{ "metadata": { "title": "Família Bolsonaro: trajetória e casos documentados", "schema_version": 1, "cutoff_date": "2026-10-20", "created_at": "2026-10-10", "coverage_start": "1955-03-21", "coverage_end": "2026-10-20", "scope": "Rodada ampla de pesquisa pública sobre Jair, Flávio, Carlos, Eduardo, Michelle, Jair Renan e familiares com atuação política ou presença em casos documentados.", "exhaustive": false, "integration_status": "terceira_rodada_das_30_lacunas_pendentes_integrada", "counts": { "profiles": 10, "entities": 20, "cases": 41, "events": 231, "sources": 401, "relations": 21, "gaps": 33 }, "limitations": "Pesquisa ampla e não exaustiva. As 33 perguntas têm revisão individual; as 29 parciais e a pergunta aberta passaram pela terceira busca de documentos e desfechos. Persistem autos sigilosos, documentos e resultados não localizados. Cada fonte informa procedência e extensão da leitura; ausência em busca não prova inexistência de ato. Rodada de 20/10/2026: conferência dos 39 casos e dos 10 perfis contra fontes de 17 a 20/10; casos históricos encerrados não foram pesquisados de novo." }, "methodology": { "event_date": "Data do fato, da decisão ou da divulgação, conforme o papel indicado no evento; datas de ano ou mês preservam sua precisão.", "current_status": "A situação atual fica na ficha do caso, separada da situação registrada na data de cada evento.", "evidence": "Fontes oficiais, imprensa, documentos hospedados por terceiros e negativas são identificados por procedência.", "criminal_labels": "Indiciamento, denúncia oferecida, denúncia recebida, condenação, trânsito e arquivamento são distintos.", "money": "Preço, financiamento, orçamento, promessa, pagamento documentado e valor investigado não são somados.", "master": "Vínculo com Master não se presume pelo parentesco; arestas precisam de fonte e limite próprios.", "absence": "Não localizar desfecho não significa afirmar inocência, culpa ou inexistência de investigação." }, "sources": [ { "id": "b-s01", "title": "Biografia de Jair Bolsonaro", "url": "https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia", "published_at": null, "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "biografia_oficial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s02", "title": "Bolsonaro, um capitão indisciplinado", "url": "https://querepublicaeessa.an.gov.br/index.php/que-republica-e-essa/assuntos/temas/78-secoes-anteriores/67-surpresa/432-bolsonaro-um-capitao-indisciplinado", "published_at": null, "publication": "Arquivo Nacional", "kind": "pesquisa_arquivistica_oficial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado_pagina_bloqueada" }, { "id": "b-s03", "title": "Nos anos 90, Bolsonaro defendeu novo golpe militar e guerra", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2018/06/nos-anos-90-bolsonaro-defendeu-novo-golpe-militar-e-guerra.shtml", "published_at": "2018-06-03", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s04", "title": "Trajetória eleitoral de Rogéria e Carlos Bolsonaro", "url": "https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/09/12/rogeria-bolsonaro-e-carlos-bolsonaro-disputam-camara-rio.amp.htm", "published_at": "2020-09-12", "publication": "UOL", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s05", "title": "Mandatos de Carlos Bolsonaro", "url": "https://www.camara.rio/vereadores/carlos-bolsonaro/mandatos", "published_at": null, "publication": "Câmara Municipal do Rio de Janeiro", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s06", "title": "Perfil de Flávio Bolsonaro", "url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/01/18/flavio-bolsonaro-psl", "published_at": "2019-01-18", "publication": "Agência Senado", "kind": "biografia_oficial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s07", "title": "Medalha Tiradentes a Adriano Magalhães da Nóbrega", "url": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/eb0e991c4c9f685f03256b2a0061e64a/91F37D6AECF85A828325706600721128", "published_at": "2005-08-23", "publication": "Alerj", "kind": "ato_legislativo", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s08", "title": "Bolsonaro condenado em ação civil por declarações no CQC", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1616365-bolsonaro-e-condenado-pela-justica-em-r-150-mil-por-declaracoes-contra-gays.shtml", "published_at": "2015-04-14", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s09", "title": "Eduardo Bolsonaro: registro de atuação em 2015", "url": "https://www.camara.leg.br/deputados/92346?ano=2015", "published_at": null, "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s10", "title": "Notas da votação do impeachment em 17/04/2016", "url": "https://www.camara.leg.br/internet/plenario/notas/extraord/2016/4/EV1704161400.pdf", "published_at": "2016-04-17", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "notas_taquigraficas", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s11", "title": "STJ mantém indenização de Jair a Maria do Rosário", "url": "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2017/2017-08-15_18-37_Jair-Bolsonaro-tera-de-indenizar-deputada-Maria-do-Rosario-por-danos-morais.aspx", "published_at": "2017-08-15", "publication": "STJ", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Notícia institucional de 15/08/2017 integralmente lida em página oficial e recuperação direta HTTP 200. O link do voto da relatora foi seguido até PDF oficial de 18 páginas. Notícia, ementa/voto e consulta processual são documentos distintos; a notícia não certifica trânsito atual." }, { "id": "b-s12", "title": "STF mantém indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=403782", "published_at": "2019-02-19", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s13", "title": "STF rejeita denúncia por incitação ao racismo", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/rejeitada-denuncia-contra-o-deputado-jair-bolsonaro-por-incitacao-ao-racismo/", "published_at": "2018-09-11", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s14", "title": "Atentado a faca contra Jair Bolsonaro", "url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-09/jair-bolsonaro-e-agredido-durante-campanha-em-juiz-de-fora", "published_at": "2018-09-06", "publication": "Agência Brasil", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s15", "title": "TSE confirma eleição de Jair Bolsonaro", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2018/Outubro/presidente-do-tse-anuncia-eleicao-de-jair-bolsonaro-para-presidente-da-republica", "published_at": "2018-10-28", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s16", "title": "TSE remove vídeos com inverdades sobre livro de educação sexual", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2018/Outubro/facebook-e-youtube-tem-48-horas-para-retirar-do-ar-videos-com-inverdades-sobre-livro-de-educacao-sexual", "published_at": "2018-10-16", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s17", "title": "TSE determina exclusão de vídeo contra urnas", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2018/Outubro/tse-determina-exclusao-de-video-em-que-jair-bolsonaro-critica-urnas-eletronicas", "published_at": "2018-10-25", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s18", "title": "MPRJ conclui investigação sobre gabinete de Flávio", "url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2020-09/mp-rj-conclui-investigacoes-sobre-flavio-bolsonaro-quando-era-da-alerj", "published_at": "2020-09-01", "publication": "Radioagência Nacional", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s19", "title": "Denúncia do MPRJ no caso de Flávio: cópia divulgada", "url": "https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2020/11/Denuncia-Flavio-Bolsonaro-completa.pdf", "published_at": null, "publication": "MPRJ / cópia hospedada pela Veja", "kind": "peca_acusatoria_divulgada_por_terceiro", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s20", "title": "STF anula quatro RIFs do caso das rachadinhas", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/2a-turma-decide-que-provas-contra-flavio-bolsonaro-no-caso-das-chamadas-rachadinhas-sao-ilegais/", "published_at": "2021-11-30", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s21", "title": "TJRJ rejeita denúncia contra Flávio após anulação de provas", "url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-05/justica-do-rio-arquiva-processo-de-caso-de-supostas-rachadinhas", "published_at": "2022-05-16", "publication": "Agência Brasil", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s22", "title": "MPRJ contesta reportagem que vinculava rachadinha a prédios da milícia", "url": "https://transparencia.mprj.mp.br/web/guest/visualizar?noticiaId=84705", "published_at": "2020-04-25", "publication": "MPRJ", "kind": "nota_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Nota institucional oficial de 25/04/2020 integralmente lida em página pública, recuperada também por HTTP 200. O MPRJ contesta a reportagem que atribuía financiamento de prédios da milícia à rachadinha de Flávio e informa sigilo da investigação. A nota não é decisão judicial de absolvição." }, { "id": "b-s23", "title": "Bolsonaro desiste de indicar Eduardo para embaixada", "url": "https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/22/eduardo-bolsonaro-desiste-de-embaixada-nos-eua.htm", "published_at": "2019-10-22", "publication": "UOL", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s24", "title": "PPS questiona possível indicação de Eduardo para embaixada", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=419796", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "comunicado_sobre_peticao", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s25", "title": "CGU entende que possível indicação de Eduardo não seria nepotismo", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/07/cgu-diz-que-indicacao-de-eduardo-bolsonaro-para-embaixada-nao-configura-nepotismo.shtml", "published_at": "2019-07-12", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s26", "title": "Depósitos de Queiroz e Márcia na conta de Michelle", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2020/06/extrato-de-queiroz-e-novos-cheques-a-primeira-dama-abrem-lacunas-sobre-papel-de-bolsonaro-entenda.shtml", "published_at": "2020-06-21", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s27", "title": "Queiroz atribui depósitos a devolução de empréstimos", "url": "https://veja.abril.com.br/politica/queiroz-diz-por-que-depositou-89-mil-reais-na-conta-de-michelle-bolsonaro/", "published_at": null, "publication": "Veja", "kind": "declaracao_da_parte_na_imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s28", "title": "Pronunciamento de Jair em 24/03/2020", "url": "https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/24/leia-o-pronunciamento-do-presidente-jair-bolsonaro-na-integra.htm", "published_at": "2020-03-24", "publication": "UOL", "kind": "transcricao_de_pronunciamento", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s29", "title": "Interferência na PF: relatório de 2022 encaminhado à PGR", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=486020&ori=1", "published_at": "2022-04-27", "publication": "STF", "kind": "comunicado_sobre_relatorio_policial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Notícia institucional antes registrada apenas por excerto, agora lida integralmente. Descreve relatório policial sem indícios mínimos e encaminhamento à PGR, não decisão final de arquivamento." }, { "id": "b-s30", "title": "CPI da Pandemia: relatório final aprovado", "url": "https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/607974/CPI_pandemia_relatorio_final_2021.pdf", "published_at": "2021-10-26", "publication": "Senado Federal", "kind": "relatorio_parlamentar", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s31", "title": "CPI aprova relatório e recomenda indiciamentos", "url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/10/com-pedido-de-indiciamento-de-bolsonaro-cpi-aprova-relatorio-final", "published_at": "2021-10-27", "publication": "Agência Senado", "kind": "comunicado_parlamentar", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s32", "title": "TSE julga improcedentes duas AIJEs sobre disparos de mensagens", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Outubro/tse-julga-improcedentes-acoes-contra-jair-bolsonaro-e-hamilton-mourao", "published_at": "2021-10-28", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Notícia oficial lida integralmente nesta rodada; AIJEs 0601968-80 e 0601771-28. Distingue ausência de gravidade suficiente e de prova do vínculo com a chapa da tese eleitoral fixada para outros casos. Não é íntegra dos acórdãos." }, { "id": "b-s33", "title": "Declaração à Nação após discursos do 7 de setembro de 2021", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/declaracao-divulgada-por-jair-bolsonaro-foi-redigida-por-michel-temer/", "published_at": "2021-09-09", "publication": "CNN Brasil", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s34", "title": "Covaxin: STF arquiva INQ 4875 por insuficiência de indícios", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=485765&ori=1", "published_at": "2022-04-22", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Notícia institucional antes registrada por excerto, agora lida integralmente. Informa arquivamento do INQ 4875 por insuficiência de indícios, após rejeição do primeiro pedido fundamentado em atipicidade; admite reabertura com novas provas. A notícia não é a íntegra da decisão." }, { "id": "b-s35", "title": "MPF apresenta ação de improbidade sobre Wal do Açaí", "url": "https://combateacorrupcao.mpf.mp.br/feeder_novo/noticias-do-portal-do-mpf/11ad20844d0c60210a636aa230d58170", "published_at": "2022-03-22", "publication": "MPF", "kind": "comunicado_sobre_acao_civil", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s36", "title": "UOL apresenta evidências alegadas dos 51 imóveis", "url": "https://noticias.uol.com.br/videos/2022/09/09/cla-bolsonaro-as-evidencias-de-dinheiro-vivo-em-cada-um-dos-51-imoveis.htm?t=%7Bseek_to_second_number%7D", "published_at": "2022-09-09", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s37", "title": "UOL corrige uso de R$ 25 milhões em propaganda do PT", "url": "https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/09/13/pt-erra-ao-citar-que-cla-bolsonaro-pagou-r-25-mi-em-dinheiro-vivo.htm?t=%7Bseek_to_second_number%7D", "published_at": "2022-09-13", "publication": "UOL Confere", "kind": "checagem", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s38", "title": "Lula vence segundo turno de 2022", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/lula-e-eleito-novamente-presidente-da-republica-do-brasil", "published_at": "2022-10-30", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s39", "title": "STF julga orçamento secreto inconstitucional", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=499330&tip=UN", "published_at": "2022-12-19", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s40", "title": "Michelle assume presidência do PL Mulher", "url": "https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2023/03/21/michelle-bolsonaro-assume-presidencia-do-pl-mulher.htm", "published_at": "2023-03-21", "publication": "Reuters / UOL", "kind": "imprensa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s41", "title": "TSE declara Jair inelegível por reunião com embaixadores", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Junho/por-maioria-de-votos-tse-declara-bolsonaro-inelegivel-por-8-anos", "published_at": "2023-06-30", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto editorial da notícia oficial integralmente lido via ferramenta web. O acesso direto por requests respondeu 403. Confirmados julgamento de 30/06/2023, placar, exclusão de Braga Netto desta sanção e divergências; não foi lida a íntegra dos votos vinculados nem certidão atual." }, { "id": "b-s42", "title": "TSE declara Jair e Braga Netto inelegíveis por Bicentenário", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Outubro/tse-declara-inelegiveis-bolsonaro-e-braga-netto-por-abuso-de-poder-no-bicentenario-da-independencia", "published_at": "2023-10-31", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto editorial completo recuperado por Firecrawl com maxAge=0 e lido; acesso direto HTTP 403. Confirmados resultado de 31/10/2023, multas e número das três ações, com distinção dos votos divergentes e dos argumentos defensivos. É notícia institucional, sem certidão atual ou comprovação de pagamento de multa." }, { "id": "b-s43", "title": "Defesa afirma que gastos de Cid eram reembolsados com verba própria", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/defesa-de-bolsonaro-afirma-que-ex-presidente-reembolsava-gastos-de-cid-com-verba-propria/", "published_at": null, "publication": "CNN Brasil", "kind": "resposta_da_defesa", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s44", "title": "Suspeitas sobre despesas de Michelle e Mauro Cid", "url": "https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/15/suspeitas-pagamento-despesas-michelle-bolsonaro.amp.htm", "published_at": "2023-05-15", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s45", "title": "Jair Renan se torna réu por fraude em empréstimos", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/03/jair-renan-bolsonaro-vira-reu-sob-acusacao-de-fraude-em-emprestimos-bancarios.shtml", "published_at": "2024-03-27", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_sobre_acao_penal", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s46", "title": "PCDF aponta documentos falsos e faturamento fictício na empresa de Renan", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/investigacao-contra-jair-renan-aponta-que-grupo-criou-pessoa-ficticia-para-conseguir-emprestimos/", "published_at": null, "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s47", "title": "PGR denuncia 34 pessoas por atos contra Estado Democrático de Direito", "url": "https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/pgr-denuncia-34-pessoas-por-atos-contra-estado-democratico-de-direito", "published_at": "2025-02-18", "publication": "MPF/PGR", "kind": "comunicado_sobre_denuncia", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s48", "title": "STF recebe denúncia contra Núcleo 1", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-denuncia-contra-nucleo-1-por-tentativa-de-golpe-de-estado/", "published_at": "2025-03-26", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s49", "title": "STF condena oito réus do Núcleo 1", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-os-oito-reus-da-acao-por-golpe-de-estado", "published_at": "2025-09-11", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s50", "title": "STF confirma início de cumprimento das penas do Núcleo 1", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2668-1a-turma-confirma-inicio-de-cumprimento-da-pena-de-reus-do-nucleo-1-da-tentativa-de-golpe/", "published_at": "2025-11-26", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s51", "title": "STF rejeita recurso posterior ao trânsito em julgado de Jair", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-rejeita-novo-recurso-da-defesa-do-ex-presidente-jair-bolsonaro-para-rever-condenacao/", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado_pagina_403" }, { "id": "b-s52", "title": "STF decreta prisão preventiva de Jair", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-prisao-preventiva-de-jair-bolsonaro/", "published_at": "2025-11-22", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s53", "title": "STF documenta violação da tornozeleira", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-prazo-para-defesa-de-bolsonaro-explicar-violacao-da-tornozeleira-eletronica/", "published_at": "2025-11-22", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s54", "title": "STF concede domiciliar humanitária temporária", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-concede-prisao-domiciliar-temporaria-ao-ex-presidente-jair-bolsonaro/", "published_at": "2026-03-24", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s55", "title": "STF mantém domiciliar humanitária de Jair", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-ex-presidente-bolsonaro-em-prisao-domiciliar/", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto integral lido; 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Naquela consulta da reportagem não havia sido lido o original judicial. Nesta segunda rodada, o despacho oficial de 22/07/2026 foi recuperado e referenciado em registro próprio." }, { "id": "b-s72", "title": "Zettel doou às campanhas de Jair e Tarcísio", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alvo-da-pf-doou-r-5-mi-para-campanhas-de-bolsonaro-e-tarcisio-em-2022/", "published_at": "2026-01-14", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_sobre_dados_eleitorais", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s73", "title": "Promulgação da Lei 15.402/2026", "url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/08/promulgada-lei-que-possibilita-reducao-de-penas-pelo-8-de-janeiro", "published_at": "2026-05-08", "publication": "Agência Senado", "kind": "comunicado_legislativo", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s74", "title": "Michelle eleita para Senado no DF", "url": "https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/04/distrito-federal-elege-michelle-bolsonaro-e-bia-kicis-ao-senado", "published_at": "2026-10-04", "publication": "Agência Senado", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s75", "title": "Flávio e Lula vão ao segundo turno em 2026", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/flavio-bolsonaro-e-lula-vao-disputar-o-2o-turno-para-a-presidencia-da-republica", "published_at": "2026-10-05", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s76", "title": "Família elege Michelle, Carlos, Renan e Renato", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/familia-bolsonaro-elege-michelle-carlos-jair-renan-e-irmao-de-jair-em-sc-sp-e-df.shtml", "published_at": "2026-10-04", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s77", "title": "TSE determina remoção de vídeos de Flávio", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/tse-manda-retirar-do-ar-videos-com-uso-de-inteligencia-artificial-publicados-por-flavio-bolsonaro", "published_at": "2026-10-08", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s78", "title": "TSE manda remover associação de Flávio a facções", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Junho/tse-determina-remocao-de-publicacao-em-diversos-perfis-que-associam-flavio-bolsonaro-a-faccoes-criminosas", "published_at": "2026-06-23", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s79", "title": "TSE rejeita multa por vídeo de Jair gerado por IA na convenção", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/tse-fixa-tese-sobre-deepfake-e-delimita-regra-para-as-eleicoes-2026", "published_at": null, "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s80", "title": "TSE suspende site Brasil 22 Token", "url": "https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/10/09/tse-suspende-site-que-dava-criptomoeda-em-troca-de-propaganda-de-flavio.ghtm", "published_at": "2026-10-09", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_sobre_liminar", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s81", "title": "Emails indicam vínculo de acesso bancário; Flávio e Willer negam", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/emails-indicam-que-flavio-bolsonaro-dividia-conta-com-suspeito-de-lavar-dinheiro-do-inss.shtml", "published_at": "2026-10-10", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Repercussão da mesma apuração; não confirmação independente dos emails ou de movimentações." }, { "id": "b-s82", "title": "Lindbergh pede investigação de Flávio no caso INSS", "url": "https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/10/10/lindbergh-pede-a-pf-investigacao-de-flavio-bolsonaro-por-fraude-no-inss.amp.htm", "published_at": "2026-10-10", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_sobre_noticia_crime", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Pedido parlamentar descrito; não decisão acolhendo a notícia-crime ou indiciamento." }, { "id": "b-s83", "title": "Ação criminal de Maria do Rosário arquivada por prescrição", "url": "https://www.jota.info/justica/justica-arquiva-definitivamente-acao-em-que-bolsonaro-foi-reu-por-incitacao-ao-estupro", "published_at": "2024-04-11", "publication": "JOTA", "kind": "reportagem_sobre_decisao", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s84", "title": "Moraes arquiva pedidos de investigação ligados a caso Marielle", "url": "https://exame.com/brasil/ministro-do-stf-manda-arquivar-investigacao-de-bolsonaro-no-caso-marielle/", "published_at": "2019-12-18", "publication": "Exame", "kind": "reportagem_sobre_decisao", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s85", "title": "Léo Índio se torna réu e está na Argentina", "url": "https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/27/reu-no-81-sem-passaporte-leo-indio-sobrinho-de-bolsonaro-esta-na-argentina.amp.htm", "published_at": "2025-03-27", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_com_errata", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s86", "title": "Dados consolidados PRODES de 2022", "url": "https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/a-taxa-consolidada-de-desmatamento-para-os-nove-estados-da-amazonia-legal-em-2022-foi-de-11-594-km2-1/NotaTecnica_consolidado_PRODES_2022.pdf/%40%40download/file", "published_at": null, "publication": "INPE", "kind": "nota_tecnica", "accessed_at": "2026-10-10", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s87", "title": "STF tem maioria para manter indenização de Eduardo a Patrícia", "url": "https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2025/04/11/maioria-do-stf-mantem-indenizacao-de-eduardo-bolsonaro-a-jornalista.amp.htm", "published_at": "2025-04-11", "publication": "Agência Brasil / UOL", "kind": "reportagem_sobre_julgamento_em_curso", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto jornalístico completo lido. 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(publicação original)", "url": "https://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/1996/atodamesa-45-17-outubro-1996-320942-publicacaooriginal-1-cd-mesa.html", "published_at": "1996-10-18", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "ato_normativo", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s122", "title": "Resolução TSE 23.760/2026: calendário das Eleições 2026", "url": "https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026", "published_at": "2026-03-02", "publication": "Tribunal Superior Eleitoral", "kind": "ato_normativo", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados" }, { "id": "b-s123", "title": "Sentença: ACP 0115411-06.2011.8.19.0001", "url": "https://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/4/art20150414-05.pdf", "published_at": "2015-04-13", "publication": "TJRJ, 6ª Vara Cível de Madureira; cópia em Migalhas", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente" }, { "id": "b-s124", "title": "Decisão: ação de improbidade 1015093-34.2022.4.01.3400", "url": "https://static.poder360.com.br/2023/07/bolsonaro-wal-do-acai-jul-2023.pdf", "published_at": "2023-07-27", "publication": "JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível; cópia em Poder 360", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente" }, { "id": "b-s125", "title": "Decisão na PET 11108, assinada em 20/07/2026", "url": "https://www.escavador.com/diarios/8941006/STF/P/2026-07-20/1677331942/movimentacao-do-processo-pet-11108", "published_at": "2026-07-20", "publication": "STF; diário reproduzido em Escavador", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente" }, { "id": "b-s126", "title": "STJ — consulta REsp 1937562 sem resultado individual", "url": "https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&chkmorto=morto&chkordem=desc&termo=resp1937562&tipopesquisa=tipopesquisagenerica", "published_at": null, "publication": "STJ", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "portal_formulario_sem_resultado", "consultation_detail": "Link de consulta efetivamente existente na reportagem Migalhas. Web retorna formulário; navegador apresentou verificação automática, que não foi resolvida ou contornada. DJEN: texto 1937562/STJ, count 0. Sem nova movimentação individual." }, { "id": "b-s127", "title": "PJe/TRF1 — buscas públicas por Renan, Carlos e referência PET 11108", "url": "https://pje1g-consultapublica.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam", "published_at": null, "publication": "TRF1", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "portal_formulario_sem_resultado", "consultation_detail": "No navegador, pesquisas submetidas por Jair Renan Valle Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e referência CNJ 0071940-33.2023.1.00.0000. A tabela permaneceu sem resultado individual nessas tentativas. O portal informa exclusões de processos sigilosos e limites de filtros. Não é prova de inexistência de feito e não se declarou consulta exaustiva." }, { "id": "b-s128", "title": "PET 11645 — consulta atual e identificação das petições PGR", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6696458", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Ficha recuperada por Firecrawl. Petições PGR 24795/2026, protocolada em 04/03/2026, e 127642/2026, protocolada em 08/10/2026. Teores autônomos não expostos ou recuperados. A identificação não prova arquivamento criminal." }, { "id": "b-s129", "title": "PET 11108 — consulta atual e correspondência OFÍCIO PRESI 1873/2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6601613", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Ficha recuperada por Firecrawl. Pet 101165/2026, de 12/08/2026, corresponde ao OFÍCIO PRESI 1873/2026 do TRF1, datado de 03/08, que presta informações. Teor do documento e número federal não recuperados." }, { "id": "b-s130", "title": "Acórdão de 08/11/2017 — ACP 0115411-06.2011.8.19.0001", "url": "https://www3.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004FF763E09038C86205C99064368E3D1E1C5072018010D&USER=", "published_at": "2017-11-08", "publication": "TJRJ, Sexta Câmara Cível", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial de 11 páginas recuperado e lido. O link já estava em b-s130, antes sem recuperação. Data no documento; nenhuma validação criptográfica adicional ou certidão atual." }, { "id": "b-s131", "title": "STJ remete ao STF caso de falas homofóbicas de Bolsonaro", "url": "https://www.migalhas.com.br/quentes/351627/stj-remete-ao-stf-caso-de-falas-homofobicas-de-bolsonaro", "published_at": "2021-09-14", "publication": "Migalhas", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s132", "title": "TJ/RJ confirma multa de R$ 150 mil a Bolsonaro por declarações homofóbicas", "url": "https://www.migalhas.com.br/quentes/268943/tj-rj-confirma-multa-de-r--150-mil-a-bolsonaro-por-declaracoes-homofobicas", "published_at": "2017-11-10", "publication": "Migalhas", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s133", "title": "AGU pede que Justiça rejeite ação contra Bolsonaro e Wal do Açaí", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agu-pede-que-justica-rejeite-acao-contra-bolsonaro-e-wal-do-acai/", "published_at": "2022-05-12", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s134", "title": "Contestação AGU de Jair e Walderice — cópia pública de 11/05/2022", "url": "https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/5/51D6E819DEBF43_documentoAGU.pdf", "published_at": "2022-05-11", "publication": "AGU; cópia publicada por Migalhas", "kind": "documento_processual_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF de 62 páginas recuperado; lidos início e seções finais de fundamentos e pedidos, sem afirmar leitura integral. Confirma argumentos defensivos e número do inquérito civil MPF 1.16.000.002356/2018-08. Cópia de peça de parte, sem autenticação independente." }, { "id": "b-s135", "title": "Walderice Santos da Conceição: publicação processual de 11/05/2026", "url": "https://consultas5.jurimais.com.br/pessoa/walderice-santos-da-conceicao", "published_at": "2026-05-11", "publication": "Juri+", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado" }, { "id": "b-s136", "title": "Caso das joias: Moraes pede parecer da PGR sobre dados de Wassef", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/caso-das-joias-moraes-pede-parecer-da-pgr-sobre-dados-de-wassef/", "published_at": "2026-03-19", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s137", "title": "Moraes manda intimar Bolsonaro sobre caso das joias sauditas", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-manda-intimar-bolsonaro-sobre-caso-das-joias-sauditas/", "published_at": "2026-10-07", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s138", "title": "Ministro do STJ tranca ação por lavagem de dinheiro contra Jair Renan", "url": "https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/ministro-do-stj-tranca-acao-por-lavagem-de-dinheiro-contra-jair-renan", "published_at": "2026-02-25", "publication": "Metrópoles", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s139", "title": "STJ suspende ação por lavagem de dinheiro contra Jair Renan", "url": "https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stj-suspende-acao-por-lavagem-de-dinheiro-contra-jair-renan", "published_at": "2026-02-22", "publication": "Metrópoles", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s140", "title": "Operação contra lavagem de dinheiro que mirou Jair Renan Bolsonaro é de 2023; acusações foram arquivadas", "url": "https://checamos.afp.com/doc.afp.com.A9ZT363", "published_at": "2026-05-06", "publication": "AFP Checamos", "kind": "checagem", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s141", "title": "PF diz não ter encontrado crimes em inquérito contra filho de Bolsonaro", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-diz-nao-ter-encontrado-crimes-em-inquerito-contra-filho-de-bolsonaro/", "published_at": "2022-08-30", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s142", "title": "MPRJ denuncia esquema de \"rachadinha\" na Câmara Municipal do Rio de Janeiro", "url": "https://ierbb-certificado.mprj.mp.br/web/guest/visualizar?noticiaId=153302", "published_at": "2024-09-11", "publication": "MPRJ", "kind": "noticia_institucional", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s143", "title": "Justiça torna réus 7 ex-assessores de Carlos Bolsonaro por rachadinha", "url": "https://www.metropoles.com/brasil/justica-torna-reus-7-ex-assessores-de-carlos-bolsonaro-por-rachadinha", "published_at": "2026-06-19", "publication": "Metrópoles", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s144", "title": "STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-retira-sigilo-de-investigacao-sobre-uso-de-programa-secreto-pela-abin/", "published_at": "2025-06-18", "publication": "STF", "kind": "noticia_institucional", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado_pagina_403" }, { "id": "b-s145", "title": "Michelle Bolsonaro usava cartão de amiga porque Bolsonaro é muito pão duro, alega defesa", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/michelle-bolsonaro-usava-cartao-de-amiga-porque-bolsonaro-e-muito-pao-duro-alega-defesa/", "published_at": "2023-05-16", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_com_resposta_da_defesa", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Tabela e narrativa atribuídas à defesa; não são recibos individualizados nem conclusão pericial." }, { "id": "b-s146", "title": "Defesa de Bolsonaro afirma que ex-presidente reembolsava gastos de Cid com verba própria", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/economia/seu-bolso/meu-dinheiro/defesa-de-bolsonaro-afirma-que-ex-presidente-reembolsava-gastos-de-cid-com-verba-propria/", "published_at": "2023-05-15", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_com_resposta_da_defesa", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Afirmação de reembolso não demonstra cada pagamento." }, { "id": "b-s147", "title": "PGR defende descartar áudios e quebra de sigilo em investigação de gastos de Michelle Bolsonaro", "url": "https://exame.com/brasil/pgr-defende-descartar-audios-e-quebra-de-sigilo-em-investigacao-de-gastos-de-michelle-bolsonaro/", "published_at": "2023-05-15", "publication": "Exame / Agência O Globo", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Lidos os trechos indexados; pedido da PGR não equivale à decisão final do STF." }, { "id": "b-s148", "title": "Nota Técnica 1242/2024: juízo de admissibilidade Cedro do Líbano", "url": "https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/96499/1/Nota_Tecnica_1242_2024_juizo_admissibilidade_Cedro_do_Libano.pdf", "published_at": null, "publication": "CGU", "kind": "nota_tecnica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Leitura textual das 18 páginas. Nota preparatória sobre pessoa jurídica; não é condenação de familiar." }, { "id": "b-s149", "title": "Decisão CGU 61, de 2 de março de 2026", "url": "https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/bitstreams/b60db5ed-d9c0-4ce4-879b-6b68cd1f5fc4/download", "published_at": "2026-03-04", "publication": "DOU / CGU", "kind": "decisao_administrativa", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Duas páginas lidas visualmente após renderização; cópia da publicação mantida pela CGU. Efeitos sujeitos ao prazo e eventual pedido de reconsideração." }, { "id": "b-s150", "title": "Documento localizado como despacho de Mendonça sobre investigação Dark Horse", "url": "https://peticionamento.stf.jus.br/visualizarProcesso/7661993/4", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "documento_nao_recuperado", "consultation_detail": "403 na tentativa de abertura. Data e identificação provêm do localizador de terceiro, não de leitura do documento." }, { "id": "b-s151", "title": "Localizador do despacho de 22/07/2026 sobre Dark Horse", "url": "https://novelo-master.fausel.adv.br/documentos/doc-2026-07-22-despacho-mendonca-autoriza-inquerito-flavio-bolsonaro/", "published_at": null, "publication": "Novelo Master / Fausel", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Metadados lidos. Serve para localizar a peça; não substitui autos oficiais ou validação de seu conteúdo." }, { "id": "b-s152", "title": "Cópia de mensagem SWIFT Entre Investimentos–Havengate", "url": "https://uploads.intercept.com.br/2026/06/print-comprovante-840x1024.jpg", "published_at": "2026-06-09", "publication": "Intercept Brasil", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "referencia_de_rodada_anterior_nao_reconsultada", "consultation_detail": "Descrição aproveitada da pesquisa anterior; nesta rodada não foi novamente inspecionada a imagem. ACK não é auditoria de crédito efetivo." }, { "id": "b-s153", "title": "Cronograma atribuído de aportes Dark Horse", "url": "https://uploads.intercept.com.br/2026/06/print-planilha-1024x572.jpg", "published_at": "2026-06-09", "publication": "Intercept Brasil", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "referencia_de_rodada_anterior_nao_reconsultada", "consultation_detail": "Descrição herdada do outro estudo; distingue cronograma projetado de recebimento descrito, sem autenticação judicial." }, { "id": "b-s154", "title": "Reprodução atribuída de assinatura de Eduardo em contrato Dark Horse", "url": "https://uploads.intercept.com.br/2026/05/print-eduardo-5-1024x709.jpg", "published_at": "2026-05-15", "publication": "Intercept Brasil", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "referencia_de_rodada_anterior_nao_reconsultada", "consultation_detail": "Registro herdado; imagem parcial, não contrato completo." }, { "id": "b-s155", "title": "Dark Horse: produtora previa retorno de 20% de lucro para financiadores", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dark-horse-produtora-previa-retorno-de-20-de-lucro-para-financiadores/", "published_at": "2026-06-28", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_com_resposta_da_defesa", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Perícia contratada pela defesa e contrato confidencial descrito; retorno previsto não é lucro já pago." }, { "id": "b-s156", "title": "Produtora declara gasto de R$ 75 milhões com Dark Horse e pode adiar exibição do filme após desgaste", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/produtora-declara-gasto-de-r-75-milhoes-com-dark-horse-e-pode-adiar-exibicao-do-filme-apos-desgaste.shtml", "published_at": "2026-06-12", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_com_resposta_da_defesa", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Lidos trechos substantivos sobre custos; não foi lida a íntegra do laudo ou de todos os comprovantes." }, { "id": "b-s157", "title": "Flávio terceiriza prestação de contas de Dark Horse e repasse de fundo dos EUA segue sem detalhes", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/flavio-terceiriza-prestacao-de-contas-de-dark-horse-e-repasse-de-fundo-dos-eua-segue-sem-detalhes.shtml", "published_at": "2026-08-26", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Artigo lido; prestação de contas referida e documentos privados não inteiramente públicos." }, { "id": "b-s158", "title": "PF pede cooperação aos EUA para rastrear dinheiro de Vorcaro no Dark Horse", "url": "https://noticias.uol.com.br/colunas/fabio-serapiao/2026/10/09/pf-pede-cooperacao-aos-eua-para-rastrear-dinheiro-de-vorcaro-no-dark-horse.htm", "published_at": "2026-10-09", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Página direta exibiu somente início; texto indexado foi lido. Pedido de cooperação e resposta dos EUA não obtidos." }, { "id": "b-s159", "title": "TSE suspende propaganda eleitoral de Lula que associa Flávio a Master", "url": "https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/10/11/tse-tira-do-ar-propaganda-de-lula-contra-flavio-e-gaspar.amp.htm", "published_at": "2026-10-11", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Artigo lido; original da liminar e número da representação não localizados." }, { "id": "b-s160", "title": "TSE barra propaganda de Lula que liga Flávio ao caso Master", "url": "https://www.itatiaia.com.br/politica/tse-barra-propaganda-de-lula-que-liga-flavio-ao-caso-master/", "published_at": "2026-10-11", "publication": "Rádio Itatiaia", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Decisão referente à contextualização de uma peça eleitoral; não decisão penal sobre o filme." }, { "id": "b-s161", "title": "Flávio Bolsonaro adianta R$ 3,4 milhões em 3 anos e quita mansão financiada em Brasília", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2024/07/flavio-bolsonaro-adianta-r-34-milhoes-em-3-anos-e-quita-mansao-financiada-em-brasilia.shtml", "published_at": "2024-07-03", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Trechos indexados lidos; contrato e quitação não obtidos na íntegra." }, { "id": "b-s162", "title": "REQ 19/2026 CFT: informações sobre financiamento da mansão", "url": "https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3118759&filename=REQ+19%2F2026+CFT", "published_at": null, "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "ato_legislativo", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Trechos indexados consultados; pedido de informação não é resposta do banco nem conclusão de auditoria." }, { "id": "b-s163", "title": "Flávio dividia conta com suspeito de lavar dinheiro do INSS, indicam emails", "url": "https://noticias.uol.com.br/colunas/fabio-serapiao/2026/10/10/flavio-dividia-conta-com-suspeito-de-lavar-dinheiro-do-inss-indicam-emails.htm", "published_at": "2026-10-10", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Artigo lido; emails integrais, logs bancários e relatório original da PF não obtidos. Negações de Flávio e Willer registradas." }, { "id": "b-s164", "title": "Veja como rastreamos que o clã Bolsonaro pagou com dinheiro vivo 51 imóveis", "url": "https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/09/09/como-rastreamos-que-o-cla-bolsonaro-pagou-com-dinheiro-vivo-51-imoveis.amp.htm", "published_at": "2022-09-09", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Lida a reportagem e sua lista; não obtidas nem autenticadas individualmente todas as escrituras originais." }, { "id": "b-s165", "title": "PT erra ao citar que clã Bolsonaro pagou R$ 25 mi em dinheiro vivo", "url": "https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/09/13/pt-erra-ao-citar-que-cla-bolsonaro-pagou-r-25-mi-em-dinheiro-vivo.htm", "published_at": "2022-09-13", "publication": "UOL Confere", "kind": "checagem", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Estimativa mínima e correção monetária da reportagem; não perícia patrimonial atual." }, { "id": "b-s166", "title": "Clipping: Colégio Notarial e Anoreg-SP esclarecem significado de moeda corrente nacional", "url": "https://cnbgo.org.br/clipping-o-antagonista-colegio-notarial-do-brasil-e-anoreg-sp-esclarecem-significado-do-termo-moeda-corrente-nacional/", "published_at": "2022-09-08", "publication": "CNB Goiás / clipping de O Antagonista", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página lida. Explicação da fórmula cartorária, não acórdão nem prova sobre cada negócio." }, { "id": "b-s167", "title": "Diário da Câmara dos Deputados de 25/06/1993: discurso de Jair em 24/06", "url": "https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD25JUN1993.pdf", "published_at": "1993-06-25", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "notas_taquigraficas", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Lido integralmente o discurso nas páginas impressas 13529–13530 (PDF páginas 37–38),. A leitura integral refere-se ao discurso, não a todo o diário de 120 páginas." }, { "id": "b-s168", "title": "Catálogo Câmara: pronunciamentos de Jair Bolsonaro em 1993", "url": "https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/resultadoPesquisaDiscursos.asp?BasePesq=plenario&CampoOrdenacao=dtSessao&CurrentPage=28&PageSize=50&TipoOrdenacao=DESC&txOrador=JAIR+BOLSONARO", "published_at": null, "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Lida a página consultada do catálogo; não declaração de cobertura de todo o acervo." }, { "id": "b-s169", "title": "Pronunciamento de Jair Bolsonaro em 11/11/2003, 17:26", "url": "https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuInsercao=17&nuOrador=2&nuQuarto=104&nuSessao=258.1.52.O&nuDiscurso=0", "published_at": "2003-11-11", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "notas_taquigraficas", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Pronunciamento em HTML lido integralmente. É resposta parlamentar posterior ao confronto, não gravação integral do confronto." }, { "id": "b-s170", "title": "Exclusivo: veja discussão entre Bolsonaro e Maria do Rosário em 2003", "url": "https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/redetvnews/videos/outros-videos/exclusivo-veja-discussao-entre-bolsonaro-e-maria-do-rosario-em-2003", "published_at": "2014-12-11", "publication": "RedeTV!", "kind": "video_jornalistico", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "descricao_indexada_video_nao_assistido", "consultation_detail": "Página textual lida, vídeo não assistido integralmente nesta rodada; não afirmar ausência de cortes." }, { "id": "b-s171", "title": "Deputado federal do PPB do Rio mantém declarações contra FHC", "url": "https://www.folhadelondrina.com.br/geral/deputado-federal-do-ppb-do-rio-mantem-declaracoes-contra-fhc-157544.html", "published_at": "1999-05-23", "publication": "Folha de Londrina / Agência Estado", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Trechos indexados lidos. Cabeçalho e dateline divergem entre 23 e 24; usar maio/1999 como precisão. Não é gravação completa da Band." }, { "id": "b-s172", "title": "Ministra Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra o ministro da Educação", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-carmen-lucia-autoriza-abertura-de-inquerito-contra-o-ministro-da-educacao/", "published_at": "2022-03-24", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Texto indexado consultado; não íntegra dos autos. A notícia identifica Milton Ribeiro como investigado e remessa de pedidos sobre Jair à PGR." }, { "id": "b-s173", "title": "PET 10260: despacho de Cármen Lúcia, 21/09/2022", "url": "https://static.poder360.com.br/2022/09/carmen-stf-bolsonaro-mec-27-set-2022-alencanr-santana.pdf", "published_at": "2022-09-27", "publication": "STF / cópia publicada por Poder360", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente", "consultation_detail": "Três páginas lidas. Código de autenticação consta da peça, mas não foi validado no serviço do STF. Publicação no site e data do ato diferentes." }, { "id": "b-s174", "title": "Primeira Turma do STF condena cinco réus do núcleo 2 por tentativa de golpe", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/primeira-turma-do-stf-condena-cinco-reus-do-nucleo-2-por-tentativa-de-golpe/", "published_at": "2025-12-16", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Texto indexado consultado; não acórdão integral da AP 2693. Réus e julgamento distintos da AP 2668 de Jair." }, { "id": "b-s175", "title": "A taxa consolidada de desmatamento para os nove estados da Amazônia Legal para 2025 é de 5.731 km²", "url": "https://data.inpe.br/wp-content/uploads/sites/3/2026/03/A-taxa-consolidada-de-desmatamento-para-os-nove-estados-da-Amazonia-Legal-para-2025-e-de-5.731-km2.pdf", "published_at": null, "publication": "INPE", "kind": "nota_tecnica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Sete páginas lidas. Data interna da nota; divulgação institucional em março. PRODES é indicador de desmatamento, não decisão de responsabilidade penal." }, { "id": "b-s176", "title": "Governo federal apresenta dados que indicam redução do desmatamento nos biomas brasileiros", "url": "https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/governo-federal-apresenta-dados-que-indicam-reducao-do-desmatamento-nos-biomas-brasileiros/", "published_at": "2026-08-07", "publication": "INPE", "kind": "dado_estatistico_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Artigo lido. Dados recentes de alertas DETER; não taxa PRODES 2026." }, { "id": "b-s177", "title": "Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/com-avancos-nas-politicas-de-protecao-stf-encerra-acao-sobre-saude-indigena/", "published_at": "2025-10-09", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Texto indexado lido; acesso direto 403. Sessão encerrada 26/09/2025. Encerramento estrutural da ADPF 709, não absolvição penal pessoal." }, { "id": "b-s178", "title": "ADPF 709: determinação de apuração sobre autoridades e crise Yanomami", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=501416", "published_at": "2023-01-30", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Texto indexado consultado; acesso direto 403, não íntegra do despacho. Mandar apurar possíveis crimes não é condenar." }, { "id": "b-s179", "title": "PGR-00022463/2023: Nota Pública Terra Indígena Yanomami", "url": "https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/1/B4FEB09E9A9DCF_nota-publica-mpf.pdf", "published_at": "2023-01-23", "publication": "MPF / cópia publicada por Migalhas", "kind": "documento_institucional_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente", "consultation_detail": "Lidas quatro páginas e página de certificação. Links oficiais antigos retornaram 404; catálogo oficial confirma existência. Assinaturas impressas não foram validadas no serviço do MPF." }, { "id": "b-s180", "title": "Catálogo oficial de notas técnicas e públicas da 6ª CCR", "url": "https://www.mpf.mp.br/atuacao/ccr6/documentos-e-publicacoes/notas-tecnicas-publicas", "published_at": null, "publication": "MPF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página do catálogo lida; link da nota de 23/01/2023 aponta a arquivo atualmente 404." }, { "id": "b-s181", "title": "AP 2782 — certidão de trânsito em julgado", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391168087&ext=.pdf", "published_at": "2026-10-05", "publication": "STF, Secretaria Judiciária", "kind": "certidao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Uma página. Certifica trânsito em 03/10/2026;05/10 é a data da certidão." }, { "id": "b-s182", "title": "AP 2782 — decisão que determina execução da pena", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391297623&ext=.pdf", "published_at": "2026-10-09", "publication": "STF, ministro Alexandre de Moraes", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra de sete páginas lida. Assinada 07/10/2026;DJe publicado 09/10, divulgado 08/10, conforme ficha processual." }, { "id": "b-s183", "title": "AP 2782 — consulta processual pública", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7505277", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Andamentos recentes e dispositivos lidos; não corresponde à leitura de todas as peças. Mandado 6437/2026 e guia 82/2026 expedidos 08/10. Mandado cumprido de 09/10 é intimação da DPU, não comprovação de prisão." }, { "id": "b-s184", "title": "AP 1053 — reconsulta de publicação, recursos e deslocamentos", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6605389", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Reconsulta com maxAge=0. Último deslocamento 05/10/2026 à Gerência de Publicação de Acórdãos; ata publicada 30/09. Reconsulta de fonte da base, sem novo acórdão recuperado." }, { "id": "b-s185", "title": "AP 1053 — certidão de julgamento do Plenário", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15390843079&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Duas páginas do endpoint oficial recuperadas. Certifica resultado da sessão 18–25/09/2026, com sessão anterior interrompida por vista. Não é inteiro teor dos votos nem certidão de trânsito." }, { "id": "b-s186", "title": "Processo 1048998-75.2020.8.26.0100 — Patrícia Campos Mello contra Eduardo Bolsonaro", "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S0019K8P0000&processo.foro=100&processo.numero=1048998-75.2020.8.26.0100", "published_at": null, "publication": "TJSP,11ª Vara Cível", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública inteira lida, mas o módulo de movimentações não entregou o teor e a pasta exige senha. Identifica Eduardo, estado Extinto e cumprimento vinculado." }, { "id": "b-s187", "title": "0040639-17.2024.8.26.0100 — nova consulta ao cumprimento contra Eduardo", "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S001WKOV0000&processo.foro=100&processo.numero=0040639-17.2024.8.26.0100", "published_at": null, "publication": "TJSP, 11ª Vara Cível", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública e tentativa de expandir em navegador. Cabeçalho Suspenso e histórico de classes lidos; módulo de movimentos sem teor e pasta condicionada à senha. Não foi recuperada decisão de suspensão, pagamento ou satisfação." }, { "id": "b-s188", "title": "Apelação 1020260-77.2020.8.26.0100 — Patrícia contra Jair", "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisaNuUnificado=1020260-77.2020.8.26.0100&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&foroNumeroUnificado=0100&numeroDigitoAnoUnificado=1020260-77.2020&paginaConsulta=0&tipoNuProcesso=UNIFICADO", "published_at": null, "publication": "TJSP,8ª Câmara de Direito Privado", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Identificação e julgamento 29/06/2022 lidos; movimentos completos não retornaram. Últimas petições visíveis de 2022 não provam ausência de atos posteriores." }, { "id": "b-s189", "title": "RExt 1020260-77.2020.8.26.0100 — suspensão até julgamento do Tema 837", "url": "https://globalfreedomofexpression.columbia.edu/wp-content/uploads/2024/01/Court-of-Justice-on-extraordinary-appeals-suspension-2022-Portuguese.pdf", "published_at": "2022-10-26", "publication": "TJSP, Presidência da Seção de Direito Privado; cópia pública em Columbia", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente", "consultation_detail": "Quatro páginas lidas; assinado/liberado 26/10/2022. Suspendeu o RExt e negou efeito suspensivo; admissibilidade do REsp ficaria após STF. É marco histórico, não estado 2026." }, { "id": "b-s190", "title": "Nota à imprensa — representações de indignidade dos condenados na AP 2668", "url": "https://www.mpm.mp.br/arquivos/71615", "published_at": "2026-02-03", "publication": "Ministério Público Militar", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Confirma representação Jair 7000041-44.2026.7.00.0000, relator Carlos Vuyk Aquino e revisora Verônica Abdalla Sterman; STM julga posto/patente." }, { "id": "b-s191", "title": "Exceção de suspeição 7000141-96.2026.7.00.0000 — negativa de seguimento", "url": "https://media.obastidor.com.br/wp-content/uploads/2026/06/09184703/Decisao-ministra.pdf", "published_at": "2026-03-09", "publication": "STM, presidência; cópia em O Bastidor", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente", "consultation_detail": "Duas páginas lidas; assinatura 09/03/2026. Cabeçalho de impressão 09/06 não é data da decisão. Processo originário 7000041. Não é mérito da perda de patente. Código verificador 40001381359 v 52, CRC 27 cc 964 d." }, { "id": "b-s192", "title": "STM — formulário público de consulta eProc", "url": "https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica", "published_at": null, "publication": "STM", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "portal_formulario_sem_resultado", "consultation_detail": "Formulário público entregue nesta rodada, com reCAPTCHA; não executada consulta protegida nem contornado acesso. Os teores acima foram obtidos do DJEN público." }, { "id": "b-s193", "title": "EP 169 — manutenção da prisão domiciliar humanitária", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15388604169&ext=.pdf", "published_at": "2026-07-03", "publication": "STF, ministro Alexandre de Moraes", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida. Decisão 03/07 mantém condições anteriores, sem novo termo final no dispositivo. Recorda alta 27/03 e prazo inicial 90 dias; armas em 48 h; descumprimento pode revogar domiciliar." }, { "id": "b-s194", "title": "EP 169 — reconsulta de decisões e petições recentes", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7447709", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Reconsulta maxAge=0, registros de petições 09/10/2026. Último despacho extraído 06/10 é sobre visitas de Flávio; sem decisão individual de aplicação da Lei 15.402 recuperada. Não se atribuiu objeto de dosimetria a petições sem teor." }, { "id": "b-s195", "title": "Lei 15.402, de 8 de maio de 2026", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15402.htm", "published_at": "2026-05-08", "publication": "Presidência da República/Planalto", "kind": "ato_normativo", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto completo lido. Vigora na publicação; DOU 08/05 ediçãoextra. Concurso formal para delitos do capítulo e redutor em multidão condicionado a não financiar/liderar; não fixa pena individual." }, { "id": "b-s196", "title": "Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-a-execucoes-penais-no-stf/", "published_at": "2026-05-09", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida. Identifica EPs 41,134,100,102,43,52,61,72; aguarda mérito ADIs 7966/7967. EP 169 não aparece nessa lista; não generalizar automaticamente." }, { "id": "b-s197", "title": "ADI 7966 — reconsulta sem julgamento posterior recuperado", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7587580", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Reconsulta maxAge=0. Últimos atos extraídos: conclusos e amicus 08/07/2026, manifestação PGR 18/06. Não recuperado julgamento de mérito/cautelar posterior." }, { "id": "b-s198", "title": "ADI 7967 — reconsulta sem julgamento posterior recuperado", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7587582", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Reconsulta maxAge=0. Últimos atos extraídos: conclusos e amicus 08/07/2026, manifestação PGR 18/06. Não recuperado julgamento de mérito/cautelar posterior." }, { "id": "b-s199", "title": "INQ 4888 — reconsulta após vista de 07/10/2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6314707", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Reconsulta maxAge=0: despacho 06/10, vista 07/10, publicação DJE 08/10/divulgação 07/10. Sem ratificação posterior da PGR ou ordem final recuperada; não se presume inexistência." }, { "id": "b-s200", "title": "INQ 4888 — despacho para ratificação do pedido de arquivamento", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391249238&ext=.pdf", "published_at": "2026-10-08", "publication": "STF, presidente Edson Fachin", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida, assinado 06/10. Registra pedido PGR 16/02/2023 e diligência PF posterior 15/04/2025; concede 5 dias para PGR ratificar o pedido. Não decide arquivamento." }, { "id": "b-s201", "title": "PET 10057 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307917", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Último andamento extraído 21/06/2024, pauta de agravo; destaque 08/05/2023. Não localizado resultado final do agravo 20880/2023 ou trânsito." }, { "id": "b-s202", "title": "PET 10057 — extinção da apuração de infração sanitária", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15356273890&ext=.pdf", "published_at": "2023-02-28", "publication": "STF, ministro Dias Toffoli", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Quatro páginas lidas; decisão assinada 28/02, lançada 01/03/2023. Agravo posterior consta na ficha; final não localizado." }, { "id": "b-s203", "title": "PET 10058 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307915", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Espelho reafirma arquivamento assinado 15/06/2022 e trânsito 09/08/2022; decisão e certidão já catalogadas na base. Não encontrou posterior reabertura. O requerido cadastrado é Ricardo Barros, não Jair; notícia oficial e certidão da base referem-se a esse ator." }, { "id": "b-s204", "title": "PET 10058 — certidão de trânsito", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15352613231&ext=.pdf", "published_at": "2022-08-09", "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Uma página lida; certifica trânsito 09/08/2022. Caso Ricardo Barros, não absolvição generalizada da CPI." }, { "id": "b-s205", "title": "Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=489104&ori=1", "published_at": "2022-06-17", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto integral lido. PET 10058, advocacia administrativa Convidecia/Belcher; decisão assinada 15/06, lançada 17/06; ressalva novas provas." }, { "id": "b-s206", "title": "PET 10059 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307914", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Último andamento extraído 21/06/2024, pauta de agravo; destaque 08/05/2023. Não localizado resultado final do agravo 20881/2023 ou trânsito." }, { "id": "b-s207", "title": "PET 10059 — extinção da apuração de epidemia", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15356273913&ext=.pdf", "published_at": "2023-02-28", "publication": "STF, ministro Dias Toffoli", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Cinco páginas lidas; decisão assinada 28/02, lançada 01/03/2023. Agravo posterior consta na ficha; final não localizado." }, { "id": "b-s208", "title": "PET 10060 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307913", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Extração termina em procuração/retificação 15/02/2024; agravos 71838 e 72424/2022. Sem resultado colegiado posterior recuperado." }, { "id": "b-s209", "title": "Ministra Rosa Weber rejeita pedido da PGR para arquivar investigações requeridas pela CPI da Pandemia", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=493896&ori=1", "published_at": "2022-09-12", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida; PET 10060,10061,10065, diligências PF. Fichas identificam decisões assinadas 09/09/2022." }, { "id": "b-s210", "title": "PET 10061 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307912", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Extração termina em procuração/retificação 15/02/2024; agravos 71711 e 72427/2022. Sem resultado colegiado posterior recuperado." }, { "id": "b-s211", "title": "PET 10062 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307910", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Arquivamento Wagner de Campos Rosário 01/08/2022, trânsito/baixa 09/08/2022; link de certidão 15352612728 identificado, certidão não aberta nesta rodada." }, { "id": "b-s212", "title": "PET 10062 — arquivamento da apuração sobre Wagner Rosário", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15352480917&ext=.pdf", "published_at": "2022-08-01", "publication": "STF, ministro Ricardo Lewandowski", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida. Prevaricação CGU/Covaxin; ressalvaart 18 CPP e possibilidade de novas provas. Ficha registra trânsito 09/08/2022." }, { "id": "b-s213", "title": "PET 10063 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307909", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Acórdão AgR publicado 08/01/2025; remessa/declínio 13/02/2025, ofício 24/02; despacho 22/04/2025 de traslado a seis PETs; certidão trânsito 20/07/2026, emitida 14/08, e baixa 14/08." }, { "id": "b-s214", "title": "PET 10063 — arquivamento quanto a Ricardo Barros e remessa quanto aos demais", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15358987531&ext=.pdf", "published_at": "2023-06-15", "publication": "STF, ministro Nunes Marques", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida; organização criminosa Covaxin. Arquiva em relação a Barros e remete empresários/servidores à Justiça Federal DF." }, { "id": "b-s215", "title": "PET 10064 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307908", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Ficha permanece Sigiloso; Processo findo 19/09/2025 e baixa 18/02/2026. Não retorna partes atuais, teor/fundamento do encerramento ou certidão final." }, { "id": "b-s216", "title": "Barroso prorroga investigação que apura se Bolsonaro incitou descumprimento de medidas sanitárias", "url": "https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=491758&ori=1", "published_at": "2022-08-04", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida; PET 10064 incluía Jair, Flávio, Eduardo e outras autoridades, sem resultado de mérito neste texto." }, { "id": "b-s217", "title": "PET 10065 — nova consulta individual", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6307907", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida; não são autos integrais. Conclusos 19/03/2024; agravos 71840 e 72429/2022. Decisão 09/09/2022 recuperada em separado; sem resultado posterior dos agravos." }, { "id": "b-s218", "title": "PET 10850 — nova consulta à denúncia, cautelares e reautuação", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6547987", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página pública lida. ReautuaçãoAP 2676, preventivaassinada 01/04/2025, agravo 45905/2025, autorização 05/05 para destruir passaporte cancelado. Deslocamento 30/09/2026 não é captura. Últimos atos substantivos visíveis são 2025." }, { "id": "b-s219", "title": "AP 2676 — reconsulta de ação e agravo de Leonardo", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7248938", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Reconsulta maxAge=0: último registro extraído 20/08/2025, tutela incidental/conclusos; agravo 62553/2025 identificado, sem decisão posterior recuperada. Cabeçalho Réu Preso não comprova captura ou localização contemporânea." }, { "id": "b-s220", "title": "STF decreta prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus após fuga para a Argentina", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-prisao-preventiva-de-leonardo-rodrigues-de-jesus-apos-fuga-para-a-argentina/", "published_at": "2025-04-02", "publication": "STF", "kind": "comunicado_judicial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida. Defesa confirmou Argentina e pedido refúgio, autorização provisória atéjunho 2025. Não prova situação migratória 2026." }, { "id": "b-s221", "title": "Foragido, Léo Índio surge em vídeo próximo à fronteira com o Brasil", "url": "https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/foragido-leo-indio-surge-em-video-proximo-a-fronteira-com-o-brasil", "published_at": "2026-06-20", "publication": "Metrópoles", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida; relato de vídeo em Puerto Iguazú/Argentina e foragido. É última localização pública encontrada, não localização verificada em 11/10." }, { "id": "b-s222", "title": "PET 11645: decisão fiscal assinada em 06/10/2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391254254&ext=.pdf", "published_at": "2026-10-06", "publication": "Supremo Tribunal Federal", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "texto_aberto_lido" }, { "id": "b-s223", "title": "PET 11108: decisão de 20/07/2026 no portal do STF", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15388855184&ext=.pdf", "published_at": "2026-07-20", "publication": "Supremo Tribunal Federal", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-11", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados" }, { "id": "b-s224", "title": "RE 1347303 — cadastro e andamentos oficiais", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6259863", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Consulta individual por classe RE e número 1347303 no navegador; cadastro, partes e aba Andamentos lidos. Vincula o recurso à ACP 0115411-06.2011.8.19.0001. Não equivale a leitura de todas as peças ou certidão de trânsito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s225", "title": "RE 1347303 — despacho com data textual de 30/09/2021", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15349320163&ext=.pdf", "published_at": "2021-09-30", "publication": "STF, Ministra Cármen Lúcia", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial de 7 páginas lido. Texto termina em Brasília, 30/09/2021; ficha registra o despacho em 22/12/2021, publicação em 10/01/2022 e recebimento na origem em 14/01/2022. As datas não foram equiparadas. Não foi feita validação criptográfica.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s226", "title": "STF julga mérito do RE 662055, Tema 837", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/campanhas-sociais-em-defesa-de-direitos-fundamentais-estao-protegidas-pela-liberdade-de-expressao-decide-stf/", "published_at": "2026-02-11", "publication": "STF Notícias", "kind": "noticia_institucional", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto editorial integral recuperado por Firecrawl após abertura web retornar 403. É notícia do caso paradigma, não decisão posterior na ACP de Bolsonaro.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s227", "title": "PJe — reconsulta pública da ação Wal 1015093-34.2022.4.01.3400", "url": "https://pje1g-consultapublica.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=3a57e66b986b735839b96decb33df63716346c3d686c54ac", "published_at": null, "publication": "TRF1 / SJDF, 6ª Vara Federal Cível", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Página individual acessível por requisição pública 200. Última linha: correição em 29/09/2026; conclusos em 21/07; ata juntada em 08/06 da audiência de 03/06. Lista de 19 documentos públicos, sem conteúdo da ata ou sentença. Os 279 movimentos não foram integralmente revisados.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s228", "title": "Wal — despacho assinado em 08/05/2026, documento 2255546231", "url": "https://pje1g-consultapublica.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=101c4a49f175b9b43cc53172435f847390239eea22d888f8041349fbaddd7657c95abe6e7adff81aac9c8add767e359f9e899ecfbab38258&idProcessoDoc=2255546231", "published_at": "2026-05-08", "publication": "JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Documento público acessado pelo link do resultado individual PJe; texto integral e assinatura exibida de Manoel Pedro Martins de Castro Filho em 08/05/2026, 17:25:24. A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação, não data de assinatura. Nenhuma autenticação criptográfica adicional.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s229", "title": "Wal — decisão de 18/03/2026, documento 2244597661", "url": "https://pje1g-consultapublica.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=767a022202b3d5c2cc64a98b205390fe90239eea22d888f8041349fbaddd7657c95abe6e7adff81aac9c8add767e359f9e899ecfbab38258&idProcessoDoc=2244597661", "published_at": "2026-03-18", "publication": "JF/SJDF, 6ª Vara Federal Cível", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto público integral lido no navegador; assinatura exibida de Rodrigo de Godoy Mendes em 18/03/2026, 18:09:10. Resolve intimações e remarcação de audiência, sem mérito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s230", "title": "PET 11645 — decisão de 18/03/2026 sobre material relativo a Wassef", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15385254022&ext=.pdf", "published_at": "2026-03-18", "publication": "STF, Ministro Alexandre de Moraes", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial de 5 páginas lido. O relatório reproduz a promoção de arquivamento da PGR de 04/03; o dispositivo determina vista quanto aos eDocs 283/284. Não é a íntegra autônoma da manifestação da PGR nem decisão deferindo o arquivamento geral.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s231", "title": "PET 11645 — decisão de 30/06/2026 de separação de fatos", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15388465441&ext=.pdf", "published_at": "2026-06-30", "publication": "STF, Ministro Alexandre de Moraes", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial de 6 páginas lido. Decide desentranhamento e autuação de petição autônoma sigilosa quanto a fatos fortuitos de material de Wassef, sem conexão com o objeto das joias. Não se buscou acesso ao procedimento sigiloso.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s232", "title": "STJ tranca ação penal contra Renan — informação da defesa e apuração da coluna", "url": "https://santacatarinaempauta.com.br/2026/05/22/stj-tranca-acao-penal-contra-renan-bolsonaro-por-suposta-lavagem-de-dinheiro/", "published_at": "2026-05-22", "publication": "Santa Catarina em Pauta, Marcelo Lula", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Corpo editorial lido integralmente. Advogado informou resultado e recusou apresentar decisões por alegado segredo de Justiça. Não contém número processual ou íntegra; referência conjunta ao ex-sócio não permite confirmar extensão subjetiva do dispositivo.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s233", "title": "Ministro do STJ encerra ação contra Jair Renan e afasta lavagem", "url": "https://revistaoeste.com/no-ponto/jair-renan-bolsonaro-stj/", "published_at": "2026-03-17", "publication": "Revista Oeste, Cristyan Costa", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Corpo editorial integral lido; data e autoria conferidas nos metadados e índice. Chama a medida de recurso em habeas corpus, sem número. As passagens atribuídas ao ministro não foram conferidas no documento judicial.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s234", "title": "Reuniões de Jair Renan: notícia menciona incidentalmente arquivamento da investigação de influência", "url": "https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/03/01/jair-renan-bolsonaro-sigilo-reunioes-secretaria-de-esporte-df-justica.amp.htm", "published_at": "2023-03-01", "publication": "UOL", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Excerto amplo de busca lido. Objeto principal é ação separada de acesso a informações sobre reuniões no GDF. Menção incidental a caso de influência arquivado não identifica decisão, número ou MPF; não se atribuiu a essa investigação o juízo da ação de transparência.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s235", "title": "Jair Renan é nomeado assessor: referência a apuração de influência arquivada", "url": "https://www.itatiaia.com.br/politica/jair-renan-filho-04-de-bolsonaro-e-nomeado-para-cargo-de-assessor-no-senado/", "published_at": "2023-03-08", "publication": "Itatiaia", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Texto indexado da notícia lido. Relata arquivamento sem reproduzir relatório PF, manifestação MPF ou ato judicial; não comprova desfecho em fonte primária.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s236", "title": "Justiça aceita denúncia contra sete ex-assessores de Carlos", "url": "https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/06/19/justica-aceita-denuncia-e-ex-chefe-de-gabinete-de-carlos-bolsonaro-vira-reu-por-rachadinha-na-camara-de-vereadores-do-rio.ghtml", "published_at": "2026-06-19", "publication": "G1 / GloboNews, Marcelo Gomes e Marcelo Bruzzi", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Corpo editorial lido integralmente. Identifica juízo e juiz do recebimento, mas não número ou original. Carlos é expressamente excluído da lista de denunciados. A referência incidental a reabertura em março não substitui a data de 09/02 identificada na fonte anterior específica.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s237", "title": "MPRJ ajuíza ação de improbidade contra sete ex-servidores do gabinete de Carlos", "url": "https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/07/22/rachadinha-mprj-acusa-7-ex-servidores-do-gabinete-de-carlos-bolsonaro-na-camara-de-improbidade-administrativa.ghtml", "published_at": "2026-07-22", "publication": "G1 / GloboNews, Marcelo Bruzzi e Marcelo Gomes", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Corpo editorial lido integralmente. Nova frente civil relatada contra terceiros, com Carlos fora dos processados e contraponto dos defensores de Jorge/Regina. Original da inicial, número e recebimento/sentença não foram recuperados.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s238", "title": "PET 11108 — despacho de 04/08/2026 sobre pedido de vista de Eriton", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15389032065&ext=.pdf", "published_at": "2026-08-04", "publication": "STF, Ministro Alexandre de Moraes", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial de 6 páginas lido integralmente. Recapitula remessa em 28/07; encaminha pedido de vista Pet STF 95440/2026 de Eriton ao TRF1. Não decide acusação de Carlos nem identifica distribuição federal.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s239", "title": "Ata do Órgão Especial de 17/02/2020 — agravo na ACP CQC", "url": "https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/14121549/04-sessao-do-orgao-especial-17.02.2020.pdf/1d529c8d-6ed7-52fb-a11e-d067d8aac18f?version=1.0", "published_at": "2020-02-17", "publication": "TJRJ, Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 134 páginas aberto; apenas item 35, páginas 71–72, lido. Registra agravo das associações, Jair agravado, desprovimento por maioria. O objeto de manutenção do sobrestamento é esclarecido pelo relatório do despacho STF RE1347303; não foi lido todo o PDF ou original do acórdão desse agravo.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s240", "title": "AgInt no AREsp 2484892/SP — inteiro teor", "url": "https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303298968&dt_publicacao=23/05/2024", "published_at": "2024-05-23", "publication": "STJ, Quarta Turma", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Inteiro teor e termo de julgamento oficiais; registro 2023/0329896-8. Sessão virtual 14–20/05/2024, resultado 20/05, documento assinado 21/05, publicação 23/05. Parte Eduardo, não Jair.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s241", "title": "ARE 1500956 — consulta identificada pela origem 1048998", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6964414", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Pesquisa efetivamente executada no portal por número na origem 10489987520208260100 e resultado consultado em navegador. Confirmados partes, recurso, julgamento, publicação 28/05/2025, trânsito e baixa 05/06/2025. Não mero formulário.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s242", "title": "ARE 1500956 AgR — inteiro teor do acórdão", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15377112297&ext=.pdf", "published_at": "2025-05-28", "publication": "STF, Plenário", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "25 páginas recuperadas e lidas. Sessão 04–11/04/2025; data 14/04 no documento não substitui término 11/04; divulgado 27/05, publicado 28/05. Recurso de Eduardo contra Patrícia.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s243", "title": "ARE 1500956 — certidão de trânsito", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15377437696&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão emitida 05/06/2025 confirma trânsito 05/06/2025, identifica Eduardo Nantes Bolsonaro e Patrícia Toledo de Campos Mello. Não certifica quitação.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s244", "title": "1020260-77.2020.8.26.0100 — nova consulta à apelação contra Jair", "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI006H6XD0000&processo.foro=990&processo.numero=10202607720208260100", "published_at": null, "publication": "TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Espelho público identifica caso Jair e julgamento 29/06/2022; petições REsp/RExt de 26/07/2022. Módulo de movimentos não entregou evolução recursal atual. Não inferir inexistência de atos posteriores.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s245", "title": "STF — resultado por origem 10202607720208260100", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?numeroOrigem=10202607720208260100", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "portal_formulario_sem_resultado", "consultation_detail": "Pesquisa por número de origem efetivamente executada no navegador retornou Processo não encontrado. Ausência nesse índice não certifica ausência de recurso e não resolve processo Jair.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s246", "title": "STM 7000041-44.2026.7.00.0000 — despacho de citação", "url": "https://static.poder360.com.br/2026/02/STM-abre-prazo-para-Bolsonaro-se-manifestar.pdf", "published_at": null, "publication": "STM; cópia hospedada pelo Poder360", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente", "consultation_detail": "Cópia completa assinada Carlos Vuyk de Aquino 10/02/2026 17:26:10; citação para defesa 10 dias, art 116 RISTM. Verificador 40001380106 v 4/CRC 76 d 8 c 4 b 6 transcritos na cópia, sem autenticação independente no STM. Não acórdão de mérito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s247", "title": "EP 169 — despacho 06/10/2026 relativo às visitas", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391204212&ext=.pdf", "published_at": "2026-10-07", "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Documento completo: pedido 05/10 de antecipar visitas de Flávio após suspensão 90 dias; remete PGR, sem deferir o pedido. Pena 27 anos 3 meses permanece no relatório. Assinado 06/10, divulgado 06/10, publicação 07/10 segundo ficha.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s248", "title": "INQ 4888 — termo de vista à PGR 07/10/2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15391249253&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Uma página oficial: remessa de ordem da Secretaria à PGR 07/10/2026. Não contém manifestação ministerial, prazo contado ou arquivamento.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s249", "title": "PET 10063 AgR — inteiro teor do acórdão", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15373178968&ext=.pdf", "published_at": "2025-01-08", "publication": "STF, Segunda Turma", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "24 páginas recuperadas. Sessão 29/11–06/12/2024, unânime desprovimento, documento 09/12/2024. Mantém arquivamento relativo a Ricardo Barros e declínio quanto a empresários/servidores sem foro; fundamento de ilegitimidade CPI/Senado após encerramento.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s250", "title": "PET 10063 — certidão de trânsito 20/07/2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15389276281&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Emitida 14/08/2026; confirma acórdão/decisão transitada 20/07/2026. Relação de partes Ricardo Barros, Francisco Emerson Maximiano, Danilo Trento, José Ricardo Santana e Roberto Dias. Não certifica encerramento na Justiça Federal.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s251", "title": "PET 10063 AgR — ofício 1563/2025 ao TRF 1", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15374217010&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Assinado 24/02/2025, lançado 25/02. Comunica declínio/remessa ao presidente TRF 1. Não informa número atribuído no destino, decisão de recebimento ou andamento federal.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s252", "title": "PET 10063 — traslado do julgado a seis PETs", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15376008948&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Assinado 22/04/2025, lançado 23/04. Ordena cópia do julgado 06/12/2024 às PETs 12905, 12906, 12907, 12989, 12974, 12962 e vistaMPF. Não informa decisão final nesses processos nem número federal.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s253", "title": "PET 10065 — diligências com preservação do arquivamento INQ 4875", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15353402004&ext=.pdf", "published_at": "2022-09-13", "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Documento completo; assinada em 09/09/2022, lançada e divulgada em 12/09, publicada em 13/09 conforme ficha. Diligências relativas a Pazuello, Élcio Franco e Queiroga; quanto a Jair, preserva arquivamento do fato INQ 4875, reabertura condicionada a provas novas (art. 18 CPP). Wagner Rosário é objeto da PET 10062, não desta PET.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s254", "title": "Investigados por desinformação e tentativa de golpe seguem ativos nas redes em 2026", "url": "https://apublica.org/2026/08/o-que-investigados-por-tentativa-de-golpe-estao-fazendo-nas-redes/", "published_at": "2026-08-19", "publication": "Agência Pública", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Pesquisa web recuperou trecho amplo da reportagem original de Ethel Rudnitzki e Aline Melo: Léo atua a partir de Puerto Iguazú, Argentina, com perfil de IA. Não foram lidos documentos migratórios ou de captura; não importar fatos sobre outros personagens.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s255", "title": "Sobrino de Bolsonaro asilado en Puerto Iguazú solicita a Milei autorización para trabajar", "url": "https://misionesyvos.com/2026/09/11/sobrino-bolsonaro-asilado-puerto-iguazu-solicita-milei-trabajar/", "published_at": "2026-09-11", "publication": "Misiones y Vos", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto completo lido via Firecrawl. Reproduz entrevista à La Voz de Misiones: Léo diz pedido CONARE/documento precário renovado 90 dias, trabalho e carta 04/09. Nenhum documento CONARE anexado; duração de 1 ano 8 meses/quasedoisanos é incompatível com cronologia judicial localizada e não foi adotada.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s256", "title": "Jair Messias Bolsonaro — índice secundário de processos", "url": "https://consultas4.jurimais.com.br/pessoa/jair-messias-bolsonaro", "published_at": null, "publication": "Juri+", "kind": "reproducao_secundaria", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Busca web apresentou referências ao processo Jair/Patrícia 30/09/2026 e STM 09/09/2026. Não disponibilizou teor das publicações. É pista para Diário, sem valor para estabelecer mérito, trânsito ou andamento detalhado.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s257", "title": "Parecer 00021/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU e despachos 97/105 — Cedro do Líbano", "url": "https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/server/api/core/bitstreams/9d30e5ab-dd4a-4979-8181-01f5e1e3ad2e/content", "published_at": "2026-03-04", "publication": "AGU/CGU", "kind": "nota_tecnica", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 18 páginas; texto integral recuperado, leitura dirigida da defesa, motivação e conclusão §§ 106–110. Parecer de 06/02/2026, aprovado em 23 e 25/02; publicação do PAR em 04/03. Não é julgamento de reconsideração. Conferência externa de assinatura não realizada.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s258", "title": "Registro oficial PAR 00190.103742/2024-81 — Cedro do Líbano", "url": "https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22570", "published_at": "2026-03-04", "publication": "CGU", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Registro oficial: decisão datada 02/03/2026, publicada DOU 04/03/2026 seção 1 p 144. O antigo handle 1/96499 redireciona para este. Não se obteve ato de reconsideração posterior.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s259", "title": "Laudo de Perícia Investigativa Defensiva — Dark Horse, cópia pública fls. 540–571", "url": "https://static.poder360.com.br/uploads/2026/08/dark-horse-pericia-prestacao-contas-filme-bolsonaro.pdf", "published_at": null, "publication": "Anísio Costa Castelo Branco/IPI; cópia hospedada pelo Poder360", "kind": "documento_processual_copia_publica", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF escaneado de 32 páginas, fls 540–571. Inspecionadas visualmente páginas físicas 1–4, 9–12, 18, 20, 23–27, 29–32, incluindo método, extrato-resumo, custos, origem e conclusões. Encerramento datado 10/06/2026. Rodapé declara cópia do original assinado por Marcio Roberto Hasson Sayeg/TJSP, protocolado 11/06/2026 16:47, WGCP26400252835, processo 1518328-89.2026.8.26.0454, código UgfGOtSt. Não foi realizada validação no e-SAJ; não chamar de laudo judicial oficial nem original bancário.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s260", "title": "Perito diz que não rastreou origem de dinheiro de Dark Horse", "url": "https://www.poder360.com.br/poder-justica/perito-diz-que-nao-rastreou-origem-de-dinheiro-de-dark-horse/", "published_at": "2026-08-26", "publication": "Poder360", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Reportagem lida e link para laudo público seguido. Entrevista distingue análise do dinheiro disponível à Go Up de auditoria do fundo Havengate; contraponto ao alcance das conclusões do laudo privado.