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Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c15 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

Compra de R$ 5,97 milhões com financiamento de R$ 3,1 milhões do BRB. Na ação popular, a sentença de 2022 foi cassada para completar instrução em 2023. Publicação integral da nova sentença de 2025 julga improcedente a ação por considerar a operação dentro das regras bancárias e não demonstradas ilegalidade ou lesividade; a remessa necessária confirmou a sentença, com trânsito em 30/10/2025. Separadamente, em 02/10/2026 foi noticiada apuração da PF a partir de auditoria encaminhada pelo banco. Em outubro de 2026, a imprensa ligou a apuração da PF ao inquérito BRB–Master, na Compliance Zero; nenhum ato oficial novo foi localizado.

Situação atual do caso
Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
Flávio disse ter recursos lícitos, outras rendas e venda de imóvel; o BRB afirmou observar suas regras. A sentença de 2025, agora documentada por publicação oficial integral, considerou comprovada a renda e a regularidade da operação. Ela informa que o BRB declarou quitação e juntou documentos; os recibos não foram examinados nesta pesquisa. Em nota de 19/10/2026, a defesa disse que a operação foi legal, está quitada e foi confirmada por decisão definitiva.
Limites da conclusão
Há coisa julgada na ação popular civil, sem atribuir a ela encerramento da apuração PF de 2026. Escritura, contrato/CET, recibos, auditoria e atos da PF seguem não recuperados. Ementas documentam cassação/confirmacão, sem leitura dos votos integrais. Taxas de juros reportadas exigem comparação das bases com o CET. Na CFT, os REQ 19/2026 e 20/2026 foram retirados de pauta em 29/04/2026, sem resposta documental ou julgamento do financiamento.
Processo identificado
Ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001/TJDFT, com trânsito civil em 30/10/2025; número da apuração PF de 2026 não recuperado
Fontes (17)
  1. Compra da mansão e financiamento do BRB

    BBC News Brasil / Correio Braziliense · Reportagem com resposta da defesa

    Publicação: 02/03/2021 · Consulta: 10/10/2026

    Texto indexado extenso

    Registro da fonte b-s100
  2. MPDFT abre procedimento sobre financiamento

    Folha · Reportagem sobre apuração

    Publicação: 05/04/2021 · Consulta: 10/10/2026

    Excerto indexado

    Registro da fonte b-s101
  3. PF apura condições do financiamento de Flávio

    RedeTV / atribuição ao g1 · Reportagem sobre apuração

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s102
  4. Financiamento de Flávio volta a ser apurado pela PF

    Jornal do Brasil · Reportagem sobre apuração

    Publicação: 02/10/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Reportagem reproduz apuração de O Globo; auditoria independente do BRB e autos da PF não públicos na consulta.

    Registro da fonte b-s103
  5. Flávio Bolsonaro adianta R$ 3,4 milhões em 3 anos e quita mansão financiada em Brasília

    Folha de S.Paulo · Reportagem documental

    Publicação: 03/07/2024 · Consulta: 11/10/2026

    Excerto indexado

    Trechos indexados lidos; contrato e quitação não obtidos na íntegra.

    Registro da fonte b-s161
  6. REQ 19/2026 CFT: informações sobre financiamento da mansão

    Câmara dos Deputados · Ato legislativo

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Trechos indexados consultados; pedido de informação não é resposta do banco nem conclusão de auditoria.

    Registro da fonte b-s162
  7. CFT — transcrição da 7ª reunião deliberativa, 29/04/2026

    Câmara dos Deputados · Notas taquigráficas

    Publicação: 29/04/2026 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    HTML completo recuperado; leitura dirigida do debate 10:40–11:12. Identifica REQ 19/2026 (item 7, Coaf) e REQ 20/2026 (item 8, BC), retirada dos requerimentos por Rogério Correia e declaração final de retirada de pauta pelo presidente. Falas políticas não tratadas como auditoria ou prova de delito.

