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Pet 15.556Caso Master no STF
Aquisição / aporteOperação direta do Master

Aquisição da holding JK 031 e controle indireto do Letsbank

A operação envolvia totalidade das ações de JK 031, controladora do Letsbank. Controle indireto adquirido via JK 031; decisão do BC em 26/03/2024, efeitos em 05/04 e publicação no DOU em 11/04.

Período do fato: 05/04/2024 · Revisão: 11/10/2026

As cifras abaixo têm bases e fontes próprias. Contrato, parcela, bruto, líquido e valor contestado não formam uma soma.

Quem paga, quem recebe e quem se beneficia

Citado no contexto
Banco Master
  • Banco Master — Demonstrações financeiras consolidadas de 2024Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/12/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoConteúdo consultado por trechos indexados; abertura direta retornou erro. Valores são os divulgados pelo emissor. Em 20/10/2026 o endereço respondia HTTP 404 (site do banco fora do ar após a liquidação); o conteúdo foi consultado antes.
  • Master CCTVM — Formulário de Referência de 31 de março de 2025Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado; contém data de Letsbank incompatível com o registro oficial do BC. Reconsulta de excertos em 10/10: páginas 1–2 registram início da corretora em 1984, Banvox com 25% do capital total em 18/05/2021, cisão para DV Holding em 30/08/2024 e entrada da Master Holding; o quadro BC distingue decisão e publicação desta última.
  • Banco Bluebank, anteriormente Letsbank — demonstrações de 2024 publicadas no Estadão RI em 02/04/2025Documento corporativo em espelho · publicação: 02/04/2025 · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Texto integral consultadoPDF público de 4 páginas recuperado por HTTP 200 e inspecionado por extração e renderização. Página PDF 1, página impressa 1, nota 1(a): contrato em 22/12/2023, protocolo em 29/01/2024, Cade definitivo em 14/03 e BC em 05/04. Página PDF 4, página impressa 4, nota 20: entrada no conglomerado prudencial em 05/04. Documento aprovado pela Diretoria em 31/03/2025, exercício encerrado em 31/12/2024. É demonstração publicada pela companhia, sem contrato anexo.
  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultadosPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.
  • BC — Autorizações e alterações societárias, abril de 2024Documento do regulador · publicação: data não estabelecida · documento: 04/2024 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado. PE 263432/263436; decisão 26/03, efeitos 05/04, DOU 11/04.
  • DOU, seção 3, 11/04/2024, p. 137 — BC, processos aprovados, PE 263436 LetsbankDocumento do regulador · publicação: 11/04/2024 · documento: 26/03/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoPágina oficial localizada no índice. O item PE 263436 identifica transferência indireta ao Master, decisão em 26/03, efeitos em 05/04, PE concorrencial 263693 e contrato de 22/12/2023 aditado em 25/01/2024. Abertura web retornou 502 e HTTP normal encerrou a conexão. Não foi recuperado o PDF original nem o processo administrativo integral; o ato publicado é um resumo.
Citado no contexto
JK 031 Empreendimentos e Participações S.A.
  • Banco Master — Demonstrações financeiras consolidadas de 2024Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/12/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoConteúdo consultado por trechos indexados; abertura direta retornou erro. Valores são os divulgados pelo emissor. Em 20/10/2026 o endereço respondia HTTP 404 (site do banco fora do ar após a liquidação); o conteúdo foi consultado antes.
  • Master CCTVM — Formulário de Referência de 31 de março de 2025Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado; contém data de Letsbank incompatível com o registro oficial do BC. Reconsulta de excertos em 10/10: páginas 1–2 registram início da corretora em 1984, Banvox com 25% do capital total em 18/05/2021, cisão para DV Holding em 30/08/2024 e entrada da Master Holding; o quadro BC distingue decisão e publicação desta última.
