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Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c41 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Jair Renan: queixa-crime de Carlos Lupi e proposta de acordo de não persecução

Carlos Lupi apresentou queixa-crime contra Jair Renan (arts. 138 a 140 do Código Penal) na 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú (5023904-32.2025.8.24.0005). Não houve conciliação e Renan apresentou defesa. O MP entendeu cabível um acordo de não persecução penal, e a decisão disponibilizada em 05/10/2026 marca audiência em 15/12/2026 para ouvir Renan sobre aceitá-lo.

Jair Renan Valle Bolsonaro

Situação atual do caso
Procedimento; resultado final não localizado

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
Renan apresentou defesa; não há registro de que tenha aceitado o acordo.
Limites da conclusão
Acordo de não persecução proposto não é condenação nem confissão registrada. Recebimento da queixa não localizado.
Processo identificado
5023904-32.2025.8.24.0005 (TJSC)
Fontes (1)
  1. DJEN — comunicação no processo 5023904-32.2025.8.24.0005 (queixa-crime de Carlos Lupi contra Jair Renan)

    Diário de Justiça Eletrônico Nacional · Registro oficial

    Publicação: 05/10/2026 · Consulta: 20/10/2026

    Página aberta; trechos revisados

    Decisão disponibilizada em 05/10/2026 marca audiência em 15/12/2026 sobre acordo de não persecução penal.

    Registro da fonte b-s383

Eventos relacionados (1)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Dia · Data de disponibilização no diário

    Justiça criminal

    Justiça marca audiência sobre acordo de não persecução na queixa de Lupi contra Jair Renan

    Decisão disponibilizada no DJEN em 05/10/2026 marca audiência em 15/12/2026 para ouvir Jair Renan sobre o acordo de não persecução penal proposto pelo MP.

    Situação na época: Decisão incidental

    Situação atual do caso: Procedimento; resultado final não localizado

    Conferida em 20/10/2026 · Abrir ficha: Jair Renan: queixa-crime de Carlos Lupi e proposta de acordo de não persecução

    Limite: A audiência ainda não ocorreu; aceitação não registrada.

    Jair Renan Valle Bolsonaro

    Fontes (1)
    1. DJEN — comunicação no processo 5023904-32.2025.8.24.0005 (queixa-crime de Carlos Lupi contra Jair Renan)

      Diário de Justiça Eletrônico Nacional · Registro oficial

      Publicação: 05/10/2026 · Consulta: 20/10/2026

      Página aberta; trechos revisados

      Decisão disponibilizada em 05/10/2026 marca audiência em 15/12/2026 sobre acordo de não persecução penal.

      Registro da fonte b-s383
    Link permanente deste evento