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Pet 15.556Caso Master no STF
Aquisição / aportePessoa ou empresa vinculada

Transferência do Voiter/Pleno a Augusto Lima

Lima assume Voiter, denominado Pleno; decisão 24/07 e publicação 18/08/2025.

Período do fato: 11/08/2025 · Revisão: 11/10/2026

As cifras abaixo têm bases e fontes próprias. Contrato, parcela, bruto, líquido e valor contestado não formam uma soma.

Quem paga, quem recebe e quem se beneficia

Citado no contexto
Retrato de Augusto Ferreira LimaAugusto Ferreira Lima
Citado no contexto
Banco Pleno S.A.
Recebedor / destinatário
Vendedores e contas do preço não individualizados

Recebimento por empresa não demonstra transferência pessoal a sócios ou familiares. Beneficiário e pessoa citada são papéis distintos de recebedor.

Revisão de recebedores e pagamentos

Pesquisa revista em 11/10/2026. A conclusão de cada pergunta se limita ao material indicado. Um documento pode comprovar uma cobrança sem comprovar seu pagamento.

Quem recebeu

Lacuna aberta

Augusto Lima é adquirente do controle; ato resumido não identifica vendedores e beneficiários do preço.

Pendente: Instrumento original de compra.

Quanto foi efetivamente pago

Lacuna aberta

Preço da aquisição não aparece no quadro BC.

Pendente: Preço e comprovante institucional.

Quais documentos sustentam o pagamento

Documentado no material consultado

Resumo BC original consultado.

Material consultado e limites da prova (1)

Pendente: Contrato e registros financeiros.

Valores e evidências

Situação da execução e origem da evidência aparecem separadamente em cada cifra.

Valor não estabelecido

Base não especificada · Aquisição/transferência de controle registrada; preço e desembolso não estabelecidos

Execução não estabelecidaRegistro oficial consultado

Parcelas, remessas e recortes

Nenhuma parcela ou recorte foi estabelecido neste registro. Um agregado ou parâmetro mensal não permite inventar pagamentos intermediários.

O que a evidência permite concluir

  • Não há preço confirmado; não confundir decisão com eficácia.
  • Adquirente e sociedade adquirida aparecem como citados no ato; sociedade adquirida não é automaticamente recebedora do preço. Execução financeira permanece não estabelecida.

Respostas e contrapontos

Não foi localizada resposta específica nesta curadoria. Isso não significa recusa ou ausência de manifestação pública.

Documentos e informações ainda necessários

  • Instrumento original de compra.
  • Preço e comprovante institucional.
  • Contrato e registros financeiros.

Fontes e trilha documental

O método de consulta informa quando houve acesso a página, trecho ou cópia de terceiro. A referência a um processo não implica acesso aos autos integrais.

Identificador da operação: aquisicao-pleno-lima · Link permanente