  • Banco Bluebank, anteriormente Letsbank — demonstrações de 2024 publicadas no Estadão RI em 02/04/2025Documento corporativo em espelho · publicação: 02/04/2025 · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Texto integral consultadoPDF público de 4 páginas recuperado por HTTP 200 e inspecionado por extração e renderização. Página PDF 1, página impressa 1, nota 1(a): contrato em 22/12/2023, protocolo em 29/01/2024, Cade definitivo em 14/03 e BC em 05/04. Página PDF 4, página impressa 4, nota 20: entrada no conglomerado prudencial em 05/04. Documento aprovado pela Diretoria em 31/03/2025, exercício encerrado em 31/12/2024. É demonstração publicada pela companhia, sem contrato anexo.
  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultadosPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.
  • BC — Autorizações e alterações societárias, abril de 2024Documento do regulador · publicação: data não estabelecida · documento: 04/2024 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado. PE 263432/263436; decisão 26/03, efeitos 05/04, DOU 11/04.
  • DOU, seção 3, 11/04/2024, p. 137 — BC, processos aprovados, PE 263436 LetsbankDocumento do regulador · publicação: 11/04/2024 · documento: 26/03/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoPágina oficial localizada no índice. O item PE 263436 identifica transferência indireta ao Master, decisão em 26/03, efeitos em 05/04, PE concorrencial 263693 e contrato de 22/12/2023 aditado em 25/01/2024. Abertura web retornou 502 e HTTP normal encerrou a conexão. Não foi recuperado o PDF original nem o processo administrativo integral; o ato publicado é um resumo.
Recebedor / destinatário
Vendedores e contas do preço não individualizados
  • Banco Master — Demonstrações financeiras consolidadas de 2024Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/12/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoConteúdo consultado por trechos indexados; abertura direta retornou erro. Valores são os divulgados pelo emissor. Em 20/10/2026 o endereço respondia HTTP 404 (site do banco fora do ar após a liquidação); o conteúdo foi consultado antes.
  • Master CCTVM — Formulário de Referência de 31 de março de 2025Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado; contém data de Letsbank incompatível com o registro oficial do BC. Reconsulta de excertos em 10/10: páginas 1–2 registram início da corretora em 1984, Banvox com 25% do capital total em 18/05/2021, cisão para DV Holding em 30/08/2024 e entrada da Master Holding; o quadro BC distingue decisão e publicação desta última.
  • Banco Bluebank, anteriormente Letsbank — demonstrações de 2024 publicadas no Estadão RI em 02/04/2025Documento corporativo em espelho · publicação: 02/04/2025 · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Texto integral consultadoPDF público de 4 páginas recuperado por HTTP 200 e inspecionado por extração e renderização. Página PDF 1, página impressa 1, nota 1(a): contrato em 22/12/2023, protocolo em 29/01/2024, Cade definitivo em 14/03 e BC em 05/04. Página PDF 4, página impressa 4, nota 20: entrada no conglomerado prudencial em 05/04. Documento aprovado pela Diretoria em 31/03/2025, exercício encerrado em 31/12/2024. É demonstração publicada pela companhia, sem contrato anexo.
  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultadosPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.
  • BC — Autorizações e alterações societárias, abril de 2024Documento do regulador · publicação: data não estabelecida · documento: 04/2024 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado. PE 263432/263436; decisão 26/03, efeitos 05/04, DOU 11/04.
  • DOU, seção 3, 11/04/2024, p. 137 — BC, processos aprovados, PE 263436 LetsbankDocumento do regulador · publicação: 11/04/2024 · documento: 26/03/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoPágina oficial localizada no índice. O item PE 263436 identifica transferência indireta ao Master, decisão em 26/03, efeitos em 05/04, PE concorrencial 263693 e contrato de 22/12/2023 aditado em 25/01/2024. Abertura web retornou 502 e HTTP normal encerrou a conexão. Não foi recuperado o PDF original nem o processo administrativo integral; o ato publicado é um resumo.

