Arremate da participação estadual na EBAL

Quem paga, quem recebe e quem se beneficia

Pagador / remetente

NGVSPE Empreendimentos e Participações S.A.

• TCE-BA — Auditoria da SDE, janeiro a junho de 2018Órgão de controle · publicação: data não estabelecida · documento: 10/12/2018 · acesso: 10/10/2026 · Trecho documental consultadoPDF de 24 páginas recuperado por download após timeout da abertura web. Consultados capa, páginas 9 e 17 e assinaturas; página 17 também conferida visualmente. Assinado em 10/12/2018. Registra leilão EBAL por R$ 15 milhões, vencedor NGVSPE e inclusão do programa Credicesta na avaliação. Não é sentença sobre responsabilidade.

Recebedor / destinatário

Estado da Bahia

• TCE-BA — Auditoria da SDE, janeiro a junho de 2018Órgão de controle · publicação: data não estabelecida · documento: 10/12/2018 · acesso: 10/10/2026 · Trecho documental consultadoPDF de 24 páginas recuperado por download após timeout da abertura web. Consultados capa, páginas 9 e 17 e assinaturas; página 17 também conferida visualmente. Assinado em 10/12/2018. Registra leilão EBAL por R$ 15 milhões, vencedor NGVSPE e inclusão do programa Credicesta na avaliação. Não é sentença sobre responsabilidade.

Citado no contexto

Empresa Baiana de Alimentos S.A.

• TCE-BA — Auditoria da SDE, janeiro a junho de 2018Órgão de controle · publicação: data não estabelecida · documento: 10/12/2018 · acesso: 10/10/2026 · Trecho documental consultadoPDF de 24 páginas recuperado por download após timeout da abertura web. Consultados capa, páginas 9 e 17 e assinaturas; página 17 também conferida visualmente. Assinado em 10/12/2018. Registra leilão EBAL por R$ 15 milhões, vencedor NGVSPE e inclusão do programa Credicesta na avaliação. Não é sentença sobre responsabilidade.

Citado no contexto

Credcesta

• TCE-BA — Auditoria da SDE, janeiro a junho de 2018Órgão de controle · publicação: data não estabelecida · documento: 10/12/2018 · acesso: 10/10/2026 · Trecho documental consultadoPDF de 24 páginas recuperado por download após timeout da abertura web. Consultados capa, páginas 9 e 17 e assinaturas; página 17 também conferida visualmente. Assinado em 10/12/2018. Registra leilão EBAL por R$ 15 milhões, vencedor NGVSPE e inclusão do programa Credicesta na avaliação. Não é sentença sobre responsabilidade.

Recebimento por empresa não demonstra transferência pessoal a sócios ou familiares. Beneficiário e pessoa citada são papéis distintos de recebedor.

Revisão de recebedores e pagamentos

Pesquisa revista em 11/10/2026. A conclusão de cada pergunta se limita ao material indicado. Um documento pode comprovar uma cobrança sem comprovar seu pagamento.

Valores e evidências

Situação da execução e origem da evidência aparecem separadamente em cada cifra.

Parcelas, remessas e recortes

Nenhuma parcela ou recorte foi estabelecido neste registro. Um agregado ou parâmetro mensal não permite inventar pagamentos intermediários.

O que a evidência permite concluir

• O preço contratado não foi equiparado a recibo bancário. A menção à liquidação financeira na auditoria não substitui comprovante nem esclarece todos os destinatários do produto da alienação.
• R$ 15 milhões é preço de arremate da participação na EBAL; não preço de uma carteira Master nem prova de irregularidade por si.
• A auditoria menciona liquidação financeira 15/05, contrato 05/06 e DOE 09/06/2018; essas etapas não foram reduzidas a uma única data.

Respostas e contrapontos

Não foi localizada resposta específica nesta curadoria. Isso não significa recusa ou ausência de manifestação pública.

Documentos e informações ainda necessários

• Comprovante institucional e destinação do preço.
• Comprovante de liquidação e destinação.
• Instrumento de compra e liquidação.

Fontes e trilha documental

O método de consulta informa quando houve acesso a página, trecho ou cópia de terceiro. A referência a um processo não implica acesso aos autos integrais.

• TCE-BA — Auditoria da SDE, janeiro a junho de 2018Órgão de controle · publicação: data não estabelecida · documento: 10/12/2018 · acesso: 10/10/2026 · Trecho documental consultadoPDF de 24 páginas recuperado por download após timeout da abertura web. Consultados capa, páginas 9 e 17 e assinaturas; página 17 também conferida visualmente. Assinado em 10/12/2018. Registra leilão EBAL por R$ 15 milhões, vencedor NGVSPE e inclusão do programa Credicesta na avaliação. Não é sentença sobre responsabilidade.