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Pet 15.556Caso Master no STF

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MovimentaçãoAto oficial

PGR se manifesta na Pet 16.704; parecer sigiloso é descrito pela imprensa

A PGR protocolou petição sigilosa na Pet 16.704 em 17/10/2026, em resposta ao pedido de parecer de Fachin de 25/09, e os autos foram à Presidência em 19/10. Segundo g1, UOL e Metrópoles, o parecer defende manter as prisões preventivas do pai e do primo de Vorcaro, de Fabiano Zettel e de um advogado preso na 4ª fase; diz que pedidos urgentes cabem à Presidência e recursos ao Plenário; acolhe o pedido da OAB sobre o sigilo entre advogado e cliente; afirma que Mendonça não cometeu abuso de autoridade; e diz que os relatórios da PF registram fatos, sem valor probatório, e por isso não são investigação contra ministro. Até 20/10 não havia decisão de Fachin.

Ressalva: O protocolo é oficial; o conteúdo vem da imprensa, porque a peça é sigilosa. Nenhum veículo cita o número da petição; a ligação vem da data e do despacho de 25/09. UOL e Folha PE incluem o próprio Daniel Vorcaro entre os presos cuja prisão a PGR defende; g1, Metrópoles e Revista Oeste não. O site não afirma a posição da PGR sobre ele até ver a peça.

Processo
Pet 16.704, Pet 16.662
Atores
Paulo Gonet, Edson Fachin, André Mendonça, Fabiano Campos Zettel
Fontes