Recebimento por empresa não demonstra transferência pessoal a sócios ou familiares. Beneficiário e pessoa citada são papéis distintos de recebedor.

Revisão de recebedores e pagamentos

Pesquisa revista em 11/10/2026. A conclusão de cada pergunta se limita ao material indicado. Um documento pode comprovar uma cobrança sem comprovar seu pagamento.

Quem recebeu

Lacuna aberta

Letsbank é alvo da aquisição; atos consultados identificam adquirente Master, sem beneficiário financeiro da venda.

Material consultado e limites da prova (1)

Pendente: Vendedores e beneficiários do preço no instrumento original.

  • BC — Autorizações e alterações societárias, abril de 2024Documento do regulador · publicação: data não estabelecida · documento: 04/2024 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultado
    Detalhes da consultaPDF integral consultado. PE 263432/263436; decisão 26/03, efeitos 05/04, DOU 11/04.
  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultados
    Detalhes da consultaPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.

Quanto foi efetivamente pago

Lacuna aberta

O espelho das demonstrações não permite extrair preço individual: ganho contábil e valores de investimento não equivalem a pagamento.

Material consultado e limites da prova (1)

Pendente: Contrato, alocação do preço e comprovantes.

  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultados
    Detalhes da consultaPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.

Quais documentos sustentam o pagamento

Documentado no material consultado

Ato BC e espelho das demonstrações efetivamente consultados; demonstração não traz contrato anexo.

Material consultado e limites da prova (2)

Pendente: Instrumentos originais e PPA concluída.

  • BC — Autorizações e alterações societárias, abril de 2024Documento do regulador · publicação: data não estabelecida · documento: 04/2024 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultado
    Detalhes da consultaPDF integral consultado. PE 263432/263436; decisão 26/03, efeitos 05/04, DOU 11/04.
  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultados
    Detalhes da consultaPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.

Valores e evidências

Situação da execução e origem da evidência aparecem separadamente em cada cifra.

Valor não estabelecido

Base não especificada · Aquisição/transferência de controle registrada; preço e desembolso não estabelecidos

Execução não estabelecidaRegistro oficial consultado
  • Banco Master — Demonstrações financeiras consolidadas de 2024Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/12/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoConteúdo consultado por trechos indexados; abertura direta retornou erro. Valores são os divulgados pelo emissor. Em 20/10/2026 o endereço respondia HTTP 404 (site do banco fora do ar após a liquidação); o conteúdo foi consultado antes.
  • Master CCTVM — Formulário de Referência de 31 de março de 2025Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado; contém data de Letsbank incompatível com o registro oficial do BC. Reconsulta de excertos em 10/10: páginas 1–2 registram início da corretora em 1984, Banvox com 25% do capital total em 18/05/2021, cisão para DV Holding em 30/08/2024 e entrada da Master Holding; o quadro BC distingue decisão e publicação desta última.
  • Banco Bluebank, anteriormente Letsbank — demonstrações de 2024 publicadas no Estadão RI em 02/04/2025Documento corporativo em espelho · publicação: 02/04/2025 · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Texto integral consultadoPDF público de 4 páginas recuperado por HTTP 200 e inspecionado por extração e renderização. Página PDF 1, página impressa 1, nota 1(a): contrato em 22/12/2023, protocolo em 29/01/2024, Cade definitivo em 14/03 e BC em 05/04. Página PDF 4, página impressa 4, nota 20: entrada no conglomerado prudencial em 05/04. Documento aprovado pela Diretoria em 31/03/2025, exercício encerrado em 31/12/2024. É demonstração publicada pela companhia, sem contrato anexo.
  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultadosPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.
  • BC — Autorizações e alterações societárias, abril de 2024Documento do regulador · publicação: data não estabelecida · documento: 04/2024 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado. PE 263432/263436; decisão 26/03, efeitos 05/04, DOU 11/04.
  • DOU, seção 3, 11/04/2024, p. 137 — BC, processos aprovados, PE 263436 LetsbankDocumento do regulador · publicação: 11/04/2024 · documento: 26/03/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoPágina oficial localizada no índice. O item PE 263436 identifica transferência indireta ao Master, decisão em 26/03, efeitos em 05/04, PE concorrencial 263693 e contrato de 22/12/2023 aditado em 25/01/2024. Abertura web retornou 502 e HTTP normal encerrou a conexão. Não foi recuperado o PDF original nem o processo administrativo integral; o ato publicado é um resumo.

Parcelas, remessas e recortes

Nenhuma parcela ou recorte foi estabelecido neste registro. Um agregado ou parâmetro mensal não permite inventar pagamentos intermediários.

O que a evidência permite concluir

  • Aquisição de 100% descrita em documentos corporativos; o instrumento contratual e o aditivo não foram recuperados integralmente.
  • A data 28/02/2024 no formulário permanece sem explicação, enquanto o ato do BC distingue 26/03, 05/04 e 11/04.
  • Formulário da Master CCTVM de 31/03/2025 chama 28/02/2024 de aprovação pelo BC; não foi localizada retificação ou explicação para essa data.
  • Demonstrações do Letsbank/Bluebank chamam 05/04 de aprovação e as consolidadas do Master usam 11/04. O registro regulatório distingue decisão, efeitos e publicação; não substituir os três marcos por uma data corporativa genérica.
  • Aprovação concorrencial inicial em 26/02 e definitiva em 14/03 reportada pela companhia não explica, por inferência, o 28/02 do formulário.
  • Localizado o item publicado do PE 263436 apenas por excerto indexado; não obtidos processo integral, contrato ou aditivo integral.
  • Adquirente e sociedade adquirida aparecem como citados no ato; sociedade adquirida não é automaticamente recebedora do preço. Execução financeira permanece não estabelecida.
  • BC: decisão em 26/03/2024, efeitos em 05/04 e publicação em 11/04; data de publicação não é automaticamente a data do fechamento contratual.
  • Nas demonstrações de 2024, ganho agregado de compra vantajosa e valores contábeis das controladas não comprovam preço individual ou quitação.

