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Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c23 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Abin Paralela

Decisão já obtida de 20/07/2026 remete frente de Carlos, indiciado por organização criminosa, à Justiça Federal DF e arquiva frente de Jair pelos mesmos fatos já julgados. Novo original de 04/08 recapitula remessa ao TRF1 em 28/07 e encaminha pedido de vista de Eriton. Ficha registra remessas de agosto, mas distribuição federal, manifestação MPF e acusação recebida contra Carlos seguem não recuperadas.

Situação atual do caso
Carlos indiciado; apuração remetida à primeira instância

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
A decisão registra que a PF não apresentou novo indiciamento de Jair. O fundamento de arquivamento relativo a ele foi evitar dupla persecução; a posição defensiva atual de Carlos não foi recuperada.
Limites da conclusão
Arquivamento de Jair por vedação de dupla persecução não é absolvição de mérito; falta de justa causa referente a outros investigados não foi atribuída a Jair. Indiciamento de Carlos não é denúncia ou condenação. Despacho de 04/08 é incidental de outro sujeito; consulta PJe sem resultado não certifica inexistência.
Processo identificado
PET 11108/STF — CNJ 0071940-33.2023.1.00.0000; distribuição federal posterior não localizada
Fontes (7)
  1. Carlos e Ramagem indiciados; errata sobre Jair

    Folha de S.Paulo · Reportagem com errata

    Publicação: 17/06/2025 · Consulta: 10/10/2026

    Excerto indexado

    Registro da fonte b-s60
  2. Carlos será investigado na primeira instância por Abin Paralela

    CNN Brasil · Reportagem sobre decisão

    Publicação: 20/07/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s59
  3. Decisão na PET 11108, assinada em 20/07/2026

    STF; diário reproduzido em Escavador · Decisão judicial em cópia pública

    Publicação: 20/07/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

    Registro da fonte b-s125
  4. PET 11108 — consulta atual e correspondência OFÍCIO PRESI 1873/2026

    STF · Registro oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Ficha recuperada por Firecrawl. Pet 101165/2026, de 12/08/2026, corresponde ao OFÍCIO PRESI 1873/2026 do TRF1, datado de 03/08, que presta informações. Teor do documento e número federal não recuperados.

    Registro da fonte b-s129
  5. PET 11108: decisão de 20/07/2026 no portal do STF

    Supremo Tribunal Federal · Decisão judicial no portal oficial

    Publicação: 20/07/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Registro da fonte b-s223
  6. PET 11108 — despacho de 04/08/2026 sobre pedido de vista de Eriton

    STF, Ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial

    Publicação: 04/08/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    PDF oficial de 6 páginas lido integralmente. Recapitula remessa em 28/07; encaminha pedido de vista Pet STF 95440/2026 de Eriton ao TRF1. Não decide acusação de Carlos nem identifica distribuição federal.

    Registro da fonte b-s238
  7. PJe/TRF1 — buscas públicas por Renan, Carlos e referência PET 11108

    TRF1 · Registro oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Portal ou formulário aberto; resultado do processo não obtido

    No navegador, pesquisas submetidas por Jair Renan Valle Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e referência CNJ 0071940-33.2023.1.00.0000. A tabela permaneceu sem resultado individual nessas tentativas. O portal informa exclusões de processos sigilosos e limites de filtros. Não é prova de inexistência de feito e não se declarou consulta exaustiva.

    Registro da fonte b-s127

Revisão documental deste caso

Eventos relacionados (3)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Investigação

    Carlos indiciado no caso Abin Paralela

    Folha noticia conclusão policial; sua errata exclui novo indiciamento de Jair nessa frente.

    Situação na época: Indiciamento policial

    Situação atual do caso: Carlos indiciado; apuração remetida à primeira instância

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Abin Paralela

    Fontes (1)
    1. Carlos e Ramagem indiciados; errata sobre Jair

      Folha de S.Paulo · Reportagem com errata

      Publicação: 17/06/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s60
    Link permanente deste evento
  2. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Investigação

    Frente de Carlos na Abin é remetida à Justiça Federal

    Decisão de 20/07 declina competência em relação a Carlos e arquiva a frente de Jair por mesmos fatos já julgados; preserva atos e determina remessa ao TRF1.

    Situação na época: Remessa e arquivamento parcial

    Situação atual do caso: Carlos indiciado; apuração remetida à primeira instância

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Abin Paralela

    Fontes (2)
    1. Carlos será investigado na primeira instância por Abin Paralela

      CNN Brasil · Reportagem sobre decisão

      Publicação: 20/07/2026 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s59
    2. Decisão na PET 11108, assinada em 20/07/2026

      STF; diário reproduzido em Escavador · Decisão judicial em cópia pública

      Publicação: 20/07/2026 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

      Registro da fonte b-s125
    Link permanente deste evento
  3. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Investigação

    TRF1 presta informações ao STF sobre a apuração da Abin paralela

    O TRF1 enviou ofícios com informações ao STF em 03/08 e 02/09/2026 sobre a apuração remetida à primeira instância. Não há vara identificada, manifestação do MPF de primeiro grau nem denúncia contra Carlos.

    Situação na época: Registro documentado

    Situação atual do caso: Carlos indiciado; apuração remetida à primeira instância

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Abin Paralela

    Limite: O agravo julgado em agosto é de outro investigado. Teor dos ofícios não lido.

    Fontes (1)
    1. STF — Pet da Abin paralela, andamentos (incidente 6601613)

      STF · Registro oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 20/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Ofícios do TRF1 com informações ao STF em 03/08 e 02/09/2026; sem vara, manifestação do MPF de 1º grau ou denúncia contra Carlos.

      Registro da fonte b-s376
    Link permanente deste evento