Pular para o conteúdo
Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c03 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Eduardo: emprego na Câmara e graduação no Rio

Atos oficiais registram nomeação de Eduardo no PPB em 10/12/2002, tornada sem efeito em 31/12, e no PTB em 18/02/2003, com exoneração efetiva em 02/07/2004. A BBC documentou concomitância com a graduação na UFRJ. A data do ato de nomeação no PTB difere do início do intervalo de frequência (20/02) informado à Época.

Situação atual do caso
Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
Na apuração da BBC, Eduardo declarou não lembrar os detalhes e sugeriu possível atividade local para o partido. A resposta da Câmara publicada pela Época informa ausência de faltas entre 20/02/2003 e 01/07/2004 e interpretação diferente da lotação antes de 2006.
Limites da conclusão
Os atos individuais não revelam os produtos do trabalho nem substituem fichas completas de frequência. O ato que torna sem efeito a primeira nomeação não explica o motivo. Matrícula, remuneração e ausência de faltas registrada não resolvem sozinhas a regularidade do trabalho; a norma de outubro de 2006 é posterior ao vínculo.
Processo identificado
Número de processo não localizado nesta rodada.
Fontes (10)
  1. Emprego de Eduardo na Câmara e graduação no Rio

    BBC News Brasil / UOL · Reportagem investigativa

    Publicação: 03/10/2019 · Consulta: 10/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s92
  2. Ato da Mesa 86/2006: texto original republicado

    Câmara dos Deputados · Ato normativo

    Publicação: 13/09/2006 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s94
  3. Resposta da Câmara em 2019

    Época · Reportagem com resposta institucional

    Publicação: 03/10/2019 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s93
  4. Ato da Mesa 11/1995: frequência e serviço externo (publicação original)

    Câmara dos Deputados · Ato normativo

    Publicação: 30/03/1995 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s120
  5. Ato da Mesa 45/1996: atribuições de assistente técnico de gabinete (publicação original)

    Câmara dos Deputados · Ato normativo

    Publicação: 18/10/1996 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s121
  6. DCD de 11/12/2002: nomeação de Eduardo na liderança do PPB

    Câmara dos Deputados · Registro oficial

    Publicação: 11/12/2002 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    PDF oficial de 442 páginas. Foi lido e conferido visualmente o ato na página 330 (53776), assinado por Aécio Neves em 10/12/2002. A leitura desse ato não equivale à revisão integral do Diário.

    Registro da fonte b-s280
  7. BA 241/2002: publicação da nomeação de Eduardo no PPB

    Câmara dos Deputados · Registro oficial

    Publicação: 16/12/2002 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Ato individual na página 5 (3129) do boletim oficial de 17 páginas, lido em extração textual. Nomeação em 10/12/2002, DCD de 11/12. O ato original no DCD foi também conferido em imagem.

    Registro da fonte b-s281
  8. BA 007/2003: nomeação de Eduardo no PPB tornada sem efeito

    Câmara dos Deputados · Registro oficial

    Publicação: 10/01/2003 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    PDF oficial de 17 páginas; ato individual na página 6 (64) conferido em texto e imagem. Ato em 31/12/2002, DOU de 06/01/2003, torna sem efeito a nomeação de 10/12. Não explicita o motivo e não permite atribuir fraude ou punição.

    Registro da fonte b-s282
  9. BA 036/2003: nomeação de Eduardo na liderança do PTB

    Câmara dos Deputados · Registro oficial

    Publicação: 20/02/2003 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Lidas as páginas 9 e 10 (581–582) do PDF oficial de 17 páginas; ato na página 10 também conferido visualmente. Registra nomeação em 18/02/2003, DCD de 19/02, CNE-11. O nome aparece como Eduardo Nates Bolsonaro, grafia do original, no contexto do mesmo vínculo documentado pela imprensa.

    Registro da fonte b-s283
  10. BA 142/2004: exoneração de Eduardo da liderança do PTB

    Câmara dos Deputados · Registro oficial

    Publicação: 28/07/2004 · Consulta: 11/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    PDF oficial de 11 páginas. Ato individual na página 4 (2106), conferido em texto e imagem. Assinado em 19/07, DCD de 20/07, com efeitos a partir de 02/07/2004. Não foi revisado todo o boletim.

    Registro da fonte b-s284

Contexto e divergência institucional

Revisão documental deste caso

Eventos relacionados (5)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Controvérsia

    Primeira nomeação de Eduardo na liderança do PPB

    Ato assinado em 10/12/2002 nomeia Eduardo assistente técnico CNE-09 da liderança do PPB, publicado no DCD de 11/12 e BA de 16/12. A nomeação foi posteriormente tornada sem efeito.

    Situação na época: Registro documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Eduardo: emprego na Câmara e graduação no Rio

    Limite: O ato de nomeação não comprova exercício efetivo. O cancelamento é registrado em evento próprio.

