Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

Revisão documental deste caso

• b-g01 · Avanço parcial; pendências preservadas · Revisão em 11/10/2026

  Certidões e acórdãos

  Abrir pergunta, achados, fontes e pendências →

• b-g17 · Pergunta esclarecida pelas fontes consultadas · Revisão em 11/10/2026

  Domiciliar de Jair

  Abrir pergunta, achados, fontes e pendências →

• b-g18 · Avanço parcial; pendências preservadas · Revisão em 11/10/2026

  Lei de dosimetria

  Abrir pergunta, achados, fontes e pendências →

• b-g29 · Avanço parcial; pendências preservadas · Revisão em 11/10/2026

  Escândalos do governo e de aliados

  Abrir pergunta, achados, fontes e pendências →

Eventos relacionados (15)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

1. 01/2023

   Precisão: Mês · Data de ocorrência

   Investigação

   Jair é incluído na investigação do 8 de janeiro

   STF autoriza apuração de possível incitação por vídeo publicado depois dos ataques.

   Situação na época: Investigação ampliada

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (1)

   1. STF inclui Jair na investigação dos atos de 8 de janeiro

      STF · Notícia institucional

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s116

   Link permanente deste evento

2. 08/01/2023

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Contexto de governo

   Invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

   Ataques em Brasília desencadeiam investigações e julgamentos posteriores.

   Situação na época: Ataques documentados

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (1)

   1. STF inclui Jair na investigação dos atos de 8 de janeiro

      STF · Notícia institucional

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s116

   Link permanente deste evento

3. 08/02/2024

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Investigação

   Operação Tempus Veritatis

   Investigação de suposta articulação golpista alcança Jair e aliados.

   Situação na época: Operação policial

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (1)

   1. Cronologia dos três indiciamentos de Jair

      CNN Brasil · Imprensa

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Registro da fonte b-s117

   Link permanente deste evento

4. 21/11/2024

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Investigação

   PF indicia Jair e outros na trama golpista

   Relatório encaminhado ao STF indica 37 pessoas; denúncia posterior da PGR tem escopo próprio.

   Situação na época: Indiciamento policial

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (2)

   1. Indiciamento de 37 pessoas na trama golpista

      Agência Gov / Polícia Federal · Imprensa

      Publicação: 22/11/2024 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s119
   2. Cronologia dos três indiciamentos de Jair

      CNN Brasil · Imprensa

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Registro da fonte b-s117

   Link permanente deste evento

5. 18/02/2025

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Acusação ou relato

   PGR apresenta denúncias da trama golpista

   Peças distribuem 34 acusados em núcleos; Jair integra o Núcleo 1.

   Situação na época: Denúncia oferecida

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (1)

   1. PGR denuncia 34 pessoas por atos contra Estado Democrático de Direito

      MPF/PGR · Comunicado sobre denúncia

      Publicação: 18/02/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s47

   Link permanente deste evento

6. 26/03/2025

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Justiça criminal

   STF recebe denúncia contra Jair e outros sete

   Primeira Turma abre ação penal contra o Núcleo 1.

   Situação na época: Denúncia recebida

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (1)

   1. STF recebe denúncia contra Núcleo 1

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: 26/03/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s48

   Link permanente deste evento

7. 11/09/2025

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Justiça criminal

   STF condena Jair na ação do golpe

   Condenação a 27 anos e três meses por cinco crimes.

   Situação na época: Condenação criminal

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (2)

   1. STF condena oito réus do Núcleo 1

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: 11/09/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s49
   2. STF confirma início de cumprimento das penas do Núcleo 1

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: 26/11/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s50

   Link permanente deste evento

8. 22/11/2025

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Justiça criminal

   Prisão preventiva de Jair e dano à tornozeleira

   Decisão preventiva menciona violação do equipamento e risco de fuga relacionado à vigília convocada por Flávio.

