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Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c02 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

Atos oficiais registram nomeação de Flávio na liderança do PPB em 14/12/2000 e exoneração a pedido com efeitos em 28/06/2002. A BBC documentou simultaneidade com faculdade e estágio voluntário no Rio. Em 2023, Flávio relatou no Senado estágio por quase um ano, sem datas exatas. A Época publicou resposta da Câmara sobre frequência e interpretação das regras anteriores a 2006.

Situação atual do caso
Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
A BBC não recebeu resposta de Flávio naquela apuração. A resposta da Câmara publicada pela Época informa ausência de faltas registradas e interpretação diferente da lotação antes de 2006.
Limites da conclusão
Os atos individuais foram recuperados; continuam ausentes fichas completas de frequência, respostas LAI integrais e produtos do trabalho. Nomeação não comprova posse ou presença diária. Datas do estágio permanecem divergentes; sua menção no Senado é autodeclaração. Não foi localizada conclusão judicial sobre a legalidade do vínculo.
Processo identificado
Número de processo não localizado nesta rodada.
Fontes (8)
  1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

    BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

    Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s91
  2. Ato da Mesa 86/2006: texto original republicado

    Câmara dos Deputados · Ato normativo

    Publicação: 13/09/2006 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s94
  3. Resposta da Câmara em 2019

    Época · Reportagem com resposta institucional

    Publicação: 03/10/2019 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s93
  4. Ato da Mesa 11/1995: frequência e serviço externo (publicação original)

    Câmara dos Deputados · Ato normativo

    Publicação: 30/03/1995 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s120
  5. Ato da Mesa 45/1996: atribuições de assistente técnico de gabinete (publicação original)

    Câmara dos Deputados · Ato normativo

    Publicação: 18/10/1996 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s121
  6. BA 246/2000: nomeação de Flávio na liderança do PPB

    Câmara dos Deputados · Registro oficial

    Publicação: 27/12/2000 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    PDF oficial de 26 páginas. Ato individual na página 12 (numeração impressa 3384), conferido por extração textual e imagem. Nomeação em 14/12/2000; referência a DCD de 15/12. Não foi revisado todo o boletim.

    Registro da fonte b-s278
  7. BA 145/2002: exoneração a pedido de Flávio

    Câmara dos Deputados · Registro oficial

    Publicação: 31/07/2002 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    PDF oficial de 17 páginas. Ato individual na página 5 (1879), conferido em texto e imagem: assinado em 24/07, DOU de 26/07, efeitos a partir de 28/06/2002. Não foi revisado todo o boletim.

    Registro da fonte b-s279
  8. CSP de 26/09/2023: Flávio relata estágio na Defensoria do Rio

    Senado Federal · Notas taquigráficas

    Publicação: 26/09/2023 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Notas da 32ª reunião extraordinária da CSP, 54 páginas. Lida e conferida visualmente a página 13: Flávio relata estágio por quase um ano no Presídio Alfredo Tranjan (Bangu 2), antes de seu mandato iniciado em 2003. Não fornece datas exatas nem certificado de estágio; é declaração do próprio senador.

    Registro da fonte b-s285

Contexto e divergência institucional

Revisão documental deste caso

Eventos relacionados (9)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Mês · Data de ocorrência

    Trajetória

    Ana Cristina ocupa cargo na liderança do PPB

    Posto de assistente técnico na Câmara que depois seria ocupado por Flávio.

    Situação na época: Registro documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Fontes (1)
    1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

      BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

      Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s91
    Link permanente deste evento
  2. Precisão: Ano · Data de ocorrência

    Trajetória

    Flávio inicia Direito na Candido Mendes

    Graduação presencial no centro do Rio de Janeiro, segundo apuração da BBC.

    Situação na época: Registro documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Fontes (1)
    1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

      BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

      Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s91
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  3. a

    Precisão: Mês · Data de período declarado

    Controvérsia

    Período de estágio indicado no currículo da Alerj

    Alerj: agosto/2000–outubro/2001; LinkedIn: março/2001–janeiro/2002.

    Situação na época: Datas declaradas divergentes

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Limite: Estágio voluntário; datas divergentes, sem ponto formal.