    Fontes (3)
    1. Emprego de Eduardo na Câmara e graduação no Rio

      BBC News Brasil / UOL · Reportagem investigativa

      Publicação: 03/10/2019 · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s92
    2. DCD de 11/12/2002: nomeação de Eduardo na liderança do PPB

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 11/12/2002 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 442 páginas. Foi lido e conferido visualmente o ato na página 330 (53776), assinado por Aécio Neves em 10/12/2002. A leitura desse ato não equivale à revisão integral do Diário.

      Registro da fonte b-s280
    3. BA 241/2002: publicação da nomeação de Eduardo no PPB

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 16/12/2002 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Ato individual na página 5 (3129) do boletim oficial de 17 páginas, lido em extração textual. Nomeação em 10/12/2002, DCD de 11/12. O ato original no DCD foi também conferido em imagem.

      Registro da fonte b-s281
    Link permanente deste evento
  2. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Trajetória

    Câmara torna sem efeito a nomeação de Eduardo no PPB

    Ato de 31/12/2002 torna sem efeito a nomeação de 10/12; publicação referida ao DOU de 06/01/2003 e reproduzida no BA de 10/01.

    Situação na época: Registro documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Eduardo: emprego na Câmara e graduação no Rio

    Limite: O documento não explicita o motivo; não autoriza afirmar fraude ou punição.

    Fontes (1)
    1. BA 007/2003: nomeação de Eduardo no PPB tornada sem efeito

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 10/01/2003 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 17 páginas; ato individual na página 6 (64) conferido em texto e imagem. Ato em 31/12/2002, DOU de 06/01/2003, torna sem efeito a nomeação de 10/12. Não explicita o motivo e não permite atribuir fraude ou punição.

      Registro da fonte b-s282
    Link permanente deste evento
  3. a

    Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Controvérsia

    Ato nomeia Eduardo na liderança do PTB

    Ato de 18/02/2003 nomeia Eduardo assistente técnico de gabinete adjunto B, CNE-11. Exoneração tem efeitos em 02/07/2004. A BBC descreve emprego de 40 horas concomitante à graduação; a Câmara informou à Época frequência de 20/02/2003 a 01/07/2004.

    Situação na época: Vínculo funcional documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Eduardo: emprego na Câmara e graduação no Rio

    Limite: A nomeação é anterior ao intervalo de frequência informado à imprensa; não confundir a data do ato com posse ou presença diária.

    Fontes (4)
    1. Emprego de Eduardo na Câmara e graduação no Rio

      BBC News Brasil / UOL · Reportagem investigativa

      Publicação: 03/10/2019 · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s92
    2. BA 036/2003: nomeação de Eduardo na liderança do PTB

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 20/02/2003 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Lidas as páginas 9 e 10 (581–582) do PDF oficial de 17 páginas; ato na página 10 também conferido visualmente. Registra nomeação em 18/02/2003, DCD de 19/02, CNE-11. O nome aparece como Eduardo Nates Bolsonaro, grafia do original, no contexto do mesmo vínculo documentado pela imprensa.

      Registro da fonte b-s283
    3. BA 142/2004: exoneração de Eduardo da liderança do PTB

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 28/07/2004 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 11 páginas. Ato individual na página 4 (2106), conferido em texto e imagem. Assinado em 19/07, DCD de 20/07, com efeitos a partir de 02/07/2004. Não foi revisado todo o boletim.

      Registro da fonte b-s284
    4. Resposta da Câmara em 2019

      Época · Reportagem com resposta institucional

      Publicação: 03/10/2019 · Consulta: 11/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s93
    Link permanente deste evento
  4. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Trajetória

    Exoneração de Eduardo do PTB produz efeitos

    Ato assinado em 19/07/2004 exonera Eduardo do CNE-11 da liderança do PTB com efeitos a partir de 02/07; DCD de 20/07 e BA de 28/07.

    Situação na época: Registro documentado

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Eduardo: emprego na Câmara e graduação no Rio

    Limite: Data do evento corresponde aos efeitos, não à assinatura ou publicação.

    Fontes (1)
    1. BA 142/2004: exoneração de Eduardo da liderança do PTB

      Câmara dos Deputados · Registro oficial

      Publicação: 28/07/2004 · Consulta: 11/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      PDF oficial de 11 páginas. Ato individual na página 4 (2106), conferido em texto e imagem. Assinado em 19/07, DCD de 20/07, com efeitos a partir de 02/07/2004. Não foi revisado todo o boletim.

      Registro da fonte b-s284
    Link permanente deste evento
  5. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Acusação ou relato

    BBC publica reportagem sobre emprego de Eduardo

    Reportagem confronta função na Câmara e graduação na UFRJ; Eduardo contesta incompatibilidade e diz não recordar detalhes.

    Situação na época: Apuração jornalística

    Situação atual do caso: Apuração jornalística; desfecho judicial não localizado

    Conferida em 11/10/2026 · Abrir ficha: Eduardo: emprego na Câmara e graduação no Rio

    Fontes (1)
    1. Emprego de Eduardo na Câmara e graduação no Rio

      BBC News Brasil / UOL · Reportagem investigativa

      Publicação: 03/10/2019 · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s92
    Link permanente deste evento