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s261", "title": "CFT — transcrição da 7ª reunião deliberativa, 29/04/2026", "url": "https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/81742", "published_at": "2026-04-29", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "notas_taquigraficas", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "HTML completo recuperado; leitura dirigida do debate 10:40–11:12. Identifica REQ 19/2026 (item 7, Coaf) e REQ 20/2026 (item 8, BC), retirada dos requerimentos por Rogério Correia e declaração final de retirada de pauta pelo presidente. Falas políticas não tratadas como auditoria ou prova de delito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s262", "title": "Sentença de 28/12/2022 — ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001, cópia pública", "url": "https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/12/FC287613EA8114_%C2%B7ProcessoJudicialEletronico-1%C2%BA.pdf", "published_at": null, "publication": "TJDFT; cópia pública no Migalhas", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "consultation": "texto_aberto_lido_copia_sem_autenticacao_independente", "consultation_detail": "Três páginas lidas pelo extrator PDF. Reprodução com nome da autora ocultado, impressão 30/12/2022, assinatura impressa 28/12/2022 e ID 146039105. Não é o contrato bancário nem certidão de decisão atual; autenticação no PJe não realizada.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s263", "title": "Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador", "url": "https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2022/dezembro/juiz-nega-anulacao-de-financiamento-concedido-pelo-brb-a-senador", "published_at": "2022-12-29", "publication": "TJDFT", "kind": "comunicado_judicial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Comunicação oficial e número da ação popular confirmados; informa expressamente cabimento de recurso. Não resolve evolução processual posterior.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s264", "title": "Justiça reverte decisão e cobra documentos do empréstimo da mansão", "url": "https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/justica-reverte-decisao-e-cobra-documentos-do-emprestimo-que-bancou-compra-de-mansao-de-flavio-bolsonaro-em-brasilia", "published_at": "2023-11-27", "publication": "Brasil247, citando Ancelmo Gois/O Globo", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Relato secundário de cassação da sentença pela 4ª Turma Cível para nova instrução e documentos de renda. Original do acórdão não recuperado; não usar sentença 2022 como desfecho vigente.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s265", "title": "Justiça rejeita ação de deputada sobre empréstimo de Flávio Bolsonaro", "url": "https://oantagonista.com.br/brasil/justica-rejeita-acao-de-deputada-do-pt-sobre-emprestimo-de-flavio-bolsonaro/", "published_at": "2025-07-01", "publication": "O Antagonista", "kind": "reportagem_processual", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Relata nova sentença de Leonardo Maciel Foster favorável ao financiamento, com renda líquida comprovada superior a 65 mil e operação dentro da prática comercial. Íntegra e recursos posteriores não recuperados.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s266", "title": "PSOL comunica representação à PGR sobre gravações atribuídas a Andrea Valle", "url": "https://psol50.org.br/psol-aciona-pgr-apos-novas-gravacoes-que-mostram-envolvimento-de-bolsonaro-no-esquema-da-rachadinha/", "published_at": "2021-07-05", "publication": "PSOL", "kind": "comunicado_sobre_peticao", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Texto público da parte autora comunica representação protocolada em 05/07/2021. Não apresenta número de protocolo, recibo PGR, íntegra do procedimento, áudio original ou perícia. Acusações são alegações do partido.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s267", "title": "Representação contra Andrea Valle e Jair Bolsonaro — reprodução parcial", "url": "https://pt.scribd.com/document/514367222/Representac-a-o-contra-Andrea-Valle-e-Jair-Bolsonaro-PGR", "published_at": null, "publication": "Reprodução Scribd atribuída ao uploader MetrópolesDF", "kind": "peca_acusatoria_divulgada_por_terceiro", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Pré-visualização pública recuperada: páginas iniciais, aproximadamente 5 páginas/13 parágrafos de peça anunciada com 11 páginas. Cabeçalho e destinatário PGR lidos. Pedidos finais/assinatura/data não recuperados na leitura contínua; sem recibo/protocolo verificável. Não contornado login e não presumida autenticação.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s268", "title": "INQ 4896 — reconsulta do índice oficial em 11/10/2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6371002", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Reconsulta dirigida, sem descoberta de ato de mérito: índice continua eletrônico/sigiloso e mostra conversão em eletrônico em 01/10/2026, retorno ao trâmite em 05/09/2025 e remessa em 06/12/2023. Não se inferem conclusão, arquivamento ou condenação a partir dessas movimentações.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s269", "title": "AP 2693 — índice oficial do STF", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7285943", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Índice público completo recuperado; leitura dirigida de partes, julgamento 16/12/2025, decisões 23/04/2026 e 21/08/2026 e movimentações até 08/10/2026. Número 0105999-76.2025.1.00.0000; seis réus individualizados, incluindo Silvinei. Não afirma leitura integral de todas as peças ou inteiro teor do acórdão condenatório.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s270", "title": "AP 2693 — decisão 23/04/2026 de trânsito e execução da pena de Silvinei", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15386352237&ext=.pdf", "published_at": "2026-04-27", "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial 32 páginas recuperado por extração textual; lidos dispositivos de condenação, ementa dos embargos citada e conclusão de trânsito/execução. A decisão dirige a execução a Silvinei, 24 anos 6 meses; não é o inteiro teor do acórdão condenatório da AP 2693. Original HTTP direto 403; Firecrawl retornou PDF oficial. Assinatura não validada externamente.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s271", "title": "ADPF 709 — índice oficial do STF", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5952986", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Índice público recuperado; leitura dirigida da decisão 2025, embargos 2026, trânsito 16/05/2026 registrado 18/05 e baixa 18/05/2026. Número 0097227-03.2020.1.00.0000; relator atual Gilmar Mendes. Não é índice de eventual investigação penal individual.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s272", "title": "ADPF 709 — inteiro teor do acórdão de encerramento", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15381248172&ext=.pdf", "published_at": "2025-10-14", "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial 41 páginas recuperado. Leitura dirigida da ementa, razões de encerramento, dispositivo e ata; extração tem duplicações/caracteres danificados. Sessão 19–26/09/2025; capa 29/09; publicação 14/10/2025. PET 9585 preservada. Não afirmar responsabilidade penal individual decidida nesta ADPF.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s273", "title": "ADPF 709 — inteiro teor dos segundos embargos de declaração", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15386852339&ext=.pdf", "published_at": "2026-05-08", "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial 20 páginas recuperado; ementa, relatório dos pedidos da APIB, razões e dispositivo revisados. Extração contém repetições e caracteres danificados, confrontada com dispositivo claro no índice. Sessão 24/04–04/05/2026, capa 05/05; publicação 08/05. Embargos rejeitados, agravo não conhecido; não é condenação penal.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s274", "title": "PET 16369 — despacho 22/07/2026 autorizando apuração de Dark Horse", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15389062706&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial 2 páginas lido integralmente. Data 22/07/2026 impressa. PF requer apurar Flávio em tese; PGR não se opõe; autorização de procedimento vinculado INQ 5026. Data de upload/divulgação da cópia não determinada. Localizado a partir do índice de terceiro, sem autenticação externa presumida.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s275", "title": "INQ 5070 — termo de recebimento, autuação e distribuição", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15389099889&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial 2 páginas lido integralmente. Autuação 06/08/2026 15:40:02, distribuição 07/08/2026 13:45, processo 0181367-57.2026.1.00.0000, prevenção INQ 5026 e relacionado PET 16369. Termo lista partes sob sigilo; não chamar de denúncia recebida. Data de publicação da cópia não determinada.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s276", "title": "Dossiê Master — índice de documentos públicos", "url": "https://diar.ia.br/dossiemaster/documentos", "published_at": null, "publication": "diar.ia/Dossiê Master", "kind": "reproducao_secundaria", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Usado como pista para URLs oficiais das peças 15389062706/15389099889. O índice cataloga em 07/08/2026 despacho que, no PDF original, é datado 22/07/2026. Prevaleceu a data da peça oficial; descrições de terceiro não substituem texto judicial.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s277", "title": "ADPF 709 — certidão oficial de trânsito em julgado", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15387171289&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Documento oficial 2 páginas lido integralmente; Secretaria Judiciária certifica trânsito 16/05/2026, documento datado 18/05/2026. É uma certidão emitida pelo STF recuperada no portal, sem alegar conferência externa da assinatura. Não certifica inexistência de outros procedimentos.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s278", "title": "BA 246/2000: nomeação de Flávio na liderança do PPB", "url": "https://www.camara.leg.br/boletimadm/2000/BA20001227.pdf", "published_at": "2000-12-27", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 26 páginas. Ato individual na página 12 (numeração impressa 3384), conferido por extração textual e imagem. Nomeação em 14/12/2000; referência a DCD de 15/12. Não foi revisado todo o boletim.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s279", "title": "BA 145/2002: exoneração a pedido de Flávio", "url": "https://www.camara.leg.br/boletimadm/2002/ba20020731.pdf", "published_at": "2002-07-31", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 17 páginas. Ato individual na página 5 (1879), conferido em texto e imagem: assinado em 24/07, DOU de 26/07, efeitos a partir de 28/06/2002. Não foi revisado todo o boletim.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s280", "title": "DCD de 11/12/2002: nomeação de Eduardo na liderança do PPB", "url": "https://imagem.camara.leg.br/Imagem/d/pdf/DCD11DEZ2002.pdf", "published_at": "2002-12-11", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 442 páginas. Foi lido e conferido visualmente o ato na página 330 (53776), assinado por Aécio Neves em 10/12/2002. A leitura desse ato não equivale à revisão integral do Diário.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s281", "title": "BA 241/2002: publicação da nomeação de Eduardo no PPB", "url": "https://www.camara.leg.br/boletimadm/2002/ba20021216.pdf", "published_at": "2002-12-16", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Ato individual na página 5 (3129) do boletim oficial de 17 páginas, lido em extração textual. Nomeação em 10/12/2002, DCD de 11/12. O ato original no DCD foi também conferido em imagem.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s282", "title": "BA 007/2003: nomeação de Eduardo no PPB tornada sem efeito", "url": "https://www.camara.leg.br/boletimadm/2003/ba20030110.pdf", "published_at": "2003-01-10", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 17 páginas; ato individual na página 6 (64) conferido em texto e imagem. Ato em 31/12/2002, DOU de 06/01/2003, torna sem efeito a nomeação de 10/12. Não explicita o motivo e não permite atribuir fraude ou punição.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s283", "title": "BA 036/2003: nomeação de Eduardo na liderança do PTB", "url": "https://www.camara.leg.br/boletimadm/2003/ba20030220.pdf", "published_at": "2003-02-20", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Lidas as páginas 9 e 10 (581–582) do PDF oficial de 17 páginas; ato na página 10 também conferido visualmente. Registra nomeação em 18/02/2003, DCD de 19/02, CNE-11. O nome aparece como Eduardo Nates Bolsonaro, grafia do original, no contexto do mesmo vínculo documentado pela imprensa.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s284", "title": "BA 142/2004: exoneração de Eduardo da liderança do PTB", "url": "https://www.camara.leg.br/boletimadm/2004/ba20040728.pdf", "published_at": "2004-07-28", "publication": "Câmara dos Deputados", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 11 páginas. Ato individual na página 4 (2106), conferido em texto e imagem. Assinado em 19/07, DCD de 20/07, com efeitos a partir de 02/07/2004. Não foi revisado todo o boletim.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s285", "title": "CSP de 26/09/2023: Flávio relata estágio na Defensoria do Rio", "url": "https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/2b9be7c3-ce91-4113-b2e3-616f1e697139", "published_at": "2023-09-26", "publication": "Senado Federal", "kind": "notas_taquigraficas", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Notas da 32ª reunião extraordinária da CSP, 54 páginas. Lida e conferida visualmente a página 13: Flávio relata estágio por quase um ano no Presídio Alfredo Tranjan (Bangu 2), antes de seu mandato iniciado em 2003. Não fornece datas exatas nem certificado de estágio; é declaração do próprio senador.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s286", "title": "INQ 4831: andamento público até vista à PGR em abril de 2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5899439", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Consulta por classe e número, identificação de partes e leitura dirigida dos movimentos de 2025–2026, inclusive vista à PGR em 08/04/2026. O índice não equivale ao acesso a todas as peças, algumas sigilosas.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s287", "title": "INQ 4831: despacho que defere diligências complementares", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15381420574&ext=.pdf", "published_at": "2025-10-16", "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Três páginas do despacho oficial lidas integralmente. Recapitula pedido de arquivamento de 2022; defere as diligências requeridas pela PGR em 15/10/2025 e determina posterior retorno ao órgão. Não concede arquivamento.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s288", "title": "INQ 4831: termo de vista à PGR em 08/04/2026", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15385847610&ext=.pdf", "published_at": "2026-04-08", "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Termo oficial de uma página lido integralmente. Certifica vista ao procurador-geral, sem anunciar desfecho de mérito ou arquivamento.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s289", "title": "STJ — decisão de mérito no RHC 227952/DF", "url": "https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/?seq_documento=54409133&data_pesquisa=26/02/2026&versao=impressao&nu_seguimento=00001&tipo_documento=documento", "published_at": "2026-02-26", "publication": "STJ, Ministro Messod Azulay Neto", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 10 páginas; identificação, fundamentos e dispositivo revisados. Assinado em 23/02/2026 às 20:53:52; disponibilizado 25/02, publicado 26/02. Não é certidão de trânsito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s290", "title": "DJEN — certidão da publicação do RHC 227952", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/lkWByzDGRz1Ckx4fvTQmBxLYebmAjO/certidao", "published_at": "2026-02-26", "publication": "CNJ / STJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão oficial de 5 páginas com teor da decisão; disponibilização em 25/02 e regra de publicação no dia útil seguinte, confirmada no PDF STJ como 26/02. Certifica publicação, não trânsito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s291", "title": "DJEN — ementa do HC 0743415-49.2025.8.07.0000", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/rEbP1yJdYldCnQKt1T7EKqEYeXxa8G/certidao", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJDFT, 2ª Turma Criminal", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão oficial de duas páginas lida; ementa de ordem parcialmente concedida, disponibilizada em 04/11/2025. Não confundir ementa com íntegra do voto e acórdão.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s292", "title": "DJEN — ordem de baixa da ação penal quanto a Renan", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/rEbP1yJdRldCBkEi1T7E5O9ReXxa8G/certidao", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Uma página lida. Disponibilização 25/02/2026, decisão determina baixa quanto a J.R.V.B. pelo trancamento da lavagem; a assinatura da decisão de origem não aparece no excerto. Não certifica cumprimento material da baixa nem trânsito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s293", "title": "DJEN — dispositivo de absolvição dos corréus por extensão", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/KAPnkeQm6dkCLW4ulTj8eEjRd5o94b/certidao", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão oficial de duas páginas lida. Disponibilização em 01/04/2026; texto para publicação da sentença ID 270865517, em certidão datada de 31/03/2026 por servidor. Essa não é necessariamente a data de assinatura da sentença. Art. 580 do CPP e art. 386, III, para quatro corréus; Renan já tinha baixa ordenada.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s294", "title": "DJEN — restituição de bens e determinação de arquivamento da AP", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/geNaPz7wY5NCEqgc8T9e5PNRBMJpDr/certidao", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão oficial de uma página lida. Disponibilização em 11/06/2026; decisão ID 278911754 sobre bens de M. determina intimação e, após, arquivamento. Não certifica arquivo efetivamente realizado ou trânsito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s295", "title": "DJEN — HC: comunicação urgente do trancamento e ordem de baixa", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/9JqKnM28YBmC1p2tOTBm4EGZWjAkoy/certidao", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJDFT, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão oficial de uma página lida. Decisão textual de 24/02/2026, disponibilizada em 27/02. Comunica a origem e determina posterior baixa e arquivo do HC. Não demonstra trânsito do RHC.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s296", "title": "DJEN — baixa das falsidades após trânsito informado por Renan", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/rEbP1yJdRldC5GnS1T7EKeqReXxa8G/certidao", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão oficial de uma página lida. Disponibilizada em 27/11/2025. Juízo determina baixa dos arts. 299/304 após trânsito informado por Jair Renan no ID 257873167; lavagem permanecia. Certidão subjacente e trânsito posterior do STJ não recuperados.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s297", "title": "RCL 62048 — decisão histórica de acesso aos autos da investigação", "url": "https://static.poder360.com.br/2023/09/downloadPeca.pdf", "published_at": null, "publication": "STF, cópia hospedada pelo Poder360", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Cópia de cinco páginas lida. Decisão datada de 06/09/2023, sem publicação confirmada. Identifica a cautelar 0728301-38.2023.8.07.0001 e o MS 0735546-06.2023.8.07.0000; autoriza acesso da defesa, sem decidir trancamento. Peça antiga recuperada como pista de numeração, não novo desfecho.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s298", "title": "STF — PET 12732: referência ao IPL 2021.0017297 de Renan", "url": "https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/07/11113806/Pet-12732-decisao-assinada.pdf", "published_at": null, "publication": "STF, Ministro Alexandre de Moraes", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "PDF oficial de 84 páginas; revisados os trechos de identificação do IPL nas páginas 1, 4, 14-15 e 28-29, além da data e dispositivo final. Decisão textual de 09/07/2024, sem publicação confirmada. Confirma o identificador policial da investigação de influência; não é seu arquivamento. Não foi lida integralmente para todos os demais sujeitos.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s299", "title": "DJEN — consulta por número: ação Wal", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroProcesso=10150933420224013400&dataDisponibilizacaoInicio=2026-01-01&dataDisponibilizacaoFim=2026-10-11&pagina=1&itensPorPagina=100", "published_at": null, "publication": "CNJ / TRF1", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Resposta 200 com nove registros no intervalo de 2026; última disponibilização em 11/05. Textos de remarcação já conhecidos, sem ata ou sentença. Consulta sem data trouxe 17 registros. Resultado incompleto em relação ao PJe não prova falta de atos.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s300", "title": "DJEN — consulta por número: ACP CQC 0115411-06.2011.8.19.0001", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroProcesso=01154110620118190001&dataDisponibilizacaoInicio=2026-01-01&dataDisponibilizacaoFim=2026-10-11&pagina=1&itensPorPagina=100", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJRJ", "kind": "registro_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Resposta 200, count 0; repetida sem intervalo, também count 0. Busca nominal Jair/TJRJ trouxe oito registros de outro caso CPX, descartados. Zero não é certidão de inexistência de julgamento ou trânsito.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s301", "title": "DJEN — consulta nominal Carlos/TJRJ e terceiros", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?nomeParte=CARLOS+NANTES+BOLSONARO&siglaTribunal=TJRJ&dataDisponibilizacaoInicio=2026-01-01&dataDisponibilizacaoFim=2026-10-11&pagina=1&itensPorPagina=100", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJRJ", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Carlos: 15 registros de casos alheios. Jorge Luiz Fernandes: 229 registros, três páginas examinadas, com homônimos/feitos distintos. Juciara, Andrea e Regina: zero; Alexander: dois cíveis alheios; José Francisco: 299, primeira página apenas. Não identificado o PIC ou os autos das rachadinhas.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s302", "title": "DJEN — consulta nominal Carlos/TRF1", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?nomeParte=CARLOS+NANTES+BOLSONARO&siglaTribunal=TRF1&dataDisponibilizacaoInicio=2026-01-01&dataDisponibilizacaoFim=2026-10-11&pagina=1&itensPorPagina=100", "published_at": null, "publication": "CNJ / TRF1", "kind": "registro_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Resposta 200, count 0; não localiza número da distribuição Abin. Busca negativa não prova ausência de acusação ou decisão.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s303", "title": "DJEN — consulta da AP 0728286-69.2023.8.07.0001", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroProcesso=07282866920238070001&dataDisponibilizacaoInicio=2023-01-01&dataDisponibilizacaoFim=2026-10-11&pagina=1&itensPorPagina=100", "published_at": null, "publication": "CNJ / TJDFT", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Resposta 200 com 23 registros; textos pertinentes revisados. Baixas de Renan, absolvição dos quatro corréus, atos de restituição e arquivo condicionado. Última disponibilização em 11/06/2026; nenhuma certidão autônoma de trânsito recuperada.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s304", "title": "Eduardo / Patrícia — sentença de extinção da execução por satisfação integral", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/adD75Pq6DosEv7nhATgELQyRnyG1xN/certidao", "published_at": null, "publication": "DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2025-10-29. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 11ª Vara Cível, cumprimento 0040639-17.2024.8.26.0100. Teor comunicado reconhece satisfação integral e extingue execução (art. 924, II, CPC); arquivamento condicionado a trânsito e ausência de requerimentos. Não é certidão de trânsito da extinção.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s305", "title": "Eduardo / Patrícia — intimação da exequente sobre satisfação", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/Mg9oWrB69XsXA2wtjTpDB3QRzwDv82/certidao", "published_at": null, "publication": "DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2025-08-25. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Ato anterior abre manifestação da exequente acerca de satisfação, com silêncio interpretado como anuência. Sozinho não comprova pagamento.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s306", "title": "Jair / Patrícia — suspensão anterior tornada sem efeito", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/VMlJ3NoRG7so81xCVTp57KxRLzE4gO/certidao", "published_at": null, "publication": "DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 1020260-77.2020.8.26.0100: comunicado do dispositivo II, Roberto Mac Cracken. Texto publicizado, sem íntegra da fundamentação originária.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s307", "title": "Jair / Patrícia — recurso especial inadmitido", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/X21azVqYwOsa2kJhKTyP7njYAKmGWl/certidao", "published_at": null, "publication": "DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III/IV: inadmissão art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível. Não certifica trânsito nem ausência de recurso.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s308", "title": "Jair / Patrícia — seguimento do recurso extraordinário negado", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/eNaPz7w65zsE9KGU8T9e5BrZBMJpDr/certidao", "published_at": null, "publication": "DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-09-30. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicado do dispositivo III: art. 1.030, I, a, CPC; efeito suspensivo prejudicado. ARE 739382/RJ é precedente citado, não recurso próprio de Jair identificado.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s309", "title": "STM — cumprimento de diligências e prosseguimento no principal de Jair", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/wLQa7Deb9YQ2ToiDT5N7VzRgMzm2nv/certidao", "published_at": null, "publication": "STM / DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-09-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 7000041-44.2026.7.00.0000. Teor integral do despacho publicizado: defesa 05/03, deferimento 22/04, ofício MD 25/05, documentação Exército recebida 08/09. Declara encerrada fase art. 15-F do RISTM, ciência Defesa/PGJM e posterior conclusão. Não decide mérito da patente. Link eProc expôs formulário documental, sem assinatura do original.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s310", "title": "STM — ato ordinatório sobre decisão de diligências em 22/04/2026", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/7PDbmx4M3RqyTvSyTJ1j4aRgozp85B/certidao", "published_at": null, "publication": "STM / DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-04-23. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Intimação eProc: evento 19, decisão de 22/04/2026, Deferido o pedido. Não entrega fundamentos da decisão nem mérito da representação.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s311", "title": "PET 10062 — certidão de trânsito de Wagner de Campos Rosário", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15352612728&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto integral oficial recuperado por Firecrawl após restrição direta, armazenado em Markdown. Certidão emitida em Brasília em 09/08/2022, confirma trânsito em 09/08/2022 e identifica somente Wagner de Campos Rosário. Data de publicação não individualizada. Nova peça de fato já registrado, sem novo desfecho substantivo.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s312", "title": "PET 12905 — declínio para a 12ª Vara Federal Criminal/SJDF", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7004025", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Busca por classe/número listarProcessos.asp conduziu a ficha canônica. Segredo de justiça; limitado ao índice público. Dispositivo público de 14/05/2026 determina remessa integral à 12ª Vara Federal Criminal/SJDF, com PETs 12906/12907 e HC 244971. Remessa 06/08 e recebimento origem 18/08. Não lida peça sigilosa nem identificados réus ocultos.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s313", "title": "PET 12906 — remessa do apenso da PET 12905", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7004265", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Índice público consultado por classe/número, segredo de justiça. Apenso PET 12905 e decisão nela de 14/05/2026; remessa 06/08 e recebimento origem 18/08/2026. Sem mérito penal individual recuperado.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s314", "title": "PET 12907 — remessa pública em processo sigiloso", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7004303", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Índice público consultado por classe/número: sigiloso e remessa ao juízo competente 06/08/2026. Destino específico aparece no dispositivo público da PET 12905, não no teor sigiloso desta ficha.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s315", "title": "PET 12989 — apenso da PET 12962 e manifestação PGR", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7031032", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Índice público consultado por classe/número: segredo, apenso PET 12962, manifestação PGR 09/09/2026, conclusos, deslocamento administrativo 17/09. Reqdo identificado apenas por iniciais F.E.M., sem expandi-las. Sem ordem final recuperada.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s316", "title": "PET 12974 — apenso da PET 12962 e manifestação PGR", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7027399", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Índice público consultado por classe/número: segredo, apenso PET 12962, manifestação PGR 117715 e conclusos 17/09/2026. Sem teor da manifestação ou julgamento final recuperado.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s317", "title": "PET 12962 — principal relacionado por prevenção à PET 10063", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7023978", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Índice público consultado por classe/número: segredo; distribuição 04/09/2024 por prevenção PET 10063; apensos 12989/12974, manifestação PGR 117716 e conclusos 17/09/2026. Parecer/conclusão não é arquivo ou condenação.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s318", "title": "TRF1 / 1005743 — retomada das investigações por 90 dias", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/w37ay8Ak6rBUVxNT5TwpEJo64dOjxN/certidao", "published_at": null, "publication": "TRF1 / DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-07-07. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 12ª Vara Federal Criminal/SJDF. Dispositivo devolve à PF para retomada das investigações por 90 dias após reconhecimento da competência pelo STF. Número listado entre origens da PET 12905, sem prova de ser o exato destino da remessa PET 10063 de fevereiro/2025. Preservadas iniciais publicizadas.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s319", "title": "TRF1 / 1046407 — retorno ao arquivo de cautelar incidental", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/mMg9oWrBZ9WUL4tjTpDEmNRzwDv82Q/certidao", "published_at": null, "publication": "TRF1 / DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-06-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Determina retorno ao arquivo por objeto exaurido da medida cautelar incidental, vinculada ao IP principal 1005743. Não arquiva investigação principal nem resolve responsabilidade de Jair/familiares.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s320", "title": "TRF1 / HC 1043178 — habeas corpus denegado", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/wx71ANK4R2jU78pFAT91laARrzBL3W/certidao", "published_at": null, "publication": "TRF1 / DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-06-29. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. 12ª Vara Federal Criminal/SJDF: denegação do HC; arquivamento condicionado ao trânsito, sem certidão de trânsito recuperada. Denegação não é condenação penal. Preservadas iniciais dos pacientes.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s321", "title": "TRF1 / HC 1043178 — retorno e competência após o STF", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/rX21azVqRwaU9LiKTyP7BXZAKmGWlN/certidao", "published_at": null, "publication": "TRF1 / DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-06-09. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Comunicação de retorno do STF, competência da 12ª Vara, prejudicialidade com IP 1005743 e posterior análise da cautelar. Não é desfecho penal.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s322", "title": "TRF1 / busca e apreensão 1025908 — ofício à Corregedoria PF", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/A7mjrylDZjVUWN5fgTWJ1oQZwL5MW2/certidao", "published_at": null, "publication": "TRF1 / DJEN / CNJ", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Disponibilizado em 2026-08-17. Certidão integral lida e PDF guardado. Não recuperada assinatura do ato nem data de publicação individualizada; a própria certidão distingue disponibilização e primeiro dia útil seguinte. Após ausência de resposta PF, manda oficiar Corregedoria/PF-DF para regularizar e informar exaustão diligências ou possível arquivamento, aguardando 15 dias. Pedido de informação sobre possível arquivo não é decisão de arquivo; preservadas iniciais/sigilo.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s323", "title": "Ação popular BRB — disponibilização integral da sentença de improcedência de 2025", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/A7mjrylDZjdCBV2TgTWJoXKRwL5MW2/certidao", "published_at": null, "publication": "TJDFT / DJEN", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Certidão oficial da comunicação 314006405, disponibilizada em 02/07/2025. Texto da sentença integralmente lido. O juízo atribui ao BRB informação e documentos de quitação, sem que esta pesquisa tenha examinado os recibos originais; analisa renda, regras bancárias e ausência de ilegalidade e julga improcedente com resolução do mérito. A certidão de publicação reproduz a sentença, não é o contrato ou os anexos dos autos.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s324", "title": "Ação popular BRB — ementa de cassação da primeira sentença em 2023", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/Ekj97AdKYWGC5OwuQTOeLJMYeLPQ1G/certidao", "published_at": null, "publication": "TJDFT / DJEN", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Comunicação 64522763: remessa necessária provida para cassar sentença e completar instrução documental sobre renda e norma interna do banco; apelação prejudicada. Ementa integralmente lida, sem recuperação do voto/acórdão original completo.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s325", "title": "Ação popular BRB — ementa de confirmação da improcedência em remessa necessária", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/w37ay8Ak6rdCoGS5TwpbnJY4dOjxNQ/certidao", "published_at": null, "publication": "TJDFT / DJEN", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Comunicação 426025816, disponibilizada em 07/10/2025. Ementa nega provimento à remessa necessária: documentação de renda admitida nas regras internas, aprovação colegiada e ausência demonstrada de lesividade, desvio ou violação da moralidade. Data de disponibilização, sem confundir assinatura com data de julgamento. Ementa completa, sem íntegra do voto.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s326", "title": "Ação popular BRB — disponibilização de certidão de trânsito em julgado", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/qG7X2owQ6VwC4XXt7TdlLKqZek9aWL/certidao", "published_at": null, "publication": "TJDFT / DJEN", "kind": "certidao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Comunicação 462090489, disponibilizada em 14/11/2025. Ato assinado em 12/11 certifica retorno da instância superior e informa trânsito do acórdão em 30/10/2025, conforme certidão ID 255670680. É documento oficial suficiente para esse desfecho civil; não encerra procedimento policial distinto nem comprova recibos bancários.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s327", "title": "PET 16669 — decisão de Dino de 13/09/2026 sobre publicidade e compartilhamento de documentos", "url": "https://static.poder360.com.br/uploads/2026/09/dino-sigilo-dark-horse-13set26.pdf", "published_at": null, "publication": "STF; cópia pública hospedada pelo Poder360", "kind": "decisao_judicial_copia_publica", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Peça datada de 13/09/2026; data específica de publicação judicial não apurada. PDF de 20 páginas vinculado pela reportagem do Poder360; leitura dirigida das páginas textuais 6–16 e 19–20, sem assumir leitura do conteúdo imagético das páginas 17–18. Determina publicidade dos materiais recebidos da Justiça estadual, requisição de RIF/Coaf e entrega de material bruto à PF com cadeia de custódia. Expõe hipóteses da PF sobre entidades e recursos ligados a emendas/produção audiovisual. Não decide culpa, não valida laudo privado nem prova pagamento pessoal à família. URL de cópia pública, sem validação independente de assinatura.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s328", "title": "AP 2693 — inteiro teor do acórdão", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15384954003&ext=.pdf", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Texto extraído do PDF oficial recuperado por Firecrawl após impedimento HTTP direto, armazenado localmente em Markdown; o arquivo PDF binário não foi guardado nesta rodada. Extração identifica 1.341 páginas. Leitura dirigida da ementa/dispositivo (páginas iniciais 1–18) e trecho do voto sobre individualização no núcleo 2 (páginas 259–260); não foram lidas todas as páginas. Há duplicações/artefatos na extração, de modo que os quantitativos de pena não foram atualizados com ela. Distingue condenações de cinco réus, absolvição integral de Fernando de Sousa Oliveira e absolvições parciais de Marília, sem tornar todos os atos da PRF imputações pessoais a familiar.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s329", "title": "STF informa audiência de conciliação da PET 9585 sobre terra indígena em Rondônia", "url": "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-realiza-audiencia-de-conciliacao-sobre-assentamentos-em-terra-indigena-de-rondonia/", "published_at": "2026-08-19", "publication": "STF", "kind": "noticia_institucional", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Comunicado oficial publicado em 19/08/2026, integralmente lido. Informa audiência de 18/08, plano de desintrusão homologado em setembro/2025, determinação de audiência em março/2026 e pedido de cronograma/esclarecimentos à União. É informação institucional sobre medidas estruturais; despacho e ata integrais da PET não foram recuperados.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s330", "title": "TCU 001.308/2023-8 — relatório, voto e Acórdão 2467/2023 sobre saúde indígena", "url": "https://portal.tcu.gov.br/data/files/AE/A1/34/91/B4D1C8108DD885A8F18818A8/001.308-2023-8-VR%20-%20auditoria_saude_povos_indigenas_yanomami.pdf", "published_at": null, "publication": "TCU", "kind": "auditoria_e_acordao_fiscal", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Sessão de 29/11/2023; data específica de publicação não apurada. PDF oficial de 122 páginas; leitura dirigida do relatório § 358 (página física 51) e do dispositivo do acórdão (páginas físicas 119–122). § 358 identifica o IC 1.32.000.000700/2022-59 e indica apuração MPF/PF sobre Albendazol de 2021, pagamentos integrais e entregas incompletas alegadas. Documento fiscal de 2023, sem acesso aos autos do IC ou conclusão atual; determina planos de ação/monitoramento e não condena pessoalmente Jair por crime.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s331", "title": "ACP 1001973-17.2020.4.01.4200 — comunicações públicas DJEN de 2025/2026", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroProcesso=10019731720204014200&pagina=1&itensPorPagina=100", "published_at": null, "publication": "Justiça Federal / TRF1 / DJEN", "kind": "registro_oficial", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Oito comunicações retornadas; leitura dos atos específicos de 2025/2026. Despacho disponível em 16/07/2025 mantém sigilo e encaminha apelação; comunicação de 17/04/2026 notifica acórdão ID 456933795 sem reproduzir mérito; em junho informa embargos de Ibama/ICMBio; a de 07/09/2026 notifica ato de embargos ID 464813474, datado de 04/09, sem dispositivo. Publicações não permitem concluir mérito, resultado dos embargos ou trânsito. Não foi tentado acesso aos autos sigilosos.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s332", "title": "REsp 1642310: ementa e voto da relatora disponibilizados pelo STJ", "url": "https://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/REsp%201642310.pdf", "published_at": null, "publication": "STJ, arquivo vinculado à notícia institucional", "kind": "decisao_judicial_oficial", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "PDF oficial de 18 páginas recuperado por HTTP 200, extraído e lido. Identifica REsp 1642310/DF, registro 2016/0264000-5, e traz ementa, relatório e voto de Nancy Andrighi. A folha inicial imprime 14/08/2017 como data do julgamento, mas o resultado indexado do SCON informa 15/08/2017 e DJe 18/08/2017; divergência preservada, sem substituir a data da timeline. Não é cópia integral dos autos nem certidão atual.