    Fontes (1)
    1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

      BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

      Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s91
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  4. a

    Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Controvérsia

    Ato nomeia Flávio na liderança do PPB

    Nomeação como assistente técnico CNE-09 em 14/12/2000, referida ao DCD de 15/12 e publicada no BA de 27/12. A BBC descreve jornada de 40 horas e substituição de Ana Cristina. A exoneração tem efeitos em 28/06/2002.

    Situação na época: Vínculo funcional documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Limite: As datas delimitam atos administrativos, sem comprovar posse ou frequência diária.

    Fontes (3)
    1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

      BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

      Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s91
    2. BA 246/2000: nomeação de Flávio na liderança do PPB

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 27/12/2000 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 26 páginas. Ato individual na página 12 (numeração impressa 3384), conferido por extração textual e imagem. Nomeação em 14/12/2000; referência a DCD de 15/12. Não foi revisado todo o boletim.

      Registro da fonte b-s278
    3. BA 145/2002: exoneração a pedido de Flávio

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 31/07/2002 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 17 páginas. Ato individual na página 5 (1879), conferido em texto e imagem: assinado em 24/07, DOU de 26/07, efeitos a partir de 28/06/2002. Não foi revisado todo o boletim.

      Registro da fonte b-s279
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  5. Precisão: Ano · Data de ocorrência

    Controvérsia

    Remuneração de Flávio na Câmara

    BBC reportou rendimento anual nominal de R$ 56.548,63.

    Situação na época: Rendimento declarado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Limite: Ano-base 2001; não atualizar pelo valor corrigido em 2019.

    Fontes (1)
    1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

      BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

      Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s91
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  6. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Trajetória

    Flávio deixa o cargo na liderança do PPB

    Exoneração a pedido com efeitos a partir de 28/06/2002; ato assinado em 24/07, referido ao DOU de 26/07 e publicado no BA de 31/07. A data da timeline corresponde aos efeitos.

    Situação na época: Registro documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Limite: Ato administrativo de exoneração; não decide a regularidade do trabalho anterior.

    Fontes (2)
    1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

      BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

      Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s91
    2. BA 145/2002: exoneração a pedido de Flávio

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 31/07/2002 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 17 páginas. Ato individual na página 5 (1879), conferido em texto e imagem: assinado em 24/07, DOU de 26/07, efeitos a partir de 28/06/2002. Não foi revisado todo o boletim.

      Registro da fonte b-s279
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  7. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Contexto de governo

    Câmara edita nova regra sobre cargos especiais

    Ato da Mesa 86, assinado em 12/09/2006, trouxe vedação expressa ao exercício de CNE fora da Câmara e passou a vigorar em 03/10/2006.

    Situação na época: Ato normativo

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Limite: Norma posterior aos vínculos dos irmãos; não basta para concluir ilicitude dos fatos anteriores.

    Fontes (1)
    1. Ato da Mesa 86/2006: texto original republicado

      Câmara dos Deputados · Ato normativo

      Publicação: 13/09/2006 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s94
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  8. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Acusação ou relato

    BBC confronta emprego e estudos de Flávio

    Cruza vínculos; parlamentar não responde.

    Situação na época: Apuração jornalística

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Fontes (1)
    1. Emprego de Flávio na Câmara e atividades no Rio

      BBC News Brasil / Folha · Reportagem investigativa

      Publicação: 23/01/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s91
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  9. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Trajetória

    Flávio relata estágio na Defensoria em reunião do Senado

    Nas notas da CSP, Flávio afirma que, antes do mandato iniciado em 2003, estagiou por quase um ano no Presídio Alfredo Tranjan (Bangu 2), pela Defensoria do Rio.

    Situação na época: Declaração pública

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio

    Limite: Autodeclaração sem datas exatas; os intervalos divergentes dos currículos permanecem na timeline.

    Fontes (1)
    1. CSP de 26/09/2023: Flávio relata estágio na Defensoria do Rio

      Senado Federal · Notas taquigráficas

      Publicação: 26/09/2023 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Notas da 32ª reunião extraordinária da CSP, 54 páginas. Lida e conferida visualmente a página 13: Flávio relata estágio por quase um ano no Presídio Alfredo Tranjan (Bangu 2), antes de seu mandato iniciado em 2003. Não fornece datas exatas nem certificado de estágio; é declaração do próprio senador.

      Registro da fonte b-s285
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