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Pet 15.556Caso Master no STF

Ficha b-c08 · Corte da pesquisa 20/10/2026

Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

MPRJ denunciou Flávio por suposto esquema de recolhimento de salários, com lavagem atribuída a negócios imobiliários e loja de chocolates. Provas foram anuladas; o TJRJ rejeitou a denúncia em 2022.

Situação atual do caso
Denúncia rejeitada após anulação de provas

Conferida em . É o último resultado localizado nesta rodada.

Defesa ou contraponto
Flávio negou o esquema. O MPRJ pediu encerramento da ação sem as provas anuladas. Em nota de 25/04/2020, o próprio MPRJ também contestou a reportagem que associava a rachadinha ao financiamento de prédios da milícia; a nota não resolve todas as alegações da ação.
Limites da conclusão
Não houve condenação nessa ação; rejeição por falta de justa causa não é absolvição de mérito de cada alegação.
Processo identificado
Número de processo não localizado nesta rodada.
Fontes (5)
  1. MPRJ conclui investigação sobre gabinete de Flávio

    Radioagência Nacional · Imprensa

    Publicação: 01/09/2020 · Consulta: 10/10/2026

    Excerto indexado

    Registro da fonte b-s18
  2. Denúncia do MPRJ no caso de Flávio: cópia divulgada

    MPRJ / cópia hospedada pela Veja · Peça acusatória divulgada por terceiro

    Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

    Excerto indexado

    Registro da fonte b-s19
  3. STF anula quatro RIFs do caso das rachadinhas

    STF · Comunicado judicial

    Publicação: 30/11/2021 · Consulta: 10/10/2026

    Excerto indexado

    Registro da fonte b-s20
  4. TJRJ rejeita denúncia contra Flávio após anulação de provas

    Agência Brasil · Imprensa

    Publicação: 16/05/2022 · Consulta: 10/10/2026

    Texto aberto lido

    Registro da fonte b-s21
  5. MPRJ contesta reportagem que vinculava rachadinha a prédios da milícia

    MPRJ · Nota oficial

    Publicação: 25/04/2020 · Consulta: 11/10/2026

    Texto aberto lido

    Nota institucional oficial de 25/04/2020 integralmente lida em página pública, recuperada também por HTTP 200. O MPRJ contesta a reportagem que atribuía financiamento de prédios da milícia à rachadinha de Flávio e informa sigilo da investigação. A nota não é decisão judicial de absolvição.

    Registro da fonte b-s22

Eventos relacionados (7)

A situação registrada em cada data pode diferir do último resultado do caso. Ano ou mês não são transformados em dia exato.

  1. Precisão: Mês · Data de divulgação

    Acusação ou relato

    Caso Queiroz emerge com relatório do Coaf

    Movimentações atípicas do ex-assessor impulsionam apuração sobre gabinete de Flávio.

    Situação na época: Apuração jornalística

    Situação atual do caso: Denúncia rejeitada após anulação de provas

    Conferida em 10/10/2026 · Abrir ficha: Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

    Fontes (1)
    1. Caso Queiroz, patrimônio e explicações de Flávio em 2019

      BBC News Brasil / Terra · Reportagem com defesas

      Publicação: 25/01/2019 · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s115
    Link permanente deste evento
  2. Precisão: Mês · Data de divulgação

    Acusação ou relato

    Depósitos fracionados e negócios imobiliários de Flávio

    BBC relata depósitos e operações questionadas; Flávio invoca venda de imóvel e limite operacional confirmado pelo banco.

    Situação na época: Apuração jornalística

    Situação atual do caso: Denúncia rejeitada após anulação de provas

    Conferida em 10/10/2026 · Abrir ficha: Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

    Fontes (1)
    1. Caso Queiroz, patrimônio e explicações de Flávio em 2019

      BBC News Brasil / Terra · Reportagem com defesas

      Publicação: 25/01/2019 · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s115
    Link permanente deste evento
  3. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Investigação

    MPRJ anuncia conclusão da investigação de Flávio

    Apuração sobre salários de assessores precede denúncia posteriormente rejeitada.