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s333", "title": "SCON/STJ: resultado indexado do REsp 1642310", "url": "https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR&fr=veja&i=1&livre=%28%27RESP%27+INPATH%28CLAS%29+AND+%271642310%27+INPATH%28NUM%29%29+OR+%28%28%27REsp+1642310%27%29+INPATH%28SUCE%29%29&thesaurus=JURIDICO", "published_at": null, "publication": "STJ, sistema de jurisprudência", "kind": "registro_oficial", "consultation": "excerto_indexado_pagina_bloqueada", "consultation_detail": "Resultado de busca do endereço oficial mostra um acórdão, REsp 1642310/DF, julgamento 15/08/2017 e DJe 18/08/2017. A abertura web retornou a tela inicial e a tentativa direta apresentou verificação automática/403. Não foi concluída nova consulta individual ao sistema nem obtida certidão; a data foi tratada como informação indexada, em divergência com o PDF de imprensa.", "accessed_at": "2026-10-11" }, { "id": "b-s334", "title": "PF pede prorrogação de inquérito sobre financiamento do Dark Horse", "url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/pf-pede-prorrogacao-de-inquerito-sobre-financiamento-do-dark-horse", "published_at": "2026-10-16", "publication": "Agência Brasil", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Situa o pedido na sexta-feira (16/10) e cita o delegado responsável, perícias contábeis, cooperação com os EUA e documentos do delator. Pedido original da PF não obtido." }, { "id": "b-s335", "title": "PF pede a Mendonça mais 90 dias para inquérito sobre Dark Horse e cita análise de remessas ao exterior", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/10/pf-pede-a-mendonca-mais-90-dias-para-inquerito-sobre-dark-horse-e-cita-analise-de-remessas-ao-exterior.shtml", "published_at": "2026-10-16", "publication": "Folha de S.Paulo (blog Brasília Hoje)", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto lido no HTML da página. Situa o pedido na quinta-feira (15/10), divergindo de Agência Brasil e g1; informa homologação da delação de Freixo Júnior em 09/09, instauração em 23/07 e vencimento do prazo em 10/10. Pedido original não obtido." }, { "id": "b-s336", "title": "Dark Horse: PF aponta divergência severa entre recursos enviados ao exterior e os que retornaram ao Brasil", "url": "https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/17/dark-horse-pf-aponta-divergencia-severa-entre-recursos-enviados-ao-exterior-e-os-que-retornaram-ao-brasil-para-filme-sobre-bolsonaro.ghtml", "published_at": "2026-10-17", "publication": "g1", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Valores em dólares atribuídos à PF; documentos entregues com o pedido de 16/10 não obtidos. Traz nota da defesa da Go Up e negativa de Eduardo." }, { "id": "b-s337", "title": "Empresário que fez repasses a fundo de Dark Horse diz em delação que tentou reaver valores", "url": "https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/16/empresario-que-fez-repasses-a-fundo-de-dark-horse-diz-em-delacao-que-tentou-reaver-valores-mas-nao-conseguiu.ghtml", "published_at": "2026-10-16", "publication": "g1", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Data do depoimento (01/10/2026) e trechos do termo citados pela reportagem; termo e acordo de colaboração não obtidos. Defesa do delator não se manifestou ao g1." }, { "id": "b-s338", "title": "Dinheiro pedido por Flávio a Vorcaro para Dark Horse não saiu de patrocínio do Banco Master", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/10/dinheiro-pedido-por-flavio-a-vorcaro-para-dark-horse-nao-saiu-de-patrocinio-do-banco-master.shtml", "published_at": "2026-10-16", "publication": "Folha de S.Paulo (coluna Mônica Bergamo)", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto lido no HTML da página. Cita documento do liquidante enviado à Câmara em resposta a pedido de Lindbergh Farias, sem data do documento; documento original não obtido. Traz resposta da assessoria de Flávio." }, { "id": "b-s339", "title": "Liquidante do Banco Master diz que não há registros de patrocínio ao filme Dark Horse", "url": "https://www.brasildefato.com.br/2026/10/16/liquidante-do-banco-master-nega-registros-de-patrocinio-ao-filme-sobre-jair-bolsonaro/", "published_at": "2026-10-16", "publication": "Brasil de Fato", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Reproduz a coluna de Mônica Bergamo; não é confirmação independente do documento do liquidante." }, { "id": "b-s340", "title": "PF aponta Flávio Bolsonaro como usuário master em conta bancária de offshore", "url": "https://www.brasildefato.com.br/2026/10/14/pf-aponta-flavio-bolsonaro-como-usuario-master-em-conta-bancaria-de-offshore-ligada-ao-master/", "published_at": "2026-10-14", "publication": "Brasil de Fato", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Parte da coluna de Malu Gaspar e diz ter confirmado nos documentos do inquérito; relatório da PF e e-mails não obtidos. Traz notas de Flávio e Willer Tomaz." }, { "id": "b-s341", "title": "Flávio Bolsonaro era usuário master de conta de offshore sócia do jato usado por Vorcaro", "url": "https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/10/flavio-bolsonaro-era-usuario-master-de-conta-de-offshore-socia-do-jato-usado-por-vorcaro.ghtml", "published_at": "2026-10-14", "publication": "O Globo (blog Malu Gaspar)", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página marcada como conteúdo para assinantes; o texto integral estava no HTML público e foi lido, com as notas completas de Flávio e Willer Tomaz. Relatório da PF e e-mails originais não obtidos." }, { "id": "b-s342", "title": "Dona de bet de investigado por fraude do INSS pagou voos de Flávio Bolsonaro na Europa", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/bet-de-investigado-por-fraude-do-inss-pagou-voos-de-flavio-bolsonaro-na-europa.shtml", "published_at": "2026-10-15", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_com_defesas", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto lido no HTML da página. Relatório da PF e canhotos de passagens não obtidos. Traz respostas de Flávio e do advogado da casa de apostas em nome de Willer Tomaz." }, { "id": "b-s343", "title": "Empresa de investigado por fraude no INSS pagou voos de Flávio, diz jornal", "url": "https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/empresa-de-investigado-por-fraude-no-inss-pagou-voos-de-flavio-diz-jornal/", "published_at": "2026-10-16", "publication": "Poder360", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Reproduz a Folha; a assessoria de Flávio não respondeu ao Poder360 até a publicação." }, { "id": "b-s344", "title": "Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar o pai, preso em casa", "url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/moraes-autoriza-flavio-bolsonaro-visitar-o-pai-preso-em-casa", "published_at": "2026-10-12", "publication": "Agência Brasil", "kind": "reportagem_sobre_decisao", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Informa decisão divulgada em 12/10; íntegra da decisão na EP 169 não obtida." }, { "id": "b-s345", "title": "Por que Alexandre de Moraes decidiu autorizar visitas de Flávio a Jair Bolsonaro após 3 meses de proibição", "url": "https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjly0z0kldqxo", "published_at": "2026-10-12", "publication": "BBC News Brasil", "kind": "reportagem_sobre_decisao", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Cita trecho da decisão sobre o fim dos 90 dias e o parecer da PGR; prazo expirado em 11/10. Íntegra e data de assinatura não obtidas." }, { "id": "b-s346", "title": "Tribunal Militar deve julgar sobre patente de Bolsonaro no início de 2027", "url": "https://www.metropoles.com/brasil/tribunal-militar-deve-julgar-sobre-patente-de-bolsonaro-no-inicio-de-2027", "published_at": "2026-10-14", "publication": "Metrópoles", "kind": "reportagem_com_resposta_institucional", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página aberta e texto lido. Informação do STM à reportagem, sem número de processo; não é ato processual." }, { "id": "b-s347", "title": "TSE — Representação 0602893-95.2026.6.00.0000, decisão liminar de 13/10/2026", "url": "https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=tse/2026/10/13/20/53/27/c471c29a682ca299ce2a3b41fe7578d0bb6286b34912de6129ccc360494a9111", "published_at": "2026-10-13", "publication": "TSE, ministro Marco Aurélio Bellizze", "kind": "decisao_judicial_oficial", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Íntegra lida na consulta pública unificada do PJe. Decisão datada de 13/10/2026: defere em parte a tutela, nega a proibição genérica, submete ao plenário e manda citar os representados. Defesa ainda não consta dos autos." }, { "id": "b-s348", "title": "TSE retira do ar publicações que associam Lula a supostas fraudes no INSS", "url": "https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/tse-retira-do-ar-publicacoes-que-associam-lula-a-supostas-fraudes-no-inss", "published_at": "2026-10-15", "publication": "TSE", "kind": "comunicado_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Acesso direto retornou 403; texto integral lido pelo firecrawl, em cópia de 16/10/2026. Data de publicação inferida do texto (nesta quinta-feira, 15). Acórdão e votos escritos não obtidos." }, { "id": "b-s349", "title": "O encontro de Flávio Bolsonaro na casa de Daniel Vorcaro em Brasília com Ciro Nogueira", "url": "https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/10/o-encontro-de-flavio-bolsonaro-na-casa-de-daniel-vorcaro-em-brasilia-com-ciro-nogueira.ghtml", "published_at": "2026-10-11", "publication": "O Globo (coluna Lauro Jardim)", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-17", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Página marcada como conteúdo para assinantes; o texto integral estava no HTML público e foi lido. Mensagens atribuídas ao celular de Vorcaro, sem autenticação independente; pessoas privadas citadas na coluna não foram registradas." }, { "id": "b-s350", "title": "Flávio Bolsonaro é investigado no STF por suspeita de lavagem com advogado do caso INSS", "url": "https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/flavio-bolsonaro-e-investigado-no-stf-por-suspeita-de-lavagem-com-advogado-do-caso-inss.shtml", "published_at": "2026-10-18", "publication": "Folha de S.Paulo", "kind": "reportagem_com_defesas", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "O título diz “investigado”; o texto e a defesa indicam pedido da PF ainda sem manifestação da PGR nem decisão. Este acervo registra o pedido, não a instauração." }, { "id": "b-s351", "title": "PF envia ao STF nova investigação sobre Flávio, segundo jornal", "url": "https://www.poder360.com.br/poder-justica/pf-envia-ao-stf-nova-investigacao-sobre-flavio-segundo-jornal/", "published_at": "2026-10-19", "publication": "Poder360", "kind": "reportagem_com_defesas", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Repercute o Estadão; menciona conta de Willer com cerca de R$ 130 milhões movimentados entre março e maio de 2025, segundo a PF." }, { "id": "b-s352", "title": "Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal", "url": "https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/eduardo-bolsonaro-e-demitido-da-policia-federal", "published_at": "2026-09-21", "publication": "SBT News", "kind": "reportagem_sobre_decisao", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Descreve portaria publicada no DOU; o DOU não foi aberto nesta rodada." }, { "id": "b-s353", "title": "Com Flávio presidente, Moraes estará fora do STF, diz Eduardo", "url": "https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/com-flavio-presidente-moraes-estara-fora-do-stf-diz-eduardo/", "published_at": "2026-10-14", "publication": "Poder360", "kind": "declaracao_da_parte_na_imprensa", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Eduardo diz que volta ao Brasil quando houver condições." }, { "id": "b-s354", "title": "Vereador mais votado em Balneário Camboriú, Jair Renan é o 4º filho de Bolsonaro na política", "url": "https://www.cartacapital.com.br/politica/vereador-mais-votado-em-balneario-camboriu-jair-renan-e-o-4-filho-de-bolsonaro-na-politica/", "published_at": "2024-10-07", "publication": "CartaCapital", "kind": "reportagem_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto aberto pelo agente de conferência em 20/10/2026: eleição de Jair Renan como vereador em 2024, pelo PL, com 3.033 votos." }, { "id": "b-s355", "title": "Jair Renan Bolsonaro é eleito deputado federal por SC", "url": "https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/eleicoes/jair-renan-bolsonaro-e-eleito-deputado-federal-por-sc", "published_at": "2026-10-05", "publication": "SBT News", "kind": "reportagem_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Outra fonte dá votação diferente; a cifra não foi registrada." }, { "id": "b-s356", "title": "STF — INQ 5015, andamento processual (incidente 7378858)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7378858", "published_at": "2025-09-19", "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Inquérito sigiloso, relator Flávio Dino, autuado em 19/09/2025; a PET 10064 consta como finda na mesma data. O teor é sigiloso." }, { "id": "b-s357", "title": "Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante a pandemia", "url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/dino-determina-que-pf-investigue-conduta-de-bolsonaro-durante-pandemia", "published_at": "2025-09-18", "publication": "Agência Brasil", "kind": "reportagem_sobre_decisao", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Não confirma quais outras pessoas foram incluídas." }, { "id": "b-s358", "title": "STF — RvC 6021, andamento processual (incidente 7587749)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7587749", "published_at": "2026-05-08", "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Revisão criminal da AP 2668; relator Nunes Marques, revisor André Mendonça. Petições de 24/09/2026 incluem pedido de desistência de teor não público." }, { "id": "b-s359", "title": "STF — RvC 6268, andamento processual (incidente 7707609)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7707609", "published_at": "2026-09-25", "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Distribuída por prevenção a Nunes Marques em 30/09/2026, com pedido liminar; Flávio consta entre os advogados de Jair." }, { "id": "b-s360", "title": "PGR se manifesta contra revisão criminal de Bolsonaro, segundo reportagem", "url": "https://www.poder360.com.br/poder-justica/nunes-marques-pgr-acao-bolsonaro-stf/", "published_at": "2026-05-27", "publication": "Poder360", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Texto aberto pelo agente de conferência em 20/10/2026; o parecer da PGR na RvC 6021 é descrito pela reportagem, sem a peça." }, { "id": "b-s361", "title": "Advogado amigo de Flávio movimentou R$ 130 milhões em três meses, diz PF", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/advogado-amigo-de-flavio-movimentou-r-130-milhoes-em-tres-meses-diz-pf/", "published_at": "2026-10-20", "publication": "CNN Brasil", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Diz que o caso foi distribuído a Moraes em 16/10 e que a PGR deu parecer favorável à abertura; decisão do relator não localizada." }, { "id": "b-s362", "title": "Flávio Bolsonaro em mansão de Angra gerida pela Prime You (reprodução de ICL Notícias)", "url": "https://revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-mansao-vorcaro/", "published_at": "2026-09-08", "publication": "Revista Fórum", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Reprodução de reportagem do ICL; o original não foi aberto. Willer confirma cessão gratuita." }, { "id": "b-s363", "title": "Apartamento de Zettel comprado por empresa de Willer (a partir da piauí)", "url": "https://iclnoticias.com.br/?p=128367", "published_at": "2026-09-17", "publication": "ICL Notícias", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Cita reportagem da piauí, não aberta. Flávio diz que só se hospedou em hotéis." }, { "id": "b-s364", "title": "Richarlison pede ajuda à PF ao voltar a dizer que Flávio tomou ilha", "url": "https://www.poder360.com.br/poder-gente/richarlison-pede-ajuda-a-pf-ao-voltar-a-dizer-que-flavio-tomou-ilha/", "published_at": "2026-10-17", "publication": "Poder360", "kind": "reportagem_com_resposta_da_defesa", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Acusação do jogador; a Justiça decidiu a disputa a favor da empresa de Willer." }, { "id": "b-s365", "title": "Willer Tomaz rebate Richarlison e o desafia a provar compra de ilha", "url": "https://tmc.com.br/politica/wiler-tomaz-rebate-richarlison-e-o-desafia-a-provar-compra-de-ilha/", "published_at": "2026-10-18", "publication": "TMC", "kind": "declaracao_da_parte_na_imprensa", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Versão de Willer: escritura, certidão da SPU e decisões favoráveis." }, { "id": "b-s366", "title": "Bet de investigado por fraude no INSS pagou voos de Flávio Bolsonaro na Europa, aponta PF (reprodução da Folha)", "url": "https://www.diariodepernambuco.com.br/politica/2026/10/11726788-bet-de-investigado-por-fraude-no-inss-pagou-voos-de-flavio-bolsonaro-na-europa-aponta-pf.html", "published_at": "2026-10-16", "publication": "Diario de Pernambuco", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Reproduz a Folha com três trechos: Lisboa–Nice, Cascais–Nice e Nice–Paris." }, { "id": "b-s367", "title": "TSE bloqueia contas de ex-esposa de Bolsonaro", "url": "https://www.itatiaia.com.br/politica/tse-bloqueia-contas-de-ex-esposa-de-bolsonaro/", "published_at": "2026-07-10", "publication": "Itatiaia", "kind": "reportagem_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "O texto oscila entre TSE e TRE-DF; trata de contas da campanha de 2022, não de matéria criminal." }, { "id": "b-s368", "title": "Irmão de Jair Bolsonaro perde eleição em SP pela 7ª vez", "url": "https://istoe.com.br/irmao-de-jair-bolsonaro-perde-eleicao-em-sp-pela-7o-vez", "published_at": "2024-10-07", "publication": "IstoÉ", "kind": "perfil_jornalistico", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Trajetória eleitoral atribuída a dados do Seade." }, { "id": "b-s369", "title": "Desempenho de candidatos ligados a Bolsonaro nas eleições de 2020", "url": "https://www.gazetadopovo.com.br/republica/candidatos-de-bolsonaro-eleicoes-2020-desempenho/", "published_at": "2020-11-16", "publication": "Gazeta do Povo", "kind": "reportagem_eleitoral", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "excerto_indexado", "consultation_detail": "Só o excerto indexado foi lido; a data de publicação é aproximada." }, { "id": "b-s370", "title": "TSE manda Flávio Bolsonaro apagar publicação que afirma que Lula fecharia igrejas", "url": "https://www.cartacapital.com.br/politica/tse-manda-flavio-bolsonaro-apagar-publicacao-que-afirma-que-lula-fecharia-igrejas/", "published_at": "2026-10-16", "publication": "CartaCapital", "kind": "reportagem_sobre_liminar", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "A notícia não traz data nem número da decisão; a decisão não foi aberta." }, { "id": "b-s371", "title": "TSE suspende propaganda de Flávio Bolsonaro por omitir destaque ao vice", "url": "https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/tse-suspende-propaganda-de-flavio-bolsonaro-por-omitir-destaque-ao-vice/", "published_at": "2026-10-19", "publication": "Jornal de Brasília", "kind": "reportagem_sobre_liminar", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Regra formal de propaganda (tamanho do nome do vice), não desinformação." }, { "id": "b-s372", "title": "TJ-RJ negou tentativa de retomada do caso rachadinha contra Flávio Bolsonaro", "url": "https://www.em.com.br/politica/2026/03/7369536-tj-rj-negou-tentativa-de-retomada-do-caso-rachadinha-contra-flavio-bolsonaro.html", "published_at": "2026-03-06", "publication": "Estado de Minas (Folhapress)", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Atos posteriores ao arquivamento; parte deles é contra ex-assessores, não contra Flávio." }, { "id": "b-s373", "title": "Gilmar mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro", "url": "https://www.em.com.br/politica/2026/09/7511245-gilmar-mantem-quebra-de-sigilos-de-ex-assessora-de-flavio-bolsonaro.html", "published_at": "2026-09-30", "publication": "Estado de Minas", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Decisão sobre ex-assessora; Flávio não é parte desse ato." }, { "id": "b-s374", "title": "PF apura condições de financiamento do BRB a Flávio Bolsonaro para mansão de R$ 6 milhões", "url": "https://www.diariodepernambuco.com.br/politica/2026/10/11725606-pf-apura-condicoes-de-financiamento-do-brb-a-flavio-bolsonaro-para-mansao-de-rs-6-milhoes.html", "published_at": "2026-10-02", "publication": "Diario de Pernambuco", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Liga a apuração ao inquérito BRB–Master; nenhum ato oficial novo localizado." }, { "id": "b-s375", "title": "Defesa de Flávio diz que financiamento da mansão foi legal e está quitado", "url": "https://revistaforum.com.br/politica/mansao-flavio-bolsonaro/", "published_at": "2026-10-19", "publication": "Revista Fórum", "kind": "reportagem_com_resposta_da_defesa", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Traz a nota da defesa de 19/10/2026." }, { "id": "b-s376", "title": "STF — Pet da Abin paralela, andamentos (incidente 6601613)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/abaAndamentos.asp?incidente=6601613", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Ofícios do TRF1 com informações ao STF em 03/08 e 02/09/2026; sem vara, manifestação do MPF de 1º grau ou denúncia contra Carlos." }, { "id": "b-s377", "title": "STF — INQ 4875, andamentos (incidente 6215789)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/abaAndamentos.asp?incidente=6215789", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Decisões de Dino em 02/03 e 26/05/2026 e baixas em 03/03 e 29/05; teor sigiloso." }, { "id": "b-s378", "title": "STF — Pet 13769, detalhe (incidente 7248444)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7248444", "published_at": null, "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Petição do Ministério Público Eleitoral contra Jair e Braga Netto que cita as AIJEs do Bicentenário; parada desde parecer da PGR de 02/10/2025, de teor desconhecido." }, { "id": "b-s379", "title": "STF — HC 278370, detalhe (incidente 7720556)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7720556", "published_at": "2026-10-13", "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Habeas corpus impetrado por advogado do RS; não está confirmado que represente Eduardo." }, { "id": "b-s380", "title": "STF — HC 278424, detalhe (incidente 7722047)", "url": "https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7722047", "published_at": "2026-10-20", "publication": "STF", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Habeas corpus impetrado por advogados do RJ; não está confirmado que representem Eduardo." }, { "id": "b-s381", "title": "Toffoli nega seguimento a habeas corpus de Eduardo", "url": "https://atlaspublico.com.br/stf/noticias/toffoli-nega-seguimento-a-habeas-corpus-de-eduardo-93492", "published_at": "2026-10-13", "publication": "Atlas Público", "kind": "reportagem_processual", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Agregador de andamentos." }, { "id": "b-s382", "title": "DJEN — comunicação no processo 5090068-28.2026.4.02.5101 (queixa-crime de Carlos Lupi contra Carlos Bolsonaro)", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroProcesso=50900682820264025101", "published_at": "2026-08-17", "publication": "Diário de Justiça Eletrônico Nacional", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Comunicação de distribuição à 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em 13/08/2026; recebimento não localizado." }, { "id": "b-s383", "title": "DJEN — comunicação no processo 5023904-32.2025.8.24.0005 (queixa-crime de Carlos Lupi contra Jair Renan)", "url": "https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroProcesso=50239043220258240005", "published_at": "2026-10-05", "publication": "Diário de Justiça Eletrônico Nacional", "kind": "registro_oficial", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "pagina_aberta_trechos_revisados", "consultation_detail": "Decisão disponibilizada em 05/10/2026 marca audiência em 15/12/2026 sobre acordo de não persecução penal." }, { "id": "b-s384", "title": "Grupo pede investigação de Flávio Bolsonaro por ocupação de imóvel de luxo em Angra dos Reis", "url": "https://ojornalismo.com.br/noticia/218333/grupo-pede-investigacao-de-flavio-bolsonaro-por-ocupacao-de-imovel-de-luxo-em-angra-dos-reis/", "published_at": "2026-10-19", "publication": "OJornalismo", "kind": "reportagem_sobre_noticia_crime", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Representação do coletivo Derrubando Muros ao MPF; a original da Folha não foi aberta." }, { "id": "b-s385", "title": "Flávio Bolsonaro ligou para Vorcaro logo após banqueiro deixar a prisão (reprodução do ICL)", "url": "https://www.metro1.com.br/noticias/eleicoes-2026/189602,flavio-bolsonaro-ligou-para-vorcaro-logo-apos-banqueiro-deixar-a-prisao", "published_at": "2026-10-09", "publication": "Metro1", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Fonte única (ICL, Juliana Dal Piva), sem base da informação divulgada; o original não foi aberto." }, { "id": "b-s386", "title": "Vorcaro diz que doação às campanhas de Bolsonaro e Tarcísio foi propina negociada com Kassab, diz site", "url": "https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/vorcaro-diz-que-doacao-as-campanhas-de-bolsonaro-e-tarcisio-foi-propina-negociada-com-kassab-diz-site,6f25ca567750850de1f1550582c666dauzlfijrf.html", "published_at": "2026-09-03", "publication": "Terra (a partir do UOL)", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Descreve anexo de proposta de delação recusada; 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contagem com critério diferente." }, { "id": "b-s392", "title": "Produção de Dark Horse esperava arrecadar até R$ 500 milhões em bilheteria", "url": "https://www.metropoles.com/brasil/producao-de-dark-horse-esperava-arrecadar-ate-r-500-milhoes-em-bilheteria", "published_at": "2026-09-11", "publication": "Metrópoles", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Plano de negócios achado pela PF no celular de Vorcaro." }, { "id": "b-s393", "title": "Dark Horse: os milhões declarados e as perguntas ainda abertas sobre o financiamento", "url": "https://www.cartacapital.com.br/politica/dark-horse-os-milhoes-declarados-e-as-perguntas-ainda-abertas-sobre-o-financiamento/", "published_at": "2026-06-12", "publication": "CartaCapital", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Declaração de gastos da Go Up em processo em São Paulo." }, { "id": "b-s394", "title": "Delator relata fraude em pagamento ligado a Eduardo Bolsonaro (Estadão Conteúdo)", "url": "https://timesbrasil.com.br/brasil/delator-relata-fraude-em-pagamento-ligado-a-eduardo-bolsonaro/", "published_at": null, "publication": "Times Brasil", "kind": "reproducao_secundaria", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Reprodução do Estadão; 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valores são alegações." }, { "id": "b-s398", "title": "Eduardo diz que custeou início de filme com R$ 350 mil, mas teve reembolso", "url": "https://www.cnnbrasil.com.br/politica/eduardo-diz-que-custeou-inicio-de-filme-com-r-350-mil-mas-teve-reembolso/", "published_at": "2026-05-15", "publication": "CNN Brasil", "kind": "declaracao_da_parte_na_imprensa", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Declaração de Eduardo." }, { "id": "b-s399", "title": "Projeto pago com emenda de Mario Frias não teve execução comprovada", "url": "https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/projeto-pago-com-emenda-de-mario-frias-nao-teve-execucao-comprovada", "published_at": "2026-09-10", "publication": "Agência Brasil", "kind": "reportagem_sobre_decisao", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Decisão de Flávio Dino na PET 16669 (Operação Make Up); não atinge Flávio." }, { "id": "b-s400", "title": "Empresa de Zettel foi indicada em contrato de US$ 24 milhões para filme sobre Bolsonaro", "url": "https://jovempan.com.br/politica/empresa-de-zettel-foi-indicada-em-contrato-de-us-24-milhoes-para-filme-sobre-bolsonaro/", "published_at": "2026-10-18", "publication": "Jovem Pan", "kind": "reportagem_sobre_investigacao", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Carta-acordo entregue só pela primeira página." }, { "id": "b-s401", "title": "Master pagou R$ 2,3 mi a empresa que financiou filme de Bolsonaro", "url": "https://www.poder360.com.br/poder-midia/master-pagou-r-23-mi-a-empresa-que-financiou-filme-de-bolsonaro/", "published_at": "2026-05-13", "publication": "Poder360", "kind": "reportagem_documental", "accessed_at": "2026-10-20", "consultation": "texto_aberto_lido", "consultation_detail": "Declaração de IR enviada à CPI do Crime Organizado." } ], "profiles": [ { "id": "b-p-jair", "slug": "jair", "name": "Jair Messias Bolsonaro", "description": "Militar; vereador do Rio (1989–1991), deputado federal (1991–2018) e presidente (2019–2022). 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Aparece como contexto de governo, em processo próprio, sem integrar os perfis da família.", "sources": [ "b-s269", "b-s270" ] }, { "id": "b-x-uniao", "slug": "uniao", "name": "União", "type": "instituicao", "description": "Ente público federal referido no acompanhamento das medidas estruturais da PET 9585; instituição, sem atribuição penal pessoal a Jair.", "sources": [ "b-s329" ] } ], "cases": [ { "id": "b-c01", "title": "Disciplina militar e plano atribuído a Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "absolvicao_militar", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "Jair sofreu punição disciplinar em 1986. A acusação ligada ao plano de explosões de 1987 terminou em absolvição pelo STM em 1988.", "defense_or_counterpoint": "Jair negou o plano; a absolvição deve aparecer junto à acusação.", "limits": "Punição disciplinar e julgamento penal militar são decisões diferentes.", "sources": [ "b-s02" ], "process": null }, { "id": "b-c02", "title": "Flávio: cargo em Brasília, faculdade e estágio no Rio", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-ana_cristina" ], "current_status": "apuracao_jornalistica_sem_desfecho_judicial_localizado", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Atos oficiais registram nomeação de Flávio na liderança do PPB em 14/12/2000 e exoneração a pedido com efeitos em 28/06/2002. A BBC documentou simultaneidade com faculdade e estágio voluntário no Rio. Em 2023, Flávio relatou no Senado estágio por quase um ano, sem datas exatas. A Época publicou resposta da Câmara sobre frequência e interpretação das regras anteriores a 2006.", "defense_or_counterpoint": "A BBC não recebeu resposta de Flávio naquela apuração. A resposta da Câmara publicada pela Época informa ausência de faltas registradas e interpretação diferente da lotação antes de 2006.", "limits": "Os atos individuais foram recuperados; continuam ausentes fichas completas de frequência, respostas LAI integrais e produtos do trabalho. Nomeação não comprova posse ou presença diária. Datas do estágio permanecem divergentes; sua menção no Senado é autodeclaração. Não foi localizada conclusão judicial sobre a legalidade do vínculo.", "sources": [ "b-s91", "b-s94", "b-s93", "b-s120", "b-s121", "b-s278", "b-s279", "b-s285" ], "process": null }, { "id": "b-c03", "title": "Eduardo: emprego na Câmara e graduação no Rio", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "current_status": "apuracao_jornalistica_sem_desfecho_judicial_localizado", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Atos oficiais registram nomeação de Eduardo no PPB em 10/12/2002, tornada sem efeito em 31/12, e no PTB em 18/02/2003, com exoneração efetiva em 02/07/2004. A BBC documentou concomitância com a graduação na UFRJ. A data do ato de nomeação no PTB difere do início do intervalo de frequência (20/02) informado à Época.", "defense_or_counterpoint": "Na apuração da BBC, Eduardo declarou não lembrar os detalhes e sugeriu possível atividade local para o partido. A resposta da Câmara publicada pela Época informa ausência de faltas entre 20/02/2003 e 01/07/2004 e interpretação diferente da lotação antes de 2006.", "limits": "Os atos individuais não revelam os produtos do trabalho nem substituem fichas completas de frequência. O ato que torna sem efeito a primeira nomeação não explica o motivo. Matrícula, remuneração e ausência de faltas registrada não resolvem sozinhas a regularidade do trabalho; a norma de outubro de 2006 é posterior ao vínculo.", "sources": [ "b-s92", "b-s94", "b-s93", "b-s120", "b-s121", "b-s280", "b-s281", "b-s282", "b-s283", "b-s284" ], "process": null }, { "id": "b-c04", "title": "Homenagem e vínculos de gabinete com Adriano da Nóbrega", "persons": [ "b-p-flavio" ], "current_status": "vinculo_documentado_sem_prova_de_participacao_em_milicia", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "Alerj aprovou homenagem a Adriano em 2005. Reportagens documentaram emprego de sua mãe e ex-esposa no gabinete de Flávio.", "defense_or_counterpoint": "Flávio atribuiu contratação à indicação e supervisão de Queiroz. O MPRJ negou elo demonstrado entre rachadinha e construções de milícia.", "limits": "Homenagem e emprego de parentes não demonstram participação de Flávio em milícia ou no assassinato de Marielle.", "sources": [ "b-s07", "b-s26", "b-s22", "b-s115" ], "process": null }, { "id": "b-c05", "title": "Ofensas a Maria do Rosário", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "condenacao_civil_e_extincao_criminal_por_prescricao", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "STJ e STF mantiveram indenização civil de R$ 10 mil. A vertente criminal foi encerrada por prescrição em 2024.", "defense_or_counterpoint": "Jair alegou imunidade parlamentar e que a entrevista ocorreu no gabinete. O voto do STJ rejeita essa tese para as ofensas pessoais discutidas. A vertente criminal foi extinta por prescrição, sem eliminar a indenização civil.", "limits": "Prescrição não é julgamento criminal de inocência. Não apresentar a indenização como pena de prisão.", "sources": [ "b-s11", "b-s12", "b-s83", "b-s169", "b-s332", "b-s333" ], "process": "REsp 1642310/DF, registro STJ 2016/0264000-5. Procedimento civil distinto da ação criminal encerrada por prescrição." }, { "id": "b-c06", "title": "Declarações no CQC", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "condenacao_civil_com_situacao_recursal_atual_nao_confirmada", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Sentença civil de 2015 fixou R$ 150 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos; acórdão oficial TJRJ de 08/11/2017 manteve o valor e negou ambas as apelações. No RE 1347303, STF determinou retorno ao TJRJ para admissibilidade ou manutenção de sobrestamento pelo Tema 837; a ficha registra recebimento na origem em 14/01/2022. Tema 837 teve mérito julgado em 11/02/2026, sem ato de aplicação ou trânsito da ACP recuperado até o corte.", "defense_or_counterpoint": "Defesa negou homofobia/incitação, sustentou opinião pessoal, imunidade, falta de dano e objeções processuais; tribunal rejeitou a imunidade no caso concreto. Negado também o aumento pretendido pelas associações. O retorno do RE e a baixa não constituem confirmação definitiva de mérito.", "limits": "Condenação civil histórica; situação recursal atual após Tema 837 não confirmada. Não afirmar trânsito em julgado ou condenação criminal. O despacho STF tem data textual 30/09/2021 e registro na ficha em 22/12; não fundir datas.", "sources": [ "b-s08", "b-s88", "b-s123", "b-s131", "b-s132", "b-s130", "b-s224", "b-s225", "b-s226", "b-s239" ], "process": "ACP 0115411-06.2011.8.19.0001 (TJRJ); REsp 1937562 (STJ); RE 1347303 (STF), incidente 6259863" }, { "id": "b-c07", "title": "Declarações sobre quilombolas na Hebraica", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "denuncia_criminal_rejeitada", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "Em 2018, a Primeira Turma do STF rejeitou denúncia por incitação ao racismo ligada ao discurso de 2017.", "defense_or_counterpoint": "A rejeição foi fundamentada na imunidade parlamentar pela maioria.", "limits": "Não transformar a denúncia rejeitada em condenação por racismo.", "sources": [ "b-s13" ], "process": null }, { "id": "b-c08", "title": "Rachadinha no gabinete estadual de Flávio", "persons": [ "b-p-flavio" ], "current_status": "denuncia_rejeitada_apos_anulacao_de_provas", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "MPRJ denunciou Flávio por suposto esquema de recolhimento de salários, com lavagem atribuída a negócios imobiliários e loja de chocolates. Provas foram anuladas; o TJRJ rejeitou a denúncia em 2022.", "defense_or_counterpoint": "Flávio negou o esquema. O MPRJ pediu encerramento da ação sem as provas anuladas. Em nota de 25/04/2020, o próprio MPRJ também contestou a reportagem que associava a rachadinha ao financiamento de prédios da milícia; a nota não resolve todas as alegações da ação.", "limits": "Não houve condenação nessa ação; rejeição por falta de justa causa não é absolvição de mérito de cada alegação.", "sources": [ "b-s18", "b-s19", "b-s20", "b-s21", "b-s22" ], "process": null }, { "id": "b-c09", "title": "Depósitos de Queiroz e Márcia na conta de Michelle", "persons": [ "b-p-michelle", "b-p-jair" ], "current_status": "depositos_reportados_e_pedido_contra_jair_arquivado", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "Reportagem identificou cheques somando R$ 89 mil entre 2011 e 2016. Pedido de investigação contra Jair sobre os depósitos foi arquivado em 2021.", "defense_or_counterpoint": "Queiroz afirmou que eram devoluções de empréstimos.", "limits": "PET 9066 tinha Jair como requerido. Não descrevê-la como condenação, investigação concluída de Michelle ou validação judicial da origem de todos os depósitos.", "sources": [ "b-s26", "b-s27", "b-s98", "b-s99" ], "process": "PET 9066/DF" }, { "id": "b-c10", "title": "Gestão da pandemia e CPI da Covid", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "recomendacoes_da_cpi_com_desfechos_processuais_distintos", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "Petições da CPI têm objetos/desfechos distintos. Agravos 10057/10059/10060/10061/10065 sem resultado posterior recuperado ; 10058 e 10062 com arquivamentos específicos. PET 10065 preserva em favor de Jair o arquivamento do fato INQ 4875, admitindo novas provas. PET 10063 teve agravo desprovido em dezembro 2024 e certidão de trânsito 20/07/2026, com arquivamento quanto a Ricardo Barros e remessa dos demais à Justiça Federal ; a PET 10064 consta como finda em 19/09/2025, data em que foi autuado o INQ 5015, inquérito sigiloso relatado por Flávio Dino sobre a conduta de Jair na pandemia, aberto por ordem de 18/09/2025.", "defense_or_counterpoint": "As manifestações da PGR alegaram ausência de indícios mínimos nas apurações encerradas.", "limits": "PET 10063 não é absolvição de Jair nem prova de encerramento no destino federal; ofícioTRF 1 sem número novo. PET 10062 versa Wagner Rosário. Não unificar arquivamentos. O INQ 5015 é sigiloso e está em curso, sem indiciamento localizado; não atribuir investigação a outros familiares sem documento. Nove PETs não esgotam remessas CPI.", "sources": [ "b-s28", "b-s30", "b-s31", "b-s110", "b-s111", "b-s201", "b-s202", "b-s203", "b-s204", "b-s205", "b-s206", "b-s207", "b-s208", "b-s209", "b-s210", "b-s211", "b-s212", "b-s213", "b-s214", "b-s215", "b-s216", "b-s217", "b-s249", "b-s250", "b-s251", "b-s252", "b-s253", "b-s356", "b-s357" ], "process": "PET 10057,10058,10059,10060,10061,10062,10063,10064,10065; remessas distintas; INQ 5015" }, { "id": "b-c11", "title": "Suposta interferência de Jair na PF", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "inquerito_com_diligencias_complementares_sem_desfecho_final", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "O relatório da PF de 2022 não encontrou indícios mínimos de crime na acusação de interferência feita por Sergio Moro. A PGR pediu arquivamento naquele ano. Em 16/10/2025, o STF deferiu novas diligências requeridas pela PGR; o andamento e termo oficiais registram vista ao órgão em 08/04/2026, sem decisão final de arquivamento localizada.", "defense_or_counterpoint": "A conclusão policial de 2022 favorável a Jair e o pedido de arquivamento da PGR integram a ficha. O deferimento de diligências posteriores não constitui condenação nem demonstra por si só a procedência da acusação.", "limits": "Não foi localizada decisão final depois das diligências. Parte das peças é sigilosa. O relatório policial e o pedido de arquivamento não substituem decisão judicial final.", "sources": [ "b-s29", "b-s286", "b-s287", "b-s288" ], "process": "STF: INQ 4831, incidente 5899439. Despacho de diligências de 16/10/2025; termo de vista à PGR de 08/04/2026." }, { "id": "b-c12", "title": "Prevaricação na compra da Covaxin", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "inquerito_arquivado", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "Rosa Weber arquivou o INQ 4875 em abril de 2022 após pedido da PGR.", "defense_or_counterpoint": "PGR/PF não identificaram suporte para responsabilização de Jair nesse inquérito.", "limits": "Arquivamento desse inquérito não decide automaticamente todas as suspeitas do contrato nem outras petições da CPI.", "sources": [ "b-s34" ], "process": "INQ 4875" }, { "id": "b-c13", "title": "Wal do Açaí", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "acao_civil_apos_audiencia_conclusa_sem_sentenca_localizada", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Ação de improbidade MPF contra Jair e Walderice, na 6ª Vara Federal Cível/SJDF. Após saneamento de 27/07/2023, originais de 18/03 e 08/05/2026 organizaram e remarcaram a instrução. Consulta pública individual registra audiência realizada em 03/06, ata juntada em 08/06, conclusão para julgamento em 21/07 e vistos em correição em 29/09/2026. Sentença e conteúdo da ata não recuperados.", "defense_or_counterpoint": "Contestação AGU de 11/05/2022 sustenta prestação permitida no estado de representação, ausência de materialidade/dolo/dano e incorporação ilícita, e pede rejeição ou improcedência. Trechos relevantes foram lidos; argumentos não são conclusão judicial.", "limits": "Esfera civil; saneamento, remarcações e realização de audiência não demonstram condenação ou desvio. Consulta individual efetiva, porém apenas primeira página dos movimentos e peças públicas disponíveis revisadas; sem ata lida ou certidão.", "sources": [ "b-s35", "b-s124", "b-s133", "b-s227", "b-s228", "b-s229", "b-s134" ], "process": "1015093-34.2022.4.01.3400" }, { "id": "b-c14", "title": "Transações imobiliárias com dinheiro em espécie", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-flavio", "b-p-carlos", "b-p-eduardo", "b-p-ana_cristina", "b-p-rogeria" ], "current_status": "levantamento_jornalistico_contestado", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Levantamento UOL reúne 107 negócios históricos e identifica 51 aquisições com espécie total ou parcial. Sua checagem informa mínimo de R$ 5,7 milhões em espécie em valores da época, ou R$ 11,1 milhões corrigidos pelo IPCA. R$ 13,5 milhões/R$ 25,6 milhões são os preços totais desses 51 negócios, não a parcela integral em espécie.", "defense_or_counterpoint": "Jair contestou o uso da expressão monetária como prova; UOL apresentou sua metodologia e corrigiu exagero da propaganda do PT.", "limits": "Escrituras e matrículas originais de todas as aquisições não foram obtidas. Exemplos com pagamento parcial não permitem chamar todo o preço de dinheiro vivo; moeda corrente nacional, isoladamente, não determina a forma de pagamento. Os 107 negócios não são patrimônio atual; levantamento jornalístico não é condenação.", "sources": [ "b-s36", "b-s37", "b-s164", "b-s165", "b-s166" ], "process": null }, { "id": "b-c15", "title": "Mansão de Flávio e financiamento pelo BRB", "persons": [ "b-p-flavio" ], "current_status": "apuracao_policial_reportada_em_2026_sem_condenacao", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "Compra de R$ 5,97 milhões com financiamento de R$ 3,1 milhões do BRB. Na ação popular, a sentença de 2022 foi cassada para completar instrução em 2023. Publicação integral da nova sentença de 2025 julga improcedente a ação por considerar a operação dentro das regras bancárias e não demonstradas ilegalidade ou lesividade; a remessa necessária confirmou a sentença, com trânsito em 30/10/2025. Separadamente, em 02/10/2026 foi noticiada apuração da PF a partir de auditoria encaminhada pelo banco. Em outubro de 2026, a imprensa ligou a apuração da PF ao inquérito BRB–Master, na Compliance Zero; nenhum ato oficial novo foi localizado.", "defense_or_counterpoint": "Flávio disse ter recursos lícitos, outras rendas e venda de imóvel; o BRB afirmou observar suas regras. A sentença de 2025, agora documentada por publicação oficial integral, considerou comprovada a renda e a regularidade da operação. Ela informa que o BRB declarou quitação e juntou documentos; os recibos não foram examinados nesta pesquisa. Em nota de 19/10/2026, a defesa disse que a operação foi legal, está quitada e foi confirmada por decisão definitiva.", "limits": "Há coisa julgada na ação popular civil, sem atribuir a ela encerramento da apuração PF de 2026. Escritura, contrato/CET, recibos, auditoria e atos da PF seguem não recuperados. Ementas documentam cassação/confirmacão, sem leitura dos votos integrais. Taxas de juros reportadas exigem comparação das bases com o CET. Na CFT, os REQ 19/2026 e 20/2026 foram retirados de pauta em 29/04/2026, sem resposta documental ou julgamento do financiamento.", "sources": [ "b-s100", "b-s101", "b-s102", "b-s103", "b-s161", "b-s162", "b-s261", "b-s262", "b-s263", "b-s264", "b-s265", "b-s323", "b-s324", "b-s325", "b-s326", "b-s374", "b-s375" ], "process": "Ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001/TJDFT, com trânsito civil em 30/10/2025; número da apuração PF de 2026 não recuperado" }, { "id": "b-c16", "title": "Orçamento secreto/RP9", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "decisao_constitucional_sobre_modelo_orcamentario", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "STF declarou inconstitucional o modelo de emendas de relator conhecido como orçamento secreto em dezembro de 2022.", "defense_or_counterpoint": "A decisão examinou a estrutura orçamentária e suas exigências de transparência.", "limits": "Não é condenação pessoal de Jair por roubo; contratos e beneficiários exigem análise individual.", "sources": [ "b-s39" ], "process": null }, { "id": "b-c17", "title": "Inelegibilidade: embaixadores e Bicentenário", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "condenacoes_eleitorais", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "TSE declarou Jair inelegível por oito anos em dois julgamentos de 2023: reunião com embaixadores e uso eleitoral do Bicentenário.", "defense_or_counterpoint": "As defesas contestaram a caracterização de abuso e a associação entre comemorações oficiais e campanha. Na reunião com embaixadores, dois ministros divergiram da inelegibilidade; no Bicentenário, Raul Araújo votou pela improcedência e Nunes Marques somente por multa a Jair. São posições minoritárias, sem alterar os resultados de 2023.", "limits": "Sanção eleitoral e condenação criminal são esferas diferentes; os períodos não são somados como 16 anos.", "sources": [ "b-s41", "b-s42" ], "process": "Embaixadores: AIJE 0600814-85.2022.6.00.0000. Bicentenário: AIJE 0600972-43.2022.6.00.0000, AIJE 0600986-27.2022.6.00.0000 e Representação Especial 0600984-57.2022.6.00.0000." }, { "id": "b-c18", "title": "Joias e presentes recebidos no governo", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "pedido_de_arquivamento_pgr_sem_decisao_final_localizada", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "PF indiciou Jair em 2024. Originais STF de 18/03 e 30/06/2026 registram promoção de arquivamento da PGR em 04/03, sem decisão geral de encerramento recuperada. Em 18/03 houve vista sobre material de Wassef; em 30/06 Moraes determinou separar fatos fortuitos sem conexão com as joias em petição sigilosa autônoma. Decisão de 06/10 manda intimar Jair de auto de infração fiscal; o mandado foi cumprido em 09/10, na pessoa do advogado. A petição da PGR de 08/10 segue sem teor obtido.", "defense_or_counterpoint": "Jair negou irregularidades e defesa sustentou caráter pessoal dos presentes. O relatório judicial confirma promoção PGR favorável ao arquivamento por lacuna legislativa e limites penais. Material fortuito de Wassef foi considerado sem conexão com o objeto das joias.", "limits": "Não afirmar caso penal arquivado apenas pela promoção da PGR ou pelo desentranhamento de fatos alheios. PET 16333 trata de objeto apartado e sigiloso. Fiscalização tributária não equivale a condenação penal. Não foi lida manifestação PGR de 08/10.", "sources": [ "b-s118", "b-s57", "b-s58", "b-s128", "b-s136", "b-s137", "b-s222", "b-s230", "b-s231" ], "process": "PET 11645/STF — CNJ 