/12/2022 · Consulta: 10/10/2026
Excerto indexado
Registro da fonte b-s39

Revisão documental deste caso

b-g29 · Avanço parcial; pendências preservadas · Revisão em 11/10/2026
Escândalos do governo e de aliados
Abrir pergunta, achados, fontes e pendências →

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.