    Situação na época: Investigação concluída

    Situação atual do caso: Denúncia rejeitada após anulação de provas

    Conferida em 10/10/2026 · Abrir ficha: Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

    Fontes (1)
    1. MPRJ conclui investigação sobre gabinete de Flávio

      Radioagência Nacional · Imprensa

      Publicação: 01/09/2020 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s18
    Link permanente deste evento
  4. Precisão: Mês · Data de divulgação

    Acusação ou relato

    Denúncia do MPRJ contra Flávio torna-se pública

    Acusações de peculato, lavagem, organização criminosa e apropriação indébita; resultado judicial mudou após anulação das provas.

    Situação na época: Denúncia oferecida

    Situação atual do caso: Denúncia rejeitada após anulação de provas

    Conferida em 10/10/2026 · Abrir ficha: Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

    Fontes (2)
    1. Denúncia do MPRJ no caso de Flávio: cópia divulgada

      MPRJ / cópia hospedada pela Veja · Peça acusatória divulgada por terceiro

      Publicação: data não confirmada · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s19
    2. TJRJ rejeita denúncia contra Flávio após anulação de provas

      Agência Brasil · Imprensa

      Publicação: 16/05/2022 · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s21
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  5. Precisão: Dia · Data de ocorrência

    Justiça criminal

    STF anula relatórios financeiros do caso Flávio

    Quatro de cinco relatórios de inteligência financeira são anulados.

    Situação na época: Provas anuladas

    Situação atual do caso: Denúncia rejeitada após anulação de provas

    Conferida em 10/10/2026 · Abrir ficha: Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

    Fontes (1)
    1. STF anula quatro RIFs do caso das rachadinhas

      STF · Comunicado judicial

      Publicação: 30/11/2021 · Consulta: 10/10/2026

      Excerto indexado

      Registro da fonte b-s20
    Link permanente deste evento
  6. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Justiça criminal

    TJRJ rejeita denúncia de rachadinha contra Flávio

    Sem as provas anuladas, denúncia é rejeitada por falta de justa causa.

    Situação na época: Denúncia rejeitada

    Situação atual do caso: Denúncia rejeitada após anulação de provas

    Conferida em 10/10/2026 · Abrir ficha: Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

    Fontes (1)
    1. TJRJ rejeita denúncia contra Flávio após anulação de provas

      Agência Brasil · Imprensa

      Publicação: 16/05/2022 · Consulta: 10/10/2026

      Texto aberto lido

      Registro da fonte b-s21
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  7. Precisão: Dia · Data de divulgação

    Justiça criminal

    Atos posteriores ao arquivamento da rachadinha de Flávio atingem ex-assessores

    Segundo a Folhapress, em 2025 Gilmar Mendes negou recurso do MPRJ contra a forma do arquivamento; o procedimento cível contra Flávio foi arquivado no fim de 2024, e a ação de improbidade segue contra oito ex-assessores. O TJRJ negou em setembro de 2025 nova quebra de sigilo, porque Flávio não é parte. Em 2026, Gilmar manteve a quebra de sigilos de uma ex-assessora.

    Situação na época: Decisão incidental

    Situação atual do caso: Denúncia rejeitada após anulação de provas

    Conferida em 10/10/2026 · Abrir ficha: Rachadinha no gabinete estadual de Flávio

    Limite: Os atos contra ex-assessores não são atos contra Flávio. Flávio diz que não há inquérito contra ele. As decisões do STF não foram abertas.

    Fontes (2)
    1. TJ-RJ negou tentativa de retomada do caso rachadinha contra Flávio Bolsonaro

      Estado de Minas (Folhapress) · Reportagem processual

      Publicação: 06/03/2026 · Consulta: 20/10/2026

      Texto aberto lido

      Atos posteriores ao arquivamento; parte deles é contra ex-assessores, não contra Flávio.

      Registro da fonte b-s372
    2. Gilmar mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro

      Estado de Minas · Reportagem processual

      Publicação: 30/09/2026 · Consulta: 20/10/2026

      Texto aberto lido

      Decisão sobre ex-assessora; Flávio não é parte desse ato.

      Registro da fonte b-s373
    Link permanente deste evento