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Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c36 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Jair: ofensas a Patrícia Campos Mello

TJSP manteve condenação civil de Jair e elevou indenização a R$ 35 mil em 29/06/2022. Três comunicações DJEN disponibilizadas em 30/09/2026 documentam a retirada da suspensão anterior, a inadmissão do recurso especial e a negativa de seguimento ao extraordinário; efeito suspensivo fica prejudicado.

Situação atual do caso
Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
A defesa contestava a caracterização de ofensa.
Limites da conclusão
Certidões trazem dispositivos, sem toda a fundamentação e sem data de assinatura recuperadas. Não confirmados agravo posterior, trânsito ou satisfação. ARE 739382/RJ é precedente citado, não recurso próprio identificado; processo distinto de Eduardo.
Processo identificado
TJSP 1020260-77.2020.8.26.0100
Fontes (6)
  1. TJSP mantém indenização de Jair a Patrícia Campos Mello

    Folha · Reportagem sobre acórdão

    Publicação: 29/06/2022 · Consulta: 10/10/2026

    Excerto indexado

    Registro da fonte b-s108
  2. Apelação 1020260-77.2020.8.26.0100 — Patrícia contra Jair

    TJSP,8ª Câmara de Direito Privado · Registro oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Identificação e julgamento 29/06/2022 lidos; movimentos completos não retornaram. Últimas petições visíveis de 2022 não provam ausência de atos posteriores.

    Registro da fonte b-s188
  3. RExt 1020260-77.2020.8.26.0100 — suspensão até julgamento do Tema 837

    TJSP, Presidência da Seção de Direito Privado; cópia pública em Columbia · Decisão judicial em cópia pública

    Publicação: 26/10/2022 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

    Quatro páginas lidas; assinado/liberado 26/10/2022. Suspendeu o RExt e negou efeito suspensivo; admissibilidade do REsp ficaria após STF. É marco histórico, não estado 2026.

    Registro da fonte b-s189
  4. Jair / Patrícia — suspensão anterior tornada sem efeito

    DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 1020260-77.2020.8.26.0100: comunicado do dispositivo II, Roberto Mac Cracken. Texto publicizado, sem íntegra da fundamentação originária.

    Registro da fonte b-s306
  5. Jair / Patrícia — recurso especial inadmitido

    DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III/IV: inadmissão art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível. Não certifica trânsito nem ausência de recurso.

    Registro da fonte b-s307
  6. Jair / Patrícia — seguimento do recurso extraordinário negado

    DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III: art. 1.030, I, a, CPC; efeito suspensivo prejudicado. ARE 739382/RJ é precedente citado, não recurso próprio de Jair identificado.

    Registro da fonte b-s308

Revisão documental deste caso

Eventos relacionados (4)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça civil

    TJSP mantém condenação civil de Jair a Patrícia

    Indenização é elevada a R$ 35 mil.

    Situação na época: Condenação civil

    Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Jair: ofensas a Patrícia Campos Mello

    Fontes (1)
    1. TJSP mantém indenização de Jair a Patrícia Campos Mello

      Folha · Reportagem sobre acórdão

      Publicação: 29/06/2022 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s108
    Link permanente deste evento
  2. Precisão: Dia · Data de disponibilização no diário

    Justiça civil

    TJSP torna sem efeito suspensão dos recursos civis de Jair

    Dispositivo comunicado torna sem efeito a suspensão anterior e manda analisar reclamos separadamente no caso Patrícia Campos Mello.

    Situação na época: Suspensão tornada sem efeito

    Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Jair: ofensas a Patrícia Campos Mello

    Limite: Data de disponibilização; não é trânsito nem pagamento.

    Fontes (1)
    1. Jair / Patrícia — suspensão anterior tornada sem efeito

      DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 1020260-77.2020.8.26.0100: comunicado do dispositivo II, Roberto Mac Cracken. Texto publicizado, sem íntegra da fundamentação originária.

      Registro da fonte b-s306
    Link permanente deste evento
  3. Precisão: Dia · Data de disponibilização no diário

    Justiça civil

    TJSP inadmite recurso especial de Jair no caso Patrícia

    Presidência da Seção de Direito Privado inadmite REsp pelo art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível.

    Situação na época: Recurso especial inadmitido

    Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Jair: ofensas a Patrícia Campos Mello

    Limite: Dispositivo publicizado, sem fundamento integral ou eventual agravo posterior recuperados; não certifica trânsito.

    Fontes (1)
    1. Jair / Patrícia — recurso especial inadmitido

      DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III/IV: inadmissão art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível. Não certifica trânsito nem ausência de recurso.

      Registro da fonte b-s307
    Link permanente deste evento
  4. Precisão: Dia · Data de disponibilização no diário

    Justiça civil

    TJSP nega seguimento ao extraordinário de Jair no caso Patrícia

    Presidência nega seguimento ao RExt pelo art. 1.030, I, a, CPC, citando precedente ARE 739382/RJ; efeito suspensivo prejudicado.

    Situação na época: Recurso extraordinário sem seguimento

    Situação atual do caso: Condenação civil; REsp inadmitido e RExt sem seguimento, trânsito não confirmado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Jair: ofensas a Patrícia Campos Mello

    Limite: Data de disponibilização; ARE citado é precedente. Não comprova trânsito, ausência de recurso ou quitação.

    Fontes (1)
    1. Jair / Patrícia — seguimento do recurso extraordinário negado

      DJEN / CNJ · Certidão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III: art. 1.030, I, a, CPC; efeito suspensivo prejudicado. ARE 739382/RJ é precedente citado, não recurso próprio de Jair identificado.

      Registro da fonte b-s308
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