    Registro da fonte b-s261
  8. Sentença de 28/12/2022 — ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001, cópia pública

    TJDFT; cópia pública no Migalhas · Decisão judicial em cópia pública

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

    Três páginas lidas pelo extrator PDF. Reprodução com nome da autora ocultado, impressão 30/12/2022, assinatura impressa 28/12/2022 e ID 146039105. Não é o contrato bancário nem certidão de decisão atual; autenticação no PJe não realizada.

    Registro da fonte b-s262
  9. Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador

    TJDFT · Comunicado judicial

    Publicação: 29/12/2022 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Comunicação oficial e número da ação popular confirmados; informa expressamente cabimento de recurso. Não resolve evolução processual posterior.

    Registro da fonte b-s263
  10. Justiça reverte decisão e cobra documentos do empréstimo da mansão

    Brasil247, citando Ancelmo Gois/O Globo · Reportagem processual

    Publicação: 27/11/2023 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Relato secundário de cassação da sentença pela 4ª Turma Cível para nova instrução e documentos de renda. Original do acórdão não recuperado; não usar sentença 2022 como desfecho vigente.

    Registro da fonte b-s264
  11. Justiça rejeita ação de deputada sobre empréstimo de Flávio Bolsonaro

    O Antagonista · Reportagem processual

    Publicação: 01/07/2025 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Relata nova sentença de Leonardo Maciel Foster favorável ao financiamento, com renda líquida comprovada superior a 65 mil e operação dentro da prática comercial. Íntegra e recursos posteriores não recuperados.

    Registro da fonte b-s265
  12. Ação popular BRB — disponibilização integral da sentença de improcedência de 2025

    TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Certidão oficial da comunicação 314006405, disponibilizada em 02/07/2025. Texto da sentença integralmente lido. O juízo atribui ao BRB informação e documentos de quitação, sem que esta pesquisa tenha examinado os recibos originais; analisa renda, regras bancárias e ausência de ilegalidade e julga improcedente com resolução do mérito. A certidão de publicação reproduz a sentença, não é o contrato ou os anexos dos autos.

    Registro da fonte b-s323
  13. Ação popular BRB — ementa de cassação da primeira sentença em 2023

    TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Comunicação 64522763: remessa necessária provida para cassar sentença e completar instrução documental sobre renda e norma interna do banco; apelação prejudicada. Ementa integralmente lida, sem recuperação do voto/acórdão original completo.

    Registro da fonte b-s324
  14. Ação popular BRB — ementa de confirmação da improcedência em remessa necessária

    TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Comunicação 426025816, disponibilizada em 07/10/2025. Ementa nega provimento à remessa necessária: documentação de renda admitida nas regras internas, aprovação colegiada e ausência demonstrada de lesividade, desvio ou violação da moralidade. Data de disponibilização, sem confundir assinatura com data de julgamento. Ementa completa, sem íntegra do voto.

    Registro da fonte b-s325
  15. Ação popular BRB — disponibilização de certidão de trânsito em julgado

    TJDFT / DJEN · Certidão judicial no portal oficial

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Comunicação 462090489, disponibilizada em 14/11/2025. Ato assinado em 12/11 certifica retorno da instância superior e informa trânsito do acórdão em 30/10/2025, conforme certidão ID 255670680. É documento oficial suficiente para esse desfecho civil; não encerra procedimento policial distinto nem comprova recibos bancários.

    Registro da fonte b-s326
  16. PF apura condições de financiamento do BRB a Flávio Bolsonaro para mansão de R$ 6 milhões

    Diario de Pernambuco · Reportagem sobre investigação

    Publicação: 02/10/2026 · Consulta: 20/10/2026

    Texto aberto lido

    Liga a apuração ao inquérito BRB–Master; nenhum ato oficial novo localizado.

