Mendonça envia informações na Pet 16.704 e contesta os relatórios de inteligência juntados por Moraes
Em resposta ao despacho de 4 de setembro do presidente do STF, André Mendonça enviou informações sobre a decisão em que Alexandre de Moraes, no Inq 4.781, afirmou ver indícios de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação dele como relator. Mendonça sustenta que os “relatórios de inteligência” da PF que embasaram essa decisão não têm data, assinatura nem autor identificado e se declaram sem valor probatório, e que os atos de 1º e 3 de setembro no Inq 4.781 são nulos. Ele pede o arquivamento sumário da representação de Moraes, que a Presidência avalie apurar, em tese, abuso de autoridade e denunciação caluniosa, a investigação da origem e da autoria dos relatórios, o reconhecimento de sua ilicitude, a proibição de novos relatórios do mesmo tipo e acesso à íntegra do Inq 4.781. São pedidos de uma das partes da disputa, ainda sem decisão.
Ressalva: Peça assinada em 21/09/2026 e juntada aos autos em 22/09/2026, quando a Agência Brasil noticiou o envio. O portal registra a peça como despacho. Em 25/09/2026, o presidente mandou ouvir a PGR sobre os requerimentos pendentes na Pet 16.704; até 17/10/2026, os andamentos públicos não registravam decisão sobre os pedidos de Mendonça.
- Processo
- Pet 16.704
- Fontes
- oficial Portal do STF: Informações do Min. André Mendonça na Pet 16.704 (acesso em 17 de out. de 2026)
- oficial Portal do STF: Andamento processual: Pet 16.704 (acesso em 17 de out. de 2026)
- imprensa Agência Brasil: Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF (acesso em 17 de out. de 2026)