Declarações no CQC

Revisão documental deste caso

• b-g01 · Avanço parcial; pendências preservadas · Revisão em 11/10/2026

  Certidões e acórdãos

  Abrir pergunta, achados, fontes e pendências →

• b-g05 · Avanço parcial; pendências preservadas · Revisão em 11/10/2026

  CQC

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Eventos relacionados (5)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

1. 2011

   Precisão: Ano · Data de ocorrência

   Controvérsia

   Declarações de Jair no CQC geram ação civil

   Falas televisivas originam processo com condenação civil em 2015.

   Situação na época: Declaração pública

   Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada

   Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Declarações no CQC

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (1)

   1. Bolsonaro condenado em ação civil por declarações no CQC

      Folha de S.Paulo · Imprensa

      Publicação: 14/04/2015 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s08

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2. 14/04/2015

   Precisão: Dia · Data de divulgação

   Justiça civil

   Condenação civil de Jair por declarações no CQC

   Sentença assinada em 13/04/2015 fixou R$ 150 mil de dano moral coletivo ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos; o registro de 14/04 preserva a data da divulgação.

   Situação na época: Condenação civil

   Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada

   Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Declarações no CQC

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (3)

   1. Bolsonaro condenado em ação civil por declarações no CQC

      Folha de S.Paulo · Imprensa

      Publicação: 14/04/2015 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s08
   2. Recursos de Jair em ação civil sobre CQC

      CNN Brasil · Imprensa

      Publicação: 14/09/2021 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s88
   3. Sentença: ACP 0115411-06.2011.8.19.0001

      TJRJ, 6ª Vara Cível de Madureira; cópia em Migalhas · Decisão judicial em cópia pública

      Publicação: 13/04/2015 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

      Registro da fonte b-s123

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3. 08/11/2017

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Justiça civil

   TJRJ mantém condenação civil do CQC e rejeita aumento da indenização

   Sexta Câmara Cível nega ambas as apelações e mantém R$ 150 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Acórdão original agora recuperado.

   Situação na época: Condenação civil mantida

   Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada

   Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Declarações no CQC

   Limite: Julgamento civil histórico, sem certidão atual de trânsito; também negado recurso das associações por aumento.

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (1)

   1. Acórdão de 08/11/2017 — ACP 0115411-06.2011.8.19.0001

      TJRJ, Sexta Câmara Cível · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: 08/11/2017 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      PDF oficial de 11 páginas recuperado e lido. O link já estava em b-s130, antes sem recuperação. Data no documento; nenhuma validação criptográfica adicional ou certidão atual.

      Registro da fonte b-s130

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4. 17/02/2020

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Justiça civil

   TJRJ mantém sobrestamento do recurso extraordinário do CQC

   Ata oficial registra agravo das associações desprovido por maioria; relatório do RE 1347303 esclarece manutenção da suspensão pelo Tema 837.

   Situação na época: Decisão incidental

   Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada

   Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Declarações no CQC

   Limite: Não é novo julgamento definitivo da indenização; ata lida apenas no item 35, pp. 71–72.

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (2)

   1. Ata do Órgão Especial de 17/02/2020 — agravo na ACP CQC

      TJRJ, Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial · Registro oficial

      Publicação: 17/02/2020 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 134 páginas aberto; apenas item 35, páginas 71–72, lido. Registra agravo das associações, Jair agravado, desprovimento por maioria. O objeto de manutenção do sobrestamento é esclarecido pelo relatório do despacho STF RE1347303; não foi lido todo o PDF ou original do acórdão desse agravo.

      Registro da fonte b-s239
   2. RE 1347303 — despacho com data textual de 30/09/2021

      STF, Ministra Cármen Lúcia · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: 30/09/2021 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      PDF oficial de 7 páginas lido. Texto termina em Brasília, 30/09/2021; ficha registra o despacho em 22/12/2021, publicação em 10/01/2022 e recebimento na origem em 14/01/2022. As datas não foram equiparadas. Não foi feita validação criptográfica.

      Registro da fonte b-s225

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5. 30/09/2021

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Justiça civil

   STF determina retorno do RE 1347303 do CQC ao TJRJ

   Despacho manda tribunal de origem realizar juízo de admissibilidade ou manter sobrestamento, com baixa imediata. Vinculação ao REsp 1937562 confirmada no relatório.

   Situação na época: Decisão incidental

   Situação atual do caso: Condenação civil; situação atual dos recursos não confirmada

   Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Declarações no CQC

   Limite: Data textual no PDF: 30/09/2021. Ficha registra despacho em 22/12/2021, publicação 10/01/2022 e recebimento na origem 14/01. Sem mérito ou certidão de trânsito da indenização.

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (2)

   1. RE 1347303 — despacho com data textual de 30/09/2021

      STF, Ministra Cármen Lúcia · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: 30/09/2021 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      PDF oficial de 7 páginas lido. Texto termina em Brasília, 30/09/2021; ficha registra o despacho em 22/12/2021, publicação em 10/01/2022 e recebimento na origem em 14/01/2022. As datas não foram equiparadas. Não foi feita validação criptográfica.

      Registro da fonte b-s225
   2. RE 1347303 — cadastro e andamentos oficiais

      STF · Registro oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Consulta individual por classe RE e número 1347303 no navegador; cadastro, partes e aba Andamentos lidos. Vincula o recurso à ACP 0115411-06.2011.8.19.0001. Não equivale a leitura de todas as peças ou certidão de trânsito.

      Registro da fonte b-s224

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