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Pet 15.556Caso Master no STF

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DecisãoAto oficial

A pedido de Fachin, Mendonça retira o sigilo da Pet 15.556 e de 14 procedimentos relacionados

Como a Pet 16.662, pautada para 15 de setembro, foi formada a partir da Pet 15.556, o presidente do STF pediu ao relator que enviasse cópia integral dos autos a todos os gabinetes e retirasse o sigilo do processo e dos procedimentos relacionados, ressalvadas as diligências cujo sigilo fosse imprescindível. No mesmo dia, Mendonça levantou o sigilo da Pet 15.556 e de outros 14 procedimentos, entre eles o Inq 5.026, a Rcl 88.121 e a Pet 16.662. Segundo nota do STF de 11 de setembro, foram disponibilizados cerca de 4 mil arquivos (25,3 GB).

Processo
Pet 15.556, Inq 5.026, Pet 16.662
Atores
Edson Fachin, André Mendonça
Documentos
Fontes