0080601-98.2023.1.00.0000" }, { "id": "b-c19", "title": "Registros de vacinação de Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "investigacao_arquivada_em_relacao_a_jair", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "Em março de 2025, Moraes arquivou a investigação de falsificação de cartões contra Jair, após manifestação da PGR.", "defense_or_counterpoint": "PGR considerou insuficiente a corroboração das declarações de Mauro Cid.", "limits": "Não generalizar esse arquivamento a todas as pessoas ou a todos os crimes investigados.", "sources": [ "b-s56" ], "process": null }, { "id": "b-c20", "title": "Jair Renan: documentos e empréstimos", "persons": [ "b-p-renan" ], "current_status": "trancamento_documentado_com_baixa_determinada_sem_transito_stj_confirmado", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "STJ, decisão monocrática de 23/02/2026 no RHC 227952, determina trancamento imediato da lavagem remanescente por patente atipicidade (art. 386, III), após afastamento das falsidades pelo TJDFT. A origem ordena baixa quanto a Renan; publicação posterior revela absolvição por extensão dos quatro corréus. Decisão sobre bens disponibilizada em 11/06 manda intimar e depois arquivar.", "defense_or_counterpoint": "Tese favorável acolhida: a atipicidade das falsidades elimina antecedente apto à lavagem; a quitação e falta de dolo específico constam da ementa TJDFT e da decisão STJ. O MPF opinou pelo provimento. A quitação civil, isoladamente, não comprova trânsito penal.", "limits": "RHC e ordens de baixa agora documentados; trânsito do STJ não certificado. Trânsito das falsidades aparece como informado por Renan e considerado pelo juízo, sem certidão própria. Absolvição por art. 580 é dos corréus; Renan é recorrente no RHC. Ordem de arquivo condicionada não certifica arquivo consumado.", "sources": [ "b-s45", "b-s46", "b-s138", "b-s140", "b-s232", "b-s233", "b-s289", "b-s291", "b-s292", "b-s293", "b-s294", "b-s296" ], "process": "AP 0728286-69.2023.8.07.0001 (5ª Vara Criminal de Brasília); HC 0743415-49.2025.8.07.0000 (TJDFT); RHC 227952/DF, registro 2025/0460035-8 (STJ)" }, { "id": "b-c21", "title": "Renan: suspeita de tráfico de influência", "persons": [ "b-p-renan" ], "current_status": "relatorio_policial_sem_indicios_reportado_por_imprensa", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Apuração original CNN de 30/08/2022 informa conclusão PF sem elementos para indiciar Renan e remessa à 10ª Vara Federal de Brasília. Notícias de 2023 UOL/Itatiaia mencionam arquivamento incidentalmente, sem relatório, manifestação MPF ou decisão primária recuperados.", "defense_or_counterpoint": "Resultado favorável reportado de ausência de elementos para indiciar acompanha a acusação inicial; imprensa posterior também relata arquivamento, ainda sem confirmação documental primária.", "limits": "IPL identificado em decisão oficial STF histórica de 09/07/2024, distinta da decisão de arquivamento da apuração. Relatório final PF, manifestação MPF, ato judicial e certidão continuam não recuperados. Consulta negativa pública não demonstra inexistência de feito.", "sources": [ "b-s89", "b-s141", "b-s234", "b-s235", "b-s127", "b-s298" ], "process": "IPL 2021.0017297-SIP/SR/PF/DF; número judicial federal ainda não recuperado" }, { "id": "b-c22", "title": "Carlos: rachadinha e funcionários no gabinete", "persons": [ "b-p-carlos", "b-p-ana_cristina" ], "current_status": "investigacao_reaberta_e_acao_contra_ex_assessores", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "MPRJ denunciou sete ex-assessores em 2024 e arquivou inicialmente a frente de Carlos. Em 09/02/2026 PGJ ordenou diligências segundo reportagem específica. Em junho foi recebida ação criminal dos sete, no juízo especializado; em julho G1/GloboNews relata nova ação de improbidade contra sete ex-servidores. Carlos não integra o rol de acusados dessas ações reportadas. Números e atos originais de 2026 não recuperados.", "defense_or_counterpoint": "Carlos nega irregularidades conforme base. Na frente civil de julho, defesa de Jorge/Regina contestou acusação e anunciou manifestação nos autos sigilosos; Carlos não é processado nessa ação. A reabertura de diligências não é denúncia recebida contra ele.", "limits": "Distinguir PIC Carlos, ação criminal recebida contra sete e ação civil de improbidade contra terceiros. Pedido de devolução/sanções não é condenação; não atribuir a Carlos atos contra ex-assessores. Referências incidentais a março não substituem 09/02 sem documento específico.", "sources": [ "b-s61", "b-s62", "b-s142", "b-s236", "b-s237" ], "process": null }, { "id": "b-c23", "title": "Abin Paralela", "persons": [ "b-p-carlos", "b-p-jair" ], "current_status": "carlos_indiciado_apuracao_remetida_a_primeira_instancia", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Decisão já obtida de 20/07/2026 remete frente de Carlos, indiciado por organização criminosa, à Justiça Federal DF e arquiva frente de Jair pelos mesmos fatos já julgados. Novo original de 04/08 recapitula remessa ao TRF1 em 28/07 e encaminha pedido de vista de Eriton. Ficha registra remessas de agosto, mas distribuição federal, manifestação MPF e acusação recebida contra Carlos seguem não recuperadas.", "defense_or_counterpoint": "A decisão registra que a PF não apresentou novo indiciamento de Jair. O fundamento de arquivamento relativo a ele foi evitar dupla persecução; a posição defensiva atual de Carlos não foi recuperada.", "limits": "Arquivamento de Jair por vedação de dupla persecução não é absolvição de mérito; falta de justa causa referente a outros investigados não foi atribuída a Jair. Indiciamento de Carlos não é denúncia ou condenação. Despacho de 04/08 é incidental de outro sujeito; consulta PJe sem resultado não certifica inexistência.", "sources": [ "b-s60", "b-s59", "b-s125", "b-s129", "b-s223", "b-s238", "b-s127" ], "process": "PET 11108/STF — CNJ 0071940-33.2023.1.00.0000; distribuição federal posterior não localizada" }, { "id": "b-c24", "title": "Tentativa de golpe e ação penal do Núcleo 1", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "condenacao_criminal_definitiva_em_execucao", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "Jair foi condenado a 27 anos e 3 meses, com execução na EP 169. A domiciliar humanitária concedida em 24/03/2026 foi mantida por decisão de 03/07, com condições anteriores e sem novo termo final no dispositivo; houve ajustes de visitas em julho–setembro. A defesa protocolou duas revisões criminais, a RvC 6021 (08/05/2026, com parecer da PGR em 16/06) e a RvC 6268 (25/09/2026, com pedido liminar), ambas com Nunes Marques e sem decisão até 20/10.", "defense_or_counterpoint": "Jair negou golpe; a defesa contestou competência e provas. O resultado judicial está documentado pelo STF.", "limits": "Domiciliar não anula a condenação; a decisão de 03/07 não fixa novo termo final nem renova automaticamente por mais 90 dias. Descumprimento pode revogá-la. Lei 15.402/2026 está sob controle nas ADIs 7966/7967; não foi localizada redução concreta na EP 169. Não recalcular pena automaticamente.", "sources": [ "b-s47", "b-s48", "b-s49", "b-s50", "b-s51", "b-s54", "b-s55", "b-s73", "b-s174", "b-s193", "b-s194", "b-s195", "b-s196", "b-s197", "b-s198", "b-s344", "b-s345", "b-s358", "b-s359", "b-s360" ], "process": "AP 2668; EP 169; RvC 6021; RvC 6268", "established_offenses": [ "Organização criminosa armada", "Abolição violenta do Estado Democrático de Direito", "Golpe de Estado", "Dano qualificado", "Deterioração de patrimônio tombado" ] }, { "id": "b-c25", "title": "Eduardo: coação no curso do processo", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "current_status": "condenacao_criminal_definitiva_com_execucao_determinada", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "O STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses. Certidão oficial confirma trânsito em 03/10/2026; decisão assinada 07/10 determinou execução, com mandado e guia expedidos 08/10. Prisão efetivada no exterior não foi comprovada nesta consulta.", "defense_or_counterpoint": "Defesa qualificou a ordem como intervenção política no período eleitoral.", "limits": "A ordem e a expedição de mandado não demonstram prisão efetivada nos EUA ou extradição. Não somar automaticamente a pena à de outro processo.", "sources": [ "b-s65", "b-s105", "b-s106", "b-s107", "b-s181", "b-s182", "b-s183" ], "process": "AP 2782; número único 0164857-66.2026.1.00.0000", "established_offenses": [ "Coação no curso do processo" ] }, { "id": "b-c26", "title": "Eduardo: difamação de Tabata Amaral", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "current_status": "condenacao_criminal_sem_transito_confirmado", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Certidão oficial confirma condenação de Eduardo por difamação de Tabata na sessão 18–25/09/2026: um ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa. Ata publicada 30/09; remessa à Gerência de Publicação de Acórdãos 05/10. Inteiro teor de mérito, recurso posterior, trânsito e execução próprios não recuperados.", "defense_or_counterpoint": "Defesa e situação dos recursos precisam de consulta ao processo.", "limits": "Certidão de julgamento recuperada; não equivale a acórdão integral ou certidão de trânsito. Efeitos eleitorais/guia definitiva condicionados ao trânsito pela certidão.", "sources": [ "b-s66", "b-s184", "b-s185" ], "process": "AP 1053; número único 0068202-37.2023.1.00.0000", "established_offenses": [ "Difamação" ], "offenses_finality": "Trânsito em julgado não confirmado nesta rodada" }, { "id": "b-c27", "title": "Eduardo: ofensas a Patrícia Campos Mello", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "current_status": "condenacao_civil_definitiva_com_execucao_extinta_por_satisfacao", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Condenação civil de Eduardo a Patrícia Campos Mello mantida nos recursos, com trânsito do ARE 1500956 em 05/06/2025 já documentado. Nova certidão DJEN disponibilizada em 29/10/2025 contém sentença no cumprimento 0040639-17.2024.8.26.0100 que reconhece satisfação integral do débito e extingue a execução (art. 924, II, CPC).", "defense_or_counterpoint": "Eduardo alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Mendonça/Nunes Marques dissentiram no STF. Maioria preservou inadmissibilidade por Súmula 279; multa do agravo foi afastada por falta de unanimidade.", "limits": "Satisfação reconhecida pelo juízo, sem data/valor de pagamento individualizados nem certidão de trânsito da sentença de extinção/arquivamento efetivo. O cabeçalho cadastral Suspenso não supera o teor judicial recuperado. Resultado exclusivo de Eduardo, sem transferência ao caso Jair.", "sources": [ "b-s87", "b-s186", "b-s187", "b-s240", "b-s241", "b-s242", "b-s243", "b-s304", "b-s305" ], "process": "TJSP 1048998-75.2020.8.26.0100; STJ AgInt AREsp 2484892/SP(2023/0329896-8); STF ARE 1500956; cumprimento 0040639-17.2024.8.26.0100" }, { "id": "b-c28", "title": "Dark Horse: financiamento do filme e irmãos Bolsonaro", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo", "b-p-jair" ], "current_status": "investigacao_formal_documentada_sem_denuncia_recebida_localizada", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "Reportagens atribuem a Flávio negociação de financiamento e a Eduardo função de produtor executivo de Dark Horse. O despacho oficial de 22/07/2026, na PET 16369, autoriza apuração de hipóteses criminais atribuídas em tese a Flávio, a pedido da PF e sem oposição da PGR. O termo oficial documenta autuação do INQ 5070 em 06/08 e distribuição em 07/08. Em outubro o UOL noticiou pedido de cooperação com os EUA; sua íntegra e resposta não foram recuperadas.", "defense_or_counterpoint": "Eduardo negou ser produtor ou receber recursos; Flávio negou irregularidades. Entre e Vorcaro negam vínculo societário, de controle ou governança; a produtora nega receber recursos do Banco Master. Foi recuperada cópia pública do laudo privado apresentado pela defesa, que afirma ausência de recursos públicos no material examinado. O perito posteriormente delimitou sua análise aos documentos da Go Up, sem auditoria do Havengate. A liminar eleitoral de 10/10 continua documentada por reportagens, sem original recuperado.", "limits": "Autorizar investigação não confirma crimes nem equivale a denúncia recebida. US$ 24 milhões negociados, US$ 10,6 milhões inicialmente reportados e US$ 12,3 milhões posteriormente reportados não são somáveis. Laudo defensivo em cópia pública descreve US$ 13.393.081,29 de custos e aportes até 04/06/2026; contratos completos e cadeia bancária anterior ao fundo não foram recuperados. Pagamento pessoal a Eduardo é hipótese reportada, sem comprovação pública nova. A liminar eleitoral não arquiva o inquérito. Outros recortes publicados até 20/10/2026, também não somáveis: plano de US$ 25 milhões em cotas; orçamento inicial de US$ 16 milhões e custo declarado de R$ 75,1 milhões; R$ 131 milhões pedidos e R$ 60 milhões pagos, segundo a PF; R$ 72 milhões remetidos e R$ 90 milhões recebidos pelo delator; acordo de R$ 124 milhões citado em representação ao TCU. Nenhuma fonte publicou a cifra de R$ 164 milhões.", "sources": [ "b-s67", "b-s68", "b-s69", "b-s70", "b-s71", "b-s158", "b-s159", "b-s160", "b-s152", "b-s155", "b-s156", "b-s157", "b-s274", "b-s275", "b-s259", "b-s260", "b-s334", "b-s335", "b-s336", "b-s337", "b-s338", "b-s339", "b-s392", "b-s393", "b-s394", "b-s395", "b-s396", "b-s397", "b-s398", "b-s399", "b-s400", "b-s401" ], "process": "PET 16369 (despacho de 22/07/2026); INQ 5070/STF, nº 0181367-57.2026.1.00.0000, autuação de 06/08/2026, vinculado ao INQ 5026" }, { "id": "b-c29", "title": "Flávio e Willer Tomaz: conta de offshore e pedido de inquérito da PF", "persons": [ "b-p-flavio" ], "current_status": "pedido_policial_de_inquerito_no_stf_sem_instauracao_confirmada", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "Reportagens de 10 e 14/10/2026 descrevem e-mails e relatório da PF segundo os quais Flávio aparecia como “usuário master” da conta da offshore Alcazar Holdings, de Willer Tomaz, advogado investigado nas fraudes do INSS; a Cathedral Holdings, ligada a Willer, pagou voos de Flávio na Europa. Lindbergh apresentou notícia-crime. Segundo Folha e Estadão, em 08/10/2026 a PF pediu ao STF inquérito sobre Flávio por suspeita de lavagem com Willer; Moraes foi sorteado relator e, segundo a CNN (20/10), a PGR deu parecer favorável à abertura. Até 20/10 não foi localizada decisão do relator.", "defense_or_counterpoint": "Flávio diz que nunca manteve a conta, que houve vinculação indevida já corrigida e que os autos não viraram inquérito; fala em interferência eleitoral. Willer diz que a relação é de amizade, que suas empresas são lícitas, que Flávio nunca teve poderes sobre as contas e critica o vazamento.", "limits": "Pedido policial não é inquérito instaurado nem acusação. E-mails originais, permissões, logs e extratos não foram obtidos. Acesso cadastral, amizade e viagens não demonstram titularidade conjunta nem recebimento de valores desviados. Número do procedimento não localizado.", "sources": [ "b-s81", "b-s82", "b-s163", "b-s341", "b-s340", "b-s342", "b-s343", "b-s350", "b-s351", "b-s361", "b-s366" ], "process": null }, { "id": "b-c30", "title": "Léo Índio e os atos de 8 de janeiro", "persons": [ "b-p-leo_indio" ], "current_status": "denuncia_recebida_sem_sentenca_atual_localizada", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Denúncia recebida 21–28/02/2025 e preventiva assinada 01/04; PET 10850 reautuada AP 2676 em 06/05. Sentença e cumprimento/revogação da prisão não recuperados. Reportagens 19/08 e 11/09/2026 descrevem Léo em Puerto Iguazú; última reproduz entrevista que relata pedido CONARE sob documentação precária.", "defense_or_counterpoint": "Na entrevista reproduzida 11/09/2026, Léo nega ter participado dos danos e os atribui a infiltrados; declara ter solicitado asilo. São declarações atribuídas, sem conclusão judicial ou migratória.", "limits": "Não afirmar condenação, captura, refúgio definitivo ou localização 11/10. Mandado de intimação cumprido e cabeçalho Réu Preso não são prisão. Relato 11/09 não traz documento CONARE e duração da permanência é inconsistente com cronologia judicial; duração descartada.", "sources": [ "b-s85", "b-s218", "b-s219", "b-s220", "b-s221", "b-s254", "b-s255" ], "process": "PET 10850; AP 2676, número único 0102365-72.2025.1.00.0000" }, { "id": "b-c31", "title": "Possível indicação de Eduardo para embaixador", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-eduardo" ], "current_status": "controversia_sobre_nomeacao_nao_concluida", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "A intenção de indicação em 2019 provocou discussão sobre nepotismo e aptidão; a candidatura ao cargo foi abandonada.", "defense_or_counterpoint": "CGU considerou que não haveria nepotismo; partido opositor contestou a interpretação.", "limits": "Ação ajuizada não é decisão reconhecendo nepotismo. Eduardo não tomou posse como embaixador.", "sources": [ "b-s23", "b-s24", "b-s25" ], "process": null }, { "id": "b-c32", "title": "Áudios de Andrea Valle e antigo gabinete de Jair", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-ana_cristina" ], "current_status": "acusacao_jornalistica_e_representacao_sem_resultado_atual_localizado", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Em 05/07/2021 o PSOL comunicou representação protocolada à PGR após áudios atribuídos a Andrea Valle sobre devolução de salários no gabinete de Jair. Foi localizada cópia pública parcial das páginas iniciais da representação; recibo/número PGR, áudio original, perícia e desfecho específico não foram recuperados.", "defense_or_counterpoint": "Frederick Wassef negou as acusações. O áudio não foi tratado como autenticação judicial comprovada.", "limits": "A comunicação da parte e a cópia parcial documentam a alegação, sem autenticar áudios ou confirmar acolhimento/instauração penal. Resultados dos casos de Flávio ou Carlos não resolvem a alegação no gabinete de Jair. A negativa de Wassef permanece.", "sources": [ "b-s97", "b-s266", "b-s267" ], "process": null }, { "id": "b-c33", "title": "Declaração eleitoral de Flávio em 2014", "persons": [ "b-p-flavio" ], "current_status": "inquerito_eleitoral_arquivado", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "TRE-RJ determinou arquivamento em maio de 2023 por duração injustificada da investigação e inexistência de provas mínimas de crime eleitoral.", "defense_or_counterpoint": "Autoridade policial e promotores eleitorais haviam pedido o arquivamento.", "limits": "Caso distinto da rachadinha e do financiamento da mansão.", "sources": [ "b-s104" ], "process": "0600122-62.2021.6.19.0204" }, { "id": "b-c34", "title": "Propaganda e desinformação eleitoral", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "current_status": "decisoes_eleitorais_de_multa_ou_remocao", "status_checked_at": "2026-10-17", "summary": "Há decisões contra conteúdos de Jair em 2018/2024, de Flávio em 2023/2026 e de Eduardo em 2026.", "defense_or_counterpoint": "TSE também determinou remoção de associação sem suporte entre Flávio e facções. Cada conteúdo tem decisão própria.", "limits": "Remoção, liminar, multa e condenação criminal não são equivalentes. Site Brasil 22 Token não é automaticamente criação da campanha de Flávio.", "sources": [ "b-s16", "b-s17", "b-s77", "b-s78", "b-s79", "b-s80", "b-s109", "b-s113", "b-s114", "b-s347", "b-s348" ], "process": null }, { "id": "b-c35", "title": "Possível perda de patente militar de Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "diligencias_cumpridas_sem_merito_localizado", "status_checked_at": "2026-10-17", "summary": "No principal STM 7000041-44.2026.7.00.0000, defesa apresentada 05/03/2026 e diligências deferidas 22/04. Despacho disponibilizado no DJEN em 09/09 registra documentação MD de 25/05 e Exército recebida 08/09, declara encerrada fase art. 15-F do RISTM e manda ciência à Defesa/PGJM e posterior conclusão para fases subsequentes.", "defense_or_counterpoint": "Decisão sobre suspeição não é o julgamento do mérito da patente.", "limits": "Teor comunicado integral recuperado em certidão oficial DJEN, sem assinatura do original eProc. Encerramento da fase de diligências não é julgamento de indignidade nem perda/preservação definitiva da patente. Sem mérito posterior localizado.", "sources": [ "b-s90", "b-s190", "b-s191", "b-s246", "b-s192", "b-s256", "b-s309", "b-s310", "b-s346" ], "process": "STM 7000041-44.2026.7.00.0000; incidente de suspeição 7000141-96.2026.7.00.0000" }, { "id": "b-c36", "title": "Jair: ofensas a Patrícia Campos Mello", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "condenacao_civil_com_resp_inadmitido_e_rext_sem_seguimento_sem_transito_confirmado", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "TJSP manteve condenação civil de Jair e elevou indenização a R$ 35 mil em 29/06/2022. Três comunicações DJEN disponibilizadas em 30/09/2026 documentam a retirada da suspensão anterior, a inadmissão do recurso especial e a negativa de seguimento ao extraordinário; efeito suspensivo fica prejudicado.", "defense_or_counterpoint": "A defesa contestava a caracterização de ofensa.", "limits": "Certidões trazem dispositivos, sem toda a fundamentação e sem data de assinatura recuperadas. Não confirmados agravo posterior, trânsito ou satisfação. ARE 739382/RJ é precedente citado, não recurso próprio identificado; processo distinto de Eduardo.", "sources": [ "b-s108", "b-s188", "b-s189", "b-s306", "b-s307", "b-s308" ], "process": "TJSP 1020260-77.2020.8.26.0100" }, { "id": "b-c37", "title": "Vacina e Aids: declaração e apuração", "persons": [ "b-p-jair" ], "current_status": "pedido_de_arquivamento_submetido_a_ratificacao_sem_decisao_final", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "A PGR pediu arquivamento em 16/02/2023. Despacho STF de 06/10/2026, publicado 08/10, manda PGR ratificar o pedido em 5 dias por decurso de tempo e informações PF posteriores. Decisão final não localizada.", "defense_or_counterpoint": "PGR contestou a existência de suporte penal.", "limits": "Despacho para ratificar pedido não é arquivamento. Não confundir INQ 4888 com investigação dos cartões de vacina; não reproduzir associação médica falsa como fato.", "sources": [ "b-s112", "b-s199", "b-s200" ], "process": "INQ 4888; número único 0023279-91.2021.1.00.0000" }, { "id": "b-c38", "title": "Pedidos por obstrução no caso Marielle", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-carlos" ], "current_status": "pedidos_de_investigacao_arquivados", "status_checked_at": "2026-10-10", "summary": "Moraes arquivou dois pedidos de investigação por suposta obstrução ligada ao acesso a áudios do condomínio, segundo notícia de dezembro de 2019.", "defense_or_counterpoint": "PGR não viu suporte para investigar. Reportagem informa retratação do porteiro e presença de Jair em Brasília na data do crime.", "limits": "Não foi localizada prova de participação de Jair ou Carlos no assassinato. Arquivamento do pedido de obstrução e investigação do homicídio são objetos diferentes.", "sources": [ "b-s84" ], "process": null }, { "id": "b-c39", "title": "Michelle: despesas de cartão e apuração sobre a Cedro do Líbano", "persons": [ "b-p-michelle" ], "current_status": "despesas_reportadas_sem_responsabilizacao_pessoal_confirmada", "status_checked_at": "2026-10-11", "summary": "Em 2023 foram reportadas suspeitas sobre despesas e a defesa afirmou reembolso pessoal. A nota técnica CGU de 2024 relaciona depósito de R$ 3.995,60 a despesas, incluindo R$ 3.557,78 de cartão adicional de Michelle, mas diz não ser possível ligar aquele pagamento à Cedro do Líbano. Em 2026 a CGU sancionou a empresa por transferências a agente público. O Parecer 21/2026 quantifica vantagem paga ao agente em R$ 68.510 após devoluções; esse fluxo não confirma pagamento pessoal a Michelle.", "defense_or_counterpoint": "A defesa afirmou que Jair reembolsava os gastos com recursos próprios e divulgou tabela de saques. Saques não demonstram sozinhos a quitação individual das despesas. A própria CGU ressalva o nexo não demonstrado com dinheiro da Cedro. A empresa alegou consórcio informal entre amigos e pagamentos privados; o parecer administrativo rejeitou essa justificativa.", "limits": "A decisão administrativa é contra a empresa e prevê suspensão de efeitos pelo prazo e por eventual reconsideração. Não foi localizada condenação pessoal de Michelle ou Jair por essas despesas, nem decisão final específica de toda a vertente penal. Esse caso não é o dos cheques de Queiroz.", "sources": [ "b-s145", "b-s146", "b-s147", "b-s148", "b-s149", "b-s257", "b-s258" ], "process": "IPS/CGU 00190.105407/2023-37; PAR/CGU 00190.103742/2024-81 (Cedro do Líbano); vertente penal específica não identificada documentalmente" }, { "id": "b-c40", "title": "Carlos: queixa-crime de Carlos Lupi por calúnia, injúria e difamação", "persons": [ "b-p-carlos" ], "current_status": "procedimento_sem_resultado_final_localizado", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "Carlos Lupi apresentou queixa-crime contra Carlos Bolsonaro por calúnia, injúria e difamação (processo 5090068-28.2026.4.02.5101), distribuída em 13/08/2026 à 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, segundo comunicação no DJEN de 17/08/2026. O recebimento da queixa não foi localizado.", "defense_or_counterpoint": "Não foi localizada manifestação de Carlos sobre a queixa.", "limits": "Queixa-crime é ação penal privada; distribuição não é recebimento, denúncia nem condenação. O teor das ofensas alegadas não foi lido.", "sources": [ "b-s382" ], "process": "5090068-28.2026.4.02.5101 (JFRJ)" }, { "id": "b-c41", "title": "Jair Renan: queixa-crime de Carlos Lupi e proposta de acordo de não persecução", "persons": [ "b-p-renan" ], "current_status": "procedimento_sem_resultado_final_localizado", "status_checked_at": "2026-10-20", "summary": "Carlos Lupi apresentou queixa-crime contra Jair Renan (arts. 138 a 140 do Código Penal) na 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú (5023904-32.2025.8.24.0005). Não houve conciliação e Renan apresentou defesa. O MP entendeu cabível um acordo de não persecução penal, e a decisão disponibilizada em 05/10/2026 marca audiência em 15/12/2026 para ouvir Renan sobre aceitá-lo.", "defense_or_counterpoint": "Renan apresentou defesa; não há registro de que tenha aceitado o acordo.", "limits": "Acordo de não persecução proposto não é condenação nem confissão registrada. Recebimento da queixa não localizado.", "sources": [ "b-s383" ], "process": "5023904-32.2025.8.24.0005 (TJSC)" } ], "events": [ { "id": "b-t001", "date": "1955-03-21", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Nascimento de Jair em Glicério", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "trajetoria", "summary": "Marco biográfico do futuro militar e político.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s01" ] }, { "id": "b-t002", "date": "1977", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Formação de Jair na AMAN", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "trajetoria", "summary": "Conclui formação militar; a carreira no Exército antecede os mandatos.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s01", "b-s02" ] }, { "id": "b-t003", "date": "1986", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Punição disciplinar por artigo sobre salários militares", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "controversia", "summary": "Artigo de Jair na imprensa resulta em prisão disciplinar; não confundir com condenação pelo plano de explosões.", "status_at_time": "punicao_disciplinar", "case_id": "b-c01", "sources": [ "b-s02" ] }, { "id": "b-t004", "date": "1987", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Acusação de plano de explosões", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "acusacao", "summary": "Reportagem atribui ao capitão o plano Beco Sem Saída; o julgamento posterior o absolveu.", "status_at_time": "acusacao_militar", "case_id": "b-c01", "sources": [ "b-s02" ] }, { "id": "b-t005", "date": "1988-06-16", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STM absolve Jair no caso do plano atribuído", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Resultado militar favorável a Jair deve acompanhar a acusação de 1987.", "status_at_time": "absolvicao", "case_id": "b-c01", "sources": [ "b-s02" ] }, { "id": "b-t006", "date": "1989", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Jair inicia mandato de vereador no Rio", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "trajetoria", "summary": "Primeiro mandato parlamentar, anterior à Câmara dos Deputados.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s01" ] }, { "id": "b-t007", "date": "1991", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Jair inicia primeiro mandato federal", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "trajetoria", "summary": "Atua na Câmara até 2018, por sete legislaturas.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s01" ] }, { "id": "b-t008", "date": "1993", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Rogéria inicia trajetória como vereadora", "persons": [ "b-p-rogeria" ], "category": "trajetoria", "summary": "Exerce dois mandatos na Câmara Municipal do Rio, até 2000.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s04" ] }, { "id": "b-t009", "date": "1998-11", "date_precision": "mes", "date_role": "ocorrencia", "title": "Ana Cristina ocupa cargo na liderança do PPB", "persons": [ "b-p-ana_cristina" ], "category": "trajetoria", "summary": "Posto de assistente técnico na Câmara que depois seria ocupado por Flávio.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": "b-c02", "sources": [ "b-s91" ] }, { "id": "b-t010", "date": "1999-05", "date_precision": "mes", "date_role": "ocorrencia", "title": "Entrevista de Jair defende ruptura e violência política", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "controversia", "summary": "Retrospectiva da Folha recupera falas no programa Câmera Aberta favoráveis a fechamento do Congresso e violência.", "status_at_time": "declaracao_publica", "case_id": null, "sources": [ "b-s03", "b-s171" ], "limits": "A reportagem contemporânea corrobora a declaração, mas a gravação original completa do programa Câmera Aberta de 1999 não foi obtida. 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A BBC descreve emprego de 40 horas concomitante à graduação; a Câmara informou à Época frequência de 20/02/2003 a 01/07/2004.", "status_at_time": "vinculo_funcional_documentado", "case_id": "b-c03", "sources": [ "b-s92", "b-s283", "b-s284", "b-s93" ], "date_end": "2004-07-02", "limits": "A nomeação é anterior ao intervalo de frequência informado à imprensa; não confundir a data do ato com posse ou presença diária." }, { "id": "b-t022", "date": "2005-08-23", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Alerj aprova homenagem a Adriano da Nóbrega", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "controversia", "summary": "Resolução proposta por Flávio concede Medalha Tiradentes ao então policial.", "status_at_time": "ato_legislativo", "case_id": "b-c04", "sources": [ "b-s07" ], "limits": "A homenagem não demonstra filiação a milícia." }, { "id": "b-t023", "date": "2006-09-12", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Câmara edita nova regra sobre cargos especiais", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Ato da Mesa 86, assinado em 12/09/2006, trouxe vedação expressa ao exercício de CNE fora da Câmara e passou a vigorar em 03/10/2006.", "status_at_time": "ato_normativo", "case_id": "b-c02", "sources": [ "b-s94" ], "limits": "Norma posterior aos vínculos dos irmãos; não basta para concluir ilicitude dos fatos anteriores." }, { "id": "b-t024", "date": "2007", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Michelle passa a trabalhar no gabinete de Jair", "persons": [ "b-p-michelle", "b-p-jair" ], "category": "trajetoria", "summary": "Perfil jornalístico relata contratação e aumento de remuneração no período.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s96" ] }, { "id": "b-t025", "date": "2008", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Michelle é exonerada após regra contra nepotismo", "persons": [ "b-p-michelle", "b-p-jair" ], "category": "controversia", "summary": "Perfil jornalístico relaciona saída à proibição de nepotismo definida pelo STF.", "status_at_time": "exoneracao_reportada", "case_id": null, "sources": [ "b-s96" ] }, { "id": "b-t026", "date": "2011", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Declarações de Jair no CQC geram ação civil", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "controversia", "summary": "Falas televisivas originam processo com condenação civil em 2015.", "status_at_time": "declaracao_publica", "case_id": "b-c06", "sources": [ "b-s08" ] }, { "id": "b-t027", "date": "2014", "date_precision": "ano", "date_role": "ocorrencia", "title": "Eduardo é eleito deputado federal por SP", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "trajetoria", "summary": "Passa a exercer mandato federal em 2015.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s09", "b-s92" ] }, { "id": "b-t028", "date": "2015-04-14", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Condenação civil de Jair por declarações no CQC", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Sentença assinada em 13/04/2015 fixou R$ 150 mil de dano moral coletivo ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos; o registro de 14/04 preserva a data da divulgação.", "status_at_time": "condenacao_civil", "case_id": "b-c06", "sources": [ "b-s08", "b-s88", "b-s123" ] }, { "id": "b-t029", "date": "2016-04-17", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Jair homenageia Ustra na votação do impeachment", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-eduardo" ], "category": "controversia", "summary": "Notas oficiais registram voto de Jair com referência a Ustra e de Eduardo ao regime militar.", "status_at_time": "discurso_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s10" ] }, { "id": "b-t030", "date": "2017-04", "date_precision": "mes", "date_role": "ocorrencia", "title": "Discurso de Jair na Hebraica sobre quilombolas", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "controversia", "summary": "Declarações motivam denúncia por incitação ao racismo, rejeitada pelo STF em 2018.", "status_at_time": "declaracao_publica", "case_id": "b-c07", "sources": [ "b-s13" ] }, { "id": "b-t031", "date": "2017-08-15", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STJ mantém indenização a Maria do Rosário", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Condenação de R$ 10 mil e retratação por ofensas feitas em 2014.", "status_at_time": "condenacao_civil", "case_id": "b-c05", "sources": [ "b-s11", "b-s332", "b-s333" ], "limits": "A notícia STJ é de 15/08/2017 e o resultado SCON indexado registra julgamento nessa data e DJe em 18/08. 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Ata publicada 30/09; efeitos definitivos condicionados ao trânsito.", "status_at_time": "condenacao_criminal_sem_transito_confirmado", "case_id": "b-c26", "sources": [ "b-s66", "b-s184", "b-s185" ], "limits": "Certidão de julgamento recuperada; inteiro teor do acórdão de mérito e trânsito/execução não recuperados até 11/10/2026." }, { "id": "b-t112", "date": "2026-10-02", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "PF apura financiamento da mansão pelo BRB, informa imprensa", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "conexao_master", "summary": "Noticiada frente de investigação vinculada ao contexto Master–BRB; não há condenação localizada.", "status_at_time": "apuracao_policial_reportada", "case_id": "b-c15", "sources": [ "b-s102", "b-s103" ], "master_connection": "Relação com o inquérito Master atribuída às reportagens." }, { "id": "b-t113", "date": "2026-10-03", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Condenação de Eduardo por coação torna-se definitiva", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Certidão da Secretaria Judiciária do STF, expedida 05/10/2026, confirma trânsito em 03/10/2026.", "status_at_time": "transito_em_julgado_documentado", "case_id": "b-c25", "sources": [ "b-s107", "b-s181" ] }, { "id": "b-t114", "date": "2026-10-04", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Flávio e Lula avançam ao segundo turno", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "trajetoria", "summary": "Primeiro turno presidencial de 2026; desfecho final ainda futuro no corte da pesquisa.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s75" ] }, { "id": "b-t115", "date": "2026-10-04", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Michelle, Carlos, Renan e Renato são eleitos", "persons": [ "b-p-michelle", "b-p-carlos", "b-p-renan", "b-p-renato" ], "category": "trajetoria", "summary": "Michelle e Carlos para Senado; Renan e Renato para Câmara. Posse prevista para 2027.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s74", "b-s76" ] }, { "id": "b-t116", "date": "2026-10-08", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "TSE determina remoção de três vídeos de Flávio", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "Conteúdo de maio inclui vídeo com IA e associações falsas de Lula a facções.", "status_at_time": "ordem_de_remocao", "case_id": "b-c34", "sources": [ "b-s77" ] }, { "id": "b-t117", "date": "2026-10-08", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF expede mandado e guia para execução contra Eduardo", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Após a decisão assinada em 07/10, o andamento registra expedição do mandado 6437/2026 e guia 82/2026 em 08/10. Não comprova prisão efetivada no exterior.", "status_at_time": "execucao_determinada", "case_id": "b-c25", "sources": [ "b-s105", "b-s106", "b-s182", "b-s183" ], "limits": "Não é comprovação de prisão efetivada." }, { "id": "b-t118", "date": "2026-10-09", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "TSE suspende site Brasil 22 Token", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "Liminar contra projeto que premiava conteúdo favorável à candidatura com criptoativo.", "status_at_time": "liminar", "case_id": "b-c34", "sources": [ "b-s80" ], "limits": "Não prova autoria ou financiamento do projeto pela campanha." }, { "id": "b-t119", "date": "2026-10-10", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Emails sobre acesso bancário ligado a Flávio são reportados", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "acusacao", "summary": "Folha aponta cadastro de acesso relativo a empresa; Flávio e Willer negam relação financeira.", "status_at_time": "apuracao_jornalistica", "case_id": "b-c29", "sources": [ "b-s81" ], "limits": "Sem comprovação, neste levantamento, de titularidade pessoal, movimentação ou recebimento de recursos desviados." }, { "id": "b-t120", "date": "2026-10-10", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Lindbergh pede investigação de Flávio no caso INSS", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "acusacao", "summary": "Notícia-crime pede diligências; inclusão formal como investigado não confirmada.", "status_at_time": "pedido_de_investigacao", "case_id": "b-c29", "sources": [ "b-s82", "b-s163" ] }, { "date": "2023-07-27", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Juízo determina instrução na ação de Wal do Açaí", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Saneamento delimita imputações e admite testemunhas, sem condenação.", "status_at_time": "instrucao_determinada", "case_id": "b-c13", "sources": [ "b-s124" ], "limits": "Decisão histórica de instrução, sem sentença atual localizada.", "id": "b-t131" }, { "date": "2026-02-23", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STJ tranca lavagem remanescente atribuída a Renan", "persons": [ "b-p-renan" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Decisão oficial no RHC 227952/DF dá provimento para determinar imediato trancamento da AP 0728286-69.2023.8.07.0001 quanto à lavagem, por patente atipicidade da conduta (art. 386, III). Assinada em 23/02, disponibilizada em 25/02 e publicada em 26/02.", "status_at_time": "trancamento_documentado", "case_id": "b-c20", "sources": [ "b-s138", "b-s289", "b-s290" ], "limits": "Decisão de mérito monocrática do recurso, posterior à liminar. Assinatura em 23/02/2026 às 20:53:52, disponibilização em 25/02/2026 e publicação em 26/02/2026. Trânsito do STJ não recuperado.", "id": "b-t132" }, { "date": "2024-05-02", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "CGU registra despesas e limita nexo com a Cedro", "persons": [ "b-p-michelle" ], "category": "investigacao", "summary": "Nota técnica registra depósito e parcela de cartão adicional, mas declara não ser possível ligar esse pagamento ao dinheiro da Cedro. Recomenda procedimento contra a empresa por transferências a agente público.", "status_at_time": "nota_tecnica_com_limites", "case_id": "b-c39", "sources": [ "b-s148" ], "limits": "Documento administrativo sobre a empresa. Não decide culpa criminal de Michelle ou Jair.", "id": "b-t133" }, { "date": "2026-03-02", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "CGU sanciona Cedro por transferências a agente público", "persons": [ "b-p-michelle" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Decisão 61 aplica multa de R$ 73.362,29 e publicação extraordinária à empresa. Publicada em 04/03; seus efeitos estão sujeitos ao prazo e a eventual reconsideração.", "status_at_time": "sancao_administrativa_a_terceiro", "case_id": "b-c39", "sources": [ "b-s149" ], "limits": "A sanção é contra a Cedro. Não é condenação de Michelle; o resultado de eventual recurso não foi verificado.", "id": "b-t134" }, { "date": "2026-10-09", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Pedido de cooperação aos EUA sobre Dark Horse é noticiado", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "conexao_master", "summary": "UOL relata diligência da PF para rastrear destino de remessas ao Havengate e hipótese de despesas de Eduardo. Pedido original e resposta dos EUA não obtidos.", "status_at_time": "diligencia_reportada", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s158" ], "limits": "Apuração jornalística consultada por trecho indexado; não comprova recebimento pessoal nem desvio.", "master_connection": "Investigação reportada sobre destino de dinheiro atribuído a Vorcaro no projeto do filme.", "id": "b-t135" }, { "date": "2026-10-10", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Liminar eleitoral sobre peça que associa Flávio ao Master é noticiada", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "UOL e Itatiaia, em 11/10, relatam liminar de 10/10 suspendendo peça da campanha de Lula por descontextualização de acusações. Original e número da representação não recuperados.", "status_at_time": "liminar_eleitoral_reportada", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s159", "b-s160" ], "limits": "Decisão sobre aquela propaganda eleitoral; não encerra a investigação criminal do financiamento do filme.", "id": "b-t136" }, { "date": "1993-06-24", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Jair comenta defesa condicional de regime de exceção", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "controversia", "summary": "Pronunciamento publicado no Diário de 25/06, pp. 13529–13530, condiciona a defesa de regime de exceção à atuação do Congresso e apresenta sua versão sobre falas anteriores.", "status_at_time": "discurso_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s167", "b-s168" ], "limits": "Registro integral daquele discurso parlamentar; conservar sua formulação condicional e contexto. Não representa leitura de todo o acervo de discursos.", "id": "b-t137" }, { "date": "2023-01-23", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "MPF detalha procedimentos e alertas sobre crise Yanomami", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Nota pública identifica IC 1.32.000.000700/2022-59 sobre fármacos e ACP 1001973-17.2020.4.01.4200 sobre proteção territorial; avalia omissões do Estado e descumprimento de ordens.", "status_at_time": "nota_institucional", "case_id": null, "sources": [ "b-s179", "b-s180" ], "limits": "Avaliação institucional e procedimentos civis; não é sentença penal pessoal contra Jair. Cópia pública da nota não recebeu autenticação independente.", "id": "b-t138" }, { "date": "2025-09-26", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF encerra ação estrutural sobre saúde indígena", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "contexto_governo", "summary": "O STF encerrou a ADPF 709 em sessão de 19 a 26/09/2025, com resolução de mérito, e preservou a tramitação autônoma da PET 9585 e medidas de consolidação das reformas. O inteiro teor oficial de 41 páginas foi recuperado; publicação em 14/10/2025.", "status_at_time": "encerramento_acao_estrutural", "case_id": null, "sources": [ "b-s177", "b-s272", "b-s273", "b-s277" ], "limits": "Ação estrutural, sem decisão penal pessoal. Segundo acórdão de embargos em 2026, ADPF não é via adequada para apurar responsabilidades individuais. Medidas de acompanhamento e PET 9585 permanecem previstas; trânsito da ADPF certificado em 16/05/2026.", "id": "b-t139" }, { "date": "2024-08-01", "date_end": "2025-07-31", "date_precision": "dia", "date_role": "periodo_estatistico", "title": "PRODES consolidado 2025: 5.731 km² na Amazônia Legal", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Nota INPE datada de 27/02/2026 informa 5.731 km², redução de 12,07% sobre 6.518 km² em 2024 na mesma edição. A estimativa anterior era de 5.796 km².", "status_at_time": "indicador_oficial", "case_id": null, "sources": [ "b-s175" ], "limits": "Período posterior ao governo Jair; contexto da série ambiental. Não misturar edições do PRODES nem deduzir responsabilidade penal pessoal de uma taxa.", "id": "b-t140" }, { "date": "2025-08", "date_end": "2026-07", "date_precision": "mes", "date_role": "periodo_estatistico", "title": "INPE divulga alertas DETER de agosto de 2025 a julho de 2026", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Publicação de 07/08/2026 informa 2.874,38 km² de alertas na Amazônia (queda de 36%) e 5.119,46 km² no Cerrado (queda de 7,8%).", "status_at_time": "indicador_oficial", "case_id": null, "sources": [ "b-s176" ], "limits": "Alertas DETER têm metodologia diferente da taxa anual consolidada PRODES. Período posterior ao governo Jair; contexto estatístico, sem inferência de condenação pessoal.", "id": "b-t141" }, { "date": "2026-10-07", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF determina execução da condenação de Eduardo por coação", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Decisão assinada em 07/10 determina execução, mandado, guia, perda do cargo PF e cancelamento de passaportes. Lançamento e expedições em 08/10; publicação em 09/10.", "status_at_time": "execucao_determinada", "case_id": "b-c25", "sources": [ "b-s182", "b-s183" ], "id": "b-t142" }, { "date": "2025-10-24", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "TJSP registra evolução de classe da execução civil contra Eduardo", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Histórico público do cumprimento 0040639 registra evolução de classe em 24/10/2025. Certidão DJEN recuperada nesta rodada, disponibilizada em 29/10/2025, documenta posterior extinção da execução por satisfação integral; o cabeçalho Suspenso não representa esse último ato judicial.", "status_at_time": "evolucao_de_classe_registrada", "case_id": "b-c27", "sources": [ "b-s187", "b-s304" ], "id": "b-t143", "limits": "A evolução de classe não é certidão de trânsito; satisfação/extinção consta de ato posterior, sem data de assinatura recuperada." }, { "date": "2026-02-03", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "MPM apresenta representação de indignidade contra Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_militar", "summary": "Representação 7000041-44.2026.7.00.0000 distribuída a Carlos Vuyk de Aquino; Verônica Abdalla Sterman revisora. Mérito não localizado.", "status_at_time": "representacao_apresentada", "case_id": "b-c35", "sources": [ "b-s190" ], "id": "b-t144" }, { "date": "2026-07-03", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF mantém domiciliar humanitária de Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "EP 169: manutenção das condições anteriores, sem novo termo final no dispositivo; revogação de porte CAC e apreensão de armas em 48 h.", "status_at_time": "domiciliar_humanitaria_mantida", "case_id": "b-c24", "sources": [ "b-s193" ], "id": "b-t145" }, { "date": "2026-10-06", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF pede ratificação do arquivamento no INQ 4888", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Presidência dá 5 dias à PGR para confirmar pedido de 16/02/2023, considerando informações PF posteriores. Não há arquivamento neste despacho.", "status_at_time": "vista_pgr_para_ratificacao", "case_id": "b-c37", "sources": [ "b-s200" ], "id": "b-t146" }, { "date": "2022-09-09", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF determina diligências da CPI e preserva arquivamento específico de Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Decisões assinadas 09/09/2022 determinam diligências nas PET 10060/10061/10065. Inteiro teor da 10065 ressalva em favor de Jair o fato já arquivado no INQ 4875, reabertura dependente de novas provas. Lançamento/divulgação 12/09 e publicação 13/09; agravos posteriores sem resultado recuperado.