   Situação na época: Prisão preventiva

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Limite: Fundamentação de risco do tribunal não equivale a condenação autônoma por fuga ou a crime de Flávio.

   Jair Messias BolsonaroFlávio Nantes Bolsonaro

   Fontes (2)

   1. STF decreta prisão preventiva de Jair

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: 22/11/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s52
   2. STF documenta violação da tornozeleira

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: 22/11/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s53

   Link permanente deste evento

9. 25/11/2025

   Precisão: Dia · Data de ocorrência

   Justiça criminal

   Condenação de Jair transita e inicia execução

   STF registra definitividade e cumprimento da pena, confirmado em notícia do dia seguinte.

   Situação na época: Trânsito em julgado

   Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

   Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

   Jair Messias Bolsonaro

   Fontes (2)

   1. STF confirma início de cumprimento das penas do Núcleo 1

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: 26/11/2025 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s50
   2. STF rejeita recurso posterior ao trânsito em julgado de Jair

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado; página com acesso negado (403)

      Registro da fonte b-s51

   Link permanente deste evento

10. 24/03/2026

    Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça criminal

    Jair obtém domiciliar humanitária temporária

    Concedidos 90 dias a partir da alta por quadro de saúde; condenação continua em execução.

    Situação na época: Domiciliar humanitária

    Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

    Jair Messias Bolsonaro

    Fontes (1)

    1. STF concede domiciliar humanitária temporária

       STF · Comunicado judicial

       Publicação: 24/03/2026 · Consulta: 10/10/2026

       Excerto indexado

       Registro da fonte b-s54

    Link permanente deste evento

11. 08/05/2026

    Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Contexto de governo

    Lei de dosimetria é promulgada

    Lei 15.402/2026 promulgada e publicada em 08/05, com vigência na publicação. Não fixa automaticamente nova pena de Jair; aplicação e controle constitucional dependem de decisões.

    Situação na época: Lei promulgada

    Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

    Limite: Não calcular nova pena de Jair sem decisão concreta.

    Jair Messias Bolsonaro

    Fontes (2)

    1. Promulgação da Lei 15.402/2026

       Agência Senado · Comunicado legislativo

       Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 10/10/2026

       Excerto indexado

       Registro da fonte b-s73
    2. Lei 15.402, de 8 de maio de 2026

       Presidência da República/Planalto · Ato normativo

       Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 11/10/2026

       Texto aberto lido

       Texto completo lido. Vigora na publicação; DOU 08/05 ediçãoextra. Concurso formal para delitos do capítulo e redutor em multidão condicionado a não financiar/liderar; não fixa pena individual.

       Registro da fonte b-s195

    Link permanente deste evento

12. 08/05/2026

    Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça criminal

    Defesa de Jair protocola a revisão criminal RvC 6021 contra a condenação do Núcleo 1

    A RvC 6021 foi distribuída a Nunes Marques, com André Mendonça como revisor. A PGR se manifestou em 16/06/2026, contra o pedido segundo a imprensa. Em 24/09/2026 foram protocoladas petições de tutela provisória, de desistência (teor não público) e de procuração.

    Situação na época: Ação proposta

    Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

    Limite: Revisão criminal não suspende a execução por si só; não há decisão de mérito localizada.

    Jair Messias Bolsonaro

    Fontes (2)

    1. STF — RvC 6021, andamento processual (incidente 7587749)

       STF · Registro oficial

       Publicação: 08/05/2026 · Consulta: 20/10/2026

       Página aberta; trechos revisados

       Revisão criminal da AP 2668; relator Nunes Marques, revisor André Mendonça. Petições de 24/09/2026 incluem pedido de desistência de teor não público.

       Registro da fonte b-s358
    2. PGR se manifesta contra revisão criminal de Bolsonaro, segundo reportagem

       Poder360 · Reportagem processual

       Publicação: 27/05/2026 · Consulta: 20/10/2026

       Texto aberto lido

       Texto aberto pelo agente de conferência em 20/10/2026; o parecer da PGR na RvC 6021 é descrito pela reportagem, sem a peça.

