Fachin abre a Pet 16.704 e pede explicações a ministros, PGR e PF
Depois de parecer da PGR pela extinção da Pet 16.662, o presidente do STF abriu de ofício a Pet 16.704 para apurar a regularidade de procedimentos em investigações da PF que envolvem autoridades com foro no Supremo. Entre os pontos listados estão o cumprimento da regra da Lei Orgânica da Magistratura que manda remeter os autos ao tribunal quando surgem indícios contra magistrado e a eventual revelação de informações sigilosas a pessoa investigada. Fachin deu prazo comum de cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestassem.
- Processo
- Pet 16.704
- Fontes
- oficial STF Notícias: Presidente do STF dá prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações (acesso em 10 de out. de 2026)
- oficial Portal do STF: Andamento processual: Pet 16.704 (acesso em 10 de out. de 2026)