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c10", "sources": [ "b-s209", "b-s208", "b-s210", "b-s217", "b-s253" ], "id": "b-t147", "limits": "Não interpretar diligências como denúncia recebida nem como reabertura automática do fato INQ 4875. Demais atores da 10065 são Pazuello, Élcio Franco, Queiroga; Wagner Rosário consta na 10062." }, { "date": "2025-04-01", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF decreta preventiva de Léo Índio", "persons": [ "b-p-leo_indio" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Decisão na PET 10850 determina preventiva após descumprimento de cautelar de não deixar o país. Não comprova prisão efetivada.", "status_at_time": "prisao_preventiva_decretada", "case_id": "b-c30", "sources": [ "b-s218", "b-s220" ], "id": "b-t148" }, { "date": "2026-06-20", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Reportagem registra vídeo de Léo Índio na Argentina", "persons": [ "b-p-leo_indio" ], "category": "investigacao", "summary": "Metrópoles noticia vídeo no lado argentino das Cataratas e o descreve como foragido. Data é de publicação; dia do vídeo não precisado.", "status_at_time": "localizacao_reportada_sem_captura", "case_id": "b-c30", "sources": [ "b-s221" ], "id": "b-t149" }, { "date": "2026-10-06", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF determina intimação de Jair sobre auto de infração das joias", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "investigacao", "summary": "Decisão assinada em 06/10 na PET 11645 atende pedido da Receita e manda intimar Jair ou seus representantes sobre auto de infração fiscal. Lançada em 07/10; publicada em 08/10. O Mandado 6415/2026 foi cumprido em 09/10/2026, na pessoa do advogado, e juntado aos autos em 16/10.", "status_at_time": "diligencia_fiscal", "case_id": "b-c18", "sources": [ "b-s222", "b-s128" ], "limits": "O dispositivo não decide o pedido de arquivamento penal nem equivale a condenação criminal.", "id": "b-t150" }, { "date": "2017-11-08", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "TJRJ mantém condenação civil do CQC e rejeita aumento da indenização", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Sexta Câmara Cível nega ambas as apelações e mantém R$ 150 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Acórdão original agora recuperado.", "status_at_time": "condenacao_civil_mantida", "case_id": "b-c06", "sources": [ "b-s130" ], "limits": "Julgamento civil histórico, sem certidão atual de trânsito; também negado recurso das associações por aumento.", "id": "b-t151" }, { "date": "2020-02-17", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "TJRJ mantém sobrestamento do recurso extraordinário do CQC", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Ata oficial registra agravo das associações desprovido por maioria; relatório do RE 1347303 esclarece manutenção da suspensão pelo Tema 837.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c06", "sources": [ "b-s239", "b-s225" ], "limits": "Não é novo julgamento definitivo da indenização; ata lida apenas no item 35, pp. 71–72.", "id": "b-t152" }, { "date": "2021-09-30", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF determina retorno do RE 1347303 do CQC ao TJRJ", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Despacho manda tribunal de origem realizar juízo de admissibilidade ou manter sobrestamento, com baixa imediata. Vinculação ao REsp 1937562 confirmada no relatório.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c06", "sources": [ "b-s225", "b-s224" ], "limits": "Data textual no PDF: 30/09/2021. Ficha registra despacho em 22/12/2021, publicação 10/01/2022 e recebimento na origem 14/01. Sem mérito ou certidão de trânsito da indenização.", "date_basis": "data escrita ao final do despacho original", "procedural_record_date": "2021-12-22", "publication_date": "2022-01-10", "origin_receipt_date": "2022-01-14", "id": "b-t153" }, { "date": "2026-05-08", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Juízo redesignou audiência de Wal para 3 de junho", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Despacho original passa audiência para 03/06/2026 às 15h por afastamento do magistrado e organiza videoconferência e intimações.", "status_at_time": "instrucao_determinada", "case_id": "b-c13", "sources": [ "b-s228" ], "limits": "A referência anterior de 11/05 era divulgação/indexação; assinatura exibida em 08/05. Sem apreciação de culpa.", "id": "b-t154" }, { "date": "2026-06-03", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "PJe registra audiência de instrução realizada no caso Wal", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Movimento lançado em 08/06 registra audiência realizada em/para 03/06 às 15h e juntada de ata na mesma data de lançamento.", "status_at_time": "audiencia_realizada", "case_id": "b-c13", "sources": [ "b-s227" ], "limits": "Conteúdo da ata e depoimentos não foi lido; evento não atesta conclusão do mérito.", "recorded_at": "2026-06-08", "date_basis": "data da audiência declarada no movimento oficial; lançamento em 08/06", "id": "b-t155" }, { "date": "2026-07-21", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Ação de Wal fica conclusa para julgamento", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Consulta individual mostra movimento Conclusos para julgamento em 21/07/2026; último movimento público exibido é vistos em correição de 29/09.", "status_at_time": "conclusos_para_julgamento", "case_id": "b-c13", "sources": [ "b-s227" ], "limits": "Conclusão não é sentença; primeira página de movimentos e peças públicas revisadas, sem certidão exaustiva.", "id": "b-t156" }, { "date": "2026-03-18", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF abre vista à PGR sobre material relacionado a Wassef", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "investigacao", "summary": "Decisão original registra promoção PGR de arquivamento em 04/03 e determina manifestação sobre material PF dos eDocs 283/284 ainda não tratado.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c18", "sources": [ "b-s230" ], "limits": "Dispositivo é vista sobre material de terceiro; não decide deferimento geral do arquivamento penal das joias.", "id": "b-t157" }, { "date": "2026-06-30", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF separa fatos de Wassef sem conexão com o objeto das joias", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "investigacao", "summary": "Moraes determina desentranhamento da Pet STF 24192/2026 e autuação de procedimento autônomo sigiloso por ausência de conexão com a PET 11645, seguida de vista à PGR.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c18", "sources": [ "b-s231", "b-s128" ], "limits": "Objeto são fatos fortuitos em material de Wassef; não constitui nova denúncia pessoal de Jair nem arquivamento geral. Ficha registra autuação PET 16333 em 02/07.", "id": "b-t158" }, { "date": "2026-07-22", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Notícia relata ação civil contra sete ex-servidores do gabinete de Carlos", "persons": [ "b-p-carlos" ], "category": "judicial_civil", "summary": "G1/GloboNews informa nova ação de improbidade contra sete terceiros; Carlos está fora dos processados. Defesa de Jorge e Regina contesta acusação.", "status_at_time": "acao_proposta", "case_id": "b-c22", "sources": [ "b-s237" ], "limits": "Data é divulgação, sem inicial/número/recebimento original. Carlos aparece por vínculo ao gabinete, não como réu. Pedidos de sanção e restituição não são sentença.", "persons_role_note": "b-p-carlos: vínculo contextual ao gabinete; não denunciado ou processado nesta ação segundo a fonte", "involved_names": [ "Jorge Luiz Fernandes", "Regina Célia Sobral Fernandes" ], "id": "b-t159" }, { "date": "2024-05-20", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STJ nega agravo de Eduardo na indenização a Patrícia", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Quarta Turma nega unanimemente AgInt AREsp 2484892/SP na sessão 14–20/05/2024, mantendo R$ 35 mil. Publicação 23/05/2024.", "status_at_time": "agravo_desprovido", "case_id": "b-c27", "sources": [ "b-s240" ], "limits": "Julgamento recursal STJ; trânsito final documentado separadamente no ARE 1500956 em 05/06/2025.", "id": "b-t160" }, { "date": "2025-06-05", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Transita recurso de Eduardo na condenação civil a Patrícia", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Certidão oficial do ARE 1500956, emitida no mesmo dia, confirma trânsito 05/06/2025. Condenação civil de R$ 35 mil mantida nas instâncias recursais.", "status_at_time": "transito_em_julgado_documentado", "case_id": "b-c27", "sources": [ "b-s243", "b-s240", "b-s242", "b-s187", "b-s304" ], "limits": "Certifica trânsito do recurso, não quitação naquela data. Certidão DJEN posterior, disponibilizada em 29/10/2025, registra reconhecimento judicial de satisfação integral e extinção da execução, sem certidão de trânsito da extinção.", "id": "b-t161" }, { "date": "2026-02-10", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STM determina citação de Jair na representação de perda de patente", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_militar", "summary": "Carlos Vuyk de Aquino determina citação para defesa 10 dias no principal 7000041-44.2026.7.00.0000, após representação MPM.", "status_at_time": "citacao_determinada_sem_merito", "case_id": "b-c35", "sources": [ "b-s246" ], "limits": "Cópia pública completa sem autenticação independente STM; não é perda de patente ou acórdão de mérito.", "id": "b-t162" }, { "date": "2026-09-11", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Reportagem reproduz entrevista de Léo Índio em Puerto Iguazú", "persons": [ "b-p-leo_indio" ], "category": "investigacao", "summary": "Misiones y Vos relata entrevista à La Voz de Misiones: Léo declara pedido CONARE ainda precário e carta 04/09 pedindo regularização. Nega participação nos danos de 8 janeiro.", "status_at_time": "localizacao_reportada_sem_captura", "case_id": "b-c30", "sources": [ "b-s255" ], "limits": "Publicação jornalística; dia exato da entrevista não informado. Sem documento migratório ou prisão efetiva, sem confirmação da localização 11/10. Duração da permanência narrada pelo texto foi descartada por inconsistência.", "id": "b-t163" }, { "date": "2026-07-22", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Mendonça autoriza apuração de Flávio sobre financiamento de Dark Horse", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "Despacho na PET 16369 autoriza procedimento vinculado ao INQ 5026, a pedido da PF e sem oposição da PGR, para apurar hipóteses criminais no financiamento do filme.", "status_at_time": "autorizacao_de_procedimento_investigatorio", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s274" ], "limits": "Suspeitas em tese; não é recebimento de denúncia ou confirmação de crimes. Data da peça, distinta da autuação de agosto e divulgação de setembro.", "id": "b-t164" }, { "date": "2026-08-06", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF autua o INQ 5070, relacionado à PET 16369", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "Termo oficial registra autuação em 06/08/2026 às 15:40:02 e distribuição em 07/08 por prevenção ao INQ 5026; número único 0181367-57.2026.1.00.0000.", "status_at_time": "autuacao_de_inquerito", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s275", "b-s274" ], "limits": "O termo lista partes sob sigilo; associação a Flávio depende do despacho relacionado recuperado. Autuação não prova acusação procedente.", "id": "b-t165" }, { "date": "2026-04-29", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "CFT retira de pauta pedidos de informações sobre financiamento da mansão", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Transcrição oficial identifica REQ 19/2026 e 20/2026; após o debate e retirada anunciada pelo autor, o presidente declara os requerimentos retirados de pauta.", "status_at_time": "retirada_de_pauta", "case_id": "b-c15", "sources": [ "b-s261" ], "limits": "Não é resposta de Coaf/BC, auditoria ou julgamento de mérito. A expressão final é retirada de pauta; não presumir arquivamento definitivo.", "id": "b-t166" }, { "date": "2022-12-28", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Sentença civil rejeita anulação do financiamento da mansão", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Cópia pública da sentença na ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001 julga improcedente a anulação por considerar o financiamento dentro dos parâmetros bancários.", "status_at_time": "improcedencia_em_primeiro_grau", "case_id": "b-c15", "sources": [ "b-s262", "b-s263", "b-s324", "b-s323", "b-s325", "b-s326" ], "limits": "A sentença de 2022 foi cassada em remessa necessária em 2023 para completar instrução. Nova improcedência em 2025 foi confirmada e transitou civilmente em 30/10/2025; documentos oficiais recuperados. Este ato de 2022 não é o desfecho atual e não resolve apuração policial distinta.", "id": "b-t167" }, { "date": "2025-07-02", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "DJEN disponibiliza sentença de nova improcedência da ação popular sobre BRB", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Texto oficial integral disponibilizado no DJEN da sentença de Leonardo Maciel Foster considera a renda documentada compatível com regras internas e não demonstradas ilegalidade, lesividade ou violação da moralidade no financiamento. A sentença registra que o BRB informou quitação e juntou documentos.", "status_at_time": "improcedencia_civil_documentada", "case_id": "b-c15", "sources": [ "b-s265", "b-s323", "b-s325", "b-s326" ], "limits": "Data de disponibilização da publicação oficial. A sentença foi confirmada em remessa necessária, com trânsito em 30/10/2025. Não foram examinados contrato/recibos originais; esse desfecho civil não encerra a apuração policial reportada em 2026.", "id": "b-t168" }, { "date": "2026-04-23", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF determina execução da pena de Silvinei na AP 2693", "persons": [ "b-x-silvinei" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Decisão oficial declara trânsito em julgado quanto a Silvinei e determina início da pena de 24 anos e 6 meses. O índice registra atos individuais para os demais condenados e autuação de execuções penais.", "status_at_time": "condenacao_de_terceiro_em_execucao", "case_id": null, "sources": [ "b-s270", "b-s269" ], "limits": "Condenação e execução de Silvinei, distinta da AP 2668/EP 169 de Jair; não atribuir automaticamente a familiar cada ato operacional da PRF.", "id": "b-t169" }, { "date": "2026-05-04", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF rejeita segundos embargos na ADPF 709", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Acórdão oficial dos embargos da APIB mantém o encerramento da ação estrutural, com continuidade da PET 9585 e medidas de consolidação; embargos rejeitados por unanimidade e agravo não conhecido.", "status_at_time": "embargos_rejeitados_em_acao_estrutural", "case_id": null, "sources": [ "b-s273", "b-s271" ], "limits": "Não é julgamento penal pessoal. A decisão distingue proteção de direitos fundamentais de apuração de responsabilidades individuais.", "id": "b-t170" }, { "date": "2026-05-16", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "ADPF 709 transita em julgado", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Certidão oficial emitida em 18/05/2026 registra trânsito em 16/05; índice informa baixa ao arquivo em 18/05.", "status_at_time": "transito_em_julgado_de_acao_estrutural", "case_id": null, "sources": [ "b-s277", "b-s271" ], "limits": "Finalização da ADPF não extingue automaticamente PET 9585, medidas de monitoramento ou investigações individuais; não é absolvição nem condenação pessoal.", "id": "b-t171" }, { "date": "2002-12-31", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Câmara torna sem efeito a nomeação de Eduardo no PPB", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "trajetoria", "summary": "Ato de 31/12/2002 torna sem efeito a nomeação de 10/12; publicação referida ao DOU de 06/01/2003 e reproduzida no BA de 10/01.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": "b-c03", "sources": [ "b-s282" ], "limits": "O documento não explicita o motivo; não autoriza afirmar fraude ou punição.", "id": "b-t172" }, { "date": "2004-07-02", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Exoneração de Eduardo do PTB produz efeitos", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "trajetoria", "summary": "Ato assinado em 19/07/2004 exonera Eduardo do CNE-11 da liderança do PTB com efeitos a partir de 02/07; DCD de 20/07 e BA de 28/07.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": "b-c03", "sources": [ "b-s284" ], "limits": "Data do evento corresponde aos efeitos, não à assinatura ou publicação.", "id": "b-t173" }, { "date": "2023-09-26", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Flávio relata estágio na Defensoria em reunião do Senado", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "trajetoria", "summary": "Nas notas da CSP, Flávio afirma que, antes do mandato iniciado em 2003, estagiou por quase um ano no Presídio Alfredo Tranjan (Bangu 2), pela Defensoria do Rio.", "status_at_time": "declaracao_publica", "case_id": "b-c02", "sources": [ "b-s285" ], "limits": "Autodeclaração sem datas exatas; os intervalos divergentes dos currículos permanecem na timeline.", "id": "b-t174" }, { "date": "2025-10-16", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF defere diligências complementares no INQ 4831", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "investigacao", "summary": "Despacho recapitula o pedido de arquivamento da PGR de 2022 e defere novas diligências solicitadas em 15/10/2025; determina retorno à PGR após as informações.", "status_at_time": "diligencias_complementares_determinadas", "case_id": "b-c11", "sources": [ "b-s287" ], "limits": "Não há concessão de arquivamento nesse dispositivo; a diligência não equivale a culpa ou condenação.", "id": "b-t175" }, { "date": "2025-11-04", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "DJEN disponibiliza ementa de trancamento parcial das falsidades", "persons": [ "b-p-renan" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "A ementa TJDFT concede parcialmente o HC 0743415 para afastar falsidades, mas mantém lavagem. Em 27/11/2025, decisão de origem ordena baixa das falsidades após trânsito informado por Renan.", "status_at_time": "trancamento_parcial_documentado", "case_id": "b-c20", "sources": [ "b-s291", "b-s296" ], "limits": "Data de disponibilização da ementa, não do julgamento. Certidão de trânsito subjacente ainda não recuperada.", "id": "b-t176" }, { "date": "2026-02-25", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Origem disponibiliza ordem de baixa da ação penal quanto a Renan", "persons": [ "b-p-renan" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "A 5ª Vara Criminal de Brasília registra ciência do trancamento pelo STJ e determina baixa quanto a J.R.V.B.; decisão do HC de 24/02/2026 também comunica cumprimento e ordena baixa/arquivo.", "status_at_time": "baixa_determinada", "case_id": "b-c20", "sources": [ "b-s292", "b-s295" ], "limits": "Data de disponibilização do primeiro ato; assinatura não exposta no excerto. Não é certidão de efetiva baixa ou trânsito.", "id": "b-t177" }, { "date": "2026-04-01", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "DJEN disponibiliza absolvição por extensão dos corréus", "persons": [ "b-p-renan" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "O dispositivo da sentença ID 270865517 aplica o art. 580 do CPP e absolve M.C.R.M., C.M.S.C., E.A.S. e M.A.R.S. por art. 386, III. Certidão para publicação datada de 31/03/2026 por servidor.", "status_at_time": "absolvicao_documentada", "case_id": "b-c20", "sources": [ "b-s293" ], "limits": "São os quatro corréus, não nova absolvição de Renan. Íntegra/data judicial da sentença e trânsito não recuperados. A data do evento é a disponibilização.", "id": "b-t178" }, { "date": "2026-06-11", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "DJEN disponibiliza ordem de arquivamento após intimação", "persons": [ "b-p-renan" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "A decisão ID 278911754 esclarece restituição dos bens de M.; outros pedidos devem tramitar nos feitos próprios. Determina intimação e, após, arquivamento desta ação penal.", "status_at_time": "arquivamento_determinado", "case_id": "b-c20", "sources": [ "b-s294" ], "limits": "Data de disponibilização. Não certifica arquivo efetivamente realizado ou trânsito; não transfere o resultado aos outros processos citados.", "id": "b-t179" }, { "date": "2025-10-29", "date_precision": "dia", "date_role": "disponibilizacao", "title": "Juízo reconhece satisfação e extingue execução civil de Eduardo", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Sentença comunicada no DJEN reconhece satisfação integral do débito e extingue cumprimento 0040639 pelo art. 924, II, CPC. Arquivamento condicionado a trânsito e ausência de requerimentos.", "status_at_time": "execucao_extinta_por_satisfacao", "case_id": "b-c27", "sources": [ "b-s304" ], "limits": "Data de disponibilização, sem assinatura ou publicação individualizada recuperadas. Não certifica trânsito da extinção nem data/valor do pagamento.", "id": "b-t180" }, { "date": "2026-09-30", "date_precision": "dia", "date_role": "disponibilizacao", "title": "TJSP torna sem efeito suspensão dos recursos civis de Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Dispositivo comunicado torna sem efeito a suspensão anterior e manda analisar reclamos separadamente no caso Patrícia Campos Mello.", "status_at_time": "suspensao_tornada_sem_efeito", "case_id": "b-c36", "sources": [ "b-s306" ], "limits": "Data de disponibilização; não é trânsito nem pagamento.", "id": "b-t181" }, { "date": "2026-09-30", "date_precision": "dia", "date_role": "disponibilizacao", "title": "TJSP inadmite recurso especial de Jair no caso Patrícia", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Presidência da Seção de Direito Privado inadmite REsp pelo art. 1.030, V, CPC; menciona agravo em recurso especial cabível.", "status_at_time": "recurso_especial_inadmitido", "case_id": "b-c36", "sources": [ "b-s307" ], "limits": "Dispositivo publicizado, sem fundamento integral ou eventual agravo posterior recuperados; não certifica trânsito.", "id": "b-t182" }, { "date": "2026-09-30", "date_precision": "dia", "date_role": "disponibilizacao", "title": "TJSP nega seguimento ao extraordinário de Jair no caso Patrícia", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Presidência nega seguimento ao RExt pelo art. 1.030, I, a, CPC, citando precedente ARE 739382/RJ; efeito suspensivo prejudicado.", "status_at_time": "recurso_extraordinario_sem_seguimento", "case_id": "b-c36", "sources": [ "b-s308" ], "limits": "Data de disponibilização; ARE citado é precedente. Não comprova trânsito, ausência de recurso ou quitação.", "id": "b-t183" }, { "date": "2026-09-09", "date_precision": "dia", "date_role": "disponibilizacao", "title": "STM registra diligências cumpridas no principal da patente de Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_militar", "summary": "Despacho comunica documentação MD/Forças Armadas, encerra fase art. 15-F do RISTM e manda ciência à Defesa/PGJM, com posterior conclusão para próximas fases.", "status_at_time": "diligencias_cumpridas_sem_merito", "case_id": "b-c35", "sources": [ "b-s309" ], "limits": "Data de disponibilização, sem assinatura original recuperada. Ato não declara indignidade ou perda/preservação definitiva da patente.", "id": "b-t184" }, { "date": "2026-04-22", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STM defere diligências requeridas pela defesa de Jair", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_militar", "summary": "Decisão do evento 19, datada 22/04/2026 no ato ordinatório disponibilizado 23/04, defere pedido; despacho posterior identifica diligências documentais requeridas pela defesa.", "status_at_time": "diligencias_deferidas", "case_id": "b-c35", "sources": [ "b-s309", "b-s310" ], "limits": "Data da decisão expressamente identificada pelas comunicações oficiais, sem inteiro teor original recuperado. Não é mérito da representação.", "id": "b-t185" }, { "date": "2025-10-30", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Ação popular sobre financiamento BRB transita em julgado", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_civil", "summary": "Certidão oficial divulgada no DJEN em 14/11/2025 informa trânsito em 30/10/2025 do acórdão que manteve a improcedência da ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001.", "status_at_time": "transito_em_julgado_documentado", "case_id": "b-c15", "sources": [ "b-s326", "b-s325" ], "limits": "Desfecho civil, distinto da apuração policial de 2026. Não é confirmação pela pesquisa dos recibos bancários ou contrato integral.", "id": "b-t186" }, { "date": "2026-08-18", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF realiza audiência da PET 9585 sobre Uru-Eu-Wau-Wau", "persons": [ "b-x-uniao" ], "category": "contexto_governo", "summary": "Comunicado oficial informa audiência de conciliação sobre sobreposição de assentamentos do Incra e terra indígena; ao fim foi solicitado cronograma e esclarecimentos à União.", "status_at_time": "acompanhamento_de_medidas_estruturais", "case_id": null, "sources": [ "b-s329" ], "limits": "Notícia institucional, sem ata/despacho integral recuperado. Medida estrutural não equivale a responsabilização penal pessoal de Jair.", "id": "b-t187" }, { "date": "2026-09-13", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Dino determina publicidade e compartilhamento de documentos na PET 16669", "persons": [ "b-x-dark_horse" ], "category": "investigacao", "summary": "Cópia pública da decisão determina divulgação de documentos recebidos da Justiça estadual, requisição de RIF/Coaf e entrega de materiais brutos à PF, em apuração de circuito financeiro envolvendo emendas e produção audiovisual.", "status_at_time": "determinacao_de_instrucao_e_publicidade", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s327" ], "limits": "Hipóteses investigativas sobre pessoas e entidades distintas; não comprova benefício pessoal à família, valida laudo defensivo ou recebe denúncia. Cópia pública hospedada pela imprensa, sem autenticação independente da assinatura.", "id": "b-t188" }, { "id": "b-t189", "date": "2026-10-16", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "PF pede a Mendonça mais 90 dias no inquérito de Dark Horse", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "investigacao", "summary": "Agência Brasil, Folha e g1 noticiam pedido da PF ao ministro André Mendonça para prorrogar por 90 dias o inquérito sobre o financiamento do filme. A PF cita perícia contábil-financeira, análise de dados telemáticos, pedido de cooperação com os EUA para obter registros financeiros de entidades estrangeiras e a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior. Segundo a Folha, o fundo Havengate é administrado por Paulo Calixto, advogado ligado a Eduardo. Flávio nega ter combinado vantagem indevida com Vorcaro e diz que os recursos eram privados.", "status_at_time": "diligencia_reportada", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s334", "b-s335", "b-s336" ], "limits": "Pedido da PF, ainda sem decisão localizada de Mendonça; íntegra não obtida. A data do pedido diverge: Folha diz quinta-feira (15/10); Agência Brasil e g1, sexta-feira (16/10). O evento usa a data de divulgação. Investigado não é réu; prorrogação não indica conclusão." }, { "id": "b-t190", "date": "2026-10-17", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "PF aponta “divergência contábil severa” nas remessas para Dark Horse", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "conexao_master", "summary": "O g1 descreve documentos entregues pela PF com o pedido de prorrogação de 16/10. Segundo a PF, saíram do país mais de US$ 12 milhões, da Entre Investimentos para o fundo Havengate, e foi registrada a entrada no Brasil de US$ 2,8 milhões; a PF vê “divergência contábil severa” nos documentos da produtora e pede perícia. Uma linha de investigação é se o filme serviu de “narrativa de cobertura” para ocultar, simular ou desviar recursos. A defesa da Go Up diz que a perícia mostrará a legalidade das captações; Eduardo nega ter recebido recursos do fundo.", "status_at_time": "documentos_reportados", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s336" ], "limits": "Valores em dólares, na base informada pela PF por meio do g1: saída (mais de US$ 12 milhões) e entrada registrada no Brasil (US$ 2,8 milhões). Não somados, convertidos nem comparados com outros valores da ficha. Documentos da PF não obtidos. Linha de investigação é hipótese, não conclusão; não demonstra recebimento pessoal por Flávio ou Eduardo.", "master_connection": "Remessas atribuídas à Entre Investimentos, que a investigação liga a Vorcaro, ex-dono do Banco Master." }, { "id": "b-t191", "date": "2026-10-01", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Delator diz à PF que achava investir em fundo imobiliário", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "investigacao", "summary": "Em depoimento de 01/10/2026, revelado pelo g1 em 16/10, Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos, disse que fez as remessas ao Havengate como subscrição de cotas de um fundo imobiliário nos EUA, sem saber que financiariam o filme, e que pediu o resgate dos valores sem resposta. A PF vê indícios contrários, como carta-acordo que já citava a produção do filme, e pediu os pedidos formais de resgate. Segundo a Folha, a delação foi homologada por Mendonça em 09/09/2026. Flávio e Eduardo negam irregularidades no financiamento.", "status_at_time": "documentos_reportados", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s337", "b-s335" ], "limits": "Data do depoimento; divulgação em 16/10. Termo de depoimento e acordo de colaboração não obtidos; trechos conhecidos pela reportagem. A versão do delator não é prova por si só e não demonstra crime de terceiros. A defesa do delator não se manifestou ao g1.", "master_connection": "Segundo o termo citado pelo g1, o delator diz que a demanda partiu de Fabiano Zettel e foi confirmada por Vorcaro." }, { "id": "b-t192", "date": "2026-10-16", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Liquidante do Master diz não achar patrocínio do banco ao filme", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "conexao_master", "summary": "A coluna de Mônica Bergamo (Folha) divulgou documento do liquidante do Banco Master, Eduardo Bianchini, em resposta a pedido de informação do deputado Lindbergh Farias: não foram encontrados registros contábeis ou contratuais de financiamento, patrocínio ou aporte do banco ao filme, nem operações com o Havengate ligadas à produção, nos limites das informações examinadas. A assessoria de Flávio diz que ele apenas buscou o patrocínio com Vorcaro e não participou dos pagamentos nem foi informado de como foram feitos.", "status_at_time": "nota_institucional", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s338", "b-s339" ], "limits": "Documento do liquidante não obtido; data do documento não informada. A ausência de registro no banco não identifica a origem dos recursos nem prova crime. Brasil de Fato reproduz a coluna.", "master_connection": "O liquidante do Banco Master não encontrou registro de patrocínio do banco; a ficha já documenta remessas atribuídas à Entre Investimentos." }, { "id": "b-t193", "date": "2026-10-14", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Relatório da PF cita Flávio como “usuário master” de conta de offshore", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "O Globo (blog de Malu Gaspar) e Brasil de Fato descrevem relatório da PF, na investigação de desvios do INSS, sobre e-mails do Santander recuperados do iCloud de Willer Tomaz: Flávio aparecia como “usuário master” da conta da offshore Alcazar Holdings, de Tomaz, que tinha 33,33% da Fraction 024, dona do jato Legacy 650 PP-NLR, usado por Flávio em janeiro de 2025. Para a PF, o perfil sustenta a hipótese de eventual participação econômica ou societária de fato. Complementa os e-mails de 22/05/2025 noticiados em 10/10. Flávio diz que nunca manteve essa conta, que houve vinculação indevida já corrigida e fala em interferência eleitoral; Tomaz diz que a relação é só de amizade.", "status_at_time": "apuracao_policial_reportada", "case_id": "b-c29", "sources": [ "b-s341", "b-s340" ], "limits": "Relatório da PF, e-mails e documentos de abertura da conta não obtidos; conteúdo conhecido pelas reportagens. Hipótese policial não é acusação formal, e a inclusão formal de Flávio como investigado no caso INSS não foi confirmada. Cadastro de acesso não demonstra titularidade, movimentação ou recebimento de recursos desviados.", "master_connection": "Segundo O Globo, a Prime You, outra cotista do jato, teve Vorcaro como sócio de setembro de 2021 a setembro de 2025; a conta citada é do Santander, não do Banco Master." }, { "id": "b-t194", "date": "2026-10-15", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Empresa ligada a Willer Tomaz comprou voos de Flávio na Europa, diz PF", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "A Folha relata relatório da PF, na investigação de fraudes do INSS, com canhotos de passagens achados no computador de Willer Tomaz: a Cathedral Holdings, sociedade da Ilha da Madeira e única acionista da casa de apostas Rede Loto, comprou trechos em jato executivo para Flávio e Willer de Lisboa a Nice em 11/04/2025 e de Cascais a Nice em 23/05/2025. Willer diz que foram passeios de lazer entre amigos e famílias, pagos por ele e não pela empresa, sem contrapartida. Flávio diz que a relação é de amizade e que associá-la a irregularidades é “mera ilação”. Segundo a reprodução da Folha pelo Diario de Pernambuco, foram ao menos três trechos: Lisboa–Nice (11/04/2025), Cascais–Nice (23/05/2025) e Nice–Paris na mesma viagem, este com familiares.", "status_at_time": "pagamentos_reportados", "case_id": "b-c29", "sources": [ "b-s342", "b-s343", "b-s366" ], "limits": "Relatório e canhotos não obtidos. A reportagem não diz que Flávio seja investigado. Compra de passagens não demonstra recebimento de recursos do INSS. Poder360 reproduz a Folha." }, { "id": "b-t195", "date": "2026-10-12", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Moraes volta a autorizar visitas de Flávio a Jair", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-flavio" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Na EP 169, decisão de Moraes divulgada em 12/10 autoriza de novo as visitas de Flávio ao pai, em prisão domiciliar, depois de 90 dias de suspensão impostos em julho pela divulgação de carta de Jair em apoio à candidatura do filho. Segundo a decisão, não houve fato novo que justificasse prorrogar a suspensão, como apontou o parecer da PGR. Continuam proibidas visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos ou declarações de Jair.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c24", "sources": [ "b-s344", "b-s345" ], "limits": "Íntegra e data de assinatura não recuperadas; data de divulgação. Decisão sobre visitas não altera a pena nem a domiciliar humanitária." }, { "id": "b-t196", "date": "2026-10-14", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "STM prevê julgar a patente de Jair no início de 2027", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_militar", "summary": "O STM informou ao Metrópoles que os processos de declaração de indignidade para o oficialato de Jair e de outros quatro militares condenados na ação do golpe estão na fase de cumprimento de diligências determinadas pelos relatores e que o julgamento está previsto para o início de 2027. Segundo o tribunal, processos desse tipo levam de nove a 11 meses. Na ficha, o principal de Jair é o 7000041-44.2026.7.00.0000.", "status_at_time": "nota_institucional", "case_id": "b-c35", "sources": [ "b-s346" ], "limits": "Informação do tribunal à imprensa, não ato processual; a reportagem não cita o número do processo. Previsão não é julgamento: perda ou manutenção da patente segue sem decisão. A certidão de 09/09 registrou encerrada a fase do art. 15-F do RISTM no principal de Jair; a nota do STM, comum aos cinco processos, fala em fase de diligências." }, { "id": "b-t197", "date": "2026-10-13", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "TSE manda remover vídeo do Dia das Crianças de Nikolas e Flávio", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "Na Representação 0602893-95.2026.6.00.0000, da coligação de Lula, o ministro Marco Aurélio Bellizze deferiu em parte a tutela de urgência e mandou Nikolas Ferreira e Flávio removerem em 24 horas vídeo de 12/10 em que crianças encenam falas que associam Lula e o filho a roubo, insegurança e preços altos; Flávio o divulgou em seu canal de WhatsApp. O ministro negou a proibição genérica de conteúdo “substancialmente idêntico ou equivalente” e submeteu a decisão ao plenário.", "status_at_time": "liminar_de_remocao", "case_id": "b-c34", "sources": [ "b-s347" ], "limits": "Decisão liminar, sujeita a referendo do plenário; mérito, multa e eventual apuração com base no ECA não foram decididos. Os representados foram citados para defesa, que ainda não constava da decisão." }, { "id": "b-t198", "date": "2026-10-15", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Plenário do TSE manda remover vídeos que ligam Lula a suspeitas do INSS", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "No Direito de Resposta 0601901-37.2026.6.00.0000, da coligação de Lula contra o PL, Flávio e Nikolas Ferreira, o plenário do TSE, por maioria, não referendou em parte a decisão do relator, André Mendonça, que negara a liminar, e mandou remover em 24 horas os vídeos que associam Lula às suspeitas sobre o filho nas investigações de fraudes no INSS. O relator entendia que essas referências tinham respaldo em notícias e investigações.", "status_at_time": "liminar_de_remocao", "case_id": "b-c34", "sources": [ "b-s348" ], "limits": "Decisão liminar; o mérito segue pendente. Placar diverge entre fontes; registra-se só “por maioria”. Remoção não é multa nem condenação. Acórdão não obtido." }, { "id": "b-t199", "date": "2025-08-20", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Mensagens indicam Flávio na casa de Vorcaro no dia do aval à compra do Master", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "conexao_master", "summary": "A coluna de Lauro Jardim (O Globo) divulgou em 11/10/2026 mensagens do celular de Vorcaro segundo as quais, em 20/08/2025, dia em que o governador Ibaneis Rocha sancionou o aval da Câmara Legislativa do DF à compra do Banco Master pelo BRB, Vorcaro recebeu à noite em sua casa em Brasília Flávio e o senador Ciro Nogueira. Segundo a coluna, as mensagens indicam que Hugo Motta, chamado por Vorcaro naquela noite, também participou; a assessoria de Motta não confirma nem nega a presença. Flávio não se manifestou à coluna e tem dito que só tratou do filme com Vorcaro.", "status_at_time": "apuracao_jornalistica", "case_id": null, "sources": [ "b-s349" ], "limits": "Mensagens não autenticadas por esta pesquisa, divulgadas pela imprensa; a coluna diz que o trecho com Flávio foi recuperado pela PF. Os trechos citados não informam o assunto do encontro. Presença em reunião não demonstra participação de Flávio na operação BRB–Master nem irregularidade. Sobre Motta, as mensagens citadas mostram convite e uma ligação de 13 segundos naquela noite; a presença dele é afirmação da coluna.", "master_connection": "Encontro na casa de Vorcaro, então dono do Banco Master, na data da sanção do aval distrital à compra do Master pelo BRB." }, { "id": "b-t200", "date": "2026-10-08", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "PF pede ao STF inquérito sobre Flávio por suspeita de lavagem com Willer Tomaz, segundo a imprensa", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "Segundo Folha e Estadão (18/10), repercutidos pelo Poder360, a PF enviou ao STF em 08/10/2026 pedido de inquérito sobre Flávio por suspeita de lavagem de dinheiro com o advogado Willer Tomaz; Alexandre de Moraes foi sorteado relator (distribuição em 16/10, segundo a CNN), e a PGR deu parecer favorável à abertura, segundo CNN e Correio Braziliense (20/10). A PF diz que uma conta de Willer movimentou cerca de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025. A apuração nasceu na Justiça Federal do RS e envolve lavagem, evasão de divisas e apostas. A campanha de Flávio diz que os autos ainda não viraram inquérito, porque faltam a manifestação da PGR e a decisão do relator. Willer diz que não teve acesso aos autos, que suas empresas são lícitas, que Flávio nunca teve poderes sobre as contas e critica o vazamento a seis dias do 2º turno.", "status_at_time": "pedido_de_investigacao", "case_id": "b-c29", "sources": [ "b-s350", "b-s351", "b-s361" ], "limits": "Pedido policial, não inquérito instaurado: até 20/10/2026 não foram localizados número do procedimento, manifestação da PGR nem decisão. Não descrever Flávio como investigado formalmente. A busca de 19/10 contra um ex-servidor do STJ (Operação Linceu) foi ligada pela imprensa ao mesmo procedimento, o que não está confirmado.", "master_connection": "Willer Tomaz é cotista, pela offshore Alcazar, do jato Legacy 650 PP-NLR, cuja outra cotista, a Prime You, teve Vorcaro como sócio, segundo O Globo." }, { "id": "b-t201", "date": "2025-09-19", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF autua o INQ 5015, inquérito sigiloso sobre as conclusões da CPI da Covid", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "investigacao", "summary": "Depois de Flávio Dino mandar a PF investigar a conduta de Jair Bolsonaro na pandemia (18/09/2025), o portal do STF registra o INQ 5015, sigiloso e relatado por Dino, autuado em 19/09/2025; a PET 10064 consta como finda na mesma data. Segundo O Tempo, a PF pediu mais prazo em 13/01/2026.", "status_at_time": "autuacao_de_inquerito", "case_id": "b-c10", "sources": [ "b-s356", "b-s357" ], "limits": "Inquérito sigiloso em curso, sem indiciamento localizado. A Agência Brasil não confirma quem mais foi incluído; não atribuir investigação a outros familiares sem documento." }, { "id": "b-t202", "date": "2026-05-08", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Defesa de Jair protocola a revisão criminal RvC 6021 contra a condenação do Núcleo 1", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "A RvC 6021 foi distribuída a Nunes Marques, com André Mendonça como revisor. A PGR se manifestou em 16/06/2026, contra o pedido segundo a imprensa. Em 24/09/2026 foram protocoladas petições de tutela provisória, de desistência (teor não público) e de procuração.", "status_at_time": "acao_proposta", "case_id": "b-c24", "sources": [ "b-s358", "b-s360" ], "limits": "Revisão criminal não suspende a execução por si só; não há decisão de mérito localizada." }, { "id": "b-t203", "date": "2026-09-25", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Nova revisão criminal, a RvC 6268, contesta a cadeia de custódia das provas", "persons": [ "b-p-jair", "b-p-flavio" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "A RvC 6268 foi distribuída por prevenção a Nunes Marques em 30/09/2026, com pedido liminar. Flávio consta entre os advogados de Jair. Segundo a imprensa, contesta a cadeia de custódia, e o julgamento deve ficar para depois do 2º turno.", "status_at_time": "acao_proposta", "case_id": "b-c24", "sources": [ "b-s359" ], "limits": "Sem decisão liminar ou de mérito localizada até 20/10/2026." }, { "id": "b-t205", "date": "2026-09-21", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Eduardo é demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "trajetoria", "summary": "Segundo o SBT News, portaria do Ministério da Justiça publicada no DOU demitiu Eduardo, escrivão da PF, por abandono de cargo. Ele vive nos EUA desde o início de 2025 e diz que volta ao Brasil quando houver condições. Segundo o Poder360, recebeu green card em julho de 2026 (fonte única).", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": null, "sources": [ "b-s352", "b-s353" ], "limits": "O DOU não foi aberto nesta rodada. As fontes divergem entre fevereiro e março de 2025 para a mudança aos EUA." }, { "id": "b-t206", "date": "2026-02", "date_precision": "mes", "date_role": "ocorrencia", "title": "Flávio usa mansão em Angra cedida pela empresa de Willer Tomaz e gerida pela Prime You", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "conexao_master", "summary": "Segundo o ICL, reproduzido pela Revista Fórum, Flávio fez em fevereiro de 2026 uma festa de família numa mansão do condomínio Porto Ilha Jorge, em Angra dos Reis, dividida em quatro cotas geridas pela Prime You; a WT Administração, de Willer Tomaz, tem 25%. Willer confirma a cessão, gratuita e por amizade; Flávio não respondeu à reportagem original.", "status_at_time": "apuracao_jornalistica", "case_id": null, "sources": [ "b-s362" ], "limits": "Uso de imóvel não prova pagamento de Vorcaro nem de terceiros. Reportagem original não aberta.", "master_connection": "A Prime You, gestora do imóvel e cotista do jato PP-NLR, teve Vorcaro como sócio até setembro de 2025, segundo O Globo e o ICL." }, { "id": "b-t207", "date": "2026-02-10", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Empresa de Willer compra apartamento de Fabiano Zettel; Flávio o teria usado na campanha", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "conexao_master", "summary": "Segundo a piauí, citada pelo ICL, a WT Administração, de Willer Tomaz, comprou de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, um apartamento em São Paulo por R$ 3,5 milhões (Zettel pagara R$ 5,5 milhões em 2025). Moradores dizem que Flávio usou o imóvel como base de campanha por alguns dias no início de agosto de 2026. Flávio diz que só se hospedou em hotéis; Willer diz que não conhece Zettel nem Vorcaro.", "status_at_time": "apuracao_jornalistica", "case_id": null, "sources": [ "b-s363" ], "limits": "Compra com deságio não prova repasse de recursos do Master. O uso por Flávio é relato de moradores, negado por ele.", "master_connection": "O vendedor é o cunhado de Vorcaro, preso na 3ª fase da Compliance Zero em março de 2026." }, { "id": "b-t208", "date": "2026-10-17", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Richarlison pede à PF investigação sobre mansão em Angra disputada com empresa de Willer", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "acusacao", "summary": "Richarlison disse em vídeo que Flávio e Willer Tomaz ficaram com a posse de uma mansão em área da União na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, que a empresa dele negociou em 2020, e pediu investigação à PF. A empresa de Willer obteve o registro de ocupação na SPU em 2022 e ganhou a disputa no TJRJ e no STJ. Flávio não é parte do processo; foi arrolado como testemunha. Willer diz ter escritura e certidão da SPU. Por volta de 19/10, o coletivo Derrubando Muros pediu ao MPF que apure possível advocacia administrativa; o deputado Rogério Correia já havia enviado à PF documentos da SPU e fez representação ambiental à PGR sobre obras no imóvel. Flávio nega irregularidades.", "status_at_time": "representacao_apresentada", "case_id": null, "sources": [ "b-s364", "b-s365", "b-s384" ], "limits": "Não houve compra de ilha de Richarlison por Willer: trata-se de disputa de posse decidida pela Justiça a favor da WT. A acusação contra Flávio é do jogador; pedidos de investigação de terceiros não têm decisão localizada." }, { "id": "b-t209", "date": "2022-10", "date_precision": "mes", "date_role": "ocorrencia", "title": "Ana Cristina disputa vaga de deputada distrital e não se elege", "persons": [ "b-p-ana_cristina" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "Ana Cristina Valle foi candidata a deputada distrital pelo PP em 2022, com 1.485 votos. Segundo a Itatiaia (10/07/2026), a Justiça Eleitoral bloqueou cerca de R$ 227 mil por falhas nas contas dessa campanha, paga com o fundo eleitoral, e ela não respondeu às intimações.