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Pet 15.556Caso Master no STF
InvestimentoOperação direta do Master

Aplicação do RPPS de Fernão em letra financeira

MPC-SP relata R$ 3 milhões aplicados em LF pelo RPPS de Fernão.

Período do fato: 19/07/2024 · Revisão: 11/10/2026

As cifras abaixo têm bases e fontes próprias. Contrato, parcela, bruto, líquido e valor contestado não formam uma soma.

Quem paga, quem recebe e quem se beneficia

Pagador / remetente
RPPS de Fernão
  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultadosDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.
  • FGC — Produtos cobertos, limites e exclusõesDocumento do FGC · publicação: data não estabelecida · acesso: 10/10/2026Página vigente consultada em 10/10/2026: RPPS e cotas de fundos excluídos; sem data de publicação.
  • FGC — Comunicação aos clientes sobre a garantiaDocumento do FGC · publicação: 16/05/2025 · documento: 16/05/2025 · acesso: 11/10/2026 · Trecho documental consultadoExclusão expressa de Letras Financeiras e fundos de investimento. Consulta financeira (2026-10-11): PDF p. 2 consultada nesta rodada quanto à exclusão de letras financeiras/fundos da cobertura. Não comprova posição, valor recuperado ou destinatário bancário.
Citado no contexto
Banco Master — emissor da letra financeira; conta de destino do principal não conciliada
  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultadosDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.
  • FGC — Produtos cobertos, limites e exclusõesDocumento do FGC · publicação: data não estabelecida · acesso: 10/10/2026Página vigente consultada em 10/10/2026: RPPS e cotas de fundos excluídos; sem data de publicação.
  • FGC — Comunicação aos clientes sobre a garantiaDocumento do FGC · publicação: 16/05/2025 · documento: 16/05/2025 · acesso: 11/10/2026 · Trecho documental consultadoExclusão expressa de Letras Financeiras e fundos de investimento. Consulta financeira (2026-10-11): PDF p. 2 consultada nesta rodada quanto à exclusão de letras financeiras/fundos da cobertura. Não comprova posição, valor recuperado ou destinatário bancário.
Recebedor / destinatário
Conta recebedora do principal não estabelecida pelo documento consultado
  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultadosDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.
Intermediário
Banco Genial S.A. — intermediário registrado na aquisição
  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultadosDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.

Recebimento por empresa não demonstra transferência pessoal a sócios ou familiares. Beneficiário e pessoa citada são papéis distintos de recebedor.

Revisão de recebedores e pagamentos

Pesquisa revista em 11/10/2026. A conclusão de cada pergunta se limita ao material indicado. Um documento pode comprovar uma cobrança sem comprovar seu pagamento.

Quem recebeu

Lacuna aberta

A representação identifica Master como emissor e Banco Genial como intermediário. Não individualiza a conta efetivamente creditada pelo principal; recebedor bancário permanece não estabelecido.

Material consultado e limites da prova (1)

Pendente: Comprovante institucional da subscrição.

  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultados
    Detalhes da consultaDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.

Quanto foi efetivamente pago

Documentado no material consultado

Documento de controle registra aplicação nominal de R$ 3 milhões em 19/07/2024; não saldo atualizado ou recuperação.

Material consultado e limites da prova (1)

Pendente: Posição atual e prova de liquidação/recuperação.

  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultados
    Detalhes da consultaDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.

Quais documentos sustentam o pagamento

Documentado no material consultado

Representação consultada diretamente, além da exclusão de LF do FGC; extrato bancário não obtido.

Material consultado e limites da prova (2)

Pendente: Comprovantes, posição e resultado posterior do procedimento.

  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultados
    Detalhes da consultaDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.
  • FGC — Comunicação aos clientes sobre a garantiaDocumento do FGC · publicação: 16/05/2025 · documento: 16/05/2025 · acesso: 11/10/2026 · Trecho documental consultado
    Detalhes da consultaExclusão expressa de Letras Financeiras e fundos de investimento. Consulta financeira (2026-10-11): PDF p. 2 consultada nesta rodada quanto à exclusão de letras financeiras/fundos da cobertura. Não comprova posição, valor recuperado ou destinatário bancário.

Valores e evidências

Situação da execução e origem da evidência aparecem separadamente em cada cifra.

R$ 3.000.000,00

Valor nominal · Aplicação relatada na representação oficial do MPC-SP

Pago / executado segundo a fonteRegistro oficial consultado
  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultadosDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.

Parcelas, remessas e recortes

Nenhuma parcela ou recorte foi estabelecido neste registro. Um agregado ou parâmetro mensal não permite inventar pagamentos intermediários.

O que a evidência permite concluir

  • Letras Financeiras e créditos de RPPS não têm garantia ordinária do FGC.
  • Master é emissor e Genial intermediário segundo a representação; o destinatário bancário do principal não foi conciliado. O registro da aplicação nominal não substitui comprovante de crédito.

Respostas e contrapontos

Não foi localizada resposta específica nesta curadoria. Isso não significa recusa ou ausência de manifestação pública.

Documentos e informações ainda necessários

  • Comprovante institucional da subscrição.
  • Posição atual e prova de liquidação/recuperação.
  • Comprovantes, posição e resultado posterior do procedimento.

Fontes e trilha documental

O método de consulta informa quando houve acesso a página, trecho ou cópia de terceiro. A referência a um processo não implica acesso aos autos integrais.

  • MPC-SP — Representação sobre Letras Financeiras do RPPS de FernãoÓrgão de controle · publicação: data não estabelecida · acesso: 11/10/2026 · Trechos do documento consultadosDocumento oficial indexado; data de publicação não verificada. Relata aplicação em 19/07/2024 e representações em 09/05/2025. Consulta financeira (2026-10-11): PDF de 12 páginas aberto; páginas 2–3 lidas diretamente. Registra intermediação Genial, aplicação em 19/07/2024 e montante nominal; não recuperação.
  • FGC — Produtos cobertos, limites e exclusõesDocumento do FGC · publicação: data não estabelecida · acesso: 10/10/2026Página vigente consultada em 10/10/2026: RPPS e cotas de fundos excluídos; sem data de publicação.
  • FGC — Comunicação aos clientes sobre a garantiaDocumento do FGC · publicação: 16/05/2025 · documento: 16/05/2025 · acesso: 11/10/2026 · Trecho documental consultadoExclusão expressa de Letras Financeiras e fundos de investimento. Consulta financeira (2026-10-11): PDF p. 2 consultada nesta rodada quanto à exclusão de letras financeiras/fundos da cobertura. Não comprova posição, valor recuperado ou destinatário bancário.
Ligação hf-rel-fernao-masterEvento hf-ev-rppsfernao

Identificador da operação: fernao-letra-financeira · Link permanente