Dino considera cumpridas as ordens de 24/09 na ADI 7.791; PF informa inquérito sobre a CVM
Em nova decisão na ADI 7.791, Flávio Dino considerou cumpridas as determinações de 24/09/2026. A União juntou a íntegra do processo administrativo da CVM sobre a denúncia de 2022 e informou que ele não foi compartilhado com MPF, Banco Central, PF ou Coaf. A PF comunicou a abertura do inquérito sobre a CVM em autos apartados. A decisão manda copiar os documentos para a Pet 16.814, processo sigiloso distribuído ao relator em 06/10/2026.
Ressalva: Não foi localizada cobertura da imprensa até 20/10/2026. Que a Pet 16.814 seja o inquérito sobre a CVM é inferência a partir da decisão; o processo é sigiloso.
- Processo
- ADI 7.791, Pet 16.814
- Atores
- Flávio Dino
- Fontes
- oficial Portal do STF: Decisão de 19/10/2026 na ADI 7.791 (acesso em 20 de out. de 2026)
- oficial Portal do STF: Andamento processual: ADI 7.791 (acesso em 20 de out. de 2026)