    Registro da fonte b-s374
  17. Defesa de Flávio diz que financiamento da mansão foi legal e está quitado

    Revista Fórum · Reportagem com resposta da defesa

    Publicação: 19/10/2026 · Consulta: 20/10/2026

    Texto aberto lido

    Traz a nota da defesa de 19/10/2026.

    Registro da fonte b-s375

Revisão documental deste caso

Eventos relacionados (7)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Mês · Data de ocorrência

    Controvérsia

    Flávio compra mansão financiada pelo BRB

    Preço de R$ 5,97 milhões, com R$ 3,1 milhões financiados; defesa afirma recursos lícitos.

    Situação na época: Negócio imobiliário reportado

    Situação atual do caso: Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

    Vínculo com Master/BRB: BRB; ligação ao inquérito Master apenas reportada em 2026.

    Fontes (4)
    1. Compra da mansão e financiamento do BRB

      BBC News Brasil / Correio Braziliense · Reportagem com resposta da defesa

      Publicação: 02/03/2021 · Consulta: 10/10/2026

      Texto indexado extenso

      Registro da fonte b-s100
    2. MPDFT abre procedimento sobre financiamento

      Folha · Reportagem sobre apuração

      Publicação: 05/04/2021 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s101
    3. Flávio Bolsonaro adianta R$ 3,4 milhões em 3 anos e quita mansão financiada em Brasília

      Folha de S.Paulo · Reportagem documental

      Publicação: 03/07/2024 · Consulta: 11/10/2026

      Excerto indexado

      Trechos indexados lidos; contrato e quitação não obtidos na íntegra.

      Registro da fonte b-s161
    4. Financiamento de Flávio volta a ser apurado pela PF

      Jornal do Brasil · Reportagem sobre apuração

      Publicação: 02/10/2026 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Reportagem reproduz apuração de O Globo; auditoria independente do BRB e autos da PF não públicos na consulta.

      Registro da fonte b-s103
    Link permanente deste evento
  2. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Investigação

    MPDFT abre procedimento sobre financiamento

    Apuração das condições do crédito concedido pelo BRB.

    Situação na época: Procedimento aberto

    Situação atual do caso: Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

    Fontes (1)
    1. MPDFT abre procedimento sobre financiamento

      Folha · Reportagem sobre apuração

      Publicação: 05/04/2021 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s101
    Link permanente deste evento
  3. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça civil

    Sentença civil rejeita anulação do financiamento da mansão

    Cópia pública da sentença na ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001 julga improcedente a anulação por considerar o financiamento dentro dos parâmetros bancários.

    Situação na época: Improcedência em primeiro grau

    Situação atual do caso: Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

    Limite: A sentença de 2022 foi cassada em remessa necessária em 2023 para completar instrução. Nova improcedência em 2025 foi confirmada e transitou civilmente em 30/10/2025; documentos oficiais recuperados. Este ato de 2022 não é o desfecho atual e não resolve apuração policial distinta.

    Fontes (6)
    1. Sentença de 28/12/2022 — ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001, cópia pública

      TJDFT; cópia pública no Migalhas · Decisão judicial em cópia pública

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido; cópia sem autenticação independente

      Três páginas lidas pelo extrator PDF. Reprodução com nome da autora ocultado, impressão 30/12/2022, assinatura impressa 28/12/2022 e ID 146039105. Não é o contrato bancário nem certidão de decisão atual; autenticação no PJe não realizada.

      Registro da fonte b-s262
    2. Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador

      TJDFT · Comunicado judicial

      Publicação: 29/12/2022 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Comunicação oficial e número da ação popular confirmados; informa expressamente cabimento de recurso. Não resolve evolução processual posterior.

      Registro da fonte b-s263
    3. Ação popular BRB — ementa de cassação da primeira sentença em 2023

      TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Comunicação 64522763: remessa necessária provida para cassar sentença e completar instrução documental sobre renda e norma interna do banco; apelação prejudicada. Ementa integralmente lida, sem recuperação do voto/acórdão original completo.