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": null, "sources": [ "b-s367" ], "limits": "Matéria de contas eleitorais, não criminal. O texto da fonte oscila entre TSE e TRE-DF; a decisão não foi aberta." }, { "id": "b-t210", "date": "2026-10-16", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "TSE manda Flávio apagar publicação que diz que Lula fecharia igrejas", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "Segundo a CartaCapital, a ministra Estela Aranha mandou Flávio apagar a postagem “Lula não feche minha igreja”.", "status_at_time": "ordem_de_remocao", "case_id": "b-c34", "sources": [ "b-s370" ], "limits": "Decisão não aberta; a notícia não traz data nem número." }, { "id": "b-t211", "date": "2026-10-19", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Liminar suspende peça de TV de Flávio por omitir destaque ao vice", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "Segundo o Jornal de Brasília, uma liminar do TSE suspendeu a peça “Smart Brasil” porque o nome do candidato a vice aparecia pequeno demais.", "status_at_time": "liminar_eleitoral_reportada", "case_id": "b-c34", "sources": [ "b-s371" ], "limits": "Regra formal de propaganda, não decisão sobre desinformação." }, { "id": "b-t212", "date": "2026-03-06", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Atos posteriores ao arquivamento da rachadinha de Flávio atingem ex-assessores", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Segundo a Folhapress, em 2025 Gilmar Mendes negou recurso do MPRJ contra a forma do arquivamento; o procedimento cível contra Flávio foi arquivado no fim de 2024, e a ação de improbidade segue contra oito ex-assessores. O TJRJ negou em setembro de 2025 nova quebra de sigilo, porque Flávio não é parte. Em 2026, Gilmar manteve a quebra de sigilos de uma ex-assessora.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c08", "sources": [ "b-s372", "b-s373" ], "limits": "Os atos contra ex-assessores não são atos contra Flávio. Flávio diz que não há inquérito contra ele. As decisões do STF não foram abertas." }, { "id": "b-t213", "date": "2026-09-02", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "TRF1 presta informações ao STF sobre a apuração da Abin paralela", "persons": [ "b-p-carlos" ], "category": "investigacao", "summary": "O TRF1 enviou ofícios com informações ao STF em 03/08 e 02/09/2026 sobre a apuração remetida à primeira instância. Não há vara identificada, manifestação do MPF de primeiro grau nem denúncia contra Carlos.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": "b-c23", "sources": [ "b-s376" ], "limits": "O agravo julgado em agosto é de outro investigado. Teor dos ofícios não lido." }, { "id": "b-t214", "date": "2026-05-26", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "INQ 4875 (Covaxin) tem movimentações sigilosas em 2026", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "investigacao", "summary": "O INQ 4875 registra decisões de Flávio Dino em 02/03 e 26/05/2026 e baixas em 03/03 e 29/05; o teor é sigiloso.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c12", "sources": [ "b-s377" ], "limits": "Movimentação sigilosa não indica reabertura nem nova acusação; o inquérito consta como arquivado em 2022." }, { "id": "b-t215", "date": "2025-10-02", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Pet 13769, do Ministério Público Eleitoral contra Jair e Braga Netto, aguarda desde parecer da PGR", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "judicial_eleitoral", "summary": "A Pet 13769 no STF, do Ministério Público Eleitoral contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, cita como origem as ações do Bicentenário e está parada desde parecer da PGR de 02/10/2025, de teor desconhecido.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": "b-c17", "sources": [ "b-s378" ], "limits": "Objeto e teor do parecer não são públicos; não altera as condenações eleitorais registradas." }, { "id": "b-t216", "date": "2026-10-13", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Toffoli nega seguimento a habeas corpus de terceiro em favor de Eduardo", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "O HC 278370, impetrado por advogado do RS contra a 1ª Turma, teve seguimento negado por Toffoli em 13/10/2026; houve agravo em 14/10, pautado para a sessão virtual da 2ª Turma de 30/10 a 10/11/2026.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c25", "sources": [ "b-s379", "b-s381" ], "limits": "Não está confirmado que o impetrante represente Eduardo; HC de terceiro não muda a execução." }, { "id": "b-t217", "date": "2026-10-20", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "STF nega seguimento a segundo habeas corpus em favor de Eduardo", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "O HC 278424, impetrado por advogados do RJ contra o relator da AP 2782, teve seguimento negado, lançado em 20/10/2026. Segundo um agregador, contestava a certidão de trânsito, a decisão de 07/10 e o mandado de prisão.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c25", "sources": [ "b-s380" ], "limits": "Não está confirmado que os impetrantes representem Eduardo. Não foi localizado pedido de extradição nem difusão da Interpol." }, { "id": "b-t218", "date": "2025-11", "date_precision": "mes", "date_role": "ocorrencia", "title": "Flávio teria ligado para Vorcaro logo depois da soltura do banqueiro", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "conexao_master", "summary": "Segundo o ICL (Juliana Dal Piva), reproduzido pelo Metro1 em 09/10/2026, Flávio ligou para Vorcaro pouco depois de o banqueiro deixar a prisão em 29/11/2025. Flávio não respondeu à reportagem.", "status_at_time": "apuracao_jornalistica", "case_id": null, "sources": [ "b-s385" ], "limits": "Fonte única, sem base da informação divulgada; não há registro da ligação no celular importado.", "master_connection": "Contato com o ex-controlador do Banco Master logo após a soltura." }, { "id": "b-t219", "date": "2026-09-03", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Vorcaro trata doação de Zettel à campanha de Jair como contrapartida de acordo com Kassab, em delação recusada", "persons": [ "b-p-jair" ], "category": "conexao_master", "summary": "Segundo o UOL, reproduzido pelo Terra, num anexo de proposta de delação recusada Vorcaro trata as doações de Fabiano Zettel às campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022 como contrapartida de um suposto acordo com Gilberto Kassab. Kassab nega; Valdemar Costa Neto atribuiu a doação ao prestígio de Bolsonaro; Bolsonaro e o PL não responderam a essa versão.", "status_at_time": "documento_reportado_e_negativa", "case_id": null, "sources": [ "b-s386" ], "limits": "Alegação do investigado em proposta recusada, sem valor de prova. A doação em si está registrada no TSE e não muda.", "master_connection": "Doador é o cunhado de Vorcaro." }, { "id": "b-t220", "date": "2026-10-19", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Líder do PT apresenta requerimento de CPMI sobre o financiamento de Dark Horse", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "investigacao", "summary": "Segundo a Gazeta do Povo, o líder do PT na Câmara é autor de requerimento de CPMI sobre o financiamento de Dark Horse.", "status_at_time": "pedido_de_investigacao", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s387" ], "limits": "Requerimento em campanha; a CPMI não foi instalada." }, { "id": "b-t221", "date": "2026-09-11", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Distribuidora adia o lançamento de Dark Horse", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "controversia", "summary": "Segundo o Poder360, a Europa Filmes adiou o lançamento de Dark Horse.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s388" ], "limits": "Decisão comercial; não é ato judicial." }, { "id": "b-t222", "date": "2026-10-19", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Operação Linceu mira ex-servidor do STJ; imprensa liga ao caso de Flávio e Willer", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "Com autorização de Alexandre de Moraes, segundo a imprensa, a PF fez busca contra um ex-secretário de TI do STJ suspeito de passar informações sigilosas a Willer Tomaz. O ICL e o Jornal Nacional dizem que foi no mesmo procedimento sobre Flávio e Willer. Willer nega acesso irregular a decisões.", "status_at_time": "operacao_policial", "case_id": "b-c29", "sources": [ "b-s389" ], "limits": "A ligação com o procedimento sobre Flávio não está confirmada por documento; Flávio não foi alvo da operação. O ex-servidor não é nomeado." }, { "id": "b-t223", "date": "2026-08-13", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Queixa-crime de Carlos Lupi contra Carlos é distribuída na Justiça Federal do Rio", "persons": [ "b-p-carlos" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "A queixa-crime por calúnia, injúria e difamação foi distribuída à 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.", "status_at_time": "procedimento_aberto", "case_id": "b-c40", "sources": [ "b-s382" ], "limits": "Distribuição não é recebimento da queixa." }, { "id": "b-t224", "date": "2026-10-05", "date_precision": "dia", "date_role": "disponibilizacao", "title": "Justiça marca audiência sobre acordo de não persecução na queixa de Lupi contra Jair Renan", "persons": [ "b-p-renan" ], "category": "judicial_criminal", "summary": "Decisão disponibilizada no DJEN em 05/10/2026 marca audiência em 15/12/2026 para ouvir Jair Renan sobre o acordo de não persecução penal proposto pelo MP.", "status_at_time": "decisao_incidental", "case_id": "b-c41", "sources": [ "b-s383" ], "limits": "A audiência ainda não ocorreu; aceitação não registrada." }, { "id": "b-t225", "date": "2026-09-11", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Plano de negócios de Dark Horse previa US$ 25 milhões em cotas e até US$ 100 milhões de bilheteria", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "conexao_master", "summary": "Segundo o Metrópoles, o plano de negócios achado pela PF no celular de Vorcaro previa orçamento de US$ 25 milhões em 50 cotas de US$ 500 mil, 48 delas atribuídas a Vorcaro, e bilheteria de US$ 45, 70 ou 100 milhões em três cenários. Segundo a CNN, os contratos previam retorno de 20% aos financiadores, conforme perícia privada da produtora.", "status_at_time": "documentos_reportados", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s392", "b-s155" ], "limits": "Plano e projeção, não dinheiro movimentado. Recorte próprio do mesmo financiamento: não somar a US$ 24 milhões, US$ 10,6 milhões, US$ 12,3 milhões ou ao laudo de US$ 13,39 milhões.", "master_connection": "As cotas seriam majoritariamente de Vorcaro, então dono do Banco Master." }, { "id": "b-t226", "date": "2026-06-12", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Produtora declara orçamento inicial de US$ 16 milhões e custo de R$ 75,1 milhões", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "controversia", "summary": "A Go Up declarou orçamento inicial aprovado de US$ 16 milhões (R$ 89,7 milhões) e custo de R$ 75,1 milhões (cerca de R$ 54 milhões no exterior e R$ 20,9 milhões no Brasil), também informado à Ancine.", "status_at_time": "registro_documentado", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s393" ], "limits": "Valores declarados pela produtora, sem auditoria independente. Recorte próprio do mesmo financiamento: não somar a US$ 24 milhões, US$ 10,6 milhões, US$ 12,3 milhões ou ao laudo de US$ 13,39 milhões." }, { "id": "b-t227", "date": "2026-10-16", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "PF: R$ 72 milhões remetidos ao exterior e R$ 90 milhões recebidos pelo delator no Brasil", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "investigacao", "summary": "No pedido de prorrogação do inquérito, segundo o Estadão e o Jornal do Brasil, a PF diz que R$ 72 milhões foram remetidos ao exterior, a versão em reais das remessas de cerca de US$ 12,3 milhões, e que o delator Freixo Júnior recebeu R$ 90 milhões no Brasil para cobrir as remessas.", "status_at_time": "apuracao_policial_reportada", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s394", "b-s395" ], "limits": "Origem dos R$ 90 milhões não informada; câmbio dos R$ 72 milhões não divulgado. Recorte próprio do mesmo financiamento: não somar a US$ 24 milhões, US$ 10,6 milhões, US$ 12,3 milhões ou ao laudo de US$ 13,39 milhões." }, { "id": "b-t228", "date": "2026-09-12", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Relatórios da PF falam em R$ 131 milhões pedidos e R$ 60 milhões pagos", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "Segundo a Agência Brasil, relatórios da PF indicam que Flávio pediu a Vorcaro R$ 131 milhões para o filme e que R$ 60 milhões teriam sido pagos.", "status_at_time": "apuracao_policial_reportada", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s396" ], "limits": "Versões em reais do compromisso de US$ 24 milhões e das remessas. Recorte próprio do mesmo financiamento: não somar a US$ 24 milhões, US$ 10,6 milhões, US$ 12,3 milhões ou ao laudo de US$ 13,39 milhões. Flávio diz que só buscou o patrocínio e não participou dos pagamentos." }, { "id": "b-t229", "date": "2026-07-31", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Representação no TCU cita acordo de R$ 124 milhões e ao menos R$ 111 milhões de emendas suspeitas", "persons": [ "b-p-flavio" ], "category": "investigacao", "summary": "Segundo o Diário do Grande ABC, representação do Ministério Público junto ao TCU cita um acordo de R$ 124 milhões, R$ 61 milhões transferidos via Entre e a suspeita de que estruturas ligadas à produção captaram ao menos R$ 111 milhões por emendas.", "status_at_time": "representacao_apresentada", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s397" ], "limits": "Alegações da representação, não decisão. Recorte próprio do mesmo financiamento: não somar a US$ 24 milhões, US$ 10,6 milhões, US$ 12,3 milhões ou ao laudo de US$ 13,39 milhões." }, { "id": "b-t230", "date": "2026-05-15", "date_precision": "dia", "date_role": "divulgacao", "title": "Eduardo diz ter posto R$ 350 mil no início do filme e ter sido reembolsado", "persons": [ "b-p-eduardo" ], "category": "controversia", "summary": "Eduardo disse à CNN que pôs cerca de R$ 350 mil (US$ 50 mil) para manter o contrato do diretor e que foi reembolsado pela produtora, não pelo fundo; nega ter recebido dinheiro do Havengate.", "status_at_time": "declaracao_publica", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s398" ], "limits": "Declaração da parte; reembolso não documentado publicamente." }, { "id": "b-t231", "date": "2026-09-10", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Operação Make Up investiga emendas de Mario Frias ligadas à produtora de Dark Horse", "persons": [ "b-x-dark_horse" ], "category": "investigacao", "summary": "A PF cumpriu 49 mandados na Operação Make Up, autorizada por Flávio Dino, sobre R$ 2 milhões em emendas de Mario Frias a um instituto; a PF aponta R$ 645,4 mil transferidos por Frias à Go Up entre novembro e dezembro de 2025, R$ 750 mil de outra empresa para a produtora e movimentação de cerca de R$ 19 milhões na conta dela. A decisão não atinge Flávio.", "status_at_time": "operacao_policial", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s399" ], "limits": "Hipóteses policiais; decisão não aberta. Frias nega desvio e diz que vai entregar documentos." }, { "id": "b-t232", "date": "2025-02-12", "date_precision": "dia", "date_role": "ocorrencia", "title": "Empresa de Zettel transfere R$ 12 milhões à Entre na véspera da primeira remessa, segundo a PF", "persons": [ "b-p-flavio", "b-p-eduardo" ], "category": "conexao_master", "summary": "Segundo a PF, citada pela Jovem Pan, a Super Empreendimentos, de Fabiano Zettel, transferiu R$ 12 milhões à Entre em 12/02/2025; no dia seguinte a Entre liquidou câmbio de R$ 11,7 milhões para a remessa de US$ 2 milhões. A carta-acordo de US$ 24 milhões indica a Storm, também de Zettel, como investidora.", "status_at_time": "apuracao_policial_reportada", "case_id": "b-c28", "sources": [ "b-s400" ], "limits": "Perna em reais do fluxo já registrado; documento incompleto. Recorte próprio do mesmo financiamento: não somar a US$ 24 milhões, US$ 10,6 milhões, US$ 12,3 milhões ou ao laudo de US$ 13,39 milhões.", "master_connection": "Zettel é cunhado de Vorcaro; o Master também pagou R$ 2,3 milhões à Entre, sem ligação comprovada com o filme (Poder360)." } ], "relations": [ { "id": "b-r01", "from": "b-p-jair", "to": "b-p-flavio", "label": "Pai e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s01", "b-s04", "b-s06", "b-s09" ], "limits": "" }, { "id": "b-r02", "from": "b-p-jair", "to": "b-p-carlos", "label": "Pai e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s01", "b-s04", "b-s06", "b-s09" ], "limits": "" }, { "id": "b-r03", "from": "b-p-jair", "to": "b-p-eduardo", "label": "Pai e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s01", "b-s04", "b-s06", "b-s09" ], "limits": "" }, { "id": "b-r04", "from": "b-p-rogeria", "to": "b-p-flavio", "label": "Mãe e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s04" ], "limits": "" }, { "id": "b-r05", "from": "b-p-rogeria", "to": "b-p-carlos", "label": "Mãe e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s04" ], "limits": "" }, { "id": "b-r06", "from": "b-p-rogeria", "to": "b-p-eduardo", "label": "Mãe e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s04" ], "limits": "" }, { "id": "b-r07", "from": "b-p-jair", "to": "b-p-renan", "label": "Pai e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s45" ], "limits": "" }, { "id": "b-r08", "from": "b-p-ana_cristina", "to": "b-p-renan", "label": "Mãe e filho", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s61" ], "limits": "" }, { "id": "b-r09", "from": "b-p-jair", "to": "b-p-michelle", "label": "Casamento", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s96" ], "limits": "" }, { "id": "b-r10", "from": "b-p-jair", "to": "b-p-ana_cristina", "label": "Ex-cônjuges", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s91" ], "limits": "" }, { "id": "b-r11", "from": "b-p-jair", "to": "b-p-renato", "label": "Irmãos", "evidence": "biografico", "sources": [ "b-s76" ], "limits": "" }, { "id": "b-r12", "from": "b-p-leo_indio", "to": "b-p-carlos", "label": "Primos pelo lado de Rogéria", "evidence": "biografico_com_correcao", "sources": [ "b-s85" ], "limits": "" }, { "id": "b-r13", "from": "b-x-zettel", "to": "b-p-jair", "label": "Doação de R$ 3 milhões à campanha de 2022", "evidence": "registro_eleitoral_reportado", "sources": [ "b-s72" ], "limits": "Não comprova contrapartida ou crime." }, { "id": "b-r14", "from": "b-x-brb", "to": "b-p-flavio", "label": "Financiamento de R$ 3,1 milhões em 2021", "evidence": "negocio_reportado_com_escritura", "sources": [ "b-s100" ], "limits": "Preço do imóvel e financiamento são valores distintos." }, { "id": "b-r15", "from": "b-x-vorcaro", "to": "b-x-dark_horse", "label": "Financiamento atribuído pela reportagem", "evidence": "reportagem_e_apuracao_formal_reportada", "sources": [ "b-s67", "b-s70" ], "limits": "Não equivale ao total prometido integralmente pago." }, { "id": "b-r16", "from": "b-p-flavio", "to": "b-x-dark_horse", "label": "Cobranças de pagamento atribuídas em áudio", "evidence": "reportagem_com_material", "sources": [ "b-s67" ], "limits": "Não comprova renda pessoal no valor do orçamento." }, { "id": "b-r17", "from": "b-p-eduardo", "to": "b-x-dark_horse", "label": "Poderes de produção atribuídos em contrato", "evidence": "documento_reportado_contestado", "sources": [ "b-s68", "b-s69" ], "limits": "Eduardo nega condição de produtor e recebimento." }, { "id": "b-r18", "from": "b-x-dark_horse", "to": "b-p-jair", "label": "Filme biográfico", "evidence": "objeto_do_projeto", "sources": [ "b-s67" ], "limits": "Ser retratado não comprova ter recebido valores." }, { "id": "b-r19", "from": "b-x-entre", "to": "b-x-havengate", "label": "Transferências para projeto segundo Intercept", "evidence": "documentos_bancarios_reportados", "sources": [ "b-s67" ], "limits": "Entre contesta ligação societária atribuída a Vorcaro." }, { "id": "b-r20", "from": "b-x-master", "to": "b-x-brb", "label": "Contexto do inquérito descrito nas fontes", "evidence": "apuracao_reportada", "sources": [ "b-s103" ], "limits": "Aresta contextual; não demonstra financiamento da casa pelo Master." }, { "id": "b-r21", "from": "b-p-flavio", "to": "b-p-eduardo", "label": "Participação atribuída no mesmo projeto", "evidence": "reportagem_documental_contestada", "sources": [ "b-s67", "b-s68", "b-s69" ], "limits": "Conexão não é imputação automática de crime comum." } ], "gaps": [ { "id": "b-g01", "title": "Certidões e acórdãos", "description": "Obter autos e certidões atuais dos casos destacados; notícia oficial resume decisão, mas não substitui íntegra.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Terceira rodada: o RHC 227952/DF e decisões publicadas da ação penal de Renan foram recuperados. Trancamento e baixas ordenadas estão confirmados por fontes primárias; a absolvição dos corréus tem publicação própria. Não extrapolar para trânsito integral.", "O IPL da investigação de influência foi identificado em decisão histórica do STF. As demais frentes seguem com as pendências específicas. As revisões de Patrícia, CPI e STM estão vinculadas separadamente abaixo.", "Nos processos civis de Patrícia Campos Mello, uma publicação oficial informa a extinção da execução contra Eduardo por satisfação integral do débito. No processo distinto contra Jair, atos disponibilizados em setembro de 2026 inadmitiram o recurso especial e negaram seguimento ao extraordinário; ainda não se localizou certidão de trânsito desse processo. O trânsito de Eduardo não é transferido a Jair.", "A certidão recuperada da PET 10062 confirma trânsito em 09/08/2022 exclusivamente quanto a Wagner de Campos Rosário. No STM, o despacho disponibilizado em 09/09/2026 encerra a fase de diligências do art. 15-F e prevê prosseguimento; não julga o mérito da patente de Jair." ], "remaining": "Permanecem pendentes as certidões e documentos específicos indicados nas revisões de CQC, Wal, joias, Carlos, Abin, Renan e dos processos civis de Patrícia; resultados documentados nesta rodada não são mais tratados como totalmente desconhecidos. Permanecem os documentos posteriores de mérito, recursos e certidões da AP 1053, do STM e das petições da CPI indicados em suas perguntas individuais.", "searches": [ "Comparação das oito perguntas judiciais com a pesquisa anterior e conferência das pendências de cada processo.", "Consulta cruzada dos índices STF, PJe e DJEN para distinguir baixa, arquivamento, absolvição e trânsito." ], "sources": [ "b-s289", "b-s292", "b-s293", "b-s294", "b-s298", "b-s304", "b-s305", "b-s306", "b-s307", "b-s308", "b-s184", "b-s309", "b-s310", "b-s192", "b-s311", "b-s312", "b-s313", "b-s314", "b-s315", "b-s316", "b-s317", "b-s318", "b-s319", "b-s320", "b-s321", "b-s322" ], "case_ids": [ "b-c06", "b-c13", "b-c18", "b-c20", "b-c21", "b-c22", "b-c23", "b-c24", "b-c25", "b-c27", "b-c36", "b-c26", "b-c35", "b-c10", "b-c12", "b-c37" ], "event_ids": [ "b-t026", "b-t028", "b-t058", "b-t065", "b-t081", "b-t129", "b-t090", "b-t097", "b-t098", "b-t104", "b-t107", "b-t108", "b-t113", "b-t151", "b-t152", "b-t153", "b-t154", "b-t155", "b-t156", "b-t157", "b-t158", "b-t159", "b-t160", "b-t161", "b-t176", "b-t177", "b-t178", "b-t179", "b-t180", "b-t181", "b-t182", "b-t183", "b-t111", "b-t106", "b-t144", "b-t162", "b-t184", "b-t185", "b-t044", "b-t055", "b-t060", "b-t063", "b-t072", "b-t073", "b-t146", "b-t147" ] } }, { "id": "b-g02", "title": "Lotação na Câmara em 2000–2004", "description": "Recuperar atos de nomeação/exoneração, fichas de frequência e respostas LAI integrais; esclarecer divergência entre respostas dadas à BBC e à Época.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A nova busca nominal em Câmara e publicações jornalísticas não entregou fichas completas de frequência nem respostas LAI integrais. Os atos individuais recuperados na rodada anterior continuam confirmando os vínculos administrativos, sem demonstrar presença diária.", "Reproduções da resposta publicada pela Época reiteram ausência de faltas registradas e interpretação da Câmara sobre lotação anterior a 2006. Não contêm o documento administrativo completo ou seus anexos e não foram contadas como nova confirmação independente." ], "remaining": "Atos de nomeação e saída localizados. Faltam as respostas LAI integrais, fichas completas de frequência e registros das atividades executadas; nomeação não prova a data de posse nem presença diária.", "searches": [ "\"Flávio Bolsonaro\" \"frequência\" \"Câmara\" \"2001\" — retornaram reproduções da BBC e textos políticos; nenhuma ficha original de frequência.", "\"Eduardo Bolsonaro\" \"Câmara\" \"LAI\" \"2003\" — resultados sobre crachás do Planalto têm objeto diferente e foram descartados.", "site:camara.leg.br \"Eduardo Nantes Bolsonaro\" \"frequência\" e \"Flávio Nantes Bolsonaro\" \"2001\" frequência — sem documento individual pertinente recuperado.", "\"Flávio\" \"Eduardo\" \"LAI\" \"2019\" \"liderança\" Câmara frequência — retorno de notícias e procedimentos diferentes; nenhuma resposta administrativa integral.", "\"Eduardo Bolsonaro\" \"2003\" \"frequência\" \"anexo\" — reprodução de Época/DCM, sem anexos da resposta LAI." ], "sources": [ "b-s278", "b-s279", "b-s280", "b-s281", "b-s282", "b-s283", "b-s284", "b-s91", "b-s92", "b-s93", "b-s120", "b-s94" ], "case_ids": [ "b-c02", "b-c03" ], "event_ids": [ "b-t014", "b-t017", "b-t019", "b-t021", "b-t172", "b-t173", "b-t174" ] } }, { "id": "b-g03", "title": "Datas do estágio de Flávio", "description": "A Defensoria não tinha registro formal; currículos divergiam. Não escolher arbitrariamente um dos intervalos.", "state": "aberta", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "As novas buscas em Alerj e Defensoria não localizaram certificado ou registro de início e fim. A pista de uma audiência em abril de 2012 aparece em reproduções da BBC; não foi recuperada a ata original dessa audiência.", "A declaração de 2023 no Senado continua sendo autodeclaração sem datas precisas. Não se substituíram os intervalos divergentes da Alerj e LinkedIn por dedução a partir de faculdade, nomeação ou fala posterior." ], "remaining": "Continua ausente registro formal com início e fim e documentação de frequência. Não se escolheu arbitrariamente um dos currículos.", "searches": [ "site:alerj.rj.gov.br \"Flávio\" \"Defensoria\" \"2012\" estágio — retornos de outros Flávios e eventos sem documento do estágio; descartados.", "site:defensoria.rj.def.br \"Flávio Bolsonaro\" estágio — notícia de representação de inconstitucionalidade de 2015 não comprova estágio e foi descartada.", "\"Lembro com bastante carinho\" defensoria — somente cópias da reportagem BBC, sem registro audiovisual/ata original.", "\"Flávio Nantes Bolsonaro\" \"estágio\" certidão — sem certificado pertinente recuperado.", "site:alerj.rj.gov.br Defensoria Pública audiência 2012 Flávio Freixo atendimento e site:alerj.rj.gov.br \"estágio\" \"Bolsonaro\" — não recuperada ata original de abril/2012." ], "sources": [ "b-s285", "b-s91" ], "case_ids": [ "b-c02" ], "event_ids": [ "b-t013", "b-t174" ] } }, { "id": "b-g04", "title": "Produtos do trabalho dos irmãos na Câmara", "description": "Documentos de serviços efetivamente prestados não foram obtidos; matrícula e folha salarial não demonstram, isoladamente, ausência de todo trabalho.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Novas buscas por serviço, anexos de frequência e atividades nas lideranças não recuperaram expedientes, relatórios ou agendas produzidos individualmente pelos irmãos no período 2000–2004.", "Discursos de Jair e notícias da atuação posterior de Flávio na Alerj são objetos diferentes e não demonstram serviços realizados pelos irmãos como funcionários da Câmara. Permanecem os cargos e atribuições gerais já documentados, sem concluir inexistência de todo trabalho." ], "remaining": "Continuam pendentes relatórios, expedientes, agendas e outros produtos individualizados do trabalho; ausência desses documentos na pesquisa não demonstra ausência de todo trabalho.", "searches": [ "\"Flávio Nantes Bolsonaro\" \"2001\" \"serviço\" \"liderança\" — nenhum produto individual de trabalho recuperado.", "\"Flávio Bolsonaro\" \"2000\" \"2002\" \"resposta\" \"Câmara dos Deputados\" — reproduções da apuração de 2019; nenhum relatório ou expediente nominal.", "\"Eduardo Bolsonaro\" \"2003\" \"frequência\" \"anexo\" — sem relatório individual ou anexos completos.", "Revisão de resultados no acervo de discursos da Câmara — pronunciamentos de Jair não foram atribuídos como produtos de Flávio ou Eduardo." ], "sources": [ "b-s278", "b-s279", "b-s280", "b-s281", "b-s282", "b-s283", "b-s284", "b-s121", "b-s91", "b-s92", "b-s93" ], "case_ids": [ "b-c02", "b-c03" ], "event_ids": [ "b-t014", "b-t019", "b-t021", "b-t172", "b-t173", "b-t174" ] } }, { "id": "b-g05", "title": "CQC", "description": "Confirmar julgamento e situação recursal atual no STJ antes de afirmar definitividade da indenização.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Nenhum novo ato da ACP após o Tema 837 foi recuperado. O DJEN por número não trouxe registros; a busca nominal de Jair no TJRJ trouxe somente o caso CPX, 0818575-04.2022.8.19.0210, excluído desta ACP.", "O link genuíno de consulta do REsp 1937562 retorna formulário ou verificação automática, sem decisão individual. Não foram recontados o acórdão de 2017, o despacho do STF de 2021 ou o julgamento conhecido do Tema 837." ], "remaining": "Decisão autônoma e movimentação atual do REsp 1937562; ato do TJRJ de adequação, admissibilidade ou novo sobrestamento após o Tema 837; certidão de trânsito ou resultado efetivo da ACP 0115411-06.2011.8.19.0001.", "searches": [ "Web: REsp 1937562; 1.937.562; 1937562 Cueva 2026; ACP 0115411-06.2011.8.19.0001 Tema 837 2026. Nenhuma peça decisiva nova.", "Abertura do link STJ presente em Migalhas: formulário/verificação automática, sem contorno.", "DJEN: número 01154110620118190001 com e sem intervalo, count 0; texto 1937562/STJ desde 2023, count 0; nome Jair/TJRJ em 2026, count 8, todos sobre CPX." ], "sources": [ "b-s300", "b-s126" ], "case_ids": [ "b-c06" ], "event_ids": [ "b-t026", "b-t028", "b-t151", "b-t152", "b-t153" ] } }, { "id": "b-g06", "title": "Wal do Açaí", "description": "Consultar defesa, decisões e sentença da ação civil; a inicial do MPF não é conclusão judicial.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A reconsulta PJe mantém a audiência de 03/06/2026, ata juntada em 08/06, conclusos em 21/07 e correição em 29/09. Não apareceu o teor da ata ou sentença entre os documentos públicos visíveis.", "O DJEN retornou nove registros em 2026, com última disponibilização em 11/05 e remarcações já conhecidas. Certidão automática de agenda antiga não supera os movimentos posteriores do PJe." ], "remaining": "Teor da ata da audiência de 03/06/2026, juntada em 08/06; manifestações finais; sentença e eventual recurso/certidão posteriores ao concluso de 21/07. Não afirmar ausência de sentença apenas porque ela não consta da consulta obtida.", "searches": [ "Web: número 1015093-34.2022.4.01.3400 com sentença, ata e 2026. Nenhuma nova íntegra.", "Requisição pública 200 à página individual PJe já conhecida: cadastro, primeira página de movimentos e lista pública revisados.", "DJEN pelo número: nove registros no intervalo de 2026 e 17 sem intervalo; os textos não cobrem a ata ou os atos finais." ], "sources": [ "b-s227", "b-s299" ], "case_ids": [ "b-c13" ], "event_ids": [ "b-t058", "b-t131", "b-t154", "b-t155", "b-t156" ] } }, { "id": "b-g07", "title": "Joias", "description": "Localizar decisão do STF sobre pedido de arquivamento da PGR de março/2026; não presumir deferimento.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A ficha atual individualiza a promoção da PGR de 04/03/2026 como Pet 24795/2026 e a manifestação de 08/10 como Pet 127642/2026. Seus teores autônomos continuam não recuperados.", "Nenhum novo dispositivo de arquivamento criminal geral foi encontrado. A decisão fiscal de 06/10 já conhecida não se converte em decisão penal; a PET 16333 sigilosa não foi acessada." ], "remaining": "Teores da promoção PGR 24795/2026 de 04/03 e, sobretudo, da Pet 127642/2026 de 08/10; decisão explícita de arquivamento criminal e eventual certidão.", "searches": [ "Web: PET 11645/Pet 11.645, PGR 2026 PDF, arquivamento, outubro de 2026, 24795/2026 e 127642/2026. Nenhuma peça autônoma.", "Índice público STF 6696458 recuperado por Firecrawl; confronto entre movimentos e petições por número.", "DJEN pelo CNJ 00806019820231000000/STF retornou erro 500; não foi uma consulta negativa concluída." ], "sources": [ "b-s128" ], "case_ids": [ "b-c18" ], "event_ids": [ "b-t129", "b-t098", "b-t108", "b-t150", "b-t157", "b-t158" ] } }, { "id": "b-g08", "title": "Michelle e despesas de Cid", "description": "Confirmar objetos e resultados das apurações sobre despesas e confrontar comprovantes dos reembolsos alegados.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Nova busca dirigida ao PAR e à reconsideração não recuperou ato recursal específico da Cedro nem comprovantes individuais de reembolso. Homônimos e reconsiderações de outras empresas foram descartados; parecer já incorporado não é nova descoberta." ], "remaining": "Recibos/extratos e conciliação de cada despesa/reembolso; decisão penal específica; protocolo e julgamento de eventual reconsideração da Cedro.", "searches": [ "\"Cedro do Líbano\" \"00190\" \"reconsideração\"; \"Cedro do Líbano\" \"103742/2024\" recurso — sem ato recursal específico recuperado.", "\"Cedro do Líbano\" \"pedido\" \"reconsideração\" site:gov.br; \"Cedro do Líbano\" \"CGU\" \"setembro\" \"2026\" — resultados homônimos/atos anteriores, sem julgamento novo pertinente.", "\"Michelle Bolsonaro\" \"Luis Marcos dos Reis\" \"recibos\" — sem recibos originais recuperados; não prova sua inexistência." ], "sources": [ "b-s257", "b-s258", "b-s148" ], "case_ids": [ "b-c39" ], "event_ids": [ "b-t075", "b-t133", "b-t134" ] } }, { "id": "b-g09", "title": "Renan e empréstimos", "description": "Atualizar ação do TJDFT e distinguir acusações recebidas das hipóteses do indiciamento policial.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Recuperado o PDF oficial de mérito do RHC 227952/DF (2025/0460035-8), assinado em 23/02/2026 às 20:53:52, disponibilizado em 25/02 e publicado em 26/02. O relator dá provimento para trancar imediatamente a lavagem remanescente por patente atipicidade, art. 386, III. Identifica a AP 0728286-69.2023.8.07.0001 e o HC 0743415-49.2025.8.07.0000. A liminar anterior é distinguida no relato.", "A ementa TJDFT disponibilizada em 04/11/2025 confirma concessão parcial para as falsidades; decisão de origem disponibilizada em 27/11 ordena baixa dos arts. 299/304 após trânsito informado por Renan, sem certidão subjacente recuperada.", "A origem disponibiliza em 25/02/2026 decisão que determina baixa quanto a J.R.V.B.; decisão do HC datada de 24/02 comunica cumprimento urgente e ordena baixa/arquivo. Não chamar esses documentos de certidão de baixa efetivamente cumprida ou trânsito do STJ.", "Dispositivo da sentença ID 270865517, disponibilizado em 01/04 em certidão datada de 31/03, aplica o art. 580 do CPP e absolve quatro corréus por art. 386, III. Não atribuir essa sentença a Renan, já alcançado pelo RHC. Em 11/06, é disponibilizada decisão de bens de M. que manda intimar e, após, arquivar os autos.", "A RCL 62048 de 2023 foi recuperada para rastrear uma cautelar distinta; não é o trancamento de 2026. A consulta nominal também trouxe litígios cíveis sobre remoção de posts, que não foram usados como substitutos da decisão penal." ], "remaining": "Íntegra do acórdão/voto do HC 0743415 no TJDFT e certidão de trânsito própria; sentença integral ID 270865517 e sua data judicial de assinatura; certidão de efetiva baixa/arquivo da AP e do HC; recursos posteriores e trânsito do RHC 227952. Número, decisão do STJ, imputações e extensão aos corréus não são mais totalmente desconhecidos.", "searches": [ "Web: nomes Renan/Azulay/STJ/TJDFT sem número; a pista RCL 62048 revelou a cautelar 0728301.", "DJEN: nomeParte Jair Renan Valle Bolsonaro em 2026 trouxe 16 registros; id 539601819 revelou RHC/AP/HC. Consulta pelo HC trouxe sete registros; AP desde 2023 trouxe 23; texto 227952/STJ trouxe três.", "Baixados o PDF oficial STJ seq 54409133 e sete certidões CNJ. Revisados os teores pertinentes, qualificações, dispositivos e datas.", "Web: RHC 227952, HC 0743415-49.2025.8.07.0000 e AP 0728286-69.2023.8.07.0001. Indexação secundária confirma a pista; as fontes decisivas são oficiais." ], "sources": [ "b-s289", "b-s290", "b-s291", "b-s292", "b-s293", "b-s294", "b-s295", "b-s296", "b-s297", "b-s303" ], "case_ids": [ "b-c20" ], "event_ids": [ "b-t081", "b-t132", "b-t176", "b-t177", "b-t178", "b-t179" ] } }, { "id": "b-g10", "title": "Renan e influência", "description": "Confirmar conclusão e eventual arquivamento em fonte primária; a notícia localizada é reprodução secundária.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A decisão oficial STF de 09/07/2024 na PET 12732 identifica o IPL 2021.0017297-SIP/SR/PF/DF (evento Renan Bolsonaro), com referência ao objeto de suposto tráfico de influência. É peça histórica recuperada para identificar o procedimento, não descoberta de seu arquivamento.", "O relatório PF Abin 4, hospedado pelo Poder360, foi uma pista; o identificador foi corroborado no PDF oficial STF. Não se confirmou o número judicial da 10ª Vara ou o ato de arquivamento." ], "remaining": "Número judicial federal vinculado ao IPL 2021.0017297; relatório PF conclusivo, manifestação MPF, decisão judicial de arquivamento e certidão atual.", "searches": [ "Web: Renan, influência, 10ª Vara de Brasília e arquivo em 2023. Reportagens conhecidas ou menções incidentais, sem original.", "Leitura dirigida do relatório PF Abin 4, páginas 226-227, levou ao IPL; busca exata e decisão oficial PET 12732, páginas 1, 4, 14-15 e 28-29.", "Web: IPL 2021.0017297 STF/MPF; DJEN pelo texto 2021.0017297 em 2026, count 0. Nenhum desfecho primário." ], "sources": [ "b-s298" ], "case_ids": [ "b-c21" ], "event_ids": [ "b-t065" ] } }, { "id": "b-g11", "title": "Carlos e rachadinha", "description": "Verificar separadamente procedimento que envolve Carlos e ação recebida contra ex-assessores.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Não foram recuperados números ou peças das frentes PIC, criminal e improbidade. Consultas nominais Carlos/TJRJ retornaram 15 publicações alheias; Jorge trouxe 229, com três páginas examinadas, sem revelar os sete acusados em conjunto.", "Regina, Juciara e Andrea não tiveram resultados; Alexander teve duas causas cíveis alheias. Homônimos e a ação civil de Carlos contra outro cidadão não foram usados como rachadinha. Notícias conhecidas de 2026 sobre recebimento e improbidade não foram recontadas." ], "remaining": "Número do PIC e decisão PGJ de 09/02/2026; ação criminal e decisão de recebimento de junho de 2026, defesas e desfecho; número, inicial e decisões da improbidade de julho de 2026. Manter Carlos separado dos sete acusados terceiros.", "searches": [ "Web: Carlos PIC PGJ 2026, Jorge Regina MPRJ, sete réus Marcello Rubioli, organização criminosa e improbidade 2026. Nenhum número ou peça.", "DJEN: nomes completos de Carlos, Jorge, Juciara, Alexander, Andrea, Regina (com e sem acento) e José Francisco, TJRJ em 2026. Jorge: três páginas; José: primeira página apenas. Nenhuma associação verificável.", "Resultados cíveis, injúria e retirada de certidão de outros feitos não foram usados como desfecho desta lacuna." ], "sources": [ "b-s301" ], "case_ids": [ "b-c22" ], "event_ids": [ "b-t097", "b-t104", "b-t159" ] } }, { "id": "b-g12", "title": "Abin Paralela", "description": "Atualizar Justiça Federal do DF e identificar acusação formal eventualmente recebida contra Carlos.