       Registro da fonte b-s360

    Link permanente deste evento

13. 03/07/2026

    Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça criminal

    STF mantém domiciliar humanitária de Jair

    EP 169: manutenção das condições anteriores, sem novo termo final no dispositivo; revogação de porte CAC e apreensão de armas em 48 h.

    Situação na época: Domiciliar humanitária mantida

    Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

    Jair Messias Bolsonaro

    Fontes (1)

    1. EP 169 — manutenção da prisão domiciliar humanitária

       STF, ministro Alexandre de Moraes · Decisão judicial no portal oficial

       Publicação: 03/07/2026 · Consulta: 11/10/2026

       Texto aberto lido

       Íntegra lida. Decisão 03/07 mantém condições anteriores, sem novo termo final no dispositivo. Recorda alta 27/03 e prazo inicial 90 dias; armas em 48 h; descumprimento pode revogar domiciliar.

       Registro da fonte b-s193

    Link permanente deste evento

14. 25/09/2026

    Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça criminal

    Nova revisão criminal, a RvC 6268, contesta a cadeia de custódia das provas

    A RvC 6268 foi distribuída por prevenção a Nunes Marques em 30/09/2026, com pedido liminar. Flávio consta entre os advogados de Jair. Segundo a imprensa, contesta a cadeia de custódia, e o julgamento deve ficar para depois do 2º turno.

    Situação na época: Ação proposta

    Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

    Limite: Sem decisão liminar ou de mérito localizada até 20/10/2026.

    Jair Messias BolsonaroFlávio Nantes Bolsonaro

    Fontes (1)

    1. STF — RvC 6268, andamento processual (incidente 7707609)

       STF · Registro oficial

       Publicação: 25/09/2026 · Consulta: 20/10/2026

       Página aberta; trechos revisados

       Distribuída por prevenção a Nunes Marques em 30/09/2026, com pedido liminar; Flávio consta entre os advogados de Jair.

       Registro da fonte b-s359

    Link permanente deste evento

15. 12/10/2026

    Precisão: Dia · Data de divulgação

    Justiça criminal

    Moraes volta a autorizar visitas de Flávio a Jair

    Na EP 169, decisão de Moraes divulgada em 12/10 autoriza de novo as visitas de Flávio ao pai, em prisão domiciliar, depois de 90 dias de suspensão impostos em julho pela divulgação de carta de Jair em apoio à candidatura do filho. Segundo a decisão, não houve fato novo que justificasse prorrogar a suspensão, como apontou o parecer da PGR. Continuam proibidas visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos ou declarações de Jair.

    Situação na época: Decisão incidental

    Situação atual do caso: Condenação criminal definitiva em execução

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1

    Limite: Íntegra e data de assinatura não recuperadas; data de divulgação. Decisão sobre visitas não altera a pena nem a domiciliar humanitária.

    Jair Messias BolsonaroFlávio Nantes Bolsonaro

    Fontes (2)

    1. Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar o pai, preso em casa

       Agência Brasil · Reportagem sobre decisão

       Publicação: 12/10/2026 · Consulta: 17/10/2026

       Texto aberto lido

       Página aberta e texto lido. Informa decisão divulgada em 12/10; íntegra da decisão na EP 169 não obtida.

       Registro da fonte b-s344
    2. Por que Alexandre de Moraes decidiu autorizar visitas de Flávio a Jair Bolsonaro após 3 meses de proibição

       BBC News Brasil · Reportagem sobre decisão

       Publicação: 12/10/2026 · Consulta: 17/10/2026

       Texto aberto lido

       Página aberta e texto lido. Cita trecho da decisão sobre o fim dos 90 dias e o parecer da PGR; prazo expirado em 11/10. Íntegra e data de assinatura não obtidas.

       Registro da fonte b-s345

    Link permanente deste evento