      Registro da fonte b-s324
    4. Ação popular BRB — disponibilização integral da sentença de improcedência de 2025

      TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Certidão oficial da comunicação 314006405, disponibilizada em 02/07/2025. Texto da sentença integralmente lido. O juízo atribui ao BRB informação e documentos de quitação, sem que esta pesquisa tenha examinado os recibos originais; analisa renda, regras bancárias e ausência de ilegalidade e julga improcedente com resolução do mérito. A certidão de publicação reproduz a sentença, não é o contrato ou os anexos dos autos.

      Registro da fonte b-s323
    5. Ação popular BRB — ementa de confirmação da improcedência em remessa necessária

      TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Comunicação 426025816, disponibilizada em 07/10/2025. Ementa nega provimento à remessa necessária: documentação de renda admitida nas regras internas, aprovação colegiada e ausência demonstrada de lesividade, desvio ou violação da moralidade. Data de disponibilização, sem confundir assinatura com data de julgamento. Ementa completa, sem íntegra do voto.

      Registro da fonte b-s325
    6. Ação popular BRB — disponibilização de certidão de trânsito em julgado

      TJDFT / DJEN · Certidão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Comunicação 462090489, disponibilizada em 14/11/2025. Ato assinado em 12/11 certifica retorno da instância superior e informa trânsito do acórdão em 30/10/2025, conforme certidão ID 255670680. É documento oficial suficiente para esse desfecho civil; não encerra procedimento policial distinto nem comprova recibos bancários.

      Registro da fonte b-s326
    Link permanente deste evento
  4. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Justiça civil

    DJEN disponibiliza sentença de nova improcedência da ação popular sobre BRB

    Texto oficial integral disponibilizado no DJEN da sentença de Leonardo Maciel Foster considera a renda documentada compatível com regras internas e não demonstradas ilegalidade, lesividade ou violação da moralidade no financiamento. A sentença registra que o BRB informou quitação e juntou documentos.

    Situação na época: Improcedência civil documentada

    Situação atual do caso: Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

    Limite: Data de disponibilização da publicação oficial. A sentença foi confirmada em remessa necessária, com trânsito em 30/10/2025. Não foram examinados contrato/recibos originais; esse desfecho civil não encerra a apuração policial reportada em 2026.

    Fontes (4)
    1. Justiça rejeita ação de deputada sobre empréstimo de Flávio Bolsonaro

      O Antagonista · Reportagem processual

      Publicação: 01/07/2025 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Relata nova sentença de Leonardo Maciel Foster favorável ao financiamento, com renda líquida comprovada superior a 65 mil e operação dentro da prática comercial. Íntegra e recursos posteriores não recuperados.

      Registro da fonte b-s265
    2. Ação popular BRB — disponibilização integral da sentença de improcedência de 2025

      TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Certidão oficial da comunicação 314006405, disponibilizada em 02/07/2025. Texto da sentença integralmente lido. O juízo atribui ao BRB informação e documentos de quitação, sem que esta pesquisa tenha examinado os recibos originais; analisa renda, regras bancárias e ausência de ilegalidade e julga improcedente com resolução do mérito. A certidão de publicação reproduz a sentença, não é o contrato ou os anexos dos autos.

      Registro da fonte b-s323
    3. Ação popular BRB — ementa de confirmação da improcedência em remessa necessária

      TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Comunicação 426025816, disponibilizada em 07/10/2025. Ementa nega provimento à remessa necessária: documentação de renda admitida nas regras internas, aprovação colegiada e ausência demonstrada de lesividade, desvio ou violação da moralidade. Data de disponibilização, sem confundir assinatura com data de julgamento. Ementa completa, sem íntegra do voto.

