Fachin dá cinco dias à PGR para opinar sobre os pedidos pendentes na Pet 16.704
O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em cinco dias, sobre todas as providências pedidas e ainda pendentes na Pet 16.704, inclusive quanto à pertinência, necessidade e adequação delas e à eventual repercussão sobre investigações em curso. O despacho indica os documentos dos autos em que estão os requerimentos, sem descrevê-los. Segundo a Agência Brasil, entre eles estão medidas urgentes pedidas nas investigações do caso Master e dos descontos ilegais em benefícios do INSS e pedidos de soltura de investigados, entre os quais o empresário Fabiano Zettel e dois familiares de Daniel Vorcaro.
Ressalva: Até 17/10/2026, os andamentos públicos da Pet 16.704 não registravam parecer da PGR posterior a este despacho: as petições juntadas depois de 25/09 aparecem só como “Manifestação”, sem indicar a autoria. Em 13/10/2026, a Presidência informou que ainda aguardava o pronunciamento da PGR.
- Processo
- Pet 16.704
- Atores
- Edson Fachin
- Fontes
- oficial Portal do STF: Despacho de 25/09/2026 na Pet 16.704 (acesso em 17 de out. de 2026)
- oficial Portal do STF: Andamento processual: Pet 16.704 (acesso em 17 de out. de 2026)
- imprensa Agência Brasil: Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master (acesso em 17 de out. de 2026)