Relatoria da Pet 16.662 passa à Presidência, que também manda remeter a Pet 15.556
O presidente do STF transferiu para a Presidência a relatoria da Pet 16.662, citando a possibilidade de o resultado do julgamento atrair a hipótese de impedimento prevista no art. 144, IV, do Código de Processo Civil. Segundo o STF, no mesmo despacho ele determinou a remessa à Presidência das Pets 15.041 e 15.556, com todos os processos relacionados. O portal continua indicando Mendonça como relator da Pet 15.556. Também em 12 de setembro, Fachin negou o pedido de incluir a Pet 16.704 na sessão de 15 de setembro.
- Processo
- Pet 16.662, Pet 16.704, Pet 15.556
- Atores
- Edson Fachin, André Mendonça
- Fontes
- oficial STF Notícias: Presidente do STF assume relatoria de petição e determina envio de casos Master e INSS à Presidência (acesso em 10 de out. de 2026)
- oficial Portal do STF: Andamento processual: Pet 16.704 (acesso em 10 de out. de 2026)
- oficial Portal do STF: Andamento processual: Pet 16.662 (acesso em 10 de out. de 2026)