      Registro da fonte b-s325
    4. Ação popular BRB — disponibilização de certidão de trânsito em julgado

      TJDFT / DJEN · Certidão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Comunicação 462090489, disponibilizada em 14/11/2025. Ato assinado em 12/11 certifica retorno da instância superior e informa trânsito do acórdão em 30/10/2025, conforme certidão ID 255670680. É documento oficial suficiente para esse desfecho civil; não encerra procedimento policial distinto nem comprova recibos bancários.

      Registro da fonte b-s326
    Link permanente deste evento
  5. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça civil

    Ação popular sobre financiamento BRB transita em julgado

    Certidão oficial divulgada no DJEN em 14/11/2025 informa trânsito em 30/10/2025 do acórdão que manteve a improcedência da ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001.

    Situação na época: Trânsito em julgado documentado

    Situação atual do caso: Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

    Limite: Desfecho civil, distinto da apuração policial de 2026. Não é confirmação pela pesquisa dos recibos bancários ou contrato integral.

    Fontes (2)
    1. Ação popular BRB — disponibilização de certidão de trânsito em julgado

      TJDFT / DJEN · Certidão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Comunicação 462090489, disponibilizada em 14/11/2025. Ato assinado em 12/11 certifica retorno da instância superior e informa trânsito do acórdão em 30/10/2025, conforme certidão ID 255670680. É documento oficial suficiente para esse desfecho civil; não encerra procedimento policial distinto nem comprova recibos bancários.

      Registro da fonte b-s326
    2. Ação popular BRB — ementa de confirmação da improcedência em remessa necessária

      TJDFT / DJEN · Decisão judicial no portal oficial

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Comunicação 426025816, disponibilizada em 07/10/2025. Ementa nega provimento à remessa necessária: documentação de renda admitida nas regras internas, aprovação colegiada e ausência demonstrada de lesividade, desvio ou violação da moralidade. Data de disponibilização, sem confundir assinatura com data de julgamento. Ementa completa, sem íntegra do voto.

      Registro da fonte b-s325
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  6. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Contexto de governo

    CFT retira de pauta pedidos de informações sobre financiamento da mansão

    Transcrição oficial identifica REQ 19/2026 e 20/2026; após o debate e retirada anunciada pelo autor, o presidente declara os requerimentos retirados de pauta.

    Situação na época: Retirada de pauta

    Situação atual do caso: Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

    Limite: Não é resposta de Coaf/BC, auditoria ou julgamento de mérito. A expressão final é retirada de pauta; não presumir arquivamento definitivo.

    Fontes (1)
    1. CFT — transcrição da 7ª reunião deliberativa, 29/04/2026

      Câmara dos Deputados · Notas taquigráficas

      Publicação: 29/04/2026 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      HTML completo recuperado; leitura dirigida do debate 10:40–11:12. Identifica REQ 19/2026 (item 7, Coaf) e REQ 20/2026 (item 8, BC), retirada dos requerimentos por Rogério Correia e declaração final de retirada de pauta pelo presidente. Falas políticas não tratadas como auditoria ou prova de delito.

      Registro da fonte b-s261
    Link permanente deste evento
  7. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Conexão com Master e BRB

    PF apura financiamento da mansão pelo BRB, informa imprensa

    Noticiada frente de investigação vinculada ao contexto Master–BRB; não há condenação localizada.

    Situação na época: Apuração policial reportada

    Situação atual do caso: Apuração policial reportada em 2026; sem condenação

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB

    Vínculo com Master/BRB: Relação com o inquérito Master atribuída às reportagens.

    Fontes (2)
    1. PF apura condições do financiamento de Flávio

      RedeTV / atribuição ao g1 · Reportagem sobre apuração

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s102
    2. Financiamento de Flávio volta a ser apurado pela PF

      Jornal do Brasil · Reportagem sobre apuração

      Publicação: 02/10/2026 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Reportagem reproduz apuração de O Globo; auditoria independente do BRB e autos da PF não públicos na consulta.

      Registro da fonte b-s103
    Link permanente deste evento