Respostas e contrapontos

Não foi localizada resposta específica nesta curadoria. Isso não significa recusa ou ausência de manifestação pública.

Documentos e informações ainda necessários

  • Vendedores e beneficiários do preço no instrumento original.
  • Contrato, alocação do preço e comprovantes.
  • Instrumentos originais e PPA concluída.

Fontes e trilha documental

O método de consulta informa quando houve acesso a página, trecho ou cópia de terceiro. A referência a um processo não implica acesso aos autos integrais.

  • Banco Master — Demonstrações financeiras consolidadas de 2024Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/12/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoConteúdo consultado por trechos indexados; abertura direta retornou erro. Valores são os divulgados pelo emissor. Em 20/10/2026 o endereço respondia HTTP 404 (site do banco fora do ar após a liquidação); o conteúdo foi consultado antes.
  • Master CCTVM — Formulário de Referência de 31 de março de 2025Documento corporativo · publicação: data não estabelecida · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado; contém data de Letsbank incompatível com o registro oficial do BC. Reconsulta de excertos em 10/10: páginas 1–2 registram início da corretora em 1984, Banvox com 25% do capital total em 18/05/2021, cisão para DV Holding em 30/08/2024 e entrada da Master Holding; o quadro BC distingue decisão e publicação desta última.
  • Banco Bluebank, anteriormente Letsbank — demonstrações de 2024 publicadas no Estadão RI em 02/04/2025Documento corporativo em espelho · publicação: 02/04/2025 · documento: 31/03/2025 · acesso: 10/10/2026 · Texto integral consultadoPDF público de 4 páginas recuperado por HTTP 200 e inspecionado por extração e renderização. Página PDF 1, página impressa 1, nota 1(a): contrato em 22/12/2023, protocolo em 29/01/2024, Cade definitivo em 14/03 e BC em 05/04. Página PDF 4, página impressa 4, nota 20: entrada no conglomerado prudencial em 05/04. Documento aprovado pela Diretoria em 31/03/2025, exercício encerrado em 31/12/2024. É demonstração publicada pela companhia, sem contrato anexo.
  • Banco Master — demonstrações de 2024, espelho público integral no Poder360Documento corporativo em espelho · publicação: data não estabelecida · documento: 01/04/2025 · acesso: 10/10/2026 · Trechos do documento consultadosPDF de 61 páginas acessível na ferramenta web; lidos relatório do auditor e nota de controladas, páginas impressas 16 e 49 (PDF 17 e 50). Chamam 11/04/2024 de aprovação para JK 031/Letsbank, data que o BC registra como publicação. Demonstrações autorizadas em 01/04/2025, data do relatório do auditor; exercício de 2024. Espelho de documento corporativo, sem comparação de hash com a URL original e sem explicar 28/02.
  • BC — Autorizações e alterações societárias, abril de 2024Documento do regulador · publicação: data não estabelecida · documento: 04/2024 · acesso: 10/10/2026 · Documento integral consultadoPDF integral consultado. PE 263432/263436; decisão 26/03, efeitos 05/04, DOU 11/04.
  • DOU, seção 3, 11/04/2024, p. 137 — BC, processos aprovados, PE 263436 LetsbankDocumento do regulador · publicação: 11/04/2024 · documento: 26/03/2024 · acesso: 10/10/2026 · Excerto indexadoPágina oficial localizada no índice. O item PE 263436 identifica transferência indireta ao Master, decisão em 26/03, efeitos em 05/04, PE concorrencial 263693 e contrato de 22/12/2023 aditado em 25/01/2024. Abertura web retornou 502 e HTTP normal encerrou a conexão. Não foi recuperado o PDF original nem o processo administrativo integral; o ato publicado é um resumo.

Identificador da operação: aquisicao-jk-letsbank · Link permanente