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A ficha STF individualiza correspondência do TRF1: OFÍCIO PRESI 1873/2026, datado de 03/08 e protocolado em 12/08 como Pet 101165/2026 (presta informações). Pode ser um caminho para localizar o número da redistribuição, mas o teor ainda não foi obtido.", "A consulta DJEN Carlos/TRF1 retornou zero. Não há nova acusação, recebimento ou desfecho pessoal recuperado. O arquivamento de Jair em 20/07 já conhecido não foi recontado nem estendido a Carlos." ], "remaining": "Teor da Pet 101165/2026/OFÍCIO PRESI 1873/2026 e comunicação de distribuição; número federal, manifestação MPF e eventual acusação, recebimento ou arquivamento referentes a Carlos.", "searches": [ "Web: Abin Carlos TRF1 MPF outubro de 2026, OFÍCIO PRESI 1873/2026 e Pet 101165/2026. Apenas índice.", "Índice STF 6601613 recuperado por Firecrawl, com revisão da correspondência após a remessa.", "DJEN: nomeParte Carlos Nantes Bolsonaro/TRF1 em 2026, count 0. Resultado limitado; não prova ausência de feito." ], "sources": [ "b-s129", "b-s302" ], "case_ids": [ "b-c23" ], "event_ids": [ "b-t090", "b-t107" ] } }, { "id": "b-g13", "title": "Eduardo e coação", "description": "Obter certidão de trânsito de 03/10/2026 e ordem de execução; prisão efetiva no exterior não foi confirmada.", "state": "esclarecida", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Certidão oficial expedida em 05/10/2026 atesta trânsito em julgado em 03/10/2026, superando a dependência anterior de notícias.", "Decisão assinada em 07/10/2026 determina execução imediata da pena de 4 anos e 2 meses, regime inicial semiaberto, e 50 dias-multa, cada dia no valor de 2 salários mínimos vigentes à época dos fatos. DJe publicado 09/10, divulgado 08/10; a ficha lançou a decisão em 08/10.", "Foi determinada expedição de mandado no BNMP e guia de execução, perda do cargo de escrivão da PF, cancelamento de passaportes brasileiros e comunicações eleitorais. Ficha confirma mandado 6437/2026 e guia 82/2026 expedidos 08/10.", "Não foi localizada comprovação de captura nos EUA, cumprimento físico da prisão ou extradição. O mandado cumprido de 09/10 na ficha é uma intimação da Defensoria Pública, não mandado de prisão cumprido." ], "remaining": "A prisão efetivada no exterior ou extradição continua sem comprovação localizada. Só pode ser acrescentada com registro oficial de captura ou cumprimento da ordem.", "sources": [ "b-s181", "b-s182", "b-s183" ], "searches": [ "site:stf.jus.br AP 2782 outubro 2026; \"Eduardo\" \"3 de outubro de 2026\" mandado prisão; consulta AP 2782 — Localizada a AP 2782, incidente 7505277, com certidão e decisão públicas.", "Aberturas de notícias Agência Brasil/UOL/O Tempo e DJe 1028658; leitura de dois PDFs vinculados na ficha STF — DJe isolado não entregou o texto. PDFs oficiais de trânsito e execução foram recuperados integralmente por Firecrawl; a notícia não é necessária para provar esses atos." ], "case_ids": [ "b-c25" ], "event_ids": [ "b-t103", "b-t113", "b-t117", "b-t142" ] } }, { "id": "b-g14", "title": "Eduardo e Tabata", "description": "Confirmar recursos, eventual trânsito e execução; não somar penas de processos sem decisão apropriada.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Resultado incremental negativo: a reconsulta e o caminho alternativo DJEN não entregaram o inteiro teor do acórdão de mérito, recurso posterior, trânsito ou execução própria da AP 1053. A certidão de julgamento já lida na rodada anterior não foi apresentada como nova descoberta.", "Ficha reconsultada conserva ata publicada 30/09/2026 e deslocamento administrativo 05/10 para publicação de acórdãos. Esses registros não substituem a publicação ou o inteiro teor do acórdão." ], "remaining": "Inteiro teor/publicação do acórdão da AP 1053, recursos posteriores, certidão de trânsito e execução própria, se existentes.", "searches": [ "Portal STF incidente 6605389: nova extração maxAge=0 das decisões, recursos, pautas e deslocamentos; documento integral de mérito não entregue.", "DJEN número 00682023720231000000, disponibilização 01/01/2024–11/10/2026: count=0. Índice alternativo vazio não prova ausência de ato.", "Busca web: \"AP 1053\" \"2026\" \"acórdão\"; \"AP 1053\" \"embargos\" \"2026\"; site:stf.jus.br AP 1053 voto — sem peça posterior decisiva localizada." ], "sources": [ "b-s184" ], "case_ids": [ "b-c26" ], "event_ids": [ "b-t111" ] } }, { "id": "b-g15", "title": "Patrícia Campos Mello", "description": "Atualizar separadamente os processos civis contra Jair e Eduardo; a matéria sobre Eduardo foi publicada com votação em curso.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Avanço substantivo Eduardo: a certidão DJEN disponibilizada em 29/10/2025 contém sentença que reconhece satisfação integral do débito e extingue a execução 0040639 pelo art. 924, II, CPC. Supera a leitura incompleta do cabeçalho cadastral Suspenso. A ordem de arquivar depende de trânsito da extinção e ausência de requerimentos; não foi recuperada certidão desses atos.", "Avanço substantivo Jair, em processo separado: três comunicações oficiais disponibilizadas em 30/09/2026 documentam a retirada da suspensão anterior, a inadmissão do recurso especial e a negativa de seguimento ao extraordinário. O ARE 739382/RJ é precedente, sem identificação de RE/ARE próprio. Não há trânsito, quitação ou ausência de agravo certificados.", "Datas conhecidas são de disponibilização DJEN; assinatura e publicação individualizadas dos atos não constam do material recuperado. O inteiro teor comunicado da sentença de Eduardo foi lido; as três certidões de Jair trazem dispositivos, não toda a fundamentação originária." ], "remaining": "Eduardo: certidão de trânsito da extinção e arquivamento efetivo, data/valor do pagamento, se necessários; suspensão cadastrada não é mais o estado judicial atual sustentado pelo ato recuperado. Jair: fundamentação integral, eventual agravo/recursos próprios posteriores, trânsito e cumprimento/satisfação separados.", "searches": [ "DJEN 00406391720248260100: recorte inicial 2026 count=0; expansão 2024–11/10/2026 count=5, última comunicação 29/10/2025. Recuperadas e lidas certidões 447741589 e 360710618.", "TJSP página pública Eduardo e endpoint carregarMovimentacoesAjax.do observado no JS: página mantém cabeçalho Suspenso; AJAX entrega falha de processamento. Não acessada pasta autenticada.", "DJEN 10202607720208260100, 2024–11/10/2026: count=3, todas disponibilizadas 30/09/2026; baixadas e lidas integralmente as três certidões, cada qual com seu dispositivo." ], "sources": [ "b-s304", "b-s305", "b-s306", "b-s307", "b-s308" ], "case_ids": [ "b-c27", "b-c36" ], "event_ids": [ "b-t062", "b-t089", "b-t143", "b-t160", "b-t161", "b-t180", "b-t181", "b-t182", "b-t183" ] } }, { "id": "b-g16", "title": "Perda de patente de Jair", "description": "Consultar mérito no STM; notícia de suspeição não prova perda da patente.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Avanço documental e processual: recuperado pelo DJEN oficial o teor integral comunicado do despacho disponibilizado em 09/09/2026, antes conhecido somente por índice secundário. Registra defesa 05/03, diligências deferidas 22/04, ofício MD 25/05 e documentação Exército recebida 08/09. O cumprimento encerra a fase do art. 15-F do RISTM; manda ciência à Defesa/PGJM e conclusão para fases subsequentes.", "Certidão disponibilizada em 23/04 confirma evento 19/decisão 22/04 Deferido o pedido. Nenhum desses atos declara indignidade ou perda de patente; decisão de suspeição permanece incidente distinto.", "Formulário eProc agora foi entregue, mas consulta protegida por reCAPTCHA não foi contornada. Links de inteiro teor retornaram formulário documental; não se afirma leitura da assinatura original." ], "remaining": "Espelho principal e fases posteriores à ciência, pauta, acórdão de mérito e certidão, se públicos/existentes; data de assinatura dos originais. Nenhuma conclusão de perda ou preservação definitiva da patente.", "searches": [ "DJEN 70000414420267000000, 2024–11/10/2026: count=2. Baixadas e relidas certidões STM 721612468 (09/09) e 591791386 (23/04).", "Consulta eProc pública STM e links documentais fornecidos pelo DJEN: só formulários entregues; preservadas barreiras de consulta.", "Busca web 7000041-44.2026.7.00.0000 diligências setembro 2026 e perda patente julgamento: notícias não acrescentaram acórdão de mérito." ], "sources": [ "b-s309", "b-s310", "b-s192" ], "case_ids": [ "b-c35" ], "event_ids": [ "b-t106", "b-t144", "b-t162", "b-t184", "b-t185" ] } }, { "id": "b-g17", "title": "Domiciliar de Jair", "description": "Localizar data e condições da prorrogação mais recente; duração inicial de 90 dias não deve ser usada como situação permanente.", "state": "esclarecida", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Decisão de 03/07/2026 mantém a domiciliar humanitária na EP 169, após analisar saúde e episódio de arma do filho. Não considerou comprovada falta grave que justificasse revogação naquela ocasião.", "O dispositivo mantém todas as condições anteriores e não fixa novo prazo final. Não existe base no PDF para converter a manutenção em uma renovação automática de mais 90 dias.", "A decisão recorda o prazo inicial contado da alta 27/03/2026, revoga porte de arma/CAC de Jair e manda apreender armas em 48 h; descumprimento pode levar à revogação e retorno ao regime fechado.", "Dispositivos posteriores na ficha impuseram em 17/07 suspensão temporária de visitas e proibição de visitas/manifestos com objetivo político-eleitoral até o fim das eleições 2026. Em 21/08 retomaram visitas permanentes de Carlos e Jair Renan; despacho 08/09 reafirmou dias/horários e autorização prévia para outros ingressos.", "A domiciliar altera o modo de cumprimento; não extingue a condenação. Não se atribui prazo perpétuo apenas por ausência de termo final na manutenção consultada." ], "remaining": "A situação é a última localizada até 11/10/2026. Decisões futuras podem alterar condições ou revogar a domiciliar; ausência de novo prazo não significa duração perpétua.", "sources": [ "b-s55", "b-s193", "b-s194" ], "searches": [ "Jair domiciliar prorrogação junho/julho 2026; notícia oficial de manutenção 03/07 e PDF — Localizadas notícia oficial e íntegra de decisão 03/07/2026.", "EP 169, incidente 7447709: andamentos recentes até 09/10 e dispositivos de julho/setembro — Manutenção 03/07 e restrições/visitas posteriores localizadas; nenhum retorno definitivo ao regime fechado ou novo termo final foi identificado nesta consulta." ], "case_ids": [ "b-c24" ], "event_ids": [ "b-t126", "b-t125", "b-t127", "b-t130", "b-t085", "b-t087", "b-t092", "b-t093", "b-t094", "b-t099", "b-t100", "b-t145" ] } }, { "id": "b-g18", "title": "Lei de dosimetria", "description": "Verificar vigência, controle de constitucionalidade e decisão de aplicação no processo concreto, sem calcular pena automaticamente.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Resultado incremental negativo: reconsultas vivas das ADIs 7966/7967 conservam conclusos/amicus 08/07 e manifestações PGR 18/06, sem inteiro teor de julgamento constitucional posterior recuperado. Reconsulta não é novo julgamento.", "EP 169 reconsultada até registros de petições 09/10; nenhuma decisão específica de aplicação/cálculo pela Lei 15.402 foi recuperada. O despacho 06/10 sobre visitas já estava lido na rodada anterior; não é redosimetria. Não foram inventados objetos para petições recentes sem teor." ], "remaining": "Julgamento constitucional superveniente das ADIs, se existente, e decisão/cálculo próprio da EP 169. Lei ou perspectiva de revisão não reduz automaticamente pena individual.", "searches": [ "STF ADI 7966 incidente 7587580, ADI 7967 incidente 7587582 e EP 169 incidente 7447709: reconsultas maxAge=0 de decisões/petições/deslocamentos.", "Busca web \"ADI 7966\" \"julgamento\" \"2026\" e \"Lei 15.402\" \"Bolsonaro\" \"outubro\": resultados de expectativa de julgamento/revisão, sem nova decisão primária individual." ], "sources": [ "b-s197", "b-s198", "b-s194" ], "case_ids": [ "b-c24" ], "event_ids": [ "b-t126", "b-t125", "b-t127", "b-t130", "b-t085", "b-t087", "b-t092", "b-t093", "b-t094", "b-t099", "b-t100", "b-t145" ] } }, { "id": "b-g19", "title": "Dark Horse", "description": "Obter contrato completo, comprovantes e autos. Conciliar US$ 24 milhões prometidos, US$ 10,6 milhões descritos inicialmente e valor posterior reportado sem somá-los.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Novo documento: cópia pública da decisão de 13/09 na PET 16669 determina divulgação dos documentos estaduais e compartilhamento de material bruto com a PF. É medida de instrução em apuração de hipóteses sobre circuito financeiro; não é contrato completo, relatório conclusivo nem demonstração de remuneração de familiar. [b-s327]", "A liminar TSE de 10/10 e o número da representação continuam sem documento original recuperado. A consulta pública DJEN pelo TSE em 10–11/10 e texto Flávio retornou zero itens; essa janela em fim de semana não prova ausência de processo. Notícias novas não foram contadas como descoberta documental." ], "remaining": "Contratos completos executados e anexos; série bancária de remessas; peças PF/Coaf posteriores e pedido/resposta de cooperação EUA; original da liminar TSE de 10/10 e número da representação.", "searches": [ "\"Dark Horse\" \"Nunes Marques\" \"10\" \"outubro\" \"2026\" decisão; \"TSE\" \"Master\" \"representação\" \"10/10/2026\" — repercussões sem original/número verificável.", "site:tse.jus.br \"dupla\" \"escândalos\"; \"Master\" \"Gaspar\" site:pje.tse.jus.br; \"propaganda\" \"dupla dos escândalos\" \"pdf\" — nenhum original pertinente recuperado.", "Busca pública TSE /@@search retornou 403; consulta DJEN TSE 10–11/10/2026, texto Flávio, retornou count 0 (resposta salva), sem extrapolação.", "\"Dark Horse\" \"Dino\" \"sigilo\" \"13\" \"setembro\" — reportagem Poder360 apontou PDF de 20 páginas, recuperado e lido de forma dirigida." ], "sources": [ "b-s327", "b-s274", "b-s275", "b-s159", "b-s160" ], "case_ids": [ "b-c28" ], "event_ids": [ "b-t083", "b-t084", "b-t091", "b-t101", "b-t102", "b-t110", "b-t135", "b-t136", "b-t164", "b-t165", "b-t188" ] } }, { "id": "b-g20", "title": "Origem e destino dos pagamentos do filme", "description": "Separar contas empresariais, orçamento do filme, custo de produção e eventual benefício pessoal; não presumir pagamento à família.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A decisão judicial de 13/09 na PET 16669 acrescenta determinação de obtenção/compartilhamento dos documentos brutos, inclusive RIF e material apreendido, com cadeia de custódia. A descrição de hipóteses da PF amplia o contexto além do laudo defensivo, sem recuperar os extratos/contratos propriamente ditos ou provar transferência pessoal à família. [b-s327]" ], "remaining": "Documentos bancários brutos Entre→Havengate→Go Up/prestadores/beneficiários; contratos integrais; reconciliação de datas/câmbio e eventual pagamento pessoal documentado.", "searches": [ "\"Dark Horse\" \"Dino\" \"sigilo\" \"13set26\" — recuperação e leitura dirigida da decisão PET 16669.", "Leitura PET 16669 páginas 6–16 e 19–20: compartilhamento da Justiça estadual com PF, requisição Coaf e remessa de material bruto; a decisão não contém a série completa dos documentos requisitados.", "Buscas por contrato Havengate/Go Up e financiamento Dark Horse — menções em reportagens e laudo privado já incorporado, sem contrato executado ou novos anexos bancários recuperados." ], "sources": [ "b-s327", "b-s259", "b-s260" ], "case_ids": [ "b-c28" ], "event_ids": [ "b-t083", "b-t084", "b-t091", "b-t101", "b-t102", "b-t110", "b-t164", "b-t165", "b-t188" ] } }, { "id": "b-g21", "title": "Mansão e BRB", "description": "Obter escritura, contrato, quitação e auditoria íntegra; jornalismo descreve apuração de favorecimento, sem condenação localizada.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Novos originais oficiais DJEN resolvem o desfecho civil: ementa de 2023 cassa a sentença anterior para completar instrução; publicação integral da sentença de 2025 julga novamente improcedente; ementa de outubro confirma em remessa necessária; certidão informa trânsito em 30/10/2025. As ementas não substituem os votos integrais. [b-s323, b-s324, b-s325, b-s326]", "A sentença afirma que o BRB informou quitação e juntou documentos, mantém interesse na análise da moralidade apesar disso, considera a renda documentada compatível com regras bancárias e conclui que não se demonstraram ilegalidade ou lesividade. Foi lida a sentença, sem acesso aos recibos/contrato originais. [b-s323]", "O trânsito é da ação popular 0709818-28.2021.8.07.0001. Não encerra a apuração policial/auditoria distinta reportada em 2026 e não resolve comparação entre taxa nominal, outras taxas e CET." ], "remaining": "Escritura, contrato/CET e anexos originais; recibos/extratos de quitação; auditoria e atos/número da PF de 2026; votos integrais dos acórdãos se necessário aprofundar fundamentos. Desfecho e trânsito civil estão documentados.", "searches": [ "Consulta API pública DJEN pelo processo 07098182820218070001 — 11 publicações; selecionadas certidões relevantes, descartada duplicata e não conservadas atas volumosas de outros processos.", "Comunicações 64522763, 314006405, 426025816 e 462090489 — certidões oficiais PDF e textos recuperados/lidos; cassação, nova sentença, confirmação e trânsito.", "URLs públicas PJe vinculadas às comunicações — retornaram apenas tela de consulta, sem conteúdo das peças; nenhuma autenticação usada. Contrato, recibos, CET ou auditoria não foram recuperados." ], "sources": [ "b-s323", "b-s324", "b-s325", "b-s326", "b-s103", "b-s161" ], "case_ids": [ "b-c15" ], "event_ids": [ "b-t049", "b-t050", "b-t112", "b-t166", "b-t167", "b-t168", "b-t186" ] } }, { "id": "b-g22", "title": "INSS: notícia de 10/10/2026", "description": "Confirmar autenticidade dos emails, permissões e movimentação da conta, além de eventual acolhimento da notícia-crime. Não tratar acesso como recebimento.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A nova busca da notícia-crime de 16 páginas e da documentação de emails de 10/10 não recuperou peça completa, protocolo ou ato de recebimento/decisão. Páginas do UOL foram abertas e examinadas para links de documentos; não apresentaram a peça nem os emails brutos. Não se infere da notícia que Flávio recebeu valores ou que denúncia tenha sido recebida." ], "remaining": "Notícia-crime integral de 16 páginas, recibo/número de protocolo e ato PF/MPF; emails originais com cabeçalhos/logs e demonstração de titularidade das contas.", "searches": [ "\"Flávio Bolsonaro\" \"INSS\" \"Lindbergh\" \"16 páginas\" \"2026\"; \"Lindbergh\" \"INSS\" \"10/10/2026\" \"pdf\" — notícias/repercussões, sem peça.", "\"notícia-crime\" \"Flávio\" \"INSS\" site:pt.org.br; \"Lindbergh\" \"Flávio\" \"notícia-crime\" site:camara.leg.br 2026; \"Lindbergh\" \"INSS\" \"notícia-crime\" filetype:pdf \"Flávio\" — nenhum original pertinente recuperado.", "Abertura direta das reportagens UOL de Lindbergh e emails/Serapião de 10/10/2026; revisão dos links PDF/embeds — sem anexos documentais ou protocolo recuperados." ], "sources": [ "b-s82", "b-s163" ], "case_ids": [ "b-c29" ], "event_ids": [ "b-t119", "b-t120" ] } }, { "id": "b-g23", "title": "Imóveis em espécie", "description": "Revisar escrituras individualmente e separar valor de negócio, parte paga em espécie, correção e patrimônio atual.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A busca por matrículas/escrituras e planilha de rastreamento não recuperou a série de 51 documentos nem reconciliação original. Referências metodológicas e reportagens já conhecidas não foram contadas como descoberta, e a falta de novo resultado não demonstra ausência das escrituras." ], "remaining": "Escrituras/matrículas originais de cada aquisição e planilha de correspondência imóvel/data/pagador/expressão monetária; critérios para separar espécie de unidade monetária.", "searches": [ "\"51 imóveis\" \"matrícula\" \"documentos\" -opinião; \"51 imóveis\" \"escrituras\" \"download\" — referências à apuração, sem série documental.", "\"Bolsonaro\" \"escrituras\" \"planilha\" \"UOL\" \"drive\" — sem planilha original recuperada.", "Página metodológica BOL/UOL 09/09/2022 tentou abertura e retornou 403; proteção respeitada, sem acesso ao acervo de escrituras." ], "sources": [ "b-s164", "b-s165", "b-s166" ], "case_ids": [ "b-c14" ], "event_ids": [ "b-t066", "b-t068" ] } }, { "id": "b-g24", "title": "Vacina e Aids", "description": "Localizar decisão final no inquérito específico; não confundir com cartões vacinais nem considerar pedido da PGR suficiente.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Resultado incremental negativo: nova extração do INQ 4888 após a vista 07/10/2026 não entregou ratificação da PGR nem decisão final. O despacho 06/10 e a publicação 08/10 já conhecidos não foram reclassificados como nova prova de arquivo.", "DJEN por número único não retornou comunicações no recorte pesquisado. Pedido anterior da PGR, sua ratificação eventualmente futura e ato judicial final permanecem juridicamente distintos." ], "remaining": "Manifestação/ratificação após vista de 07/10 e ordem judicial final/certidão, se existentes; ausência de localização não prova ausência de ato.", "searches": [ "STF INQ 4888 incidente 6314707: reconsulta maxAge=0, decisões/petições/deslocamentos após vista.", "DJEN 00636076320211000000, 2024–11/10/2026: count=0.", "Busca web \"INQ 4888\" \"ratificação\"; \"INQ 4888\" \"Gonet\" \"outubro 2026\": sem manifestação posterior ou arquivo judicial recuperados." ], "sources": [ "b-s199" ], "case_ids": [ "b-c37" ], "event_ids": [ "b-t072", "b-t146" ] } }, { "id": "b-g25", "title": "Pandemia", "description": "Mapear cada petição derivada da CPI e seu andamento; incluir arquivos favoráveis e decisões que rejeitaram arquivamento. Não atribuir resultado único ao conjunto.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Avanço documental: certidão integral da PET 10062, emitida 09/08/2022, confirma trânsito naquele dia e identifica Wagner de Campos Rosário. O trânsito já constava do índice anterior; agora há peça primária. Não é desfecho de Jair.", "Avanço de destino: fichas das PETs 12905/12906/12907 mostram ramo remetido à 12ª Vara Federal Criminal/SJDF. Dispositivo público da PET 12905 de 14/05/2026 acolhe manifestação PGR e declara incompetência STF, abrangendo PETs 12906/12907 e HC 244971; remessa 06/08 e recebimento origem 18/08. Competência/remessa não é absolvição ou arquivo penal.", "PETs 12989/12974 são apensas à PET 12962, distribuída por prevenção PET 10063. Últimas manifestações PGR 09/09 ou 17/09 e conclusos não permitem inferir o teor ou resultado. Sigilo e iniciais foram respeitados.", "Caminho federal incremental: número 1005743-22.2022.4.01.3400, listado como origem da PET 12905, tem comunicação disponibilizada 07/07/2026 mandando retomar investigações por 90 dias após retorno do STF. A cautelar 1046407 retorna ao arquivo por exaurimento do próprio objeto (09/06); HC 1043178 foi denegado (29/06); busca/apreensão 1025908 recebe ordem de ofício à Corregedoria PF sobre diligências/possível arquivo (17/08). Nenhum é encerramento automático do IP principal nem desfecho de Jair/familiares.", "A conexão pública identifica ramo processual relevante, mas não comprova que 1005743 seja o exato número federal recebido do ofício PET 10063 de fevereiro/2025. Os agravos originais e fundamento sigiloso da PET 10064 seguem pendentes de documento; atos já lidos no dia foram apenas contexto." ], "remaining": "Agravo final nas PETs 10057/10059/10060/10061/10065; fundamento individual público da PET 10064; exato processo federal da remessa PET 10063/2025, conclusão das investigações e decisões finais das seis PETs relacionadas. Certidão PET 10062 deixa de ser pendência documental.", "searches": [ "PET 10062 PDF 15352612728: recuperação integral oficial por Firecrawl; leitura confirma sujeito e trânsito, sem ampliar à família.", "STF listarProcessos.asp classe=Pet, números 12905,12906,12907,12989,12974,12962: seis fichas públicas obtidas com maxAge=0; peças sigilosas não acessadas.", "DJEN origens expostas na PET 12905, disponibilização 2024–11/10/2026: 10057432220224013400 count=1; 10464079520224013400 count=1; 10431785920244013400 count=4 (duplicatas descartadas); 10259085620234013400 count=1; 10122634220244010000 count=0. Certidões lidas; nenhuma identidade foi expandida a partir de iniciais." ], "sources": [ "b-s311", "b-s312", "b-s313", "b-s314", "b-s315", "b-s316", "b-s317", "b-s318", "b-s319", "b-s320", "b-s321", "b-s322" ], "case_ids": [ "b-c10", "b-c12", "b-c37" ], "event_ids": [ "b-t044", "b-t055", "b-t060", "b-t063", "b-t072", "b-t073", "b-t146", "b-t147" ] } }, { "id": "b-g26", "title": "Áudios de Andrea Valle", "description": "Verificar autos, perícia e resultado da representação; jornalismo não autentica judicialmente o material.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "O caminho alternativo pelo artigo do Metrópoles levou ao embed público da representação no Scribd. O conteúdo recuperado mostrou apenas páginas iniciais, sem acrescentar a íntegra já pendente; não foram recuperados recibo/protocolo PGR, áudio original ou decisão específica. A peça permanece alegação da parte, sem autenticação técnica da gravação." ], "remaining": "Representação de 11 páginas completa e recibo/número PGR; arquivos originais de áudio, proveniência/perícia e decisão específica sobre o gabinete de Jair.", "searches": [ "\"Andrea Valle\" \"representação\" \"pdf\" -scribd; \"Andrea Valle\" \"PGR\" \"arquivamento\" — sem peça completa/decisão específica recuperada.", "\"Andrea Valle\" site:metropoles.com \"representação\" — artigo de 05/07/2021 com embed público Scribd 514367222; leitura limitada às páginas 1–3, sem recibo.", "\"Andrea Valle\" \"áudios\" \"arquivo\" \"Juliana\" — repercussões/trechos, sem arquivos originais e documentação de proveniência." ], "sources": [ "b-s266", "b-s267", "b-s97" ], "case_ids": [ "b-c32" ], "event_ids": [ "b-t052" ] } }, { "id": "b-g27", "title": "Léo Índio", "description": "Confirmar situação da ação e localização em 2026; sentença não localizada.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Resultado incremental negativo: reconsulta AP 2676 não entregou decisão posterior à tutela/conclusos 20/08/2025, resultado do agravo, sentença, cumprimento ou revogação da preventiva. DJEN do número único não retornou comunicações no recorte.", "Busca temporal posterior a 11/09/2026 e em domínio argentino oficial não trouxe documento migratório, extradicional ou localização contemporânea confiável. As notícias anteriores preservadas no snapshot não foram tratadas como nova descoberta nem como prova de presença em 11/10. Homônimos do futebol foram descartados." ], "remaining": "Andamento integral atualizado AP 2676, decisões dos agravos AP/PET, sentença e documento oficial de cumprimento/revogação da preventiva; informação oficial migratória/extradição e localização após 11/09/2026.", "searches": [ "STF AP 2676 incidente 7248938: reconsulta maxAge=0 de decisões, recursos e petições; último registro extraído 20/08/2025.", "DJEN 01023657220251000000, 2024–11/10/2026: count=0.", "Busca web \"Leonardo Rodrigues de Jesus\" site:argentina.gob.ar; \"Léo Índio\" \"septiembre 2026\" \"octubre\"; Léo Índio outubro 2026 — sem documento oficial/posterior decisivo; notícia Misiones y Vos 11/09 já na base e homônimos descartados." ], "sources": [ "b-s219" ], "case_ids": [ "b-c30" ], "event_ids": [ "b-t086", "b-t148", "b-t149", "b-t163" ] } }, { "id": "b-g28", "title": "Primeiros discursos de Jair", "description": "Quando forem incorporados vídeos, localizar registros originais completos; uma retrospectiva não equivale a todo o arquivo audiovisual.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A busca em Band e pelos identificadores da entrevista não recuperou o vídeo original completo de maio/1999. Foram localizados republicação curta UOL de 2021 e menções acadêmicas a links de terceiros, sem comprovação de integralidade ou reprodução integral verificada. Referências secundárias divergem entre 23 e 24/05; permanece adequada a precisão de mês até obter registro primário." ], "remaining": "Vídeo original completo Band/Câmera Aberta, registro de exibição e data; conferência integral da reprise RedeTV2014 antes de estabelecer equivalência ou transcrever trechos como contexto completo.", "searches": [ "\"Bolsonaro\" \"Câmera Aberta\" site:band.com.br; \"Bolsonaro\" \"Câmera Aberta\" \"1999\" \"Band Jornalismo\" — sem vídeo original integral.", "\"23/05/1999\" \"Bolsonaro\" \"Band\"; \"Band\" \"Câmera Aberta\" Bolsonaro vídeo íntegra Salerno — menções secundárias e republicação curta UOL 17/05/2021 (mediaId 16925563), sem reprodução integral realizada.", "Consulta artigo acadêmico UFES e notícia retrospectiva Eldorado — transcrição selecionada/link terceiro e referência 24/05/1999; não resolve a divergência por documento primário." ], "sources": [ "b-s171" ], "case_ids": [ "b-c05" ], "event_ids": [ "b-t031", "b-t040", "b-t082", "b-t137" ] } }, { "id": "b-g29", "title": "Escândalos do governo e de aliados", "description": "Aprofundar MEC/pastores, Codevasf, compras de saúde, PRF e emendas em fichas próprias somente com evidência de responsabilidade pessoal de um familiar.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Novo documento: inteiro teor oficial AP 2693 recuperado, 1.341 páginas, com leitura dirigida da ementa/dispositivo (1–18) e individualização no núcleo 2 (259–260). O acórdão articula a organização liderada por Jair e julga participação de seis acusados deste núcleo: condena cinco, absolve Fernando integralmente e Marília de parte das imputações. A condenação do aliado e o propósito eleitoral não tornam todo ato operacional da PRF imputação pessoal a familiar. [b-s328]", "Reconsulta do INQ 4896 não acrescentou mérito público: índice segue sigiloso e mesmas movimentações administrativas. Não se inferem arquivamento ou condenação. Nenhum novo contrato específico de Codevasf/saúde/emendas foi recuperado nesta busca. [b-s268]" ], "remaining": "Decisões/atos de mérito atuais INQ 4896 e responsabilidade individual específica; aprofundamento dos trechos operacionais AP 2693 que se pretenda citar, pois não foram lidas todas as 1.341 páginas; contratos/documentos de cada contratação Codevasf/saúde/emendas e eventual benefício pessoal.", "searches": [ "AP 2693 downloadPeca 15384954003 — PDF oficial recuperado por Firecrawl; leitura dirigida explicitada, não leitura de 1.341 páginas.", "Reconsulta índice oficial INQ 4896 incidente 6371002 — mesmas movimentações, processo sigiloso, sem peça de mérito pública recuperada.", "\"Cedro\" \"103742\" \"2026\"; \"Cedro do Líbano\" \"reconsideração\" CGU — registros/parecer anteriores e homônimos; sem novo desfecho recursal ou contrato bruto que prove benefício familiar." ], "sources": [ "b-s328", "b-s268", "b-s270", "b-s257", "b-s148" ], "case_ids": [ "b-c12", "b-c16", "b-c24", "b-c28", "b-c39" ], "event_ids": [ "b-t060", "b-t071", "b-t126", "b-t125", "b-t127", "b-t130", "b-t083", "b-t084", "b-t085", "b-t087", "b-t091", "b-t092", "b-t093", "b-t094", "b-t099", "b-t100", "b-t101", "b-t102", "b-t110", "b-t164", "b-t165", "b-t169", "b-t188" ] } }, { "id": "b-g30", "title": "Meio ambiente e povos indígenas", "description": "Complementar PRODES com decisões e procedimentos específicos; indicadores e críticas ao governo não são condenação pessoal por genocídio.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Nova informação institucional STF documenta continuidade da PET 9585: audiência em 18/08/2026 sobre Uru-Eu-Wau-Wau e solicitação de cronograma/esclarecimentos à União. É comunicado oficial, sem recuperação do despacho/ata integral; atividade estrutural não é julgamento penal pessoal. [b-s329]", "Novo PDF oficial TCU 2467/2023 registra no § 358 a apuração MPF/PF do IC 1.32.000.000700/2022-59 sobre Albendazol de 2021 e indícios alegados de pagamento sem entrega integral. O acórdão é fiscal/administrativo com medidas de gestão; não fornece decisão atual do IC nem condenação penal de Jair. [b-s330]", "Novas comunicações DJEN da ACP 1001973-17.2020.4.01.4200: despacho de julho/2025 mantém sigilo e encaminha apelação; intimação de acórdão em abril/2026; embargos de Ibama/ICMBio e intimação de ato em setembro/2026. As intimações não revelam dispositivo/resultado; não permitem anunciar trânsito ou desfecho penal. [b-s331]" ], "remaining": "Despachos/ata e andamento completo da PET 9585; autos e conclusão atual IC 1.32.000.000700/2022-59; íntegra do acórdão/embargos ACP e eventual trânsito; eventual investigação penal individual Yanomami. Medidas estruturais e fiscalização não substituem decisão penal pessoal.", "searches": [ "\"PET 9585\" \"2026\" audiência — notícia oficial STF de 19/08 recuperada com data explícita, audiência 18/08; não adotada data relativa do mecanismo de busca.", "\"1.32.000.000700/2022-59\" — PDF oficial TCU 001.308/2023-8 recuperado, leitura dirigida § 358 e dispositivo; sem autos/ato conclusivo atual do IC.", "Consulta DJEN pública pelo número 10019731720204014200 — oito registros, atos de sigilo/apelação/embargos até setembro/2026; certidões selecionadas recuperadas. Nenhum acesso aos autos sigilosos tentado." ], "sources": [ "b-s329", "b-s330", "b-s331", "b-s179", "b-s272", "b-s273", "b-s277" ], "case_ids": [], "event_ids": [ "b-t138", "b-t139", "b-t140", "b-t141", "b-t170", "b-t171", "b-t187" ] } }, { "id": "b-g31", "title": "Eleição de 2026", "description": "Corte é 10/10/2026; segundo turno presidencial e posse em 2027 são eventos futuros.", "state": "aguarda_evento", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "A resolução oficial do TSE confirma o segundo turno em 25/10/2026. Em 11/10/2026, essa data e a posse em 2027 ainda são futuras.", "Nenhum resultado do segundo turno ou posse foi acrescentado à timeline como acontecimento realizado. A pergunta original preserva o corte de 10/10; a revisão tem corte de 11/10." ], "remaining": "O resultado do segundo turno só poderá ser registrado após sua realização e divulgação oficial. A posse depende de evento futuro.", "sources": [ "b-s122" ], "searches": [ "Consulta da Resolução TSE 23.760/2026, seção do calendário para 25 de outubro.", "Conferência das datas dos eventos e do corte da pesquisa para impedir a inserção de fatos posteriores a 11/10/2026." ], "case_ids": [], "event_ids": [] } }, { "id": "b-g32", "title": "Fontes bloqueadas", "description": "Reconsultar páginas acessadas somente por excerto indexado e conferir PDFs/decisões originais antes de publicá-los como íntegra verificada.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "Recuperados e lidos o arquivo oficial de 18 páginas com ementa e voto no REsp 1642310 e a notícia correspondente do STJ. O arquivo fortalece a documentação da indenização civil e registra a defesa de imunidade, sem certificar a situação atual de todos os autos.", "As notícias eleitorais de 2023 e a nota de esclarecimento do MPRJ de 2020 foram efetivamente lidas. Notícias institucionais continuam distintas dos acórdãos e certidões; os votos eleitorais vinculados não foram tratados como integralmente lidos.", "Foi preservada a divergência entre 14/08/2017 impressa no arquivo de imprensa do STJ e 15/08/2017 no resultado SCON indexado. A consulta direta SCON ficou sob verificação automática; não houve alteração arbitrária da data do evento.", "Nesta rodada, a consulta pública do DJEN/CNJ também recuperou publicações oficiais com decisões, certidões e sentenças que antes eram conhecidas apenas por notícias. A extensão da leitura e os limites de cada documento constam nas fontes; obter uma publicação não equivale a acesso integral aos autos." ], "remaining": "Persistem documentos sigilosos ou bloqueados e consultas individuais não concluídas. O SCON respondeu com verificação automática; as notícias TSE recuperadas não substituem acórdãos/certidões. As pendências específicas continuam nas respectivas perguntas.", "searches": [ "Aberturas das páginas oficiais STJ/MPRJ/TSE; STJ e MPRJ HTTP 200, TSE 403 direto e recuperação textual por ferramentas web/Firecrawl.", "Seguido link do voto em notícia STJ de 15/08/2017; PDF REsp 1642310.pdf recuperado e lido.", "\"REsp 1642310\" \"14/08/2017\" e \"REsp 1642310\" \"15/08/2017\" — localizada divergência com resultado indexado SCON; abertura direta bloqueada por verificação automática.", "Busca por número de processo e inteiro teor oficial — o PDF disponibilizado na notícia não foi chamado de íntegra dos autos." ], "sources": [ "b-s286", "b-s287", "b-s288", "b-s29", "b-s34", "b-s32", "b-s278", "b-s279", "b-s280", "b-s281", "b-s282", "b-s283", "b-s284", "b-s285", "b-s225", "b-s228", "b-s229", "b-s230", "b-s231", "b-s238", "b-s240", "b-s242", "b-s243", "b-s247", "b-s248", "b-s249", "b-s250", "b-s252", "b-s253", "b-s270", "b-s272", "b-s273", "b-s274", "b-s275", "b-s277", "b-s11", "b-s22", "b-s41", "b-s42", "b-s332", "b-s333", "b-s289", "b-s290", "b-s291", "b-s292", "b-s293", "b-s294", "b-s295", "b-s296", "b-s298", "b-s304", "b-s305", "b-s306", "b-s307", "b-s308", "b-s309", "b-s310", "b-s311", "b-s318", "b-s319", "b-s320", "b-s321", "b-s322", "b-s323", "b-s324", "b-s325", "b-s326", "b-s328" ], "case_ids": [ "b-c02", "b-c03", "b-c11" ], "event_ids": [ "b-t172", "b-t173", "b-t174", "b-t175" ] } }, { "id": "b-g33", "title": "Direito de resposta", "description": "Negativas desta rodada são as publicadas nas fontes; não houve contato novo com assessorias nem autorização para enviar mensagens.", "state": "parcial", "checked_at": "2026-10-11", "review": { "checked_at": "2026-10-11", "findings": [ "O voto oficial de Nancy Andrighi registra os argumentos de Jair sobre imunidade parlamentar e localização da entrevista, e a rejeição dessa tese no caso civil Maria do Rosário. A extinção criminal por prescrição, já documentada antes, permanece separada.", "A nota oficial do MPRJ foi lida e reforça o contraponto institucional à associação entre rachadinha e financiamento de prédios da milícia. Esse contraponto não é absolvição judicial de toda alegação.", "As notícias oficiais TSE identificam posições divergentes favoráveis a Jair e a tese defensiva de separação entre comemoração oficial e campanha. Voto divergente não muda o resultado majoritário nem comprova contato com os envolvidos.", "As fichas incorporam resultados favoráveis e contrapontos documentados nesta rodada: o trancamento no caso Jair Renan, a satisfação reconhecida na execução civil de Eduardo e a improcedência definitiva da ação popular sobre o financiamento do BRB. Cada conclusão fica restrita ao processo e às pessoas alcançadas pelo respectivo ato, sem resolver outros procedimentos." ], "remaining": "Não foi obtida atualização individual de todas as respostas. As manifestações identificadas são públicas e têm data e fonte; não constituem contato direto com os envolvidos.", "searches": [ "Leitura dos argumentos do recorrente no PDF oficial REsp 1642310, especialmente relatório e delimitação da controvérsia.", "Leitura integral da nota de esclarecimento MPRJ 25/04/2020.", "Leitura dos argumentos e divergências nas duas notícias institucionais dos julgamentos eleitorais de 2023." ], "sources": [ "b-s91", "b-s92", "b-s93", "b-s29", "b-s287", "b-s257", "b-s258", "b-s148", "b-s149", "b-s145", "b-s147", "b-s234", "b-s235", "b-s127", "b-s141", "b-s274", "b-s275", "b-s276", "b-s259", "b-s159", "b-s160", "b-s260", "b-s155", "b-s157", "b-s158", "b-s152", "b-s261", "b-s262", "b-s263", "b-s264", "b-s265", "b-s103", "b-s161", "b-s162", "b-s266", "b-s267", "b-s97", "b-s11", "b-s22", "b-s41", "b-s42", "b-s332", "b-s289", "b-s290", "b-s291", "b-s292", "b-s293", "b-s294", "b-s295", "b-s296", "b-s297", "b-s303", "b-s304", "b-s305", "b-s306", "b-s307", "b-s308", "b-s327", "b-s323", "b-s324", "b-s325", "b-s326", "b-s164", "b-s165", "b-s166" ], "case_ids": [ "b-c02", "b-c03", "b-c11", "b-c39", "b-c21", "b-c28", "b-c15", "b-c32", "b-c20", "b-c27", "b-c36", "b-c14" ], "event_ids": [ "b-t172", "b-t173", "b-t174", "b-t175", "b-t186", "b-t188" ] } } ], "editorial_notes": [ { "id": "b-n01", "title": "Câmara: interpretações divergentes", "text": "A BBC e a Época publicaram respostas diferentes da Câmara sobre lotação e trabalho antes de 2006. O Ato 11/1995 admitia comunicação mensal da frequência de cargos especiais em determinados gabinetes. O Ato 86/2006 trouxe vedação expressa ao exercício fora da Câmara com vigência em 03/10/2006. Esses textos não substituem os registros individuais de serviços prestados.", "sources": [ "b-s93", "b-s91", "b-s92", "b-s94", "b-s120", "b-s121" ] }, { "id": "b-n02", "title": "Caso Marielle", "text": "Não apresentar vizinhança, fotografias ou relações de gabinete como prova de autoria ou mando do assassinato.", "sources": [ "b-s84", "b-s22" ] }, { "id": "b-n03", "title": "Condenações e família", "text": "A imputação é individual. A condenação de uma pessoa não permite chamar todos os parentes de criminosos.", "sources": [] }, { "id": "b-n04", "title": "Governo, aliados e responsabilidade individual", "text": "MEC, Cedro e PRF têm sujeitos e processos próprios. O arquivamento da PET 10260 determinou juntada ao INQ 4896; a decisão da CGU é contra a Cedro; a AP 2693 julgou o núcleo 2, incluindo Silvinei. Esses resultados não substituem o processo de cada familiar nem autorizam atribuir automaticamente crimes de terceiros à família.", "sources": [ "b-s148", "b-s149", "b-s172", "b-s173", "b-s174" ] }, { "id": "b-n05", "title": "Segunda rodada de documentos e desfechos", "text": "As 28 perguntas parciais e duas abertas foram pesquisadas novamente. Atos individuais da Câmara, certidões, acórdãos e decisões posteriores corrigem a precisão de datas e situações atuais. Cada referência indica a extensão efetiva da leitura. As versões anteriores foram preservadas; pesquisa sem resultado não prova ausência de documento ou encerramento do processo.", "sources": [ "b-s278", "b-s279", "b-s280", "b-s282", "b-s283", "b-s284", "b-s287" ] }, { "id": "b-n06", "title": "Terceira rodada de documentos e desfechos", "text": "As 29 perguntas parciais e a pergunta aberta passaram por nova pesquisa. Publicações oficiais recuperadas no DJEN/CNJ corrigem situações processuais antes sustentadas por notícias ou cabeçalhos de consulta. Cada fonte informa a leitura efetiva. Trânsito, cumprimento, baixa e arquivamento têm significados próprios; buscas sem resultado não provam a inexistência de atos. As versões anteriores permanecem preservadas.", "sources": [ "b-s289", "b-s290", "b-s291", "b-s292", "b-s293", "b-s294", "b-s295", "b-s296", "b-s298", "b-s304", "b-s305", "b-s306", "b-s307", "b-s308", "b-s309", "b-s310", "b-s311", "b-s318", "b-s319", "b-s320", "b-s321", "b-s322", "b-s323", "b-s324", "b-s325", "b-s326", "b-s328", "b-s332", "b-s333" ] }, { "id": "b-n07", "title": "Contagens de contatos entre Flávio e Vorcaro", "text": "O celular deste acervo tem 102 registros na conversa atribuída a Flávio. A piauí contou 110 contatos (50 mensagens de Flávio, 46 de Vorcaro e 14 chamadas) em 02/10/2026, e a análise piauí/InterSecLab de 20/10 conta 115 interações. Os critérios de contagem são diferentes; os números não se somam e não indicam erro de nenhuma das fontes.", "sources": [ "b-s390", "b-s391" ] } ], "proposal": { "recommended": "secao_propria", "route": "/familia-bolsonaro/", "title": "Família Bolsonaro: trajetória e casos documentados", "summary": "Página própria dentro do site, com timeline, filtros por pessoa/período/tema/situação e fichas de caso ligadas a fontes.", "alternatives": [ { "id": "secao_propria", "label": "Seção própria no site atual", "tradeoff": "Preserva o foco do acervo Master e permite biografia ampla; conecta apenas marcos com vínculo evidenciado." }, { "id": "timeline_unica", "label": "Todos os marcos na timeline atual", "tradeoff": "Reutiliza a navegação, mas mistura história familiar extensa e história financeira do Master." }, { "id": "microsite", "label": "Microsite separado", "tradeoff": "Maior independência editorial, com manutenção e navegação adicionais." } ], "architecture": "JSON próprio como base; adaptador explícito para timeline e fichas. Não adicionar automaticamente toda a família ao mapa financeiro.", "components": [ "Introdução com corte e método", "Perfis públicos", "Filtros e timeline", "Fichas com situação, defesa, fontes e limites", "Bloco de conexões documentadas com Master", "Fontes e lacunas" ], "data_flow": "Base independente → validação de IDs, datas e referências → componentes Astro → índice de busca local. Alterações no acervo atual dependem de integração explícita.", "error_handling": "Dados ausentes aparecem como não confirmado; datas aproximadas preservam precisão; fontes indisponíveis mantêm link e modo de consulta; nenhum caminho no mapa implica crime.", "verification": "Na implementação: validar referências e datas, conferir contagens e filtros, compilar Astro, testar navegação por teclado e revisar layout móvel. Não gerar teste para cada texto.", "approval_status